CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 284ª SESSÃO A SER REALIZADAS EM 28.07.2021 E EM 29.07.2021
CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 284ª SESSÃO A SER REALIZADAS EM 28.07.2021 E EM 29.07.2021
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 28 DE JULHO DE 2021, ÀS 13H30MIN E EM 29 DE JULHO DE 2021, ÀS 09H30MIN,
CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Ronaldo Guimarães Gallo
001) 15414.602309/2016-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
002) 15414.601893/2016-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Não efetivar a portabilidade dos recursos dentro do prazo especificado.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S/A (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
003) 15414.607227/2016-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (33.608.308/0001-73) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
004) 15414.610603/2016-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros Aliança do Brasil (28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
005) 15414.610768/2016-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
006) 15414.626702/2017-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
007) 15414.621691/2017-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não zelar pela qualidade do sistema de controles internos
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S/A (Incorporadora da Brasilveículos Companhia de Seguros) (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
008) 15414.621064/2017-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Insuficiência de cobertura das reservas técnicas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil Seguros S.A. (33.072.307/0001-57) (Recorrente), José Antonio de Albuquerque Pedrosa Ribeiro (Recorrente), Renato Barcellos Santos (OAB/RJ 113.695) (Advogado) e Maria Carolina Leão Diógenes Melo (OAB/RJ 114.825) (Advogada).
009) 15414.628492/2017-64 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Não pagar indenização DPVAT no prazo previsto.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Ana Carolina Martins Guimarães de Souza (OAB/RJ 11.545) (Advogada).
010) 15414.611612/2017-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Firmar contrato com estipulante, corretor ou representante de seguros em desacordo com a legislação.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. (08.279.191/0001-84) (Recorrente), Emmanuel Pelege (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
Relator: Neival Rodrigues Freitas
011) 15414.620731/2017-38 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não constituir/constituir inadequadamente as provisões técnicas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Carlos Alberto Landim (Recorrente), Mapfre Affinity Seguradora S.A. (incorporada por Mapfre Seguros Gerais S.A.) (87.912.143/0001-58) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
012) 15414.621767/2017-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Berkley International do Brasil Seguros S/A (07.021.544/0001-89) (Recorrente) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).
013) 15414.633010/2019-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AIG Seguros Brasil S.A. (33.040.981/0001-50) (Recorrente) e Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado).
Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
014) 15414.622892/2019-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade nos registros obrigatórios contábeis.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Previdência S.A (04.046.576/0001-40) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
015) 15414.633658/2017-64 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não atender, no prazo, às solicitações da autarquia, desde que tal procedimento não seja caracterizado como ato ou omissão para dificultar ou impedir atividade de investigação ou fiscalização da SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Assistencial Família Bandeirante (Atual denominação da Família Bandeirante Previdência Privada) (62.874.219/0001-77) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
016) 15414.100322/2012-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Outras irregularidades no repasse de prêmios.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), GR3 Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. (01.960.876/0001-42) (Recorrente) e Fabiano João Cim (OAB/SC 15.856) (Advogado).
017) 15414.001428/2013-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Encaminhar as informações do FIP/SUSEP com incorreções.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), J. Malucelli Resseguradora S.A. (09.594.758/0001-70) (Recorrente) Eduardo de Oliveira Nóbrega (Recorrente) e Gladimir Adriani Poletto (OAB/PR 21.208) (Advogado).
018) 15414.613579/2019-07 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Noroeste dos Transportadores de Cargas do Espírito Santo - ANOTCES (08.814.817/0001-05) (Recorrente), Mocracir José Caser (Recorrente) e Leandro Teixeira Vieira (OAB/MG 123.799) (Advogado).
019) 15414.100686/2012-95 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Companhia Nacional de Seguros (Incorporada pela Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S.A.) (32.357.481/0001-83) (Recorrente), Luis Alberto Aguado Mourão (Recorrente) e Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
020) 15414.613711/2019-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Tipo da Matéria: Responder ou encaminhar de forma incompleta ou incorreta informações à SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (xx.198.xxx/xxxx-60) (Recorrente), Celso Damadi (Recorrente) e Rogério Carmona Bianco (OAB/SP 156.388) (Advogado).
021) 15414.002690/2013-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação Sul Litorânea dos Transportadores de Carga - ASTRAC (07.803.849/0001-42) (Recorrente) e Diogo Moraes de Melo (OAB/ES 11.118) (Advogado).
Relator: Washington Luis Bezerra da Silva
022) 15414.632675/2017-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A. (54.484.753/0001-49) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
023) 15414.626267/2019-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
024) 15414.620508/2017-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não atualizar os valores dos prêmios, contribuições, capitais segurados ou benefícios, conforme o contrato ou regulamentação em vigor.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
025) 15414.613995/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na conciliação contábil.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Previdência Privada (88.747.928/0001-85) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
026) 15414.601863/2020-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Investprev Seguros e Previdência S.A. (17.479.056/0000-73) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
027) 15414.605627/2017-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Realizar qualquer operação comercial/financeira em desacordo com as normas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Viver Previdência S/A (antiga Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL) (33.767.492/0001-02) (Recorrente), Armando Aparecido Ramos (Recorrente), Wanderléia Gomes da Silva Moreira (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
028) 15414.609273/2017-86 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Conceder assistência financeira em desacordo com a legislação.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
029) 15414.608782/2017-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Comercializar plano previdenciário, título de capitalização ou de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência em desacordo com regulamentos e notas técnicas aprovados pela SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
030) 15414.616761/2017-40 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Emitir apólice, plano, título ou qualquer documento fora do prazo legal ou em desacordo com as normas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S.A.(34.020.354/0001-10) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
031) 15414.617161/2017-07 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não incluir cláusulas e/ou informações obrigatórias em contrato de resseguro.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Hannover Rück SE (Escritório de Representação no Brasil Ltda.) (09.486.274/0001-07) (Recorrente).
Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada
032) 15414.608639/2017-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Embargado), HDI Global Seguros S.A. - atual denomição de HDI-GERLING Seguros Industriais S.A. (18.096.627/0001-53) (Embargante) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
033) 15414.616470/2018-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Publicar as demonstrações financeiras em desacordo com as normas vigentes.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine Seguradora S.A. (33.164.021/0001-00) (Recorrente), Marcelo Goldman (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
034) 15414.616609/2018-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Publicar as demonstrações financeiras em desacordo com as normas vigentes.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine Seguradora S.A. (33.164.021/0001-00) (Recorrente), Marcelo Goldman (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
035) 15414.609197/2019-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Argo Seguros Brasil S.A.(14.868.712/0001-31) (Recorrente) e Sérgio Ruy Barroso de Mello (OAB/RJ 63.377) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
036) 15414.200171/2010-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Comercializar produto em desacordo com as normas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Salvador Lápis Junior (Recorrente).
037) 15414.605281/2018-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Realizar qualquer operação comercial/financeira em desacordo com as normas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S.A. (Em Intervenção Judicial - Interventor: Arlei Vieira da Silva - Portaria Susep nº 7.088, de 23.03.2018) (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Therezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
038) 15414.001049/2013-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Atuar irregularmente como estipulante de seguros.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), João Batista Pereira Barbosa (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
039) 15414.623100/2017-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Comercializar plano previdenciário, título de capitalização ou de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência em desacordo com regulamentos e notas técnicas aprovados pela SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS nº 53.956 (92.672.070/0001-04) (Recorrente) e Leonardo Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).
Relator: José Carlos Gomes Mota
040) 15414.605197/2016-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não incluir cláusulas e/ou informações obrigatórias em contrato de resseguro.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Edson Wiggers (Recorrente) e Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387) (Advogada).
041) 15414.634227/2018-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Insuficiência de cobertura das reservas técnicas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AXA Corporate Solutions Seguros S.A.(33.822.131/0001-03) (Recorrente) e Shana Araújo de Almeida (OAB/RJ 147.987) (Advogada).
042) 15414.624855/2017-92 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e BTG Pactual Resseguradora S.A.(15.421.859/0001-41) (Recorrente) e Renata Gomes Santiago Broenn (OAB/RJ 91.580) (Advogada)
Relator: Ricardo da Silva Santana
043) 15414.624397/2017-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A.(54.484.753/0001-49) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
044) 15414.602004/2018-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre RE do Brasil Companhia de Resseguros (01.396.770/0001-68) (Recorrente) e Ana Paula Bonilha de Toledo Costa (OAB/SP 314.189) (Advogada).
045) 15414.628500/2017-72 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Insuficiência de cobertura das reservas técnicas.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Invest Capitalização S/A (antiga denominação de Investprev Capitalização S/A) (93.202.448/0001-79) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado).
046) 15414.626627/2017-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A (Atual denominação da ACE Seguradora S.A.) (03.502.099/0001-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
047) 15414.628476/2019-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada).
048) 15414.626928/2019-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A.(54.484.753/0001-49) (Recorrente) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).
049) 15414.626927/2019-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pecúlio União Previdência Privada (29.961.505/0001-02) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
050) 15414.626659/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
051) 15414.623156/2017-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de Seguros (67.865.362/0001-27) (Recorrente) e Marco Antonio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
052) 15414.603992/2017-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A. (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A.) (61.383.493/0001-80) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
053) 15414.608987/2017-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Não pagar indenização DPVAT no prazo previsto.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Jamille Braga Marques (OAB/RJ 210.059) (Advogada).
Relator: Daniel Barreto Curi
054) 15414.617913/2020-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A) (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
055) 15414.617165/2020-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilveículos Companhia de Seguros (Incorporada pela Mapfre Seguros Gerais S.A.) (01.356.570/0001-81) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Processos com pedido de vistas
Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
056) 15414.610852/2016-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP
Partes: Pedro Purm Junior (Recorrente), Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro Ronaldo Guimarães Gallo na 282ª Sessão.
057) 10132.100254/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP
Partes: Pedro Purm Junior (Recorrente), Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro Ronaldo Guimarães Gallo na 282ª Sessão.
Total de processos: 57 (cinquenta e sete).
a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais".
d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/envio-memorial.
Brasília-DF, 8 de julho de 2021.
TATIANA BARCELLOS VASCO
Secretária-Executiva Adjunta
(DOU de 09.07.2021 – págs.78 e 79 – Seção 1)