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PAUTA DA 468ª SESSÃO DE JULGAMENTOS

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 10372.100315/2018-19 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Paiffer Management Ltda.-ME (10.802.953/0001-27) (Embargante), José Joaquim Paifer (Embargante) e Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB/SP 199.725) (Advogado).

Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

002) 10372.100255/2021-30 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Technos da Amazônia Indústria e Comercia S.A. (04.628.426/0001-45) (Recorrente) e Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970) (Advogado).

003) 18600.084047/2020-76 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), David Paul J. Saey (Recorrente) e Laerte Meyer de Castro Alves (OAB/CE 16.119) (Advogado).

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

004) 10372.100114/2020-36 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Silvio Teixeira de Souza Junior (Embargante).

005) 18600.037417/2022-48 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jean Pierre Akiva Brami (Recorrente).

006) 10372.100176/2020-48 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Queixada Energética S.A. (11.896.615/0001-64) (Recorrente).

007) 11893.100430/2018-77 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), JBA Participações e Investimentos Ltda. (24.060.764/0001-30) (Recorrente), João Bruno Rocha Aragão (Recorrente) e Francisco José Soares Feitosa (OAB/CE 16.049) (Advogado).

008) 10372.100024/2021-26 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hélvio de Fragas (Recorrente), Valdemar Alves de Oliveira (Recorrente), Valdir Antonio Zottis (Recorrente), Wanderlei Bagolin (Recorrente), Jucelia Sabadin (OAB/RS 56.661) (Advogada), Robespierre Ferrazza Trindade (OAB/RS 37.748) (Advogado) e Rubem Ney Leal Argiles (OAB/RS 41.766) (Advogado).

009) 10372.100032/2022-53 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Caroline Schiafino Andreis (Recorrente) e Giulliano Tozzi Coelho (OAB/RS 91.566) (Advogado).

010) 10372.100122/2021-63 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cinzia Ferrari (Recorrente), Ivaldo Bressan (Recorrente), João Sergio Crepaldi (Recorrente), José Brazoloto (Recorrente), Lilian de Lima Niza (Recorrete), Simone Stoco Scarabotto Cury (Recorrente), Walter Baggio Junior (Recorrente) e Fabrício Spadotti (OAB/SP 197.073) (Advogado).

011) 18600.092383/2021-73 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Technos S.A. (09.295.063/0001-97) (Recorrente) e Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970) (Advogado).

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

012) 10372.100186/2020-83 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Rede Oeste Administradora de Consórcios Ltda. (92.002.609/0001-18) (Recorrente), Edson Luiz Casagrande (Recorrente) e Joseti Antonio Meimberg (Recorrente).

Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa

013) 10372.100096/2021-73 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Almir Guilherme Barbassa (Recorrente), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Recorrente), Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto (OAB/DF 21.359) (Advogado) e Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

014) 10372.100082/2021-50 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), KPMG Auditores Independentes. (57.755.201/7001-29) (Recorrente), Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa (Recorrente), Luis Cláudio Furtado Faria (OAB/RJ 125.653) (Advogado) e Sérgio Machado Terra (OAB/RJ 80.468) (Advogado).

Relatora: Paula Christine Schlee

015) 10372.100045/2022-22 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S/A (34.020.354/0001-10) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).

016) 10372.100232/2021-25 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Aguinaldo Barbieri (Recorrente), Eunice Rios Guimarães Batista (Recorrente), Fernando Arronte Villegas (Recorrente), Francisco de Almeida Soares Júnior (Recorrente), José Eduardo Pinheiro Santos Tanure (Recorrente), Marcus Moreira de Almeida (Recorrente), Mário José Ruiz-Tagle Larrain (Recorrente), Sandro Kohler Marcondes (Recorrente), Solange Maria Pinto Ribeiro (Recorrente), Carlos Augusto Leite Junqueira de Siqueira (OAB/RJ 114.289) (Advogado) e Plínio Pinheiro Guimarães Neto (OAB/RJ 78.176) (Advogado).

Relator: Igor Muniz

017) 18600.064624/2022-75 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Aker Solutions do Brasil Ltda. (05.876.349/0001-05) (Recorrente) e Henrique Gaede (OAB/PR 16.036) (Advogado).

018) 18600.071248/2022-75 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti (Recorrente) e Lucas Carvalho de Souza (OAB/RJ 232.949) (Advogado).

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

019) 10372.100089/2021-71 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Iconic Intermediação de Negócios e Serviços Ltda. (29.505.538/0001-30) (Recorrente) e Jonathan Doering Darcie (Recorrente) e Elisa Corrêa da Rocha (OAB/RS 103.242) (Advogada).

020) 11893.100302/2021-29 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Salvador Motos Ltda. (02.988.154/0001-69) (Recorrente), Marina Di Domizio Guimarães (Recorrente), Valdemiro Araújo Oliveira (Recorrente) e Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB/BA 11.552) (Advogado).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

021) 10372.100331/2019-92 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Roberto Bernardes Monteiro (Recorrente) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

022) 10372.100338/2019-12 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Eike Fuhrken Batista (Recorrente), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Roberto Bernardes Monteiro (Recorrente), Ivana Harter Albuquerque (OAB/RJ 186.719) (Advogada), Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

023) 10372.100306/2019-17 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Eike Fuhrken Batista (Recorrente), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Roberto Bernardes Monteiro (Recorrente), Ivana Harter Albuquerque (OAB/RJ 186.719) (Advogada), Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

Total de processos: 23 (vinte e três).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2º.

§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

Brasília-DF, 19 de janeiro de 2023.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

(DOU de 20.01.2023 – págs. 6 e 7 - Seção 1)