CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 155, DE 12.05.2025

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 155, DE 12.05.2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 622º Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 12 de maio de 2025, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretora Presidente interina, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 15 de maio a 03 de junho de 2025 nos termos do art. 27 da RN nº 555, de 2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões quanto a recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 154 (Anifrolumabe) e UAT nº 159 (Selpercatinibe).

Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.

Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 13.05.2025 – pág. 85 - Seção 1)