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PAUTA DA 470ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 12 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 10372.100057/2020-95 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Luiz Otávio Dias Galvão (Embargante) e Pedro Wehrs do Vale Fernandes (OAB/RJ 124.385) (Advogado).

Relator: Pedro Frade de Andrade

002) 11893.100177/2018-51 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Sorana Comercial e Importadora Ltda. (61.088.795/0001-26) (Recorrente), Fernando Cesar Viscardi (Recorrente), Luiz Francisco Viscardi (Recorrente) e Ricardo Jorge Viscardi (Recorrente).

003) 10372.100109/2022-95 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Trendbank S.A. Banco de Fomento (48.880.116/0001-99) (Recorrente), Banco Finaxis S.A. (11.758.741/0001-52) (Recorrente), Banco Santander (Brasil) S.A. (90.400.888/0001-42) (Recorrente), Planner Corretora de Valores S.A. (00.806.535/0001-54) (Recorrente), Adolpho Julio da Silva Mello Neto (Recorrente), Carlos Arnaldo Souza (Recorrente), Edilberto Pereira (Recorrente), Frederico Calmon Nogueira (OAB/RJ 217.88) (Advogado), Vitor de Andrade Szmaragd (OAB/RJ 217.655) (Advogado), Gabriel Bouhid (OAB/RJ 232.973) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Marina Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Matheus Alexandrino (OAB/SP 439.505) (Advogado), Gabriel Belli Komessu (OAB/SP 474.285) (Advogado), Denis Morelli (OAB/SP 206.667) (Advogado), Raphael Nehin Corrêa (OAB/SP 122.585) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado) e André Kimio Yamane (OAB/SP 407.815) (Advogado).

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

004) 15414.626905/2019-38 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. (33.061.813/0001-40) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).

Relatora: Paula Christine Schlee

005) 10372.100043/2022-33 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), COMPREV Vida e Previdência S.A. (antiga União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV) (33.634.999/0001-80) (Recorrente), Marco Aurélio Moreira Alves (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

006) 10372.100153/2020-33 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Gilberto Alves Moraes (Embargante), Gilson Purcena da Silva (Embargante), José Rodrigues Peixoto Neto (Embargante), Lajose Alves Godinho (Embargante), Marcelo Baiocchi Carneiro (Embargante), Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) (Advogado) e Paulo Rafael Borges Portuguez (OAB/DF 59.816) (Advogado).

007) 10372.100097/2020-37 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Gilson Amilton Sgrott (Recorrente) e Carlos Henrique Lemos (OAB/SP 183.041) (Advogado).

Relator: Sérgio Varella Bruna

008) 10372.100012/2021-00 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luis Eduardo Martins (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).

009) 10372.100118/2021-03 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Eduardo Nassutti Andriotti (Recorrente) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).

Relator: Igor Muniz

010) 10372.100211/2020-29 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Fernanda Ferraz Braga de Lima (Embargante), Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior (Embargante) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).

011) 10372.100284/2018-04 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Geração Futuro Corretora de Valores S.A. (atual Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A.) (27.652.684/0001-62) (Embargante) e Carlos Augusto Leite Junqueira de Siqueira (OAB/RJ 114.289) (Advogado).

012) 10372.100110/2020-58 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), ARX Capital Management Ltda. (atual ARX Investimentos Ltda.) (04.408.128/0001-40) (Recorrente), Carlos Eduardo Teixeira Ramos (Recorrente) e Julian Fonseca Pena Chediak (OAB/RJ 78.241) (Advogado).

Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira

013) 10372.100241/2021-16 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo (61.550.836/0001-54) (Recorrente), Marcos Antonio Giacomazzi (Recorrente) e Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB/SP 287.894) (Advogada).

014) 10372.100125/2021-05 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Dimas Thomás da Fonseca (Embargante) e Karoline da Silva Almeida Xavier (OAB/DF 56.208) (Advogada).

015) 18600.076284/2020-63 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Johny Hugo Heineberg (Recorrente) e Marco Antônio Gama Barreto (OAB/ES 9.440) (Advogado).

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

016) 18600.102307/2021-83 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alexandre Marchetti (Recorrente), Eduardo Eugenio Gouvea Vieira Filho (Recorrente) e Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP 155.456) (Advogado).

017) 10372.100007/2023-51 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Executive Corretora de Câmbio Ltda. (19.086.249/0001-90) (Recorrente), Milton Robinson (Recorrente) e Gláucia Mara Coelho (OAB/SP 173.018) (Advogada).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

018) 10372.100066/2020-86 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco Rendimento S.A. (68.900.810/0001-38) (Recorrente), BMC Asset Management DTVM Ltda. (04.163.016/0001-76) (Recorrente), BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (02.201.501/0001-61) (Recorrente), Edalbrás Indústria e Comércio Ltda. (54.541.388/0001-67) (Recorrente), Fenel Serviços Ltda. (01.217.912/0001-82) (Recorrente), Global Equity Administradora de Recursos S.A. (05.739.207/0001-04) (Recorrente), Mercatto Capital Partners Ltda. (Sucessora Mercatto Gestão de Recursos Ltda.) (11.232.241/0001-82) (Recorrente), Spread Consultoria Ltda. (03.582.167/0001-04) (Recorrente), Abramo Douek (Recorrente), Celso da Costa Teixeira (Recorrente), Emílio Klarnet (Recorrente), Ezra Harari (Recorrente), Felipe Neira Lauand (Recorrente), Flávio Nunes Ferreira Rietmann (Recorrente), Francisco Alarcon Coelho Filho (Recorrente), Hélio Renato Laniado (Recorrente), Horácio Pires Adão (Recorrente), José Carlos Lopes Xavier de Oliveira (Recorrente), Lúcio Bolonha Funaro (Recorrente), Luis Felippe Índio da Costa (Recorrente), Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa (Recorrente), Marco Antônio Souza Alho (Recorrente), Norival Wedekin (Recorrente), Patrícia Araújo Branco (Recorrente), Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro (Recorrente), Caetano de Vasconcellos Neto (OAB/MG 41.973) (Advogado), Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Marcus Bechara Sanchez (OAB/SP 149.849) (Advogado), Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto (OAB/SP 154.169) (Advogado), Augusto Frigo de Carvalho Marciano (OAB/SP 350.937) (Advogado), Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB/RJ 136.270) (Advogado), Reinaldo Oliveira Sivelli (OAB/SP 276.606) (Advogado), Caian Morenz Villa Deléo (OAB/SP 347.158) (Advogado), Uri de Sousa Wainberg (OAB/RJ 204.672) (Advogado), Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB/RJ 75.714) (Advogado), Pedro Raposo Jaguaribe (OAB/DF 42.473) (Advogado), Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754) (Advogada), Carla Saback Dau (OAB/RJ 182.764) (Advogada), Cassia Mattos Pimenta de Moraes (OAB/RJ 164.493) (Advogada), Fernanda Paes Barreto Bokel Cardoso (OAB/RJ 178.777) (Advogada) e Dominique Amaral (OAB/SP 290.220) (Advogada).

Processos com pedido de vista:

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

019) 10372.100164/2020-13 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A. (em Liquidação Ordinária) (33.884.941/0001-94) (Recorrente), José de Mesquita Filho (Recorrente), Renato Donatello Ribeiro (Recorrente) e José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Marcia Gomes Lencastre, na 465ª Sessão.

Relator: Pedro Frade de Andrade

020) 10372.100007/2021-99 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luiz Fernando Júlio (Recorrente) e Joaquim Simões Barbosa (OAB/RJ 45.207) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Igor Muniz, na 467ª Sessão.

Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa

021) 10372.100096/2021-73 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Almir Guilherme Barbassa (Recorrente), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Recorrente), Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto (OAB/DF 21.359) (Advogado) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Paula Christine Schlee, na 469ª Sessão.

Total de processos: 21 (vinte e um).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .

§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

Brasília-DF, 15 de março de 2023.

ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS
Secretária-Geral Substituta

(DOU de 16.03.2023 – págs. 299 e 300 – Seção 1)