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CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

PAUTA DA 466ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09H30MIN,

CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 10372.100071/2021-70 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda (50.657.675/0001-85) (Recorrente), Alexandre Antônio Leite de Oliveira Ponsirenas (Recorrente), André Freire Mamed (Recorrente), César Bonatto Retzlaff (Recorrente), Cláudio Marcos Arena (Recorrente), Cristiane Coelho (Recorrente), Eduardo José Moraes de Barros (Recorrente), Elso Martins Junior (Recorrente), Elton Ughini (Recorrente), Eric Davy Bello (Recorrente), Euclides Bolini Junior (Recorrente), Fabiano Roque Mattos (Recorrente), Geraldo Pereira Junior (Recorrente), Hugo César Figueiredo (Recorrente), Luiz Ataranto Martins (Recorrente), Marcelo da Costa Porto (Recorrente), Marcelo Gagliardi (Recorrente), Marcos Antônio Urcino dos Santos (Recorrente), Maurício da Costa Porto (Recorrente), Olavo Oliveira Diniz (Recorrente), Pedro Sylvio Weil (Recorrente), Renato Lima Silva (Recorrente), Ricardo Siqueira Rodrigues (Recorrente), Sandro Rogério Lima Belo (Recorrente), Sandro Trindade Endler (Recorrente), Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.599) (Advogada), Luiza Rangel de Moraes (OAB/RJ 21.509) (Advogada), Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Antonio Carlos Verzola (OAB/SP 92.410) (Advogado), Luciana Simões Rebello Horta (OAB/SP 326.448) (Advogada), Fabiano de Mello Ferreira (OAB/SP 206.704) (Advogado), Alexandre da Silva Verly (OAB/RJ 97.647) (Advogado), Danillo de Matos (OAB/SP 359.380) (Advogado), Carlos Augusto Junqueira (OAB/RJ 114.289) (Advogado), Fernando Luiz da Rocha Freire (OAB/RJ 60.793) (Advogado), João Carlos Castellar (OAB/RJ 39.805) (Advogado), Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto (OAB/SP 154.169) (Advogado) e João Roberto Guimarães Erhardt (OAB/SP 289476) (Advogado).

Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

002) 10372.100042/2022-99 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine Seguradora S/A (33.164.021/0001-00) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).

003) 10372.100011/2021-57 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Rafael Nassutti Papazian (Embargante) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

004) 10372.100200/2020-49 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado) e Brunello Bianchi (Embargante).

005) 10372.100239/2021-47 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Cabedal Investimentos & Commodities Ltda. (29.789.344/0001-03) (Recorrente), Sebastião Carlos da Silva Dutra (Recorrente) e Cristianne Siqueira de Carvalho (OAB/RJ 106.472) (Advogada).

Relator: Pedro Frade de Andrade

006) 10372.100007/2021-99 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luiz Fernando Júlio (Recorrente) e Joaquim Simões Barbosa (OAB/RJ 45.207) (Advogado).

007) 10372.100033/2020-36 - Embargos de Declaração

Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Heitor Viotti Dezan (Embargante) e Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado).

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

008) 10372.100137/2021-21 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Audiconsult Auditores S/S (02.057.035/0001-92) (Recorrente), Hermenegildo João Vanoni (Recorrente) e João Sandro Paolin (OAB/SC 17.001) (Advogado).

009) 11893.100529/2018-79 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Amazon Veículos e Peças Ltda. (09.448.344/0001-32) (Recorrente), Ana Maria Viana Aran Jallas (Recorrente), Marcello Augusto Aran Jallas (Recorrente), Wladimir Antônio Viana (Recorrente) e Felipe Roberto Cassab (OAB/SP 196.248) (Advogado).

Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa

010) 11893.100110/2017-36 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Autopax Automóveis e Serviços Ltda. (10.207.146/0001-66) (Recorrente), Izabel Evangelista Palatianos (Recorrente), Kamel Teixeira Harfouch (Recorrente), Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB/RJ 139.963) (Advogado) e Allan Marcos Machado (OAB/RJ 167.237) (Advogado).

Relatora: Paula Christine Schlee

011) 11893.100302/2018-23 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Klahn Motors Distribuidora de Veículos - em Recuperação Judicial (08.589.404/0001-74) (Recorrente) e João do Carmo Monteiro Martins (Recorrente) e Guilherme Avelar Guimarães (OAB/RJ 102.128) (Advogado).

012) 11893.100479/2018-20 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Drive Car Comércio de Veículos Multimarcas Ltda. (09.408.929/0001-29) (Recorrente), João Luís Cavalcante de Araújo (Recorrente), José Reimilson Pontes Cruz (Recorrente) e Mozart Gomes de Lima Neto (OAB/CE 16.445) (Advogado).

Relator: Sérgio Varella Bruna

013) 10372.100034/2019-47 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Almir dos Santos (Recorrente), Sueli Aparecida dos Santos (Recorrente), Danilo Alsu Santos (Recorrente), Paola Lazarte Davini (OAB/SP 414.943) (Advogada), Lucas da Silva Bettim (OAB/SP 449.327) (Advogado) e Marcilio Leite Neto (OAB/SP 408.715) (Advogado).

014) 10372.100108/2019-45 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (Ex-Umuarama S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários) (33.968.066/0001-29) (Recorrente), Claudio Roberto Lozer (Recorrente), Fernando Optiz (Recorrente), Thiago Manzi Coutinho (Recorrente), Fabiano de Melo Ferreira (OAB/SP 206.704) (Advogado) e Hugo Menezes Guimarães Neto (OAB/RJ 179.405) (Advogado).

Relator: Igor Muniz

015) 10372.100041/2022-44 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Liberty Seguros S/A (61.550.141/0001-72) (Recorrente) e Tatiane Andreu Bendazzolli (OAB/SP 211.967) (Advogada).

016) 10372.100211/2020-29 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Massa Falida de Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A (33.918.160/0001-73), Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior (Recorrente), Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas (Recorrente), Roberto da Silva (Recorrente) e Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.599) (Advogada).

017) 11893.000074/2017-10 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Garson Fomento Mercantil Ltda ( 01.668.692/0001-03) (Recorrente), Maurício Tadashi Cortes Ouchi (Recorrente), Samuel Garson (Recorrente) e José Luís Dias da Silva (OAB/SP 119.848) (Advogado).

018) 10372.100110/2020-58 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), ARX Capital Management Ltda (atual ARX Investimentos Ltda.) (04.408.128/0001-40) (Recorrente), Carlos Eduardo Teixeira Ramos (Recorrente) e Julian Fonseca Pena Chediak (OAB/RJ 78.241) (Advogado).

Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira

019) 10372.100120/2021-74 - Recurso BCB

Partes: Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Chocolates Garoto Ltda. - Credi-Garoto (30.949.267/0001-90) (Recorrente), Martins Pinheiro Filho (Recorrente), Cláudio Luiz Medeiros Campelo (Recorrente), Dimarcos Bertholini do Rosário (Recorrente), Edvaldo Antônio Nascimento (Recorrente), Gilson Albuquerque Júnior (Recorrente), João Carlos Caser (Recorrente), José Luiz Aguiar dos Santos (Recorrente), Josival Pereira Costa (Recorrente), Mario Sergio Macedo Breda (Recorrente) e Ricardo Tadeu Rizzo Bicalho (OAB/ES 3.901) (Advogado).

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

020) 10372.100093/2022-11 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Aloncio Ribeiro de Morais (Recorrente), Augusto César Gusmão Lima (Recorrente), Daniela Gomes da Silva (Recorrente), Danilo Suassuna Martins Costa (Recorrente), Eurípedes Cândido de Melo (Recorrente), Fabrício Silva de Morais (Recorrente), Glória Maria Vieira (Recorrente), Iracy Fernandes de Paula Pinheiro (Recorrente), Joaci de Faria Franco (Recorrente), José Atair da Silva Neto (Recorrente), José Rodrigues Peixoto Neto (Recorrente), Paulo Cesar Novo (Recorrente), Pedro Alves de Oliveira (Recorrente), Roberto Gonçalves de Oliveira (Recorrente), Ronaldo Luis Barbosa (Recorrente), Rubens da Cruz Santana (Recorrente), Uene José Gomes (Recorrente), Waldo Borges (Recorrente), Adalcindo Patrício Júnior (OAB/GO 30.655) (Advogado) e Lyncoln de Souza Sampaio (OAB/GO 34.821) (Advogado).

021) 10372.100129/2022-66 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Centro Comercial Eudes Automóveis Ltda. (00.896.840/0001-84) (Recorrente), João Eudes Alves de Aragão (Recorrente) e José Soares Feitosa (OAB/CE 16.049) (Advogado).

022) 18600.096016/2022-20 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Marco Polo Del Nero Filho (Recorrente) e Júlia Silva Minchillo (OAB/SP 418.227) (Advogada).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

023) 10372.100054/2020-51 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Luis Rodrigo Esteves de Souza (Recorrente) e Augusto Frigo de Carvalho Marciano (OAB/SP 350.937) (Advogado).

024) 10372.100336/2019-15 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Michelon & Puerari Auditores e Consultores Sociedade Simples (09.356.626/0001-00) (Recorrente), Vicente Michelon (Recorrente), Gerson Roberto Klein (OAB/RJ 26.519) (Advogado) e Paulo Roberto Krusi (OAB/RS 9.475) (Advogado).

Processos com pedido de vista:

Relator: Paula Christine Schlee

025) 11893.100001/2018-08 - Recurso - COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), M.V. Gonçalves & Cia Ltda. (04.906.153/0001-53) (Recorrente), Luiz Carlos Chumpato (Recorrente), João Batista da Silva (Recorrente), Marcelo Vieira Gonçalves (Recorrente) e Vitor Dias Bruno (OAB/SP 332.345) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Rui Fernando Ramos Alves, na 465ª Sessão.

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

026) 18600.069544/2022-14 - Recurso - BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Amaro da Silva Leitão (Recorrente) e Sarah Santos de Araújo Neta (OAB/MA 5.077) (Advogada).

Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Igor Muniz, na 465ª Sessão.

Total de processos: 26 (vinte e seis).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .

§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

Em 26 de outubro de 2022.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral do Conselho

(DOU de 27.10.2022 – págs. 28 e 29 – Seção 1)