CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 131ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 25.07.2024 (DOU DE 11.07.2024)

Câmara de Recursos da Previdência Complementar

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 131ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 25 julho de 2024, a partir das 9h30, de forma não presencial, por videoconferência.

I - Pauta Preferencial

1) Processo nº 44011.006941/2019-11

Embargos de Declaração à Decisão da 129ª Reunião Ordinária da CRPC, publicada no D.O.U, Edição nº 112, em 13 de junho de 2024, Seção 1, página 83; Embargantes: Rodrigo de Carvalho Magalhães e Carlos Tadeu Moreira Ribeiro; Interessados: Alexandre Grumbach Figueiredo, Estevão de Almeida Accioly, Francisco Bruno, Ligia Barros das Chagas Ferreira, Ricardo Weiss e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Lara Corrêa Sabino Bresciani (OAB/DF nº 24.162) e Outros; Entidade: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES. Relator: Victor de Ozêda Alla Bernardino.

II - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.003701/2020-07

Auto de Infração nº 08/2020; Recurso Voluntário e de Ofício; Recorrentes: Jorge Éden Freitas da Conceição, Eli Soares Jucá, Cláudio Santos Nascimento, Naor Alves de Paula Filho e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Edward Marcondes S. Gonçalves (OAB/DF nº 21.182), André da Rocha Souza (OAB/DF nº 37.271); Entidade: Fundação de Previdência dos Empregados da Companhia Energética de Brasília - FACEB. Relator: Victor de Ozêda Alla Bernardino.

2) Processo nº 44011.002888/2021-02

Auto de Infração nº 04/2021; Recurso de Ofício; Recorrentes: Juarez Lopes Cançado, Durais Vogado Barreto, William Acácio Ayres Angola, Wellington Ribeiro Guimarães e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Rosicleide Serpa de Souza Alves (OAB/DF nº 22.904); Entidade: Fundação TECHNOS de Seguridade Social e Previdência. Relatora: Maria Batista da Silva.

3) Processo nº 44011.003124/2022-15

Auto de Infração nº 01/2022; Recurso Voluntário e de Ofício; Recorrentes: Cleomar Luiz Prunzel, Diego Rafael da Silva Pereira, Ismael Werner Correa, Romário Pereira Britto, Selina Margarete Stihl e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Marco Antonio Bevilaqua (OAB/SP nº 139.333); Entidade: PREVISTIHL Sociedade de Previdência Privada. Relatora: Denise Viana da Rocha Lima.

JEANITON SOUZA PINTO
Vice-Presidente da Câmara

(DOU de 11.07.2024 – pág. 126 – Seção 1)