CRSFN - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PAUTA DA 474ª SESSÃO DE JULGAMENTO (DOU DE 20.07.2023)
Ministério da Fazenda
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
PAUTA DA 474ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSFN
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 09 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 18600.075061/2020-89 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Umicore Brasil LTDA. (96.206.313/0001-70) (Recorrente).
002) 18600.018490/2023-00 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hatch do Brasil LTDA (04.036.170/0001-87) (Recorrente), Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB/MG 70.429) (Advogado) e Coimbra, Chaves & Batista Sociedade de Advogados (OAB/MG 3.614) (CNPJ nº. 14.965.356/0001-74).
003) 18600.018190/2023-12 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jarbas Milititsky (Recorrente).
Relator: Pedro Frade de Andrade
004) 10372.100089/2022-52 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Rogério Padua Nakano (OAB/SP 228.926) (Advogado), Bianca Gorgatti (OAB/SP 356.897) (Advogada), Durval Garcia Filho (OAB/DF 16.966) (Advogado) e Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves (OAB/MG 113.418) (Advogado).
005) 10372.100084/2022-20 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Armando de Carvalho Corrêa Ribeiro (Recorrente), José Carlos da Costa Gomes (Recorrente), Renato Bastos Brito (OAB/BA 19.746) (Advogado) e Felipe Vieira Batista (OAB/BA 33.178) (Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
006) 18600.080475/2020-20 - Recurso - BACEN/DEBAN
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fábrica Carioca de Catalizadores S/A (28.944.734/0001-48) (Recorrente), Leonardo Vinicius Correia de Melo (OAB/RJ 137.721) (Advogado), Rodolfo Elias Brazil (OAB/RJ 173.744) (Advogado).
007) 10372.100053/2021-98 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Manuel Fernandes dos Ramos Varanda (Recorrente), Rogério Pinto Coelho Amato (Recorrente), Walter Sacca (Recorrente), Felipe Fabre Ragot (OAB/SP 298.485) (Advogado), Marco Antônio Hengles (OAB/SP 136.748) (Advogado).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
008) 10372.100050/2023-16 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alana Barbosa Valério Tomaz (Recorrente), Dulcilene Vasques de Oliveira (Recorrente), Eliezer Batista de Aquino (Recorrente), Hamilton Almeida Silva (Recorrente), José Carlos Castelo Alves (Recorrente), Maria do Socorro de Araújo Oliveira (Recorrente), Maria Dorotéia da Costa Duarte (Recorrente), Maria Elizabeth Alves de Castro (Recorrente), Sebastião Nascimento Cabral (Recorrente), Hamilton Almeida Silva (OAB/AM 12.552) (Advogado), Audrey Louise da Matta Costa (OAB/AM 6.749) (Advogado), Milton Carlos Silva e Silva (OAB/AM 6.060) (Advogado) e Nayana Tayllen Paes de Lima Oliveira (OAB/AM 13.851) (Advogada).
009) 18600.018257/2023-19 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Marco Antonio Vasconcelos da Cruz (Recorrente) e Vanessa Inhasz Cardoso (OAB/SP 235.705) (Advogada).
010) 18600.075043/2020-05 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Volkswagen Participações Ltda. (03.495.672/0001-03) (Recorrente) e Renan Lambert Vieira de Sousa (OAB/SP 374.645) (Advogado).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
011) 18600.056847/2020-05 - Recurso - BACEN/DEBAN
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Edson Hiroshi Matsubayashi (Recorrente), Suzi Hong Tiba (OAB/SP 166.074) (Advogada), Alvaro de Carvalho Pinto Pupo (OAB/SP 285.528) (Advogado) e Patrícia Massumo (OAB/SP 413.168) (Advogada).
012) 10372.100193/2021-66 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Normandia Investimentos Ltda, sucessora de Marlin Gestão de Recursos LTDA (Nova denominação: Ori Capital LTDA) (12.421.188/0001-20) (Recorrente), Achilles Balsini (Recorrente), Bernardo Werther de Araújo (Recorrente), Francisco Borges de Souza Dantas (Recorrente), Francisco Eduardo de Souza Dantas (Recorrente), Marcelo dos Reis de Moraes (Recorrente), Jayme Soares da Rocha Filho (OAB/RJ 81.852) (Advogado), Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Renata Moritz Serpa Coelho (OAB/RJ 80.133) (Advogada), Maria Luiza Gutierrez Bonfatti (OAB/RJ 210.749) (Advogada), Mauricio Moreira Menezes (OAB/RJ 96.640) (Advogado), Carlos Martins Neto (OAB/RJ 159.766) (Advogado), Nicholas Furlan Di Biase (OAB/RJ 218.978) (Advogado), Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB/SC 14.328) (Advogado) e Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925) (Advogado).
013) 10372.100174/2020-59 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Carlos André Gava Rotta (Recorrente), Luis Felippe Índio da Costa (Recorrente), Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa (Recorrente), Paulo Eduardo de Mingo (Recorrente), Walfrido Jorge Warde Junior (OAB/SP 139.503) (Advogado), José Luiz Bayeux Neto (OAB/SP 301.453) (Advogado), Rodrigo Jesuino Bittencourt (OAB/SP 389.758) (Advogado), Maria Lucia Cantidiano (OAB/RJ 33.754) (Advogada) e Catarina Iazzetti Ferreira (OAB/SP 146.691) (Advogada).
Relator: Ary Alves da Costa Neto
014) 10372.100051/2022-80 - Recurso - CRSFN-SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Liderança Capitalização S/A. (60.853.264/0001-10) (Recorrente) e Francisco Nascimento Filho (OAB/SP 41.362) (Advogado).
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
015) 10372.100031/2020-47 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Henrique Pizzolato (Recorrente) e Glaucio Sebastião Ferreira Batista (OAB/RJ 181.245) (Advogado).
016) 10372.100040/2022-08 - Recurso - CRSFN-SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Transatlantic Reinsurance Company Escritório de Representação no Brasil LTDA. (02.486.195/0001-57) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
017) 10372.100285/2019-21 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes ("Deloitte") (49.928.567/0001-11) (Recorrente), Marco Antonio Brandão Simurro (Recorrente), Paulo Narcélio Simões do Amaral (Recorrente), Ricardo Knoepfelmacher (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado) e João Laudo de Camargo (OAB/RJ 30.506) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade, na 473ª Sessão.
Relator: Pedro Frade de Andrade
018) 11893.100177/2018-51 - Recurso - COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Sorana Comercial e Importadora Ltda. (61.088.795/0001-26) (Recorrente), Fernando César Viscardi (Recorrente), Luiz Francisco Viscardi (Recorrente), Ricardo Jorge Viscardi (Recorrente).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Paula Christine Schlee, na 472ª Sessão.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
019) 10372.100048/2023-47 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco Rendimento S/A. (68.900.810/0001-38) (Recorrente), Marcelo Maktas Melsohn (Recorrente), Caetano de Vasconcelos Neto (OAB/SP 429.987) (Advogado), Cristine Basseto Cruz Lambert (OAB/SP 166.012) (Advogada) e Fabiana Mendes de Castro (OAB/SP 322.046) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Gryecos Attom Valente Loureiro, na 473ª Sessão.
Relator: Igor Muniz
020) 10372.100085/2022-74 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Fernando Antonio Ramos (Recorrente), Werneck Silva Couto (Recorrente), João Carlos Areosa (OAB/SP 323.492A) (Advogado), Raphael Rangel Pereira (OAB/SP 445.541) (Advogado) e Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB/SP 302.893) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Gryecos Attom Valente Loureiro, na 473ª Sessão.
Relator: Igor Muniz
021) 10372.100099/2021-15 - Recurso - PF
Partes: Polícia Federal (Recorrida), Seg-Master Segurança e Transportes de Valores Eireli (02.493.254/0001-14) (Recorrente), Marcellus Ferreira Pinto (OAB/SP 338.338) (Advogado) e Juliana da Silva Lacerda (OAB/SP 402.535) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Gryecos Attom Valente Loureiro, na 472ª Sessão.
Total de processos: 21 (vinte e um).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
Brasília, 19 de julho de 2023.
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário Geral
(DOU de 20.07.2023 -págs. 34 e 35 – Seção 1)