CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN - EXTRATOS DE ATAS (DOU DE 28.05.2021)
EXTRATO DE ATA DA 1.167ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Às quinze horas do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte teve início a milésima centésima sexagésima sétima sessão, do Conselho Monetário Nacional. A reunião foi realizada por meio eletrônico sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e Waldery Rodrigues Júnior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Assuntos apreciados:
Voto 111/2020-CMN - Remaneja recursos das linhas de financiamento ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Decisão: aprovado.
Voto 112/2020-CMN - Propõe alterar o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração do Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017. Decisão: aprovado.
Voto 113/2020-CMN - Assuntos de Regulação - BC# Competitividade - Propõe alteração de resolução conjunta que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Decisão: aprovado.
Voto 114/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de ato normativo dispondo sobre o registro e o depósito de Cédula de Produto Rural. Decisão: aprovado.
Voto 115/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre a possibilidade de sociedades corretoras e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários emitirem moeda eletrônica. Decisão: aprovado.
Voto 116/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
EXTRATO DE ATA DA 1.168ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 18 A 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Às vinte e uma horas e doze minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e vinte teve início a milésima centésima sexagésima oitava sessão, do Conselho Monetário Nacional. A reunião foi realizada por meio eletrônico, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e Waldery Rodrigues Júnior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Assuntos apreciados:
Comunicação 117/2020-CMN - Apresenta o Plano Bienal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativo ao Sistema de Supervisão Baseada em Risco (SBR), para o período de 2021-2022. Decisão: ciente.
Voto 118/2020-CMN - Altera a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Decisão: aprovado.
Voto 119/2020-CMN - Eleva o limite de crédito da linha de Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Decisão: aprovado.
Voto 120/2020-CMN - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Decisão: aprovado.
Voto 121/2020-CMN - Fixa os preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2021. Decisão: aprovado.
Voto 122/2020-CMN - Institui linha emergencial de crédito de custeio para produtores que tenham sofrido perdas em decorrência de seca ou estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Decisão: aprovado.
Voto 123/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN que dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado.
Voto 124/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre a política de sucessão de administradores das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado.
Voto 125/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre a atividade de auditoria interna das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado.
Voto 126/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. Decisão: aprovado.
Voto 127/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. Decisão: aprovado.
Voto 128/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relativas a operações de crédito, a arrendamento mercantil financeiro e a faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos. Decisão: aprovado.
Voto 129/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de ato normativo consolidando os dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), para dispor acerca de princípios, conceitos básicos e operações aplicáveis ao crédito rural. Decisão: aprovado.
Voto 130/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe estabelecer medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas em razão da estiagem nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR). Decisão: aprovado.
Voto 131/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de ato normativo que altera a Resolução nº 4.820, de 29 de maio de 2020. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
EXTRATO DE ATA DA 1.169ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2021
Às quinze horas do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um, teve início a milésima centésima sexagésima nona sessão, do Conselho Monetário Nacional. A reunião foi realizada por meio eletrônico, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e Waldery Rodrigues Júnior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Assuntos apreciados:
Voto 1/2021-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe ajustar regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados, de que trata a Seção 2 (Atendimento a Cooperados) do Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR). Decisão: aprovado.
Voto 2/2021-CMN - Assuntos de Regulação e assuntos de Fiscalização - Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
(DOU de 28.05.2021 – págs. 158 e 159 – Seção 1)