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CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA 244ª SESSÃO, A SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2017

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CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

PAUTA DA 244ª SESSÃO DE JULGAMENTO

Pauta dos Recursos da 244ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, a ser realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, na seguinte data e horário:

17 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10 HORAS

1 RECURSO Nº 5251 - Processo SUSEP nº 15414.100694/2004-21 - Recorrente: Alpha Plus Corretora de Seguros de Vida e Saúde Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

2 RECURSO Nº 5429 - Processo SUSEP nº 15414.002308/2009-41 - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva - Relator de Vista: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.

3 RECURSO Nº 7117 - Processo SUSEP nº 15414.004518/2011-99 - Apenso: Processo SUSEP nº 15414.004519/2011-33 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

4 RECURSO Nº 7170 - Processo SUSEP nº 15414.001831/2013-37 - Recorrente: Caixa Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.

5 RECURSO Nº 7179 - Processo SUSEP nº 15414.200297/2011-88 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.

6 RECURSO Nº 7185 - Processo SUSEP nº 15414.004235/2012-28 - Recorrentes: Alexandre Girard e Sabemi Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Valeria Camacho Martins Schmitke.

7 RECURSO Nº 7190 - Processo SUSEP nº 15414.001731/2013-19 - Recorrente: Nelson Wedekin; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

8 RECURSO Nº 7204 - Processo SUSEP nº 15414.004490/2012-71 - Recorrente: Fabiane Reschke; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos - Relatora de Vista: Conselheira Juliana Ribeiro Barreto Paes.

9 RECURSO Nº 7207 - Processo SUSEP nº 15414.003461/2005-62 - Apenso: Processo SUSEP nº 15414.003759/2005-72 - Recorrente: Salmos Administração e Corretagem de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

10 RECURSO Nº 7210 - Processo SUSEP nº 15414.002848/2013-10 - Recorrente: ACE Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

11 RECURSO Nº 7243 - Processo SUSEP nº 15414.003296/2013-59 - Recorrente: ACE Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

12 RECURSO Nº 7246 - Processo SUSEP nº 15414.000027/2012-50 - Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.

13 RECURSO Nº 7253 - Processo SUSEP nº 15414.003575/2013-12 - Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

14 RECURSO Nº 7256 - Processo SUSEP nº 15414.001832/2013-81 - Apensos: Processo SUSEP nº 15414.001045/2013-30 e Processo SUSEP nº 15414.001407/2013-92 - Recorrente: Erni Schroeder; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

15 RECURSO Nº 7264 - Processo SUSEP nº 15414.001005/2013-98 - Apensos: Processo SUSEP nº 15414.001308/2013-19 e Processo SUSEP nº 15414.002042/2013-13 - Recorrentes: Wanmir Almeida Costa e INVESTPREV Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

16 RECURSO Nº 7265 - Processo SUSEP nº 15414.004250/2012-76 - Recorrentes: Jair de Almeida Lacerda Junior e BRADESCO Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

17 RECURSO Nº 7287 - Processo SUSEP nº 15414.300087/2014-31 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

OBSERVAÇÕES:

1 - Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado à Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação, conforme previsto no § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016.

2 - Os pedidos de retirada de pauta deverão ser apresentados pelos recorrentes ou representantes legais até o dia 11 de agosto de 2017, observando-se o disposto nos incisos I e II do § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016. Tais pedidos, acompanhados das respectivas documentações, inclusive das comprobatórias da representação processual, deverão ser protocolizados na Secretaria Executiva do CRSNSP (Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1029VR, Centro, Rio de Janeiro), observado o prazo acima.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2017.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
Presidente

CECÍLIA VESCOVI DE ARAGÃO BRANDÃO
Secretária Executiva

(DOU de 08.08.2017 – pág. 37 – Seção 1) 
(Retificada no DOU de 11.08.2017 - pág. 11 - Seção 1)