CRSFN - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (DOU DE 28.08.2020)
CRSFN - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (DOU DE 28.08.2020)
A ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H.
1. Recurso 14.226 (Processo 10372.000204/2016-41) - CVM - 08/2012 - Recorrentes: Germinal Pocá, Hudson Calefe, Izabel Cristina Marques, Jozélia Nogueira Broliani, Júlio César da Silva, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Pedro Henrique Xavier, Rogério Distefano e Sergio Botto de Lacerda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogados: Angela Oliveira Baleeiro (OAB/DF 23.353), Eli Loria (OAB/SP 316.727), Ivan Iegoroff de Matos (OAB/SP 316.184), Luciano Giacomet (OAB/PR 29.376). Julgamento convertido em diligência (424ª Sessão). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Pedro Frade de Andrade (440º Sessão)
2. Recurso 14.402 (Processo 10372.000405/2016-49) - BCB 1401602078 - I - Recorrentes: Carlos Augusto Vieira Fraga e Maurício Abreu Murad. Recorrido: Banco Central do Brasil. - II - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Maurício Abreu Murad. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogados: Carlos Alexandre das Neves Oliveira (OAB/RJ 147.592) e Renato Sobrosa Cordeiro (OAB/RJ 127.659). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho (429ª Sessão)
3. Processo 10372.100275/2017-24 - SUSEP 15414.100022/2011-45 - Recorrente: Brasilprev Seguros e Previdência S/A (CNPJ 27.665.207/0001-31). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454). Julgamento convertido em diligência (427ª e 429ª sessão)
4. Processo 10372.100331/2018-10 - BCB - 1601624411 - Recorrente: Swiss Reinsurance Company Ltd - Escritório de Representação no Brasil Ltda. (CNPJ 01.275.609/0001-36). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: João Batista de Moraes. Advogado: Valter Deperon (OAB/DF 21.482)
5. Processo 10372.100450/2018-64 - CVM - 1/2014 - Recorrentes: Henvironmenth Sistema Ambientais EIRELI. (CNPJ 03-064.365/0001-78), Cláudia Maria da Costa, Guilherme Soter Lopes da Silva e Rodrigo Rodriguês da Silva. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogados: Antônio Renato de Lima e Silva Filho (OAB/SP 96.945) Bárbara Paloma Pereira de Souza (OAB/SP 176.547), Luciana Simões Rebello Horta (OAB/SP 326.448), e Pedro Raposo Jaguaribe (OAB/DF 42.473).
6. Processo 10372.100093/2019-15 - CVM - SP2015/41 - Recorrente: Guilherme Mendes Franco. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Gustavo de Lima Pa!hares (OAB/SP 355.651).
7. Processo 10372.100118/2019-81 - CVM - RJ2008/8046 - Recorrentes: Fausto da Cunha Penteado, Marisa Braga da Cunha Marri, Moacir da Cunha Penteado e Renato Antunes Pinheiro. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogada: Marisa Braga da Cunha Marri (OAB/SP 92.234).
8. Processo 10372.100119/2019-25 - BCB - 78810 - Recorrente: Infraner Petróleo, Gás e Energia Ltda. (nova denominação de Estre Petróleo, Gás e Energia Ltda.) (CNPJ 09109682000140). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Denis Camargo Passerotti (OAB/SP 178.362).
9. Processo 10372.100232/2019-19 - CVM - RJ2014/3402 - Recorrente: Almir Guilherme Barbassa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogada: Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Maria Rita de Carvalho Drummond (439ª Sessão).
10. Processo 10372.100233/2019-55 - CVM - RJ2016/4426 - Recorrentes: Alfried Karl Plöger, Ingo Plöger, Paulo Renato Ferreira Velloso e Walter Weiszflog. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogada: Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro (OAB/RJ 33.754).
11. Processo 10372.100237/2019-33 - CVM - RJ2015/10545 - Recorrente: Laep Investments Ltd. (CNPJ 08.904.552/0001-36). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogada: Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559).
12. Processo 10372.100246/2019-24 - CVM - RJ2017/3871 - Recorrentes: Alfredo Weiszflog, Alfried Karl Plöger, Ingo Plöger, Paulo Renato Ferreira Velloso e Walter Weiszflog. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogada: Maria Lucia de Moraes Cantidiano Ribeiro. (OAB/RJ 33.754).
13. Processo 10372.100264/2019-14 - BCB - 145370 - Recorrentes: AGK Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 00.250.699/0001-48) e Orlando Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Antonio Carlos Feitosa (OAB/SP 215.706). Julgamento convertido em diligência (431ª Sessão).
14. Processo 10372.100303/2019-75 - BCB - 141713 - Recorrente: José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Álvaro Affonso Mendonça.
15. Processo 10372.100028/2020-23 - BCB - 98896 - Recorrente: Marc Sauerman. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Henrique Gaede (OAB/PR 16.036).
16. Processo 10372.100029/2020-78 - BCB - 98901 - Recorrente: Marc Sauerman. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Henrique Gaede (OAB/PR 16.036).
17. Processo 10372.100062/2020-06 - CVM - RJ2018/269 - Recorrente: Maurício Abreu Murad. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: João Pedro Monteiro Lima da Silva (OAB/RJ 186.465).
18. Processo 11893.100584/2018-69 - COAF - 11893.100584/2018-69 - Recorrente: Ello-Cred Consultoria e Fomento Mercantil Ltda. (CNPJ 00.997.599/0001-80). Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
a) Total de Recursos: 18 (dezoito).
b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/sessoes).
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2º.
§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN." (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
Brasília-DF, 28 de agosto de 2020.
LUIZA HIME
Secretária-Executiva
(DOU de 28.08.2020 - pág. 298 - Seção 1)