CRPC - PAUTA DE JULGAMENTOS DOS RECURSOS DA 117ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 27.06.2022 E EM 28.06.2022 (DOU DE 09.06.2022)
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 117ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27 E 28 DE JUNHO DE 2022
Pauta de Julgamento da 117ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada nos dias 27 e 28 de junho de 2022, a partir das 09h30, de forma não presencial, por videoconferência.
I - Pauta Ordinária
1) Processo nº 44011.005544/2019-22
Embargos de Declaração à Decisão da 114ª Reunião Ordinária da CRPC, publicada no D.O.U nº 89, em 12 de maio de 2022, Seção 1, página 126; Embargantes: Christian Perillier Schneider e Luiz Alberto Menezes Barreto; Interessada: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procurador: Nery Kluwe de Aguiar Filho - OAB nº 12.657/DF; Entidade: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; Relator: Maurício Tigre Valois Lundgren.
2) Processo nº 44011.003197/2019-01
Auto de Infração nº 10/2019/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 106/2021/CGDC/DICOL; Recorrentes: Arno Veiga Cugnier e João Paulo de Souza; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procurador: Eduardo Santomauro Silveira Clemente - OAB/RJ nº 69.963; Entidade: Fundação CELESC de Seguridade Social - CELOS; Relator: José Luiz Costa Taborda Rauen/Jorge Luiz Ferri Berzagui.
3) Processo nº 44011.007848/2018-43
Auto de Infração nº 45/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 215/2021/CGDC/DICOL; Recorrentes: Aliomar Carvalho de Jesus, Nilza Rodrigues de Morais, Semíramis Rezende e Silva Magalhães Cezar e Teresinha Maria da Cruz Rocha e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Gustavo Santos de Carvalho e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Edward Marcones Santos Gonçalves - OAB/DF nº 21.182; Entidade: Sociedade Civil de Previdência Privada - REGIUS; Relatora: Elaine Borges da Silva.
4) Processo nº 44011.002989/2018-70
Auto de Infração nº 23/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 16/2022/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Arno Veiga Cugnier, Clenio José Braganholo, Janice Meriz de Souza, João Henrique da Silva, João Paulo de Souza, Marcos Alberto Durieux da Cunha, Milton de Queiroz Garcia e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Eduardo Santomauro Silveira Clemente - OAB/RJ nº 69.963; Entidade: Fundação CELESC de Seguridade Social - CELOS; Relator: Maurício Tigre Valois Lundgren.
5) Processo nº 44011.002785/2019-10
Auto de Infração nº 6/2019/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 30/2022/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Alexsander Nunes Marinho da Costa, Antônio Bráulio de Carvalho, Carlos Alberto Caser, Carlos Alberto Rosa, Clarice Coppetti, Demósthenes Marques, Francisca de Assis Araújo Silva, Guilherme Narciso de Lacerda, João Aldemir Dornelles, Jorge Luís de Souza Arraes, José Carlos Alonso Gonçalves, Júlio Neves de Carvalho, Leopoldo Schipmann de Lima, Maurício Marcellini Pereira, Ricardo Ribas Lima, Roberto Paes Leme Garcia, Rodney Braga Ferreira, Sérgio Francisco da Silva, Tarcísio José Massote de Godoy, Valmir Gongora e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Roberta Freitas Parente Martins - OAB/RJ nº 126.341, Adelson J. Santos OAB/DF nº 19.126, Alexandre Brandão Henriques Maimoni - OAB/DF nº 16.022, Luiz Antonio Muniz Machado - OAB/DF nº 750-A e outros, Denise Schipmann de Lima Diniz - OAB/DF nº 18.587, José Eymard Loguercio - OAB/DF nº 1.441-A e outros, e Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros; Entidade: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Relatora: Nívea Cleide Ferreira dos Santos/Desiree Paes Liger.
VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar
(DOU de 09.06.2022 - pág. 112 - Seção 1)