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CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

PAUTA DA 486ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 11 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relatora: Paula Christine Schlee

001) 10372.100151/2023-97 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Carlos Ozawa Junior (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).

002) 10372.100156/2023-10 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Orla Empreendimentos Ltda. (atual denominação de Orla DTVM S.A.) (92.904.564/0001-77) (Recorrente), Lúcia Cristina Rodrigues Pinto (Recorrente), Maria Lúcia Cantidiano (OAB/RJ 33.754) (Advogada), Eloysa Vieira de Almeida (OAB/RJ 237.127) (Advogada) e Antonio Pedro Sodré (OAB/RJ 244.969) (Advogado).

Relator: Igor Muniz

003) 10372.100045/2023-11 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Afam Empreendimentos e Negócios Comerciais Ltda. (51.251.700/0001-90) (Recorrente), Manuel Fernandes dos Ramos Varanda (Recorrente), Rogério Pinto Coelho Amato (Recorrente), Walter Sacca (Recorrente), Felipe Fabre Ragot (OAB/SP 298.485) (Advogado), Daniel Lara Moraes (OAB/SP 212.518) (Advogado) e Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita (OAB/SP 78.179) (Advogado).

004) 10372.100159/2023-53 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Leonardo Marcondes Dadalto (Recorrente), Otávio Dadalto (Recorrente), Pedro Dadalto (Recorrente) e Rodrigo Rabello Vieira (OAB/ES 4.413) (Advogado), Gabriela Lima de Vargas (OAB/ES 14.078) (Advogada) e Adriano Frisso Rabelo (OAB/ES 6.944) (Advogado).

005) 18600.067311/2021-98 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Velci Jacob Meinerz (Recorrente).

006) 18600.077887/2022-44 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Antonia Simone Fernandes Galdino (Recorrente).

007) 11893.100194/2021-94 - Recurso - COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), GNC Comércio de Veículos Ltda. (09.564.676/0001-82) (Recorrente), Gercino Coelho (Recorrente), Gercino Coelho Filho (Recorrente), Nilo Augusto Moraes Coelho Filho (Recorrente), Yuri Sahione Pugliese (OAB/RJ 145.879) (Advogado), Ana Flávia Azevedo Pereira (OAB/SP 395.653) (Advogada) e Priscila da Silva Alves (OAB/RJ 212.334) (Advogada).

008) 10372.100115/2023-23 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), RO Participações S.A. (14.329.420/0001-20) (Recorrente), Socopa - Sociedade Corretora Paulista S.A. (atualmente denominada Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (62.285.390/0001-40) (Recorrente), Arthur Mario Pinheiro Machado (Recorrente), Enrico Estefan Mannino (OAB/RJ 95.110) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado), André Kimio Yamane (OAB/SP 407.815) (Advogado), Sérgio Machado Terra (OAB/RJ 80.468) (Advogado), Willie Cunha Mendes Tavares (OAB/RJ 92.060) (Advogado) e Yuri Maciel Araujo (OAB/RJ 201.077) (Advogado).

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

009) 11893.100460/2020-06 - Recurso - COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Mônaco Diesel Ltda (05.024.583/0001-04) (Recorrente), Cesar Perinazzo (Recorrente), Jair Roberto dos Santos (Recorrente), José Soares Júnior (Recorrente), Ricardo Coelho de Mendonça (Recorrente), Rui Denardin (Recorrente), Michel Viana (OAB/PA 11.454-B) (Advogado), Gustavo Pereira (OAB/PA 14.816) (Advogado), Leandro Maués (OAB/PA 22.452) (Advogado) e Américo Ribeiro (OAB/PA 20.639) (Advogado).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

010) 18600.020756/2023-76 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Maria Cristina Pereira Dalul (Recorrente) e Luciano Alex Filó (OAB/SP 214.562) (Advogado).

011) 10372.000009/2024-21 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hoya Participações Ltda. (34.974.170/0001-99) (Recorrente), Álvaro José Galliez Novis (Recorrente) e Edson Luiz Domingues (OAB/SP 307.638) (Advogado).

012) 18600.020841/2023-34 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Humberto Torloni Filho (Recorrente), Juliano Di Pietro (OAB/SP 183.410) (Advogado) e Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de Advogados (OAB/SP 10.676) (Advogado).

013) 10372.100108/2021-60 - Recurso - BCB - Pedido de Revisão

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN (Recorrido) e Brunello Bianchi (Recorrente).

014) 15414.616964/2018-17 - Recurso - SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Flávio Urubatã Peraes da Silva (Recorrente) e Rita de Cássia Peraes da Silva (OAB/RJ 123.436) (Advogada).

Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro

015) 18600.047260/2023-40 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Sebastião Prudente Gonçalves de Castro (Recorrente), Rafael Cozer Antaki (OAB/RJ 109.505) (Advogado), Erika Genilhu Bomfim Pereira (OAB/RJ 82.746) (Advogada), Bruna Karine Fagundes Jardim (OAB/RJ 180.810) (Advogada), Victor Hugo dos Santos Nogueira (OAB/RJ 201.251) (Advogado) e Luis Gustavo Tavares Sanches (OAB/RJ 217.403-E) (Advogado).

016) 18600.020801/2023-92 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e José Amaro Pinto Ramos (Recorrente).

017) 10372.000064/2024-11 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Nova denominação de Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda) (15.489.568/0001-95) (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado), Lucas Thedim Silvado Ribeiro de Barros (OAB/SP 477.288) (Advogado), Nicole Rozental Besen (OAB/SP 511.707) (Advogada) e Eloysa Almeida (OAB/RJ 237.127) (Advogada).

Relator: Renato da Câmara Pinheiro

018) 10372.100088/2023-99 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (92.702.067/0001-96) (Recorrente), Irany de Oliveira SantAnna Junior (Recorrente), Luiz Carlos Morlin (Recorrente), Laura Regina da Riva (OAB/SP 207.689) (Advogada), Michael Altit (OAB/SP 126.785) (Advogado) e Tatiana Malamud (OAB/SP 191.676) (Advogada).

019) 10372.100114/2023-89 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Monetar Distribuidora de Títulos Ltda (12.063.256/001-27) (Recorrente), Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (atualmente denominada Orla Empreendimentos Ltda.) (92.904.564/0001-77) (Recorrente), Sagres Investimentos Administração de Recursos Ltda (15.554.730/0001-01) (Recorrente), Expedito Pereira de Araujo Junior (Recorrente), Marcelo de Macedo Soares e Silva (Recorrente), Paulo Dominguez Landeira (Recorrente), Maria Lúcia Cantidiano (OAB/RJ 33.754) (Advogada), Victor Montalvão Moreira Corrêa (OAB/RJ 181.323) (Advogado), Paola Bettina Aguiar Trivelli Barros (OAB/RJ 179.522) (Advogada) e Henrique de Rezende Vergara (OAB/RJ 89.606) (Advogado).

020) 10372.100068/2023-18 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Máxima Patrimonial Ltda. (nova denominação social de Máxima Asset Management Ltda.) (03.556.273/0001-96) (Recorrente), Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (nova denominação social de Máxima S.A. CCTVM) (33.886.862/0001-12) (Recorrente), César Siqueira Trotte (Recorrente), Saul Dutra Sabbá (Recorrente), Thomas Gibello Gatti Magalhães (OAB/SP 271.300) (Advogado), Silvia Buganza Gomes da Silva (OAB/SP 424.148) (Advogada), André Dagola Brostoline (OAB/SP 412.166) (Advogado), Janaina Zanella Martinho (OAB/SP 273.568) (Advogada), Fabio dos Santos Morales (OAB/SP 179.991) (Advogado), Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada) e Thaís Targueta Hespanha Matt (OAB/RJ 246.387) (Advogada).

Relatora: Maria Cecilia Rossi

021) 15414.616395/2020-24 - Recurso - SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Brasil Prev Seguros e Previdência S/A (27.665.207/0001-31) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado), Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Ana Paula Makgoul Sabbag (OAB/SP 130.519) (Advogada), Silvia Mayumi Nishimura Takushi (OAB/SP 221.486) (Advogada), Lilian Cunha Amaral (OAB/SP 162.632) (Advogada) e Eder Enrique Lima de Morais (OAB/SP 272.274) (Advogado).

Total de processos: 21 (vinte e um).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .

§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial);

e) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSFN/MF nº 279, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSFN), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSFN na internet: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/acesso-a-informacao/legislacao.

Nos termos do art. Art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

(DOU de 26.08.2024 - pág. 36 - Seção 1)