CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 276ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 25 E 26.11.2020
PAUTA DA 276ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2020
A Ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
Em 25 de novembro de 2020, às 13h30m e em 26 de novembro de 2020, às 09h30m, caso os trabalhos não sejam finalizados no primeiro dia.
1. Recurso: 7271 - Processo 15414.001535/2013-36 - Recorrente(s): Luciano Snel Corrêa - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
2. Recurso: 7298 - Processo 15414.001848/2013-94 - Recorrente(s): ACE Seguradora S.A. e Daniel Alberto Gonzalez - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Tatiana Pinheiro OAB/SP 251.689; Paola Otero Russo OAB/SP 121.002 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
3. Recurso: 7369 - Processo 15414.002752/2013-43 - Recorrente(s): Claudio Jorge Costa Do Nascimento - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850
4. Recurso: 7372 - Processo 15414.004017/2012-93 - Recorrente(s): Antônio Carlos Martin, PREVIMIL Previdência Complementar S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogados: Rodrigo José de Kuhl e Carvalho OAB/RJ 74.645.
5. Recurso: 7405 - Processo 15414.001394/2013-51 - Recorrente(s): Flávio Urubatã Peraes da Silva e Confiança Companhia De Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Fernanda Tostes Malta de Oliveira OAB/RJ 121.511 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628.
6. Processo 15414.000222/2013-61 - Recorrente(s): Nelson Ignácio Katz - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro.
7. Processo 15414.003322/2014-20 - Recorrente(s): Gilberto Duarte de Abreu Filho, Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
8. Processo 15414.001923/2015-89 - Recorrente(s): Adriano Carlos Romano - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Frederico Almeida OAB/SP 250.675.
9. Processo 15414.604104/2016-79 - Recorrente(s): Marcelo Mancini Peixoto, Prudential Do Brasil Seguros De Vida S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Advogados: Keila Christian Zanata Manangão Rodrigues OAB/RJ 84.676.
10. Processo 15414.606402/2016-01 - Recorrente(s): Aplub Capitalização S.A. (Em Intervenção Judicial - Interventor Substituto: Arlei Vieira da Silva) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Advogados: Leonardo Bica de Freitas Rezende OAB/RS 47.165
11. Processo 15414.608012/2016-68 - Recorrente(s): David Preti - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Allan Barreto Chammas Sancler da Silva OAB/RJ 184.343.
12. Processo 15414.610740/2016-30 - Recorrente(s): Gerson Cardoso Camargo e Confiança Cia de Seguros S.A. - em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628.
13. Processo 15414.611034/2016-13 - Recorrente(s): Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Eduardo Augusto Seicentos OAB/SP 269.862 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628.
14. Processo 15414.605067/2017-05 - Recorrente(s): Bradesco Vida E Previdência S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
15. Processo 15414.606792/2017-92 - Recorrente(s): Gerson Cardoso Camargo - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
16. Processo 15414.608582/2017-39 - Recorrente(s): Confiança Companhia De Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt . Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
17. Processo 15414.612244/2017-00 - Recorrente(s): Generali Brasil Seguros S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Renato Barcellos Santos OAB/RJ 113.695
18. Processo 15414.614447/2017-22 - Recorrente(s): Coface do Brasil Seguros de Crédito S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.
19. Processo 15414.617077/2017-85 - Recorrente(s): Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678
20. Processo 15414.620496/2017-02 - Recorrente(s): AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos OAB/SP 260.454
21. Processo 15414.620563/2017-81 - Recorrente(s): Flávio Urubatã Peraes da Silva - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Camila Bogen Silva OAB/RS 103.827.
22. Processo 15414.620669/2017-84 - Recorrente(s): Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - em liq. extrajudic - liquid. Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Advogados: Leonardo Bica de Freitas Resende OAB/RS 47.165
23. Processo 15414.620671/2017-53 - Recorrente(s): Essor Seguros S.A., Rosane Marçolla D' Ávila - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850
24. Processo 15414.620929/2017-11 - Recorrente(s): Bento Aparício Zanzini, MAPFRE VIDA S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
25. Processo 15414.622580/2017-52 - Recorrente(s): Flávio Urubatã Peraes da Silva - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Camila Bogen Silva OAB/RS 103.827.
26. Processo 15414.624553/2017-14 - Recorrente(s): Antonio Tavares da Câmara, Companhia de Seguros Aliança da Bahia - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
27. Processo 15414.625593/2017-83 - Recorrente(s): Renato Alessandri Alves de Oliveira e Cardif Capitalização S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Rodolfo dos Santos Braun OAB/SP 345.153 e Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678.
28. Processo 15414.625735/2017-11 - Recorrente(s): Francisco Caiuby Vidigal Filho, Sompo Seguros S.A. (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A.) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
29. Processo 15414.627659/2017-70 - Recorrente(s): Cardif Do Brasil Vida E Previdência S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678
30. Processo 15414.628153/2017-88 - Recorrente(s): Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678
31. Processo 15414.630323/2017-94 - Recorrente(s): Caixa Seguradora S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
32. Processo 15414.633305/2017-64 - Recorrente(s): ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
33. Processo 15414.602024/2018-41 - Recorrente(s): Edson Luis Franco, Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
34. Processo 15414.602581/2018-61 - Recorrente(s): Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Frederico Thadeu Alves dos Santos Vaz de Almeida OAB/SP 250-675.
35. Processo 15414.610548/2018-13 - Recorrente(s): Alfredo Lália Neto, HSBC Vida e Previdência S.A.(atual denominação Kirton Vida e Previdência S.A) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Carlos Gomes Mota. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
36. Processo 15414.621569/2018-56 - Recorrente(s): Catlin RE Switzerland Ltd Escritório de Representação no Brasil Ltda.(nova denominação de XL RE Latin America Ltda.) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
37. Processo 15414.628860/2018-55 - Recorrente(s): Jair de Almeida Lacerda Junior - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
38. Processo 15414.630019/2018-28 - Recorrente(s): Gerson Cardoso Camargo - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
39. Processo 15414.601799/2019-80 - Recorrente(s): Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Frederico Thadeu Alves dos Santos Vaz de Almeida OAB/SP 250-675.
40. Processo 15414.608852/2019-73 - Recorrente(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
41. Processo 15414.610476/2019-87 - Recorrente(s): LuizaSeg Seguros S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Advogados: Frederico Thadeu Alves dos Santos Vaz Almeida OAB/SP 250-675.
42. Processo 15414.619323/2019-03 - Recorrente(s): Chubb Seguros Brasil S.A. ( Atual denominação da Ace Seguradora S.A.) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Carlos Gomes Mota. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
43. Processo 15414.621492/2019-03 - Recorrente(s): Aliança do Brasil Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678
a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes-1), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial.
Rio de Janeiro-RJ, 11 de novembro de 2020.
TATIANA BARCELLOS VASCO
Secretária-Executiva Adjunta
(DOU de 12.11.2020 - págs. 25 e 26 – Seção 1)