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CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 320ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 23.01.2024 E EM 24.01.2024

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PAUTA DA 320ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 23 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09H30MIN E EM 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Neival Rodrigues Freitas

001) 15414.600830/2022-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).

002) 15414.618696/2020-92 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338.958) (Advogado) e Eduardo Augusto Seicentos (OAB/SP 269.862) (Advogado).

003) 15414.618182/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Matheus Elias Lober (OAB/RJ 197.322) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

004) 15414.607031/2017-58 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt - Portaria Susep nº 7.591, de 24.01.2020 (33.054.883/0001-71) (Recorrente), Gerson Cardoso Camargo (Recorrente), Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado), André Cezar (OAB/RS 35.963) (Advogado), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 031.844) (Advogado) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

005) 15414.626942/2019-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Roberto Ramos Guedes (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

006) 15414.609650/2017-87 - Apensos: 15414.612441/2020-16 e 15414.617490/2017-40 -CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

007) 15414.623853/2017-86 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

008) 15414.613211/2017-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

009) 15414.608557/2018-36 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).

Relator: Cássio Cabral Kelly

010) 15414.614784/2020-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Home Assurance Company (05.489.278/0001-98) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

011) 15414.634176/2017-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Capitalização S.A. (Incorporadora da Kirton Capitalização S.A) (33.425.075/0001-73) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

012) 15414.624443/2017-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (Antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.) (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).

013) 15414.631011/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

014) 15414.616570/2020-83 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (02.102.498/0001-29) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relatora: Gianni Moreira Leitão

015) 15414.614780/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Factory Mutual Insurance Company - Escritório de Representação no Brasil Ltda. (10.916.851/0001-32) (Recorrente) e Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387) (Advogado).

016) 15414.630110/2018-43 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul - AAPERGS (01.543.032/0001-04) (Recorrente) e Carlos Eduardo Scheidt (OAB/RS 66.007) (Advogado).

017) 15414.635015/2022-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Newe Seguros S.A. (26.609.195/0001-65) (Recorrente).

Relatora: Renata Struckas

018) 15414.627721/2018-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Meireanne dos Santos Barbosa (OAB/RJ 233.883) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

019) 15414.628320/2019-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente), Marco Antônio Bevilaqua (OAB/SP 139.333) (Advogado), Barbara Manuela Martins Mazzo (OAB/PR 85.329) (Advogada) e Carolina Pelegrini Patreze (OAB/SP 339.617) (Advogada).

020) 15414.632315/2019-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente), Marco Antônio Bevilaqua (OAB/SP 139.333) (Advogado), Victor Augusto Aguiar Manfredi (OAB/SP 402.453) (Advogado), Barbara Manuela Martins Mazzo (OAB/PR 85.329) (Advogada) e Carolina Pelegrini Patreze (OAB/SP 339.617) (Advogada).

Processo com pedido de vista:

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

021) 15414.603656/2020-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Neival Rodrigues Freitas, na 318ª Sessão.

a) Total de processos: 21 (vinte e um)

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/@MinFazenda). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).

f) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSNSP/MF nº 280, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSNSP), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSNSP na internet: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/acesso-a-informacao/legislacao.

Nos termos do art. Art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do Conselho

(DOU de 10.01.2024 – págs. 18 e 19 – Seção 1)