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PAUTA DA 317ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 26 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Neival Rodrigues Freitas

001) 15414.607757/2019-52 - Apenso 15414.600760/2020-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A (54.484.753/0001-49) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).

002) 15414.618466/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pottencial Seguradora S.A. (11.699.534/0001-74) (Recorrente), Flávio Lage Siqueira (OAB/MG 58.439) (Advogado), Felipe Bueno Siqueira (OAB/MG 116.885) (Advogado) e Anna Paula Paixão Amorim (OAB/MG 166.571) (Advogada).

003) 15414.603304/2016-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Regis Volcinei Pizzato Bauer (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Diego José Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.779) (Advogado), Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

004) 15414.612766/2020-07 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Azul Companhia de Seguros Gerais (33.448.150/0001-11) (Recorrente), Fábio Ohara Morita (Recorrente), Rogério Carmona Bianco (OAB/SP 156.388) (Advogado), Thomas Alexandre de Carvalho (OAB/SP 343.599) (Advogado), Renan Varollo Perlati (OAB/SP 373.814) (Advogado) e Matheus de Mello Adães (OAB/SP 433.566) (Advogado).

005) 15414.627765/2019-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A (03.546.261/0001-08) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

006) 15414.625568/2019-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

007) 15414.616862/2022-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A. (61.383.493/0001-80) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

008) 15414.616935/2020-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Conquistense dos Transportadores de Cargas - ACONTRAN (10.673.674/0001-00) (Recorrente), Heládio Vieira Lemos (Recorrente) e Celso Luiz Pasqualli Filho (OAB/BA 32.685) (Advogado).

009) 15414.608686/2022-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).

010) 15414.602196/2021-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Ltda. (49.928.567/0002-00) (Recorrente), Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira (OAB/SP 146.454) (Advogada), Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387) (Advogada) e Isabel Rodrigues da Cunha Mazzeto (OAB/SP 458.521) (Advogada).

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

011) 15414.622130/2019-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Munchener Ruckversicherun - Gesellschaft Aktiengesellschaft In Munchen, Escritório de Representação No Brasil Ltda. (22.392.383/0001-23) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

012) 15414.606603/2016-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

013) 15414.612203/2017-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), UPOFA União Previdencial (76.678.101/0001-88) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

014) 15414.633639/2018-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).

015) 15414.631406/2019-62 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil Seguros S.A (01.378.407/0001-10) (Recorrente), Luís Filipe Rodrigues Ribeiro (OAB/RJ 222.508) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

016) 15414.620495/2017-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Patrícia de Castro Cardoso (Recorrente) e Mariana de Peder Pereira (OAB/SP 427.057) (Advogada).

Relator: Daniel Barreto Curi

017) 15414.628516/2019-47 - Apenso 15414.629611/2019-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (Antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.) (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).

018) 15414.650227/2021-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

019) 15414.616094/2020-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Capitalização S.A - SULACAP (03.558.096/0001-04) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

020) 15414.633056/2019-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

021) 15414.619291/2017-76 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), José Augusto da Costa Tatagiba (Recorrente), Danilo Milner Curi (OAB/RJ 161.521) (Advogado) e Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB/RJ 168.016) (Advogado).

Relator: Cássio Cabral Kelly

022) 15414.603046/2021-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613) (Advogado), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado) e Renata Beiriz Furtado (OAB/RJ 94.251) (Advogada).

023) 15414.606980/2017-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Capitalização S.A. (Antiga Invest Capitalização S/A) (93.202.448/0001-79) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado).

024) 15414.600301/2018-81 - Apensos 15414.600874/2020-29, 15414.633810/2017-17, 15414.600920/2020-90, 15414.600918/2020-11, 15414.621879/2019-51, 15414.600880/2020-86, 15414.600914/2020-32, 15414.600916/2020-21, 15414.600921/2020-34, 15414.600915/2020-87, 15414.622900/2019-36, 15414.611564/2018-15, 15414.600919/2020-65, 15414.600884/2020-64, 15414.622541/2018-36, 15414.611567/2018-59, 15414.600305/2018-69, 15414.600887/2020-62 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt (Portaria SUSEP nº 7.591, de 24.01.2020) (33.054.883/0001-71) (Recorrente) e Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado).

025) 15414.617036/2022-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil Seguros S.A. (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos (OAB/RS 113.695) (Advogado).

Relatora: Luciana Gonçalez

026) 15414.638963/2018-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MG Seguros Administradora de Serviços Conveniados Ltda. (42.780.528/0001-70) (Recorrente).

027) 15414.620505/2019-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Protecar Automoto Ltda. (17.707.116/0001-68) (Recorrente), Alisson Luiz Sandes de Vasconcelos (Recorrente) e Mayara Camarço Gomes (OAB/PI 7.320) (Advogada).

028) 15414.621621/2019-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Antiga Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).

029) 15414.605679/2020-95 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Santander Capitalização S.A. (03.209.092/0001-02) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada), Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613) (Advogado), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relatora: Gianni Moreira Leitão

030) 15414.607699/2017-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Ana Carolina Rodrigues de Freitas (OAB/RJ 216.699) (Advogada).

031) 15414.613260/2016-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes (61.562.112/0001-20) (Recorrente), Carlos Eduardo Sá da Matta (Recorrente), Fernando Loeser (OAB/SP 120.084) (Advogado) e Juliana Visconte Marteli (OAB/SP 186.181) (Advogada).

032) 15414.602240/2017-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplicap Capitalização S/A (13.122.801/0001-71) (Recorrente) e Valternei Melo de Souza (OAB/RS 61.042) (Advogado).

033) 15414.621087/2017-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil Seguros S.A (01.378.407/0001-10) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).

034) 15414.634079/2019-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Processo com pedido de vista:

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

035) 15414.629600/2019-88 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Embargado), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Embargante) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Presidente Adriana Teixeira de Toledo, na 315ª Sessão.

Relator: Cássio Cabral Kelly

036) 15414.604916/2023-43 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Larissa Antunes Leite de Araújo (OAB/RJ 247.100) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Presidente Adriana Teixeira de Toledo, na 316ª Sessão.

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

037) 15414.615745/2021-16 -CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Márcia Gomes Lencastre, na 315ª Sessão.

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

038) 15414.611761/2021-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Márcia Gomes Lencastre, na 315ª Sessão.

Relator: Neival Rodrigues Freitas

039) 15414.629369/2017-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A (33.608.308/0001-73) (Recorrente) e Shana Araújo de Almeida (OAB/RJ 147.987) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Márcia Gomes Lencastre, na 316ª Sessão.

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

040) 15414.623244/2019-99 - Apensos 15414.614095/2020-19 e 15414.608500/2020-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado), Anna Gabrielle Garcia Veloso (OAB/RJ 185.071) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, na 316ª Sessão.

a) Total de processos: 40 (quarenta)

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/@MinFazenda). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).

Brasília, 16 de outubro de 2023.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do Conselho

(DOU de 17.10.2023 – págs. 38 e 39 - Seção 1)