DECISÃO ANS DE 21.03.2019
DECISÃO ANS DE 21.03.2019
A Chefe do Núcleo-DF, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 53 de 12/2/2017, publicada no DOU de 15/2/2016, seção 1, p. 33, pela Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 43, § 2º, da Resolução Normativa - RN nº 388/2015, vem, por meio deste, dar ciência da decisão administrativa de arquivamento, em razão de reconsideração total, dos processos listados abaixo:
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Número do Processo na ANS |
Nome da Operadora |
Número do Registro ANS |
Número do CNPJ |
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) |
Valor da Multa (R$) |
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33910.021750/2018-49 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO |
39332-1 |
42.163.881/0001-01 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 39940/2018 |
Arquivamento |
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33910.019879/2018-97 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
00624-6 |
01.685.053/0001-56 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 39187/2018 |
Arquivamento |
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33903.013398/2017-86 |
BRADESCO SAÚDE S.A. |
00571-1 |
92.693.118/0001-60 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 29706/2017 |
Arquivamento |
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33903.005042/2017-79 |
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE |
32308-0 |
03.658.432/0001-82 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 24431/2017 |
Arquivamento |
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33910.026097/2018-12 |
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
34388-9 |
16.513.178/0001-76 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40942/2018 |
Arquivamento |
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33910.023520/2018-14 |
JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA. |
41445-0 |
04.800.040/0001-79 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40503/2018 |
Arquivamento |
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33910.020777/2018-14 |
UNIMED DE TATUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
36194-1 |
00.006.037/0001-27 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 39.708/2018 |
Arquivamento |
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33910.023894/2018-30 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
00624-6 |
01.685.053/0001-56 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40.642/2018 |
Arquivamento |
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33910.029372/2018-41 |
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA |
30922-2 |
31.925.548/0001-76 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41720/2018 |
Arquivamento |
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33910.026734/2018-42 |
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ |
31212-6 |
73.809.352/0001-66 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41187/2018 |
Arquivamento |
LARA SOARES DINIZ
(DOU de 25.03.2019 - pág. 89 - Seção 1)