CONSULTA PÚBLICA PREVIC Nº 001 (DOU DE 01.07.2024)

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CONSULTA PÚBLICA PREVIC Nº 001

A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, nos termos do Despacho Decisório nº 107, de 26 de junho de 2024 e Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, submete à Consulta Pública proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, apresentada conforme processo nº 44011.002724/2023-39, para manifestação da sociedade civil.

Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 01 de julho de 2024, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição aos interessados no endereço eletrônico: https://sisconp.previc.gov.br/index.html.

RICARDO PENA PINHEIRO
Diretor-Superintendente

(DOU de 01.07.2024 – pág. 198 - Seção 1)