Voltar

PAUTA DA 306ª SESSÃO DE JULGAMENTOS

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09H30MIN E EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

001) 15414.621139/2017-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Previdência S/A (04.046.576/0001-40) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

002) 15414.602525/2017-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb do Brasil Cia de Seguros (atual Chubb Seguros Brasil S.A.) (33.170.085/0001-05) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

003) 15414.617692/2019-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Santander Capitalização S.A. (03.209.092/0001-02) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

004) 15414.633715/2017-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A. (atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A) (61.383.493/0001-80) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relator: Neival Rodrigues Freitas

005) 15414.620525/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

006) 15414.603402/2019-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.) (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

007) 15414.600253/2017-40 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil Seguros S.A. (01.378.407/0001-10) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

008) 15414.631378/2017-11- CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil Seguros S.A. (01.378.407/0001-10) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

009) 15414.615298/2020-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros S.A. (06.136.920/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

010) 15414.613663/2020-56- CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A (03.546.261/0001-08) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

011) 15414.617465/2017-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

012) 15414.606654/2017-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (incorporadora da Brasilveículos Companhia de Seguros) (01.356.570/0001-81) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

013) 15414.629844/2018-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).

014) 15414.614130/2018-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).

Relator: Washington Luis Bezerra da Silva

015) 15414.616019/2020-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Jabis de Mendonça Alexandre (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

016) 15414.623874/2018-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

017) 15414.614212/2017-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Austral Resseguradora S.A. (incorporadora da Terra Brasis Resseguros S.A) (11.536.561/0001-26) (Recorrente), Carlos Roberto de Zoppa (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

018) 15414.613240/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Facility - Associação de Benefícios Mútuos (12.461.481/0001-11) (Recorrente), Leandro Barros Dias (Recorrente) e Renato de Assis Pinheiro (OAB/MG 108.900) (Advogado).

019) 15414.606594/2017-29- CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB (Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.953) (92.672.070/0001-04) (Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RJ 47.165) (Advogado).

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

020) 15414.626803/2019-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A. (54.484.753/0001-49) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

021) 15414.622517/2017-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora (23.694.731/0001-80) (Recorrente) e Eudes Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

022) 15414.622130/2019-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Münchener RückversicherungsGesellschaft Aktiengesellschaft In München (22.392.383/0001-23) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

023) 15414.619362/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

024) 15414.614454/2017-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (02.166.824/0001-61) (Recorrente).

Relatora: Simone Pereira Negrão

025) 15414.633403/2017-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Brasil Companhia de Seguros (atual denominação da QBE Brasil Seguros S.A.) (96.348.677/0001-94) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogado).

026) 15414.627406/2017-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S.A (antiga Royal & Sunalliance Seguros Brasil S.A) (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Priscilla Akemi Oshiro (OAB/SP 304.931) (Advogada).

027) 15414.616571/2020-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

028) 15414.611060/2020-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A. (atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A) (61.383.493/0001-80) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

Relator: José Carlos Gomes Mota

029) 15414.626407/2019-95 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil Seguros S.A. (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

030) 15414.613933/2020-29 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333) (Advogado).

031) 15414.615462/2018-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Itau Seguros de Auto e Residência S.A. (08.816.067/0001-00) (Recorrente) e Rogério Carmona Bianco (OAB/SP 156.388) (Advogado).

032) 15414.632573/2019-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A. (61.383.493/0001-80) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

033) 15414.632478/2019-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

034) 15414.605070/2016-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AIG Seguros Brasil S.A. (33.040.981/0001-50) (Recorrente), Fábio Cabral da Silva (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

035) 15414.617190/2020-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial (Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt) (33.054.883/0001-71) (Recorrente) e Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado).

036) 15414.617835/2020-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

037) 15414.621265/2018-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais (13.866.295/0001-25) (Recorrente), Alexandre Assis Scarpelli (Recorrente) e Raphael Boechat Alves Machado (OAB/MG 107.551) (Advogado).

038) 15414.603057/2017-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (incorporadora da Brasilveículos Companhia de Seguros) (01.356.570/0001-81) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

039) 15414.606171/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S.A. (antiga Royal & Sunalliance Seguros Brasil S.A) (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Priscilla Akemi Oshiro (OAB/SP 304.931) (Advogada).

040) 15414.609475/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A (nova denominação de IU Seguros S.A) (21.986.074/0001-19) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relator: Daniel Barreto Curi

041) 15414.601376/2021-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S/A (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

042) 15414.604463/2020-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Ayrton da Costa Xavier (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

043) 15414.605228/2020-58 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello

044) 15414.626116/2019-05 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

045) 15414.634982/2017-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

046) 15414.600062/2018-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP (62.088.042/0001-83) (Recorrente) e Marcel Brasil de Souza Moura (OAB/SP 254.103) (Advogado).

047) 15414.629624/2017-75 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI Seguros S.A. (29.980.158/0001-57) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

048) 15414.610553/2018-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais (61.562.112/0001-20) (Recorrente) e Julia Santoro de Camargo Donato (OAB/SP 207.103) (Advogada).

Relator: Cássio Cabral Kelly

049) 15414.609336/2020-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Capitalização S.A - SULACAP (03.558.096/0001-04) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

050) 15414.604507/2020-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros S.A. (33.376.989/0001-91) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

051) 15414.617210/2019-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), KOVR Previdência S.A. (atual denominação da Investprev Seguros e Previdência S.A.) (17.479.056/0001-73) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 97.678) (Advogada).

a) Total de processos: 51 (cinquenta e um)

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).

Brasília-DF, 10 de novembro de 2022.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

(DOU de 11.11.2022 – págs. 23 a 25 – Seção 1)