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PAUTA DA 292ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2021

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 09H30MIN E EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

001) 15414.617466/2017-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 324.514) (Advogada).

002) 15414.100408/2013-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Seguros S.A.(33.055.146/0001-93) (Recorrente), Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa (Recorrente), Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada) e Raphael de Moraes Miranda (OAB/RJ 95.822) (Advogado).

003) 15414.615362/2019-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Austral Seguradora S.A. (11.521.976/0001-26) (Recorrente), Bruno de Abreu Freire (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

004) 15414.624551/2017-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Gerson da Costa Anzzulin (Recorrente) e Janise Koehler Ribeiro (OAB/RS 26.196) (Advogada).

005) 15414.618019/2018-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil Seguros S.A (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos (OAB/RJ 113.695) (Advogado).

006) 15414.632678/2017-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S.A. (Em Intervenção Judicial - Interventor Substituto: Arlei Vieira da Silva - Portaria Susep nº 7.088, de 23.03.2018) (Recorrente), Ricardo Athanasio Felinto de Oliveira (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

007) 15414.609604/2017-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

008) 15414.608837/2020-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S/A (54.484.753/0001-49) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Relator: Neival Rodrigues Freitas

009) 15414.624436/2017-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (33.608.308/0001-73) (Recorrente) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada).

010) 15414.602672/2019-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Resseguradora Brasil S.A. (10.808.462/0001-93) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

011) 15414.605591/2018-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ABV - Associação Brasileira de Benefícios aos Usuários de Veículos (10.611.578/0001-38) (Recorrente) e Cíntia Souza dos Santos (OAB/MG 133.023) (Advogada).

012) 15414.600099/2018-97 - Apenso 15414.600100/2018-83 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação dos Carreteiros São Cristovão (07.048.843/0001-07) (Recorrente), Nevair de Castro Morais (Recorrente) e Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB/MG 82.768) (Advogado).

013) 15414.608878/2018-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

014) 15414.611586/2018-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ABM - Associação de Benefícios Mútuos Supermotos (10.541.267/0001-40) (Recorrente) e Maíra Moreira Figueiredo (OAB/MG 112.579) (Advogada).

015) 15414.623568/2017-65 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Nobre Seguradora do Brasil S.A. (Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota - Portaria SUSEP nº 6.665 de 03/10/2016) (85.031.334/0001-85) (Recorrente) e Suelly Molina Vallladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

016) 15414.605898/2016-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. (01.857.539/0001-24) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

017) 15414.625859/2018-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação dos Amigos de Santa Catarina - AASC (15.317.729/0001-63) (Recorrente), Vitor Hugo Soares (Recorrente) e Patrícia Müller (OAB/SC 18.295) (Advogada).

018) 15414.629460/2018-67 - Apenso 15414.629462/2018-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida), Antônio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade (Recorrente) e Camila Leal Calais (OAB/SP 171.673) (Advogada).

019) 15414.628288/2018-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), UPOFA União Previdencial (76.678.101/0001-88) (Recorrente), Paulo de Aguiar (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

020) 15414.000957/2013-94 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Eliseo João Viciana (Embargante) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

021) 15414.633175/2017-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

022) 15414.607944/2018-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada (02.102.498/0001-29) (Recorrente), Washington Luis Bezerra da Silva (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

023) 15414.621657/2017-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.956 (92.672.070/0001-04) (Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).

Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada

024) 15414.608856/2018-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aruana Seguros S.A. (07.017.295/0001-58) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

025) 15414.613559/2017-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Icatu Seguros S.A. (42.283.770/0001-39) (Recorrente), Luciano Snel Corrêa (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

026) 15414.626044/2019-98 - Apenso 15414.626046/2019-87 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro

027) 15414.607533/2018-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S.A. (34.020.354/0001-10) (Recorrente), Jerôme Marie Denis Philippe Garnier (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

028) 15414.632224/2017-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. (10.793.428/0001-92) (Recorrente), José Luiz Osório Nunes (Recorrente) e Danielle Djouki (OAB/SP 123.348) (Advogada).

029) 15414.622625/2017-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Seguradora S.A. (87.883.807/0001-06) (Recorrente), Jair Beltrami (Recorrente) e Greice de Araújo Oliveira (OAB/RJ 42.668) (Advogada).

030) 15414.626572/2017-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), LuizaSeg Seguros S.A (07.746.953/0001-42) (Recorrente), Alexandre Bonifácio Boccia (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

031) 15414.611336/2018-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Previdência Privada (88.747.982/0001-85) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Bernardo Zito Porto (OAB/RJ 189.398) (Advogado).

032) 15414.629400/2017-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Edson Luis Franco (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

033) 15414.626041/2018-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HSBC Vida e Previdência S.A. (atual denominação Kirton Vida e Previdência S.A) (05.607.427/0001-76) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

Relatora: Simone Pereira Negrão

034) 15414.635817/2018-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

035) 15414.601232/2020-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S/A (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

036) 15414.614677/2019-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Jonathan Sampaio Joannes (Recorrente).

037) 15414.629776/2017-78 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

038) 15414.602140/2017-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

Relator: Ricardo da Silva Santana

039) 15414.625994/2017-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia Excelsior de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente) e Therezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

040) 15414.600031/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação..

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Seguradora S.A. (87.883.807/0001-06) (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OAB/RJ 74.645) (Advogado).

041) 15414.200363/2012-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aspecir Previdência (92.843.531/0001-64) (Recorrente) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado).

042) 15414.624333/2019-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Capitalização S.A. (Incorporada pela Sul América Capitalização S.A. - SULACAP) (33.040.924/0001-70) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

043) 15414.615870/2018-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros Aliança do Brasil (28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Relator: Thompson da Gama Moret Santos

044) 15414.602158/2016-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Tokio Marine Seguradora S.A (33.164.021/0001-00) (Recorrente).

045) 15414.602834/2020-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

046) 15414.603626/2020-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil Companhia de Seguros (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

047) 15414.604453/2020-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

048) 15414.607704/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

049) 15414.618217/2017-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Previdência S.A.(Antiga Mapfre Vera Cruz Previdência S.A) (04.046.576/0001-40) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

050) 15414.630615/2019-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine Seguradora S.A (33.164.021/0001-00) (Recorrente), José Adalberto Ferrara (Recorrente), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado).

Relator: Daniel Barreto Curi

051) 15414.633561/2018-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilveículos Companhia de Seguros (01.356.570/0001-81) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

052) 15414.609301/2016-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).

053) 15414.613592/2017-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

054) 15414.611055/2020-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Jorge de Souza Andrade (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

055) 15414.630052/2017-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. (03.546.261/0001-08) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).

Processos com pedido de vistas

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

056) 15414.002066/2013-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Jair de Almeida Lacerda Júnior (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vistas da Conselheira Presidente Adriana Teixeira de Toledo, na 288ª Sessão.

a) Total de processos: 56 (cinquenta e seis).

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).

Brasília-DF, 3 de dezembro de 2021.

LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária-Executiva

(DOU de 06.12.2021 - págs. 17 e 18 - Seção 1)