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PAUTA DA 465ª SESSÃO DE JULGAMENTOS

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 10 DE OUTUBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 11 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Matheus Vasconcellos Jacobina Aires

001) 10372.100002/2022-47 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Edemir Pinto (Recorrente) e Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado).

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

002) 10372.100256/2021-84 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tigre S.A. Participações (84.684.455/0001-63) (Recorrente) e Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB/SP 156.594) (Advogado).

003) 18600.037417/2022-48 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jean Pierre Akiva Brami (Recorrente).

004) 10372.100164/2020-13 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A. - Em Liquidação Ordinária (33.884.941/0001-94) (Recorrente), José de Mesquita Filho (Recorrente), Renato Donatello Ribeiro (Recorrente) e José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado).

Relator: Pedro Frade de Andrade

005) 18600.064770/2022-09 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Valéria Paranhos da Silva (Recorrente) e Fabiano Marcos Silva (OAB/SP 243.213) (Advogado).

006) 10372.100150/2020-08 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Philippe Ghislain Meeus (Recorrente) e Suelen Cariny Lins do Nascimento (OAB/PE 25.435) (Advogada).

007) 18600.033821/2022-42 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Frederico Augusto de Moraes Valente (Recorrente) e José Manoel Dantas (OAB/GO 26.103) (Advogado).

008) 18600.071254/2022-22 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Mauro Lebrão (Recorrente) e Raphael Madeira da Silva (OAB/RJ 207.083) (Advogado).

009) 11893.100202/2018-05 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Divepel Distribuidora de Veículos Peixoto LTDA. (07.278.104/0001-01) (Recorrente), Odilon Vieira de Melo Neto (Recorrente), Antônio de Pádua Marinho Monte (OAB/CE 25.356) (Advogado) e Hugo de Brito Machado Segundo (OAB/CE 14.066) (Advogado).

010) 10372.100121/2021-19 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fincred Fomento Mercantil Ltda. (04.235.983/0001-04) (Recorrente), Leandro Luiz de Castro (OAB/SP 350.802) (Advogado) e Itamar Crivelari Muniz (OAB/SP 354.563) (Advogado).

011) 10372.100185/2020-39 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), NQZ Participações e Investimentos Ltda. (21.205.915/0001-03) (Recorrente), Bruno Neri Queiroz (Recorrente) e Kleber de Nicola Bissolatti (OAB/SP 211.495) (Advogado).

Relatora: Marcia Gomes Lencastre

012) 10372.100056/2022-11 - Recurso SUSEP

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S/A. (antiga Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.) (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 324.514) (Advogada).

013) 18600.069544/2022-14 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Amaro da Silva Leitão (Recorrente) e Sarah Santos de Araújo Neta (OAB/MA 5.077) (Advogada).

Relatora: Paula Christine Schlee

014) 10372.100189/2020-17 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), NQZ Participações e Investimentos Ltda. (21.205.915/0001-03) (Recorrente), Bruno Neri Queiroz (Recorrente) e Kleber de Nicola Bissolatti (OAB/SP 211.495) (Advogado).

015) 11893.100001/2018-08 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), M.V. Gonçalves & Cia Ltda. (04.906.153/0001-53) (Recorrente), Luiz Carlos Chumpato (Recorrente), João Batista da Silva (Recorrente), Marcelo Vieira Gonçalves (Recorrente) e Vitor Dias Bruno (OAB/SP 332.345) (Advogado).

Relator: Sérgio Varella Bruna

016) 11893.100189/2018-86 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Premium Veículos Ltda (07.353.206/0001-44) (Recorrente), Glauber Giuberti Margon (Recorrente) e Ramon Ferreira de Almeida (OAB/ES 13846) (Advogado).

017) 10372.100051/2021-07 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Emilio Salgado Filho (Recorrente), Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares (Recorrente), Plínio Pinheiro Guimarães Neto (OAB/RJ 78.176) (Advogado), René Mostardeiro Brunet (OAB/RJ 142.153) (Advogado) e André Cantidiano (OAB/RJ 95.757) (Advogado).

018) 10372.100052/2021-43 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Emílio Salgado Filho (Recorrente), Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares (Recorrente), Plínio Pinheiro Guimarães Neto (OAB/RJ 78.176) (Advogado) e René Mostardeiro Brunet (OAB/RJ 142.153) (Advogado).

Relator: Igor Muniz

019) 18600.071248/2022-75 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti (OAB/RJ 60.705) (Recorrente).

020) 18600.064624/2022-75 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Aker Solutions do Brasil Ltda (05.876.349/0001-05) (Recorrente).

021) 11893.000074/2017-10 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Garson Fomento Mercantil Ltda. (01.668.692/0001-03) (Recorrente), Samuel Garson (Recorrente), Maurício Tadashi Cortes Ouchi (Recorrente) e José Luís Dias da Silva (OAB/SP 119.848) (Advogado).

022) 10372.100099/2021-15 - Recurso PF

Partes: Polícia Federal (Recorrida), Seg-Master Segurança e Transporte de Valores Eireli (02.493.254/0001-14) (Recorrente) e Juliana da Silva Lacerda (OAB/SP 402.535) (Advogada).

Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira

023) 10372.100221/2021-45 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Global Tire Comércio de Pneus e Afins S.A. (07.174.845/0001-42) (Recorrente).

Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian

024) 10372.100072/2022-03 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Lapa Incorporações Empreendimentos Imobiliários e Serviços S.A. (antiga Mutual Apetrim Crédito Imobiliário S/A) (18.941.229/0001-96) (Recorrente), Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB/RS 5.261) (Advogado) e Alexandre Antônio Nascentes Coelho (OAB/MG 35.677) (Advogado).

025) 08224.000070/2019-63 - Recurso COAF

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Indústria de Joias Duque Ltda. (61.441.572/0001-09) (Recorrente), Josephina Peluso Duque (Recorrente) e Ramon Andrade Rosa (OAB/SP 263.500) (Advogado).

026) 10372.100092/2022-76 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), FCJ Participações S.A. (19.377.663/0001-58) (Recorrente), Paulo Sérgio Alves Justino Junior (Recorrente) e David Gonçalves de Andrade Silva (OAB/MG 52.334) (Advogado).

Relator: Valdir Carlos Pereira Filho

027) 10372.100096/2022-54 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Joedir Dilson do Lago (Recorrente), Vitor Hugo Theodoro (OAB/SP 318.330) (Advogado) e Fabio Vasconcelos Balieiro (OAB/SP 316.137) (Advogado).

Total de processos: 27 (vinte e sete).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .

§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)

Em 28 de setembro de 2022.

ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

(DOU de 29.09.2022 – pág. 13 – Seção 1)