CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 271ª SESSÃO A SER REALIZADAS EM 29 E 30.07.2020

PAUTA DA 271ª SESSÃO DE JULGAMENTOSA SER REALIZADA EM 29 E 30 DE JULHO DE 2020

A Ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

Em 29 de julho de 2020, às 13h30m e em 30 de julho de 2020, às 09h30m, caso os trabalhos não sejam finalizados no primeiro dia.

1. Recurso 7.161 - Processo 15414.005070/2012-10. Recorrente: Gilberto Duarte de Abreu Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

2. Recurso: 7162 - Processo 15414.300068/2012-43 - Recorrente(s): Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678.

3. Recurso: 7.235 - Processo 15414.200387/2012-50 - Recorrente(s): Bradesco Vida e Previdência S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479.

4. Recurso: 7.320 - Processo 15414.003051/2012-41 - Recorrente(s): Marco Antonio Antunes - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Alex Alberto Tossunian OAB/SP 315.503; Ilan Goldberg OAB/RJ 100.643.

5. Recurso: 7339 - Processo 15414.002899/2013-33 - Recorrente(s): Adailton Oliveira Dias - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Camila Affonso Prado OAB/SP 257.313

6. Recurso: 7388 - Processo 15414.100510/2014-03 - Recorrente(s): Brasilprev Seguros E Previdência S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678.

7. Recurso: 7.398 - Processo 15414.003742/2012-44 - Recorrente(s): Sergio Alfredo Diuana, Sul América Capitalização S.A - SULACAP - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogados: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850

8. Recurso: 7410 - Processo 15414.001048/2013-73 - Recorrente(s): Valmir Nardi , Associação dos Transportadores Astra B - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Jucimar Ziliotto OAB/RS 56.058

9. Recurso: 7413 - Processo 15414.001064/2013-66 - Recorrente(s): Associação dos Transportadores de Ibiraiaras e Região - ATIRE, Valmir Nardi - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Jucimar Ziliotto OAB/RS 56.058

10. Processo 15414.003486/2012-95 - Recorrente(s): Carlos Roberto Biscassi - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Julgamento adiado na 263ª por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

11. Processo 15414.004236/2012-72 - Recorrente(s): Edson Luis Franco - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479

12. Processo 15414.100548/2012-14 - Recorrente(s): Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogado: Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi OAB/SP 338.958.

13. Processo 15414.100712/2012-85 - Recorrente(s): Bradesco Vida e Previdência S.A, Jair de Almeida Lacerda Junior - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479.

14. Processo 15414.200363/2012-09 - Recorrente: Aspecir Previdência. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Juliano Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ - 174.180. Julgamento adiado na 265ª por pedido de vistas do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão e na 268ª por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

15. Processo 15414.001148/2013-08 - Recorrente(s): APM- Associação de Proteção a Motos e Veiculos, Wellington Almeida de Lima - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Renato de Assis Pinheiro OAB/MG 108.900. Julgamento adiado na 262ª Sessão por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

16. Embargos de Declaração no Processo 15414.001425/2013-74 - Embargante(s): Eduardo de Oliveira Nóbrega - Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Fábio José Possamai OAB/PR 21.631.

17. Processo 15414.100061/2013-12. Recorrentes: Carlos dos Santos e Alfa Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

18. Processo 15414.000290/2014-19. Recorrente: Sompo Seguros S.A. (Atual Denominação de Yasuda Marítima Seguros S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

19. Processo 15414.603674/2016-41. Recorrentes: Flavio Taboada e Invest Capitalização S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: André Rodrigues Chaves, OAB/RS 55.925; Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

20. Processo 15414.604070/2016-12 - Recorrente(s): Sergio Alfredo Diuana, Sul América Capitalização S.A. - SULACAP - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

21. Processo 15414.604914/2016-25 - Recorrente(s): Juan Pablo Bragadin - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628. Julgamento adiado na 268ª por pedido de vistas do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

22. Processo 15414.604994/2016-19. Recorrentes: Ace Resseguradora S.A e Farid Eid Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogadas: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

23. Processo 15414.605257/2016-33. Recorrentes: Sul América Companhia Nacional de Seguros e Laênio Pereira dos Santos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

24. Processo 15414.606764/2016-94 - Recorrente(s): Carlos Gabriel Prezensky - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678

25. Processo 15414.607028/2017-34 - Recorrente(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850.

26. Processo 15414.617621/2017-99 - Recorrente(s): Kyoei do Brasil Companhia de Seguros - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678.

27. Processo 15414.620921/2017-55 - Recorrente(s): Chubb Seguros Brasil S.A. (atual denominação de ACE Seguradora S.A.) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479

28. Processo 15414.621014/2017-23. Recorrente: Centauro Vida e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

29. Processo 15414.622048/2017-35. Recorrentes: Aplub Capitalização S/A em Intervenção. Interventor: Arlei Vieira da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. Julgamento adiado na 269ª por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

30. Processo 15414.623042/2017-85. Recorrentes: J. Malucelli Resseguradora S/A e Sergio Bezerra Pinheiro. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628, Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678.

31. Processo 15414.623048/2017-52. Recorrentes: J. Malucelli Resseguradora S/A e Eduardo de Oliveira Nóbrega. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

32. Processo 15414.623358/2017-77 - Recorrente(s): Nobre Seguradora do Brasil S.A. - em liquidação extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda, OAB/RJ 24.628

33. Processo 15414.624550/2017-81. Processo Apenso: 15414.624557/2017-01. Recorrentes: Sompo Seguros S.A. e Francisco Caiuby Vidigal Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

34. Processo 15414.624552/2017-70. Recorrentes: Edson Luis Franco e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Ramane Pereira da Silva Passos, OAB/RJ 186.087. Julgamento adiado na 269ª por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

35. Processo 15414.625037/2017-15. Processo Apenso 15414.625038/2017-51. Recorrentes: Chubb Resseguradora Brasil S.A e Daniel Alberto Gonzalez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogadas: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628 e Shana de Araújo Almeida, OAB/RJ 147.987.

36. Processo 15414.625856/2017-54 - Processo Apenso: 15414.625852/2017-76 Recorrente: Sompo Seguros S.A. (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

37. Processo 15414.625866/2017-90 - Recorrente(s): Kyoei do Brasil Companhia de Seguros - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678

38. Processo 15414.601787/2018-74 - Recorrente(s): Alysson Rogério de Oliveira, Associação de Benefícios aos Amigos Caminhoneiros - Nacional Truck - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Cassius Gomes OAB/MG 118.641.

39. Processo 15414.604024/2018-85. Recorrente: Mitsui Sumitomo Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Beltrão Lima. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

40. Processo 15414.604049/2018-89 - Recorrente(s): Nase Embalagens Especiais LTDA. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogados: Ilan Goldberg OAB/RJ 100.643.

41. Processo 15414.605710/2018-73 - Recorrente(s): Associação Capixaba dos Proprietários de Veículos Automotores- Auto Protege - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva.

42. Processo 15414.605836/2018-48 - Recorrente(s): Charles Valim Cunha - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Daniella Dias Barbosa OAB/RJ 104.988- - Julgamento adiado na 263ª Sessão por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

43. Processo 15414.607221/2018-56 - Apenso: 15414.607222/2012-09 - Recorrente(s): ACVAT Previdência Privada S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Beatriz de Moura Campos Mello Almada.

44. Processo 15414.616842/2018-21 - Recorrente(s): Alberto Quaresma Silveira - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Julgamento adiado na 264ª Sessão por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

45. Processo 15414.618826/2018-72 - Recorrente(s): Sul América Seguros de Automóveis e Massificados-SASAM (Sucessora da Sul América Companhia Nacional de Seguros) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Therezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850.

46. Processo 15414.620087/2018-89 - Recorrente(s): Alexandre Augusto Ruschi Filho - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Marcio Alexandre Malfatti OAB/SP 139.482- Julgamento adiado na 263ª Sessão por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

47. Processo 15414.620404/2018-67. Recorrentes: Hélio Hiroshi Kinoshita e Mitsui Sumitomo Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

48. Processo 15414.621101/2018-61 - Recorrente(s): Ângela Maria Alexandre Queiroz, João Batista da Silva Queiroz e Auto Oficina Siga Bem LTDA-ME - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogados: Pollyanna Queiroz e Silva OAB/PE 24.219 - Julgamento adiado na 264ª Sessão por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

49. Processo 15414.621284/2018-15 - Recorrente(s): Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

50. Processo 15414.621630/2018-65 - Processo Apenso 15414.003318/2013-81. Recorrentes: Capemisa Capitalização S.A e Claudio Jorge Costa Nascimento. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogados: Diego José Delespote dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.779 e Terezinha Delespote dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.

51. Processo 15414.621908/2018-02 - Recorrente(s): ASSUTRAN - Associação Unidos de Transporte, José Anildo Menengussi - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogados: Isaac Beber Padilha OAB/ES 14.855 - Julgamento adiado na 259ª Sessão por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

52. Processo 15414.621918/2018-30 - Recorrente(s): Sabemi Seguradora S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678 - Julgamento adiado na 268ª Sessão por pedido de vistas do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

53. Processo 15414.626044/2018-15 - Recorrente(s): Bradesco Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479.

54. Processo 15414.629294/2018-07. Recorrentes: Milton Bellizia Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda, OAB/RJ 24.628.

55. Processo 15414.637533/2018-94 - Recorrente(s): ANASP - Associação Nacional de Apoio aos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Walter Matias Lopes - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogados: Jodemir José da Silva ,OAB/ES 21.262 - Julgamento adiado na 263ª Sessão por pedido de vistas da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

56. Processo 15414.617576/2019-34 - Recorrente(s): Aliança do Brasil Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678

57. Processo 15414.618148/2019-29. Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogado: Rodolfo dos Santos Braun, OAB/SP 345.153

58. Processo 15414.628861/2019-81 - Recorrente(s): Sabemi Seguradora S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogados: Lívia Lapoente Peixoto OAB/RJ 167.876 - - Julgamento adiado na 268ª Sessão por pedido de vistas do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

59. Processo 15414.629261/2019-30. Recorrentes: Sidney Gonçalves Munhoz e Chubb do Brasil Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

60. Processo 15414.629444/2019-55 - Apenso: 15414.629448/2019-32 - Recorrente(s): Sabemi Seguradora S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogados: Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678 - Julgamento adiado na 268ª Sessão por pedido de vistas do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.

a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para pedido de acompanhamento da Sessão: http://www.fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pedido-de-acompanhamento-de-sessao). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial.

Rio de Janeiro-RJ, 17 de julho de 2020.

RICARDO FRACHO WERMELINGER
Secretário-Executivo

(DOU de 20.07.2020 – págs. 43 e 44 – Seção 1)