CRSFN - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PAUTA DA 471ª SESSÃO DE JULGAMENTO (DOU DE 26.04.2023)
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 471ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 9 E 10 DE MAIO DE 2023
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 10 DE MAIO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira
001) 10372.100184/2020-94 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Fernando Reina Rebane (Recorrente), Leonardo Adriano Ribeiro Dias (OAB/SP 271.566) (Advogado) e Lucas de Assis Loesch (OAB/SP 268.438) (Advogado).
002) 10372.100054/2022-13 - Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S/A (arrematada pela Healthpar Participações S/A) (88.076.302/0001-94) (Recorrente), Salvador Lápis Junior (Recorrente), Rafaella Peuker Fagundes (OAB/RS 114.945) (Advogada) e Thiago Assumpção Henriques (OAB/MG 128.314) (Advogado). Relator: Rui Fernando Ramos Alves
003) 10372.100114/2020-36 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Silvio Teixeira de Souza Junior (Embargante). Relatora: Marcia Gomes Lencastre
004) 10372.100097/2021-18 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Martha Lyra Nascimento (Recorrente) e Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB/DF 29.584) (Advogado).
005) 10372.100017/2022-13 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Macro Participações S.A. (15.219.389/0001-38) (Recorrente), Walter Fernandez Alvarez Filho (Recorrente), Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (OAB/RJ 130.730) (Advogado) e Raphael Madeira da Silva (OAB/RJ 207.083) (Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
006) 10372.100033/2022-06 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Paulo Ferreira (Recorrente) e Arnoldo Wald Filho (OAB/SP 111.491-A) (Advogado).
007) 10372.100178/2020-37 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco Paulista S.A. (61.820.817/0001-09) (Recorrente), Gerson Luiz Mendes de Brito (Recorrente), Tarcísio Rodrigues Joaquim (Recorrente), Daniella Maria Neves Reali Fragoso (OAB/SP 147.277) (Advogada) e Antônio Carlos Feitosa (OAB/SP 215.706) (Advogado).
Relator: Sérgio Varella Bruna
008) 10372.100012/2021-00 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luis Eduardo Martins (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).
009) 10372.100118/2021-03 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Eduardo Nassutti Andriotti (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado). Relator: Igor Muniz
010) 11893.100309/2018-45 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido) e Fomento Mercantil Irmãos Peixoto Ltda. (05.247.459/0001-08) (Recorrente).
011) 18600.077953/2022-86 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Antonio Benedito Cabral (Recorrente).
012) 11893.100066/2020-60 - Recurso COAF
Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Prévia Factoring Fomento Mercantil Ltda. (40.390.700/0001-54) (Recorrente), Dan Chor (Recorrente), Marcelo Gruber Bernstein (Recorrente) e José Luis Dias da Silva (OAB/SP 119.848) (Advogado).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian 013) 18600.096016/2022-20 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Marco Polo Del Nero Filho (Embargante) e Júlia Silva Minchillo (OAB/SP 418.227) (Advogada).
014) 10372.100035/2023-78 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida) e Santana & Sousa Auditores Independentes (16.188.609/0001-76) (Recorrente).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho 015) 10372.100013/2023-16 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Robert Max Mangels (Recorrente) e Luís Gustavo Haddad (OAB/184.147) (Advogado). 016) 10372.100054/2021-32 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Agrenco Holding B.V (13.375.157/0001-43) (Recorrente), I.P.P.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (09.497.778/0001-22) (Recorrente), Edgard Mansur Salomão (Recorrente), Nils Bjellum (Recorrente) e Mauricio Moreira Mendonça de Menezes (OAB/RJ 96.640) (Advogado). 017) 10372.100173/2020-12 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF (10.203.387/0001-37) (Recorrente), Luís Fernando Belém Peres (OAB/DF 22.162) (Advogado) e Yara Fernanda Olimpio Brandão (OAB/DF 60.447) (Advogada).
Processos com pedido de vista:
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
018) 10372.100066/2020-86 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco Rendimento S.A. (68.900.810/0001-38) (Recorrente), BMC Asset Management DTVM Ltda. (04.163.016/0001-76) (Recorrente), BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (02.201.501/0001-61) (Recorrente), Edalbrás Indústria e Comércio Ltda. (54.541.388/0001- 67) (Recorrente), Fenel Serviços Ltda. (01.217.912/0001-82) (Recorrente), Global Equity Administradora de Recursos S.A. (05.739.207/0001-04) (Recorrente), Mercatto Capital Partners Ltda. (Sucessora Mercatto Gestão de Recursos Ltda.) (11.232.241/0001-82) (Recorrente), Spread Consultoria Ltda. (03.582.167/0001-04) (Recorrente), Abramo Douek (Recorrente), Celso da Costa Teixeira (Recorrente), Emílio Klarnet (Recorrente), Ezra Harari (Recorrente), Felipe Neira Lauand (Recorrente), Flávio Nunes Ferreira Rietmann (Recorrente), Francisco Alarcon Coelho Filho (Recorrente), Hélio Renato Laniado (Recorrente), Horácio Pires Adão (Recorrente), José Carlos Lopes Xavier de Oliveira (Recorrente), Lúcio Bolonha Funaro (Recorrente), Luis Felippe Índio da Costa (Recorrente), Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa (Recorrente), Marco Antônio Souza Alho (Recorrente), Norival Wedekin (Recorrente), Patrícia Araújo Branco (Recorrente), Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro (Recorrente), Caetano de Vasconcellos Neto (OAB/MG 41.973) (Advogado), Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Marcus Bechara Sanchez (OAB/SP 149.849) (Advogado), Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto (OAB/SP 154.169) (Advogado), Augusto Frigo de Carvalho Marciano (OAB/SP 350.937) (Advogado), Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB/RJ 136.270) (Advogado), Reinaldo Oliveira Sivelli (OAB/SP 276.606) (Advogado), Caian Morenz Villa Deléo (OAB/SP 347.158) (Advogado), Uri de Sousa Wainberg (OAB/RJ 204.672) (Advogado), Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB/RJ 75.714) (Advogado), Pedro Raposo Jaguaribe (OAB/DF 42.473) (Advogado), Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754) (Advogada), Carla Saback Dau (OAB/RJ 182.764) (Advogada), Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493) (Advogada), Fernanda Paes Barreto Bokel Cardoso (OAB/RJ 178.777) (Advogada) e Dominique Amaral (OAB/SP 290.220) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Ary Alves da Costa Net, na 470ª Sessão.
Total de processos: 18 (dezoito).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-dosistema-inanceiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-derecursos-o-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-depreferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-derecursos-o-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral
(DOU de 26.04.2023 – págs. 191 e 192 – Seção 1)