CRPC - PAUTA DE JULGAMENTOS DOS RECURSOS DA 114ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 29.03.2022 (DOU DE 14.03.2022)
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de Julgamento da 114ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 29 de março de 2022, a partir das 09h30, de forma não presencial, por videoconferência.
I - Pauta Remanescente
1) Processo nº 44011.006779/2018-51
Auto de Infração nº 37/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 67/2020/CGDC/DICOL; Recorrentes: Pedro José da Silva Mattos e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridas: Izabel Cristina Maia Silva e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Interessado: Christian Perillier Schneider; Procuradores: Alexi Cecilio Daher Junior (OAB/DF nº 38.902), Bento Osternes Vieira de Macedo (OAB/DF nº 49.220) e Nery Kluwe de Aguiar Filho (OAB/DF nº 12.657); Entidade: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS; Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto. Retorno após pedido de Vista pela Conselheira Elaine Borges da Silva, na 113ª Reunião Ordinária da CRPC.
II - Pauta Ordinária
1) Processo nº 44011.001339/2018-15
Auto de Infração nº 09/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 10/2021/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tânia Regina Ferreira, Toni Cleter Fonseca Palmeira, Eduardo Gomes Pereira, Arthur Simões Neto e Silvio Assis de Araújo e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros, e Amanda Ferreira Gomes OAB/RJ nº 148.018; Entidade: Fundação Rede Ferroviária - REFER; Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.
2) Processos nº 44011.005185/2017-41 e 44011.000628/2018-99
Julgamento Conjunto: Embargos de Declaração à Decisão da 112ª RO CRPC, publicada no D.O.U nº 243, de 27 de dezembro de 2021, Seção 1, página 181; Embargante: Adriano Roque Souza Suzarte; Interessados: Antônio Bráulio de Carvalho, Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques, Eugênio Fábio de Resende, José Carlos Alonso Gonçalves, Maurício Marcellini Pereira, Thadeu Lucas Accoroni Theodoro; Umberto Conti e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Alexandre Brandão Henrique Maimoni - OAB/DF nº 16.022, Edward Marcones Santos Gonçalves - OAB/DF nº 21.182, Idenilson Fabio de Resende - OAB/DF nº 32.297, Luiz Antonio Muniz Machado - OAB/DF nº 750-A e outros, e Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros; Entidade: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Relator: Paulo Nobile Diniz. Retorno após retirada de pauta, na 113ª Reunião Ordinária da CRPC.
3) Processo nº 44011.001686/2018-30
Auto de Infração nº 13/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 154/2020/CGDC/DICOL; Recorrentes: Antônio Batista Mendonça, Eduardo Henrique Garcia, Ivan Cunha Mourão, Pedro de Oliveira Trotta, Roberto de Carvalho Panisset, Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Wilson Neves dos Santos e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Antônio José Gentil M. Filho, Aristides Leite França, Clarisse Heck Machado, Claudio Adoniro Wildner Leal, Luiz Carlos Barros Campbell, Roberto Alexandre Z. Hesketh, Viviane Agatha O. Pinto e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros; Entidade: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social; Relator: Maurício Tigre Valois Lundgren/Paulo Nobile Diniz.
4) Processo nº 44011.002087/2018-33
Auto de Infração nº 16/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 155/2020/CGDC/DICOL; Recorrentes: Eustáquio Coelho Lott, Maria Elisabete Silveira Teixeira, Maurício da Rocha Wanderley, Marcella Bacelar Sleiman e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Ana Claudia Nolte, André Luiz Werner, Carla Safady Cesar Meireles, Filipe Nazareth Bensimon, Larissa de Souza Lima, Luciana Ribeiro da Costa Souza, Márcia Freire da Costa, Maria Andréa Santichio, Maria Cristina Ribeiro da Rocha Balbino, Maria Eudóxia Monteiro de Barros Gurgel, Renata de Faria Franco, Robson Candido da Silva, Vinícius de Lara e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Roberto Eiras Messina (OAB/SP nº 84.267) e outros; Entidade: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Paulo Nobile Diniz. Retorno após retirada de pauta, na 113ª Reunião Ordinária da CRPC.
5) Processo nº 44011.005544/2019-22
Auto de Infração nº 14/2019/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 93/2021/CGDC/DICOL; Recorrentes: Christian Perillier Schneider e Luiz Alberto Menezes Barreto; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Entidade: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; Relator: Maurício Tigre Valois Lundgren/Paulo Nobile Diniz.
VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da Câmara
(DOU de 14.03.2022 - pág. 126 - Seção 1)