CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 27.08.2025 (DOU DE 04.08.2025)

Ministério da Previdência Social
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 137ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, a partir das 9h30, de forma presencial, na Esplanada dos Ministérios, bloco F, 9º andar, sala 902.

I - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.009604/2023-62 (PREVIC) 10128.021879/2024-26 (MPS) -Recurso de Ofício

Auto de Infração nº 05/2023

Recorrentes: Nilton Vassimon da Silva e Alcione Soares Menezes Filho;

Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER;

Relator: Daniel Domingos dos Passos e Glaucia Alves da Costa

FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA
Presidente da Câmara

(DOU de 04.08.2025 – pág. 62 - Seção 1)