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CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

PAUTA DA 469ª SESSÃO DE JULGAMENTOS

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 10372.100071/2021-70 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (50.657.675/0001-85) (Embargante), Cláudio Marcos Arena (Embargante), Cristiane Coelho (Embargante), Eduardo José Moraes de Barros (Embargante), Elso Martins Junior (Embargante), Geraldo Pereira Junior (Embargante), Luiz Ataranto Martins (Embargante), Marcelo da Costa Porto (Embargante), Maurício da Costa Porto (Embargante), Olavo Oliveira Diniz (Embargante), Renato Lima Silva (Embargante), Sandro Rogério Lima Belo (Embargante), João Roberto Guimarães Erhardt (OAB/SP 289476) (Advogado), João Carlos Castellar (OAB/RJ 39.805) (Advogado), Julia Damazio Franco (OAB/RJ 152.259) (Advogada) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.599) (Advogada).

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

002) 10372.100256/2021-84 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Tigre S.A. Participações (84.684.455/0001-63) (Embargante) e Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB/SP 156.594) (Advogado).

003) 10372.100002/2019-41 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Luiz Eduardo Haus Sukienik (Embargante) e Felipe Bertolucci Mothes (OAB/RS 71.243) (Advogado).

004) 10372.100138/2021-76 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ernani Catalani Filho (Recorrente), Luiz Alcemar Baumart (Recorrente), Ricardo Mottin Junior (Recorrente) e Fellipe Bernardes da Silva (OAB/RS 89.218) (Advogado).

005) 10372.100130/2022-91 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Alex Pierre Gomes Fernandes (Recorrente) e Danielly Pierre Fernandes Tamazato (OAB/SP 295.647) (Advogada).

006) 11893.100536/2018-71 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Sorana Administração e Participações Ltda. (atual razão social de Sorana Veículos e Serviços Ltda.) (13.299.348/0001-73) (Recorrente), Fernando Cesar Viscardi (Recorrente), Luiz Francisco Viscardi (Recorrente) e Ricardo Jorge Viscardi (Recorrente).

007) 08224.000325/2019-98 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), AGO Comércio de Veículos Ltda. (07.493.290/0001-00) (Recorrente), Hermann Nachbar (Recorrente), Isaac Nachbar (Recorrente) e Luis Felipe Krieger Moura Bueno (OAB/RJ 117.908) (Advogado).

Relatora: Paula Christine Schlee

008) 10372.100045/2022-22 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S/A (34.020.354/0001-10) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

009) 10372.100043/2022-33 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), COMPREV Vida e Previdência S.A. (antiga União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV) (33.634.999/0001-80) (Recorrente), Marco Aurélio Moreira Alves (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).

010) 10372.100169/2021-27 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Edison Cordaro (Recorrente) e Marcelo Moreira Cesar (OAB/SP 241.576) (Advogado).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

011) 10372.100331/2019-92 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Roberto Bernardes Monteiro (Recorrente) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

012) 10372.100338/2019-12 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Eike Fuhrken Batista (Recorrente), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Roberto Bernardes Monteiro (Recorrente), Ivana Harter Albuquerque (OAB/RJ 186.719) (Advogada), Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

013) 10372.100306/2019-17 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Eike Fuhrken Batista (Recorrente), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Ivana Harter Albuquerque (OAB/RJ 186.719) (Advogada) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

014) 10372.100182/2020-03 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Imobiliários (Recorrida), G44 Brasil S.A. (28.839.840/0001-61) (Recorrente), Joselita de Brito Escobar (Recorrente), Saleem Ahmed Zaheer (Recorrente) e Álvaro Gustavo Chagas de Assis (OAB/DF 25.417) (Advogado).

015) 18600.053842/2020-12 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Flavio Nunes Byron (Recorrente).

016) 18600.059447/2020-43 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Thermo Fisher Scientific Brasil Servicos de Logistica Ltda. (09.185.421/0001-09) (Recorrente).

Relator: Pedro Frade de Andrade

017) 18600.033821/2022-42 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Frederico Augusto de Moraes Valente (Recorrente) e José Manoel Dantas (OAB/GO 26.103) (Advogado).

018) 18600.071254/2022-22 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Mauro Lebrão (Recorrente) e Raphael Madeira da Silva (OAB/RJ 207.083) (Advogado).

019) 10372.100240/2021-71 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Danilo Capua (Recorrente), Thiago Tavares Lannes (Recorrente), Daniel Navarro Puerari (OAB/RJ 134.582) (Advogado) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada).

020) 10372.100094/2021-84 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Antônio Eduardo Filippone de Seixas (Recorrente) e Jeison Bainha de Oliveira (OAB/RJ 205.400) (Advogado).

021) 10372.100109/2022-95 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Trendbank S.A. Banco de Fomento (48.880.116/0001-99) (Recorrente), Banco Finaxis S.A. (11.758.741/0001-52) (Recorrente), Banco Santander (Brasil) S.A. (90.400.888/0001-42) (Recorrente), Planner Corretora de Valores S.A. (00.806.535/0001-54) (Recorrente), Adolpho Julio da Silva Mello Neto (Recorrente), Carlos Arnaldo Souza (Recorrente), Edilberto Pereira (Recorrente), Frederico Calmon Nogueira (OAB/RJ 217.88) (Advogado), Vitor de Andrade Szmaragd (OAB/RJ 217.655) (Advogado), Gabriel Bouhid (OAB/RJ 232.973) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Marina Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Matheus Alexandrino (OAB/SP 439.505) (Advogado), Gabriel Belli Komessu (OAB/SP 474.285) (Advogado), Denis Morelli (OAB/SP 206.667) (Advogado), Raphael Nehin Corrêa (OAB/SP 122.585) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado) e André Kimio Yamane (OAB/SP 407.815) (Advogado).

Relatora: Ilene Patrícia de Noronha Najjarian

022) 18600.025348/2022-20 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Selma dos Santos Sevá (Recorrente) e Marco Aurelio Batoni de Moraes (OAB/ SP 324.075) (Advogado).

Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

023) 10372.100126/2021-41 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Sergio Severo de Castro Filho (Recorrente) e Luiz Paulo da Silva Santos (OAB/DF 41.952) (Advogado).

Relator: Sérgio Varella Bruna

024) 10372.100034/2019-47 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Danilo Alsu Santos (Embargante), Sueli Aparecida dos Santos (Embargante), Lucas da Silva Bettim (OAB/SP 449.327) (Advogado) e Marcilio Leite Neto (OAB/SP 408.715) (Advogado).

025) 10372.100187/2021-17 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Parmetal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (20.155.248/0001-39) (Recorrente), Valdemir de Melo Junior (Recorrente), Vinicius Queiroz Schiaber (Recorrente) e Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB/SP 182.584) (Advogado).

026) 11893.100140/2017-42 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Rogério Lúcio Soares da Silva & Cia Ltda. (01.297.001/0001-02) (Recorrente), Robson Luiz Soares da Silva (Recorrente), Rogério Lúcio Soares da Silva (Recorrente) e Kelly Mar Luiza de Castro da Silva (OAB/DF 63.793) (Advogada).

Processos com pedido de vista:

Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa

027) 10372.100096/2021-73 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Almir Guilherme Barbassa (Recorrente), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Recorrente), Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto (OAB/DF 21.359) (Advogado) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Sérgio Varella Bruna, na 468ª Sessão.

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

028) 10372.100164/2020-13 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A. (em Liquidação Ordinária) (33.884.941/0001-94) (Recorrente), José de Mesquita Filho (Recorrente), Renato Donatello Ribeiro (Recorrente) e José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Marcia Gomes Lencastre, na 465ª Sessão.

Total de processos: 28 (vinte e oito).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .

§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

Em 15 de fevereiro de 2023.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

(DOU de 16.02.2023 – pág. 18 – Seção 1)