DECISÃO ANS/DICOL DE 11.03.2022 (DOU DE 18.03.2022)
DECISÃO ANS/DICOL DE 11.03.2022
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 3ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 11 de março de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
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33910.009562/2020-67 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.019597/2020-12 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.019884/2020-14 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.018862/2020-37 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.009028/2020-51 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.033025/2020-38 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIPRO |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
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33902.004347/2018-54 |
VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
DIPRO |
Art. 37 da RN 124/06 |
10.000,00 (dez mil reais) |
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33910.013250/2020-58 |
ODONTOPREV S/A |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.015434/2020-52 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e setecentos reais) |
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33910.027196/2021-17 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e setecentos reais) |
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33910.015829/2021-36 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
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33910.015939/2020-17 |
ODONTOPREV S/A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.023137/2020-81 |
ODONTOPREV S/A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.011405/2020-11 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.014342/2020-55 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
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33910.016503/2020-45 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e setecentos reais) |
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33910.006075/2020-42 |
BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
26.400,00 (Vinte e seis mil, quatrocentos reais) |
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33910.030345/2019-01 |
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) |
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33910.021763/2020-32 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.017892/2020-26 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e setecentos reais) |
|
33910.017285/2020-66 |
ODONTOPREV S/A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.027146/2021-21 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.013721/2020-28 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
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33910.019670/2020-48 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.032554/2019-81 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.028590/2020-83 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.027576/2021-43 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.023947/2020-37 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.023936/2020-57 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
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33910.023118/2018-30 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIDES |
Art. 79 da RN 124/06 |
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) |
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33910.023055/2020-36 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
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33910.021813/2019-48 |
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) |
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33910.021641/2020-46 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.020765/2020-12 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.019878/2020-67 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
|
33910.019800/2020-42 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.019629/2020-71 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.019454/2020-01 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.019269/2020-16 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.018886/2019-52 |
PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
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33910.017442/2020-33 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.017311/2020-56 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.016760/2020-87 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.015718/2020-49 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
|
33910.014932/2020-88 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.014398/2020-18 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.014239/2020-13 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.014168/2020-41 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.012923/2020-52 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.011370/2020-11 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
|
33910.010853/2020-06 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.010741/2020-47 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
|
33910.010045/2020-31 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.010004/2020-44 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) |
|
33910.009866/2020-24 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.009693/2020-44 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.009445/2020-01 |
ODONTOPREV S/A |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
|
33910.008764/2020-91 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
|
33910.008133/2020-72 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.006812/2020-15 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.003317/2020-46 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
|
33910.002431/2021-30 |
BRADESCO SAÚDE S.A. |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
|
33910.010273/2020-19 |
ODONTOPREV S/A |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
Advertência |
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33910.005384/2020-03 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
|
33910.040111/2020-05 |
BIOVIDA SAÚDE LTDA |
DIPRO |
Art. 57 da RN 124/06 |
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) |
|
33910.023941/2020-60 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
|
33910.017576/2020-54 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.008055/2020-14 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.001847/2020-50 |
AGEMED SAÚDE S.A |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor- Presidente
(DOU de 18.03.2022 - pág. 152 - Seção 1)