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PAUTA DA 452ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 14 DE SETEMBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN E EM 15 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 09H30MIN,

CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado

001) 10372.100055/2021-87 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Falha de responsabilidade do administrador

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Joesley Mendonça Batista (Recorrente), Wesley Mendonça Batista (Recorrente), Francisco Satiro (OAB/SP 129.791) (Advogado) e Luiz Henrique de Carvalho Vieira (OAB/SP 246.328) (Advogado).

Relator: Álvaro Affonso Mendonça

002) 10372.100280/2019-07 - Recurso SUSEP

Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro

Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mário Urbinati (Recorrente) e Rogério Carmona Bianco (OAB/SP 156.388) (Advogado).

Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira

003) 10372.100231/2019-66 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (Recorrente) e Ricardo Bueno Saab (Recorrente) e Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) (Advogado).

004) 10372.100037/2018-08 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (Recorrente) e Ricardo Bueno Saab (Recorrente) e Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) (Advogado).

005) 10372.100224/2019-64 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Guilherme Brito de Azeredo Lopes (Recorrente), Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (Recorrente), Paulo Henrique Barrozo Fabbriani (Recorrente), Alex Corrêa Lima (OAB/RJ 81.405) (Advogado), Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) (Advogado) e Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB/RJ 67.002) (Advogado).

006) 10372.000123/2016-41 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Claudine Spiero (Recorrente) e Thiago Luiz Pontarolli (OAB/PR 47.488) (Advogado).

Relator: Sérgio Cipriano dos Santos

007) 11893.100265/2018-53 - Recurso COAF

Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Aroldo Juliano Pietta (Recorrente), Fernando Antônio Duarte Canabarro (Recorrente), Luiz Roberto de Andrade Novaes (Recorrente), Panambra Sul Comércio de Veículos Ltda. (92.749.647/0001-39) (Recorrente) e Antonio Carlos Tovo (OAB/RS 65.337 ) (Advogado).

008) 10372.100189/2019-83 - Recurso BCB

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), MSM Administração e Participações S.A. (atual denominação de Previbank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (06.917.793/0001-94) (Recorrente) e Ivo Marques de Lima (OAB/RJ 2.535-A) (Advogado).

009) 10372.100230/2019-11 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Franceschina Libonati Pettenati (Recorrente), João Verner Juenemann (Recorrente), Otavio Ricardo Pettenati (Recorrente), Ottavio Pettenati (Recorrente), Theodoro Firmbach (Recorrente), Zulmar Neves (Recorrente) e Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado).

010) 10372.100265/2019-51 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.868.597/0001-40) e Marcelo Trindade (OAB/RJ 67.729) (Advogado).

011) 10372.100335/2019-71 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Fraude contábil ou irregularidade contábil

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Antonio Carlos Romanoski (Recorrente), Miguel Alberto Ignatios (Recorrente), Rudy Paulo Gonçalves Neves (Recorrente), Guilherme Lachowski de Oliveira (OAB/SC 33.404) (Advogado) e Hilton Ricardo Probst (OAB/PR 13.260) (Advogado).

012) 10372.100005/2021-08 - Recurso BCB

Tipo da Matéria: Contas de Deposito Irregulares

Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco do Brasil (00.000.000/0001-91) (Recorrente), José Carlos Reis da Silva (Recorrente), Aline Crivelari (OAB/SP 230.844) (Advogada).

Relator: Thiago Paiva Chaves

013) 08224.000267/2019-01 - Recurso COAF

Tipo da Matéria: Prevenção à lavagem de dinheiro

Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Adefábio Dayson Andrade Gomes (Recorrente), Paris Dakar Multimarcas Comércio e Corretagem de Veículos Ltda (09.310.300/0001-41) (Recorrente) e Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB/CE 15.783) (Advogado).

014) 10372.100055/2020-04 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Omissão ou falha na divulgação de informações relevantes

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Celso Luiz Lanzoni (Recorrente), Fabíola Pimpão Ferraz (Recorrente) e Daniel Müller Martins (OAB/PR 29.308) (Advogado).

Relator: Rui Fernando Ramos Alves

015) 10372.100180/2020-14 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Atuação irregular

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), José Luiz Hirota (Recorrente), MH Inn Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (16.559.115/0001-50) (Recorrente), Cláudio Coelho de Souza Trimm (OAB/DF 16.885) (Advogado) e Thayane Costa Geraldo Bordallo (OAB/DF 49.876) (Advogada).

Relator: Pedro Frade de Andrade

016) 10372.100048/2020-02 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Carlos Leslie Almiron Hazell (Recorrente), Helio Luiz Fiuza Lima (Recorrente), João Pedro Campos de Andrade Figueira (Recorrente), José Ricardo Tostes Nunes Martins (Recorrente), Nanci Turibio Guimarães (Recorrente), Raphael de Melo Tavora Vargas Franco Neto (Recorrente), Sérgio Augusto Martino Meniconi (Recorrente), Rodrigo Dunshee de Abranches (OAB/RJ 70.914) (Advogado) e Daniel Bar (OAB/RJ 100.702) (Advogado).

017) 10372.100112/2020-47 - Recurso CVM

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), João Paulo do Amaral Braga (Recorrente) e Renato Paulino Carvalho Filho (OAB/RJ 32.500) (Advogado).

018) 10372.100240/2019-57 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Descumprir os deveres legais e estatutários de conselho de administração/fiscal

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ernani Catalani Filho (Recorrente), José Manoel Joaquim (Recorrente), Alexandre Atiê Murad (OAB/SP 252.718) (Advogado) e Cleverton Elias Vieira (OAB/SC 20.546) (Advogado).

019) 10372.100267/2019-40 - Recurso CVM

Tipo da Matéria: Falha de responsabilidade do administrador

Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Gilberto Barreto da Costa Pereira (Recorrente), José Manoel Joaquim (Recorrente), João Eduardo de Nadal (OAB/SC 28.766) (Advogado) e Cleverton Elias Vieira (OAB/SC 20.546) (Advogado).

Total de processos: 19 (dezenove).

a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:

I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;

II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;

§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.

§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.

§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."

d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:

"Art. 1 (...)

§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.

§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."

(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)

Brasília-DF 24 de agosto de 2021.

TATIANA BARCELLOS VASCO
Secretária-GeralSubstituta

(DOU de 25.08.2021 – págs. 154 e 155 - Seção 1)