Voltar

PAUTA DA 478ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 18600.047267/2023-61 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa (Recorrente) e Nerivaldo Lira Alves (OAB/RJ 111.386) (Advogado).

002) 18600.020837/2023-76 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cesar Augusto Gabriel (Recorrente) e Nilza Soares de Oliveira (OAB/SP 293.452) (Advogada).

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

003) 10372.100137/2021-21 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Audiconsult Auditores S/S. (02.057.035/0001-92) (Recorrente), Hermenegildo João Vanoni (Recorrente), Juarez Castilho (OAB/SC 10.696) (Advogado), João Sandro Paolin (OAB/SC 17.001) (Advogado) e Marciano Pereira (OAB/SC 11.756) (Advogado).

004) 11893.100154/2018-47 - Embargos de Declaração - Recurso - COAF 1ª instância

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeira Nacional - CRSFN (Embargado), Disveco Ltda. (02.971.360/0001-66) (Embargante), Marcos Roberto Cruz (Embargante), Marcelo Freitas Pereira (OAB/SP 127.546 ) (Advogado), Bruna Duarte Leite (OAB/SP 422.697) (Advogada) e Gabriella Duarte dos Reis (OAB/SP 395.922) (Advogada).

005) 10372.100097/2021-18 - Embargos de Declaração - Recurso - CRSFN-CVM

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeira Nacional - CRSFN (Embargado), Martha Lyra Nascimento (Embargante) e Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB/DF 29.584) (Advogado).

006) 18600.065667/2020-14 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fernando de Camargo Gabas (Recorrente), Alberto Mingardi Filho (OAB/SP 115.581) (Advogado) e Amelia Pereira Mingardi (OAB/SP 115.582) (Advogada).

007) 18600.056816/2020-46 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ricardo Distler (Recorrente).

Relatora: Paula Christine Schlee

008) 10372.100076/2022-83 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ernst & Young Auditores Independentes S/S (61.366.936/0001-25) (Recorrente), Douglas Travaglia Lopes Ferreira (Recorrente), Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira (OAB/SP 286.686) (Advogada), Gustavo Henrique de Faria Santos (OAB/SP 363.555) (Advogado), Samia Amaro Abdalla (OAB/SP 435.341) (Advogada) e Luis Fernando Guerrero (OAB/SP 237.358) (Advogado).

009) 18600.055379/2023-96 - Recurso - BCB

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Marco Polo Del Nero Filho (Recorrente), Fernando Agrela Araneo (OAB/SP 254.644) (Advogado), Luis Fernando Ruff (OAB/SP 328.976) (Advogado) e Júlia Silva Minchillo (OAB/SP 418.227) (Advogada).

Relator: Igor Muniz

010) 18600.020794/2023-29 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fabio Pádua Lima (Recorrente), Cristiane Meitin le (OAB/SP 249.946) (Advogada) e Lavinia Moraes de Almeida Nogueira Junqueira (OAB/SP 290.155) (Advogada).

011) 18600.020814/2023-61 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tania Conte Cosentino (Recorrente), Cristiane Meitin le (OAB/SP 249.946) (Advogada) e Lavinia Moraes de Almeida Nogueira Junqueira (OAB/SP 290.155) (Advogada).

Relatora: Gyedre Palma Carneiro de Oliveira

012) 10372.100043/2023-14 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Jorge Luiz Zelada (Recorrente) e Felipe Henrique Braz (OAB/SP 458.490 e OAB/PR 69.406) (Advogado).

013) 10372.100006/2023-14 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Município de São Paulo (46.392.130/0007-03) (Recorrente), Ticiana Nascimento de Souza Salgado (OAB/SP 175.186) (Advogada) e Tiago Rossi (OAB/SP 195.910) (Advogado).

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

014) 10372.100058/2023-82 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ailton Deli Martins Croda (Recorrente), Gilson Alves Rodrigues (Recorrente), Rubem Ney Leal Argiles (Recorrente), Valdemar Alves de Oliveira (Recorrente), Valdir Antonio Zottis (Recorrente), Wanderlei Bagolin (Recorrente), Jucelia Sabadin (OAB/RS 56.661) (Advogada) e Rubem Ney Leal Argiles (OAB/RS 41.766) (Advogado).

015) 18600.020738/2023-94 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Plínio Cardoso da Costa Patrão (Recorrente) e Rafael Vilela Borges (OAB/SP 153.893) (Advogado).

016) 18600.077955/2022-75 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Deborah Regina Franciscon (Recorrente).

017) 10372.100117/2023-12 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Inepar Administração e Participações S.A (45.542.602/0001-09) (Recorrente), André de Oms (Recorrente), Atilano de Oms Sobrinho (Recorrente), Carlos Alberto Del Claro Gloger (Recorrente), Cesar Romeu Fiedler (Recorrente), Di Marco Pozzo (Recorrente), Irajá Galliano Andrade (Recorrente), Ricardo de Aquino Filho (Recorrente), Maurício Gobbi dos Santos (OAB/RJ 180.178) (Advogado), Thais Targueta Hespanha Matt (OAB/RJ 256.387) (Advogada) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).

018) 18600.047110/2023-36 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica - Em Recuperação Judicial (72.343.882/0001-07) (Recorrente), Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (OAB/RJ 135.639) (Advogado), Luciana Abreu dos Santos (OAB/RJ 124.353) (Advogada), Vitor Pontes da Rocha (OAB/RJ 177.055) (Advogado) e Karina Silva de Oliveira (OAB/RJ 206.115) (Advogada) e Alessandra Cristina de Araujo Coelho (OAB/RJ 165.775) (Advogada).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

019) 10372.100109/2021-12 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Claudio Kawa Hermolin (Recorrente), Hebert Ferreira Braz Junior (Recorrente), Fernanda Paes Barreto Bokel Cardoso (OAB/RJ 178.777) (Advogada) e Mayara de Souza Ramos Mendes (OAB/RJ 206.826) (Advogada).

020) 10372.100141/2021-90 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ricardo de Paula Nicoluci (Recorrente) e Wilson Luis Vollet Filho (OAB/SP 336.391) (Advogado).

021) 11893.100400/2018-61 - Recurso - COAF 1ª instância

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Saga Sociedade Anônima Goiás de Automóveis (01.104.751.0001-10) (Recorrente), Evandro Maia da Silveira (Recorrente), Luiz Sérgio de Oliveira Maia (Recorrente), Daniel Mesquita (OAB/DF 28.871) (Advogado), José Lavinas da Rocha Filho (OAB/DF 29.327) (Advogado), Luciano Ribeiro Reis Barros (OAB/DF 21.701) (Advogado) e Marcus Vinícius Marcondes Buzanelli (OAB/CE 36.707) (Advogado).

Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro

022) 18600.047211/2023-15 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Paulo Maneiro Bouzon (Recorrente).

023) 15414.612452/2020-04 - Recurso - CRSFN-SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Assurant Seguradora S/A (Antiga VIRGINIA SURETY CIA. DE SEGUROS DOS BRASIL) (03.823.704.0001-52) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 224.628) (Advogada), Aluízio José Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613) (Advogado) e Renata Beiriz Furtado (OAB/RJ 94.251) (Advogada).

Processos com pedido de vista:

Relator: Igor Muniz

024) 10372.100189/2021-06 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Grant Thornton Auditores Independentes (10.830.108/0001-65) (Recorrente), Nelson Fernandes Barreto Filho (Recorrente), Ricardo Hasson Sayeg (OAB/SP 108.332) (Advogado) e Beatriz Quintana Novaes (OAB/SP 192.051) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheira Paula Christine Schlee, na 476ª Sessão.

Relator: Pedro Frade de Andrade

025) 10372.100089/2022-52 - Recurso - CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Durval Garcia Filho (OAB/DF 16.966) (Advogado), Bianca Gorgatti (OAB/SP 356.897) (Advogada) e Rogerio Padua Nakano (OAB/SP 228.926) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Igor Muniz, na 476ª Sessão.

Total de processos: 25 (vinte e cinco).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .

§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial);

e) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSFN/MF nº 279, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSFN), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSFN na internet: https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/acesso-a-informacao/legislacao.

Nos termos do art. Art. 32, §1º e §2º da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do Conselho

(DOU de 17.11.2023 – págs. 39 e 40 – Seção 1)