CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 311ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 26.04.2023 E EM 27.04.2023

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CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 311ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 26.04.2023 E EM 27.04.2023

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A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 26 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 27 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

001) 15414.603996/2017-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

002) 15414.627025/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

003) 15414.609206/2020-67 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

004) 15414.600468/2016-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros S.A. (06.136.920/0001-18) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338.958) (Advogado).

005) 15414.634225/2019-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Resseguradora Brasil S.A. (14.387.387/0001-95) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relator: Neival Rodrigues Freitas

006) 15414.601787/2018-74 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Associação de Benefícios aos Amigos Caminhoneiros - Nacional Truck (12.315.587/0001-07) (Embargante) e Cassius Gomes (OAB/MG 118.641) (Advogado).

007) 15414.600208/2020-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Azul Companhia de Seguros Gerais (33.448.150/0001-11) (Recorrente) e Rogério Carmona Bianco (OAB/SP 156.388) (Advogado).

008) 15414.610300/2021-40 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), LJPM Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. (19.850.360/0001-00) (Recorrente) e Paulo Fernando de Moura (OAB/SP 84.812) (Advogado).

009) 15414.604745/2017-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Marcus Vinicius Cataldo de Felippe (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado), Jamille Braga Marques (OAB/RJ 210.059) (Advogado) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

010) 15414.625870/2019-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

011) 15414.607330/2020-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. (10.793.428/0001-92) (Recorrente) e Danielle Djouki (OAB/SP 123.348) (Advogada).

012) 15414.627024/2017-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (atual denominação da ACE Seguradora S.A.) (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

013) 15414.614780/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Factory Mutual Insurance Company (10.916.851/0001-32) (Recorrente) e Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387) (Advogada).

Relator: Washington Luis Bezerra da Silva

014) 15414.607206/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. (08.279.191/0001-84) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

015) 15414.620526/2017-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), APREFA - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre (05.728.237/0001-07) (Recorrente) e Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877) (Advogado).

016) 15414.623888/2018-04 - Apenso 15414.633330/2019-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Beneficente dos Ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais - CBGC (16.621.468/0001-33) (Recorrente), José Abrahão Evangelista Café (Recorrente) e Marcos Campos da Silva (OAB/MG 47.801) (Advogado).

017) 15414.612655/2022-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ezze Seguros S.A. (31.534.848/0001-24) (Recorrente), Miguel Gomes da Silva Neto (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

018) 15414.617210/2018-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Companhia Nacional de Seguros (SUL AMÉRICA) (33.041.062/0001-09) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

019) 15414.617906/2020-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S.A. (antiga Royal & Sunalliance Seguros Brasil S.A.) (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Priscilla Akemi Oshiro (OAB/SP 304.931) (Advogada).

020) 15414.620653/2019-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Dinaseg Corretora de Previdência Privada e Seguros de Vida Ltda. (04.710.123/0001-77) (Recorrente) e Liliane Cesar Approbato (OAB/GO 26.878) (Advogada).

021) 15414.600424/2018-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).

022) 15414.626137/2017-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

023) 15414.608129/2017-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

024) 15414.621847/2017-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

025) 15414.625147/2019-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Indiana Seguros S.A. (61.100.145/0001-59) (Recorrente) e Shana Araújo de Almeida (OAB/RJ 147.987) (Advogada).

026) 15414.625736/2019-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Liberty Seguros S.A. (61.550.141/0001-72) (Recorrente) e Shana Araújo de Almeida (OAB/RJ 147.987) (Advogada).

027) 15414.631420/2019-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. (72.145.931/0001-99) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

028) 15414.602808/2017-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S/A (em Intervenção Judicial - Interventor Substituto: Arlei Vieira da Silva - Portaria Susep nº 7.088, de 23.03.2018) (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).

029) 15414.600429/2016-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Relatora: Simone Pereira Negrão

030) 15414.632097/2019-48 - Apenso 15414.605270/2021-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), LPJM Prestação de Serviços de Consultoria Ltda. (19.850.350/0001-00) (Recorrente) e Paulo Fernando de Moura (OAB/ SP 84.812) (Advogado).

031) 15414.623384/2017-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Emmanuel Wagner Almeida Albuquerque (Recorrente), Luis Eduardo Almeida de Albuquerque (Recorrente), Pedro Jorge de Almeida Albuquerque (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

032) 15414.622901/2019-81 - Apensos 15414.600881/2020-21, 15414.600875/2020-73, 15414.620002/2019-43 e 15414.600878/2020-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia de Seguros (em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt - Portaria Susep nº 7.591, de 24.01.2020) (33.054.883/0001-71) (Recorrente) e Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado).

033) 15414.629440/2017-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Autoforte - Proteção Veicular (13.044.352/0001-90) (Recorrente), Josué Moreira da Cunha Júnior (Recorrente) e Renato de Assis Pinheiro (OAB/MG 108.900) (Advogado).

Relator: José Carlos Gomes Mota

034) 15414.605621/2018-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AT Service Engenharia e Consultoria Atuarial Ltda. (71.588.495/0001-60) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

035) 15414.605741/2018-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

036) 15414.606372/2018-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

037) 15414.627526/2018-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).

038) 15414.618958/2020-19 - Apenso 15414.613831/2021-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Previdência Complementar (92.892.256/0001-79) (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OAB/RJ 74.645) (Advogado).

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

039) 15414.602738/2020-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI Seguros S.A. (29.980.158/0001-57) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

040) 15414.606217/2019-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Santander Capitalização S.A. (03.209.092/0001-02) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

041) 15414.615030/2020-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S.A. (42.283.770/0001-39) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

042) 15414.636242/2018-89 - Apenso 15414.632754/2019-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado) e Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338.958) (Advogado).

043) 15414.605638/2018-84 - Apensos 15414.605720/2018-17 e 15414.605723/2018-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Benefícios e Soluções de Inclusão Mútuas - Clube SIM (15.572.636/0001-85) (Recorrente) e Karen Pereira Costa Prata (OAB/GO 19.894) (Advogada).

Relator: Cássio Cabral Kelly

044) 15414.638633/2018-38 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Comprev Vida e Previdência S.A. (atual denominação de União Previdenciária Cometa do Brasil S.A) (33.634.999/0001-80) (Recorrente), Carson Alves Carvalho (Recorrente), Clarissa Moreira Alves Xavier (Recorrente), Francisco Alves de Souza (Recorrente), Hortência Maria Moreira Alves (Recorrente), Guilherme Nascimento de Carvalho (Recorrente), Marco Aurélio Moreira Alves (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OAB/RJ 74.645) (Advogado).

045) 15414.616764/2019-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb do Brasil Cia. de Seguros (atual Chubb Seguros Brasil S.A.) (33.170.085/0001-05) (Recorrente), Sidney Gonçalves Munhoz (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

046) 15414.621867/2019-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Previmil Previdência Complementar S.A. (atual Previmil Vida e Previdência S.A.) (95.619.003/0001-14) (Recorrente), Antônio Carlos Martin (Recorrente) e Rodrigo José Kuhl e Carvalho (OAB/RJ 74.645) (Advogado).

047) 15414.628138/2019-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Junto Seguros S.A. (atual denominação da J. Malucelli Seguradora S.A.) (84.948.157/0001-33) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Processos com pedido de vista:

Relator: José Carlos Gomes Mota

048) 15414.618662/2018-83 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Previdência S.A. (04.046.576/0001-40) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Presidente Adriana Teixeira de Toledo, na 310ª Sessão.

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

049) 15414.603732/2020-13 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Superintendência de Seguros Privados (Embargante), Seguros Sura S.A. (antiga Royal & Sunalliance Seguros Brasil S.A) (33.065.699/0001-27) (Interessado) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Presidente Adriana Teixeira de Toledo, na 310ª Sessão.

Relator: Neival Rodrigues Freitas

050) 15414.200363/2012-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aspecir Previdência (92.843.531/0001-64) (Recorrente) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Marcia Gomes Lencastre, na 310ª Sessão.

a) Total de processos: 50 (cinquenta)

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).

Brasília, 13 de abril de 2023.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do Conselho

(DOU de 14.04.2023 – págs. 23 e 24 – Seção 1)

Área do Assinante

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