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CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 323ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 24.04.2024 E EM 25.04.2024

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PAUTA DA 323ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 24 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H30MIN E EM 25 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Neival Rodrigues Freitas

001) 15414.622362/2023-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), SCOR Brasil Resseguros S.A. (19.851.775/0001-07) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

002) 15414.610288/2017-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Família Bandeirante Previdência Privada (Atual denominação social Associação Assistencial Família Bandeirante) (62.874.219/0001-77) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

Relator: Washington Luis Bezerra da Silva

003) 15414.624551/2018-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pottencial Seguradora S.A. (11.699.534/0001-74) (Recorrente), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB/RJ 180.066) (Advogado), André Leal Faoro (OAB/RJ 51.671) (Advogado) e Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882) (Advogada).

004) 15414.627505/2018-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fernando Vieira Saraiva (Recorrente) e Luciano Fermino Kern (OAB/SC 32.218) (Advogado).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

005) 15414.616499/2020-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), União Nacional de Amparo aos Proprietários de Veículos - UNIPAV (09.122.897/0001-09) (Recorrente) e Gabriel Nepomuceno Aguiar (OAB/MG 162.963) (Advogado).

006) 15414.639084/2022-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Suhai Seguradora S.A. (16.825.255/0001-23) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada), Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado) e Guilherme Simões Marcondes do Amaral (OAB/SP 376.971) (Advogado).

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

007) 15414.618993/2017-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), UPOFA União Previdencial (76.678.101/0001-88) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

008) 15414.601231/2018-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S/A (54.484.753/0001-49) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).

009) 15414.626257/2019-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Seguros S.A. (33.055.146/0001-93) (Recorrente), Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

010) 15414.635229/2017-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Seguros S.A. (33.055.146/0001-93) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

011) 15414.635403/2017-36 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), APROVESC - Associação dos Proprietários de Veículos de Santa Catarina (08.474.167/0001-04) (Recorrente) e Pedro Cascaes Neto (OAB/SC 26.536) (Advogado).

012) 15414.617162/2022-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Status Corretora de Seguros Ltda. (26.926.084/0001-82) (Recorrente), Bruno Amado Santos (OAB/RJ 186.968) (Advogado) e Juliana Jéssica Brittes Rabelo de Andrade (OAB/RJ 181.091) (Advogada).

013) 15414.622799/2022-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

014) 15414.634479/2022-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização S.A. (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada).

015) 15414.614847/2020-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft Aktiengesellschaft In München (22.392.383/0001-23) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado), Suélen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada) e Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada).

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

016) 15414.617600/2023-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), União Seguradora S.A - Vida e Previdência (95.611.141/0001-57) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

017) 15414.616348/2023-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Euler Hermes Seguros S.A. (04.573.811/0001-32) (Recorrente), Marcel Santos Farbelow (Recorrente) e Bárbara Bassani de Souza (OAB/SP 292.160) (Advogada).

Relator: Cássio Cabral Kelly

018) 15414.601431/2018-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética - ANADEM (03.432.472/0001-01) (Recorrente), Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB/DF 40.070) (Advogado), Walduy Fernandes de Oliveira (OAB/DF 21.529) (Advogado), José Antonio Gonçalves Lira (OAB/DF 28.504) (Advogado) e Érica Lira Damazio (OAB/DF 33.890) (Advogada).

019) 15414.642925/2023-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplicap Capitalização S.A. (13.122.801/0001-71) (Recorrente), Lúcia Sarmento Leite do Couto e Silva (OAB/RS 40.878) (Advogada) e Flávio Sarmento Leite do Couto e Silva (OAB/RS 10.135) (Advogado).

Relatora: Luciana Gonçalez

020) 15414.606017/2020-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).

021) 15414.609711/2023-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Comprev Vida e Previdência S.A (33.634.999/0001-80) (Recorrente) e Raphael Victor Monte Carmelo da Rosa Silva (OAB/RJ 226.917) (Advogado).

022) 15414.637483/2022-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), BTG Pactual Vida e Previdência S.A. (19.449.767/0001-20) (Recorrente), Felipe Goulart Bastos (OAB/RJ 122.082) (Advogado), Heloisa Cereser (OAB/SP 439.827) (Advogada), Lívia Santos Mathiazi (OAB/SP 261.067) (Advogada) e Caroline Veroneze de Mello (OAB/SP 458.886) (Advogada).

Relatora: Renata Struckas

023) 15414.622987/2022-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

024) 15414.629958/2022-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguradora S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

a) Total de processos: 24 (vinte e quatro)

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/@MinFazenda). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).

f) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSNSP/MF nº 280, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSNSP), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSNSP na internet: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/acesso-a-informacao/legislacao.

Nos termos do art. Art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências.

Brasília, 11 de abril de 2024.

ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS
Secretária-Geral do CRSNSP
Substituta

(DOU de 12.04.2024 – págs. 51 e 52 - Seção 1)