CRPC - PAUTA DE JULGAMENTOS DOS RECURSOS DA 122ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 13.12.2022 (DOU DE 25.11.2022)

PAUTA DE JULGAMENTOS DA 122ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Pauta de Julgamento da 122ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2022, a partir das 9h30, de forma não presencial, por videoconferência.

I - Pauta Preferencial

Em resguardo dos eventuais recursos remanescentes da 121ª Reunião Ordinária, de 29 de novembro de 2022, na forma do art. 38, parágrafo único do Regimento Interno, anexo à Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011, alterada pela Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020.

II - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.003159/2019-41

Auto de Infração nº 08/2019; Recurso de Ofício; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Recorridos: Carlos Frederico Aires Duque, Miguel Alexandre da Conceição David, Diblaim Carlos da Silva, Maria Aparecida Donô e Rodrigo Tavora Sodré e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Candido de Oliveira Bisneto (OAB/RJ nº 11.045) e outros; Eduardo Gohn Goulart ( OAB/RJ nº 113.883); Heber Leal Marinho Wedemann (OAB/RJ nº 169.770) e outros; Entidade: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV; Relator: Adriano Cardoso Henrique/ Victor de Ozêda Alla Bernardino.

2) Processo nº 44011.005575/2018-01

Auto de Infração nº 33/2018; Recursos Voluntários e Recurso de Ofício; Recorrente: André Luís Carvalho Motta e Silva, Pedro José da Silva Matos e Francisco de Assis Mesquita Júnior e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Recorridos: Maria Auxiliadora Alves da Silva e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Interessado: Francisco de Assis Mesquita Júnior; Procuradores: Thais Alves da Silva (OAB/DF nº 65.527) e outros; Renta Mollo dos Santos (OAB/RJ nº 181.877) e outros; Valéria Ilda Duarte Pessoa (OAB/DF nº 9.706); Entidade: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; Relator: Adriano Cardoso Henrique / Victor de Ozêda Alla Bernardino.

VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar

(DOU de 25.11.2022 – pág. 218 – Seção 1)