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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

2ª SEÇÃO

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião: de 10 a 13/07/2023.

Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (10/07/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
30	10730.000265/2009-63	31
32	10840.720166/2009-54	33
47	10825.724016/2019-80	48 e 49
73	13609.720403/2010-51	74
89	15889.000053/2010-30	90 e 91
98	10380.722047/2010-34	99 e 100
113	18186.009389/2010-73	114 e 115
116	10830.727956/2017-90	117 a 119
121	13653.000153/2010-02	122 e 123
125	15471.000873/2009-90	126 e 127
133	10540.720575/2010-79	134 e 135
138	10845.726207/2016-03	139 a 141
142	13852.000280/2010-57	143 e 144
145	10166.729303/2017-25	146 e 147
148	13876.720347/2018-52	149 a 151
161	10140.721014/2018-57	162 e 163
167	13839.722215/2019-92	168 e 169
170	15504.725975/2019-69	171 a 173
175	10580.724631/2009-34	176 e 177
191	15463.721300/2019-74	192 a 194
198	19647.009601/2009-57	199 e 200
203	10530.720823/2010-09	204 e 205

DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

1 - Processo nº: 15586.720149/2013-75 - Recorrente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15586.720150/2013-08 - Recorrente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15586.720151/2013-44 - Recorrente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 14751.000268/2009-18 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 14751.720032/2011-16 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 14751.720033/2011-52 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 14751.720047/2011-76 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19515.002457/2008-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AVIGNON COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10480.722531/2009-00 - Recorrente: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10480.722532/2009-46 - Recorrente: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10480.722535/2009-80 - Recorrente: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10340.720165/2021-37 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11516.005148/2007-21 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11516.720569/2014-13 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11516.722300/2016-25 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.721081/2011-54 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13855.721628/2013-66 - Recorrente: TJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13855.721629/2013-19 - Recorrente: TJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

19 - Processo nº: 12898.000311/2009-47 - Recorrente: ANGELA MONTEIRO MAZZEI DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11610.004376/2010-10 - Recorrente: ANTONIO MORETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13804.720243/2016-20 - Recorrente: BELCHIOR SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11030.721473/2014-17 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BERTUOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11060.003474/2008-81 - Recorrente: CARMEN VALENTINA CANABARRO ALBORNOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16004.720462/2012-99 - Recorrente: DEUSDET FERREIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

25 - Processo nº: 11277.727464/2022-57 - Recorrente: EDUARDO JOSE PRAXEDES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10872.000658/2010-96 - Recorrente: FERNANDO PINTO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10730.725673/2019-01 - Recorrente: FRANCISCO DOWER PERLINGEIRO LOVISI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10983.733836/2019-40 - Recorrente: GIBSON CORREIA BELTRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13896.720710/2013-97 - Recorrente: JOAO BAPTISTA REBELLO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10730.000265/2009-63 - Recorrente: JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10730.000266/2009-16 - Recorrente: JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10840.720166/2009-54 - Recorrente: JOAO ROBERTO PRATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10840.720165/2009-18 - Recorrente: JOAO ROBERTO PRATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19515.003860/2010-11 - Recorrente: JOSE BASANO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10410.723363/2011-18 - Recorrente: JOSE HERMES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13896.720747/2019-19 - Recorrente: JOSE LUIZ PANZERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10480.733435/2019-51 - Recorrente: LUIS ALBERTO BONILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11040.721763/2015-22 - Recorrente: LUIZ FERNANDO MACHADO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13936.720175/2018-65 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13936.720176/2018-18 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13936.720177/2018-54 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10120.778522/2022-21 - Recorrente: MARIA ALDA SILVA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10120.778523/2022-76 - Recorrente: MARIA ALDA SILVA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 12448.723616/2018-10 - Recorrente: MARIA EMILIA ANDRADE LAGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13014.720390/2019-49 - Recorrente: MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13884.727857/2021-57 - Recorrente: MARIO MARCIO RAMOS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10825.724016/2019-80 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10825.724017/2019-24 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10825.724018/2019-79 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13855.002721/2010-25 - Recorrente: MILTON CERQUEIRA PUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12448.724283/2017-65 - Recorrente: MILTON PACHECO BENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11610.729140/2013-24 - Recorrente: OCTAVIO FRIOLI FLORISBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11277.723488/2021-56 - Recorrente: SILVIO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10768.720486/2022-00 - Recorrente: YARA DO SIGMA PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

55 - Processo nº: 10166.720796/2011-42 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 19515.721195/2013-86 - Recorrente: CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 19515.001483/2009-34 - Recorrente: EDITORA BRASILIENSE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 19515.001546/2009-52 - Recorrente: EDITORA BRASILIENSE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10803.720201/2013-68 - Recorrente: GOMAQ MAQUINAS PARA ESCRITORIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 19515.000674/2008-06 - Recorrente: JONES LANG LASALLE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19515.000675/2008-42 - Recorrente: JONES LANG LASALLE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 15586.720886/2013-78 - Recorrente: MIZU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13830.722507/2013-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVINLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 18050.004408/2008-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA

65 - Processo nº: 18050.006113/2008-54 - Recorrentes: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 14474.000008/2007-99 - Recorrente: TRAMONTINA VIEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 15954.000177/2007-99 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 15954.000178/2007-33 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10166.726964/2013-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

70 - Processo nº: 10166.726966/2013-64 - Recorrente: EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 18088.000664/2009-68 - Recorrente: FISCHER S A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

72 - Processo nº: 19515.720657/2011-86 - Recorrente: JOSE AFONSO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

73 - Processo nº: 13609.720403/2010-51 - Recorrente: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

74 - Processo nº: 13609.720404/2010-04 - Recorrente: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

75 - Processo nº: 10670.002406/2010-78 - Recorrente: NILO AUGUSTO MORAES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10670.002407/2010-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NILO AUGUSTO MORAES COELHO

77 - Processo nº: 10680.725468/2012-02 - Recorrente: SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

78 - Processo nº: 10120.720999/2013-27 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11080.725115/2013-15 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA UNIMED PORTO ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11080.724195/2012-01 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11080.724196/2012-47 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10580.721971/2010-47 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZACAO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10580.721972/2010-91 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZACAO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10580.721973/2010-36 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZACAO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10580.721975/2010-25 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZACAO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 36202.001411/2007-78 - Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11040.721141/2013-32 - Recorrente: IRIO WEGNER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15521.000143/2009-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

89 - Processo nº: 15889.000053/2010-30 - Recorrente: MARIA DE LOURDES R MALDONADO ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

90 - Processo nº: 15889.000052/2010-95 - Recorrente: MARIA DE LOURDES R MALDONADO ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 15889.000054/2010-84 - Recorrente: MARIA DE LOURDES R MALDONADO ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

92 - Processo nº: 14479.000721/2007-92 - Recorrente: MEGABUS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10825.720333/2011-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10746.720824/2011-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 23034.022639/2002-24 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 12267.000494/2008-46 - Recorrente: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10552.000608/2007-26 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10380.722047/2010-34 - Recorrente: SILVEIRA MAIA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

99 - Processo nº: 10380.722048/2010-89 - Recorrente: SILVEIRA MAIA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10380.722049/2010-23 - Recorrente: SILVEIRA MAIA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

101 - Processo nº: 37170.000089/2007-47 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11065.000332/2009-01 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 11065.000333/2009-47 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10865.721112/2013-12 - Recorrente: TERMODINAMICA SERVICOS DE AR CONDICIONADO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10196.000573/2010-27 - Recorrente: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 13603.720094/2014-01 - Recorrente: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 11516.722424/2011-04 - Recorrente: TRANSPORTES NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

108 - Processo nº: 10980.720204/2013-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 12963.000425/2010-08 - Recorrente: TOGNI S.A - MATERIAIS REFRATARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 13656.720001/2015-04 - Recorrente: TOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

111 - Processo nº: 19515.002318/2007-38 - Recorrente: ODETE CASAGRANDE PASSARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10480.721945/2011-28 - Recorrente: RAIMUNDA FERREIRA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 18186.009389/2010-73 - Recorrente: RICARDO BENTO TERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

114 - Processo nº: 18186.009388/2010-29 - Recorrente: RICARDO BENTO TERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 18186.009390/2010-06 - Recorrente: RICARDO BENTO TERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

116 - Processo nº: 10830.727956/2017-90 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

117 - Processo nº: 10830.727957/2017-34 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10830.727958/2017-89 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10830.727959/2017-23 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

120 - Processo nº: 10120.005991/2010-94 - Recorrente: SEMI RODRIGUES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13653.000153/2010-02 - Recorrente: TUANY PEREIRA CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

122 - Processo nº: 13653.000152/2010-50 - Recorrente: TUANY PEREIRA CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 13653.000154/2010-49 - Recorrente: TUANY PEREIRA CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

124 - Processo nº: 13963.720102/2011-70 - Recorrente: VALCIR JOSE PAGANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 15471.000873/2009-90 - Recorrente: VERA DA ROCHA PITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

126 - Processo nº: 15471.000896/2009-02 - Recorrente: VERA DA ROCHA PITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 15471.000897/2009-49 - Recorrente: VERA DA ROCHA PITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

128 - Processo nº: 16004.000438/2010-78 - Recorrente: IRAN LORENSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 19515.720435/2011-63 - Recorrente: JOSE AUGUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 18186.722446/2020-85 - Recorrente: JOSE AUGUSTO TOURINHO DANTAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 18471.001469/2007-60 - Recorrente: JULIO BOGORICIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 18470.725851/2018-25 - Recorrente: LUIZ EDMUNDO BORGES MAGNO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10540.720575/2010-79 - Recorrente: LUIZ SANTOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

134 - Processo nº: 10540.720627/2010-15 - Recorrente: LUIZ SANTOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10540.721397/2011-84 - Recorrente: LUIZ SANTOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

136 - Processo nº: 15940.000333/2010-76 - Recorrente: MARCIO SERGIO CRELLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10665.722528/2011-34 - Recorrente: MARCOS GONCALVES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10845.726207/2016-03 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

139 - Processo nº: 10845.726208/2016-40 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10845.726209/2016-94 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10845.726210/2016-19 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

142 - Processo nº: 13852.000280/2010-57 - Recorrente: GILBERTO JESUS DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

143 - Processo nº: 13852.000281/2010-00 - Recorrente: GILBERTO JESUS DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 13852.000294/2010-71 - Recorrente: GILBERTO JESUS DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

145 - Processo nº: 10166.729303/2017-25 - Recorrente: WELITON WAGNER DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

146 - Processo nº: 10166.729302/2017-81 - Recorrente: WELITON WAGNER DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 10166.729304/2017-70 - Recorrente: WELITON WAGNER DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

148 - Processo nº: 13876.720347/2018-52 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

149 - Processo nº: 13876.720348/2018-05 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 13876.720349/2018-41 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 13876.720350/2018-76 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

152 - Processo nº: 23034.024051/2003-96 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 19515.001635/2010-32 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

155 - Processo nº: 19515.722107/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 36266.003656/2005-23 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 36266.007315/2006-16 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 36266.007330/2006-56 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

159 - Processo nº: 10166.008877/2008-75 - Recorrente: ARNOLDO BRAGA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 11610.722983/2019-95 - Recorrente: CARLOS ALBERTO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 10140.721014/2018-57 - Recorrente: CEZAR ALEXANDRE PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

162 - Processo nº: 10140.721015/2018-00 - Recorrente: CEZAR ALEXANDRE PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 10140.721016/2018-46 - Recorrente: CEZAR ALEXANDRE PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

164 - Processo nº: 19515.004743/2009-23 - Recorrente: DANIEL LEWIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10580.720408/2008-37 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 13161.720019/2010-55 - Recorrente: DIRCEU APARECIDO COTARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 13839.722215/2019-92 - Recorrente: MARIA APARECIDA DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

168 - Processo nº: 13839.723670/2018-24 - Recorrente: MARIA APARECIDA DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 13839.724388/2019-45 - Recorrente: MARIA APARECIDA DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

170 - Processo nº: 15504.725975/2019-69 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

171 - Processo nº: 15504.725976/2019-11 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

172 - Processo nº: 15504.725978/2019-01 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 15504.725980/2019-71 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

174 - Processo nº: 19515.000006/2010-95 - Recorrente: MARIA LUCIA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

175 - Processo nº: 10580.724631/2009-34 - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAIOR SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

176 - Processo nº: 10580.724469/2009-54 - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAIOR SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

177 - Processo nº: 10580.730962/2011-28 - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAIOR SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

178 - Processo nº: 19515.000007/2010-30 - Recorrente: MARIA LUCIA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

179 - Processo nº: 10580.728290/2021-62 - Recorrente: ELI MALTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

180 - Processo nº: 10384.720331/2011-17 - Recorrente: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

181 - Processo nº: 10830.727497/2013-11 - Recorrente: CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

182 - Processo nº: 10830.727498/2013-65 - Recorrente: CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

183 - Processo nº: 10580.732662/2012-64 - Recorrente: CSC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

184 - Processo nº: 11065.721068/2014-00 - Recorrente: GMLOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

185 - Processo nº: 10540.721108/2013-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA INES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

186 - Processo nº: 11516.721581/2011-94 - Recorrente: ZIP LOCADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

187 - Processo nº: 15563.000442/2007-32 - Recorrente: VICTOR SUITA VERDECANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

188 - Processo nº: 10166.723758/2012-22 - Recorrente: IZIDORO CENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

189 - Processo nº: 11020.003011/2009-76 - Recorrente: JOAO CESAR PRESOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

190 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

191 - Processo nº: 15463.721300/2019-74 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

192 - Processo nº: 15463.721301/2019-19 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 15463.721302/2019-63 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

194 - Processo nº: 15463.721303/2019-16 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

195 - Processo nº: 10675.721960/2016-01 - Recorrente: ELTON SILINGOVSCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

196 - Processo nº: 15540.000009/2008-46 - Recorrente: REINALDO PEREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

197 - Processo nº: 11065.720555/2017-90 - Recorrente: ROGERIO ALBERTO DIETRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 19647.009601/2009-57 - Recorrente: EUNILDA MELO E DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

199 - Processo nº: 19647.013217/2009-59 - Recorrente: EUNILDA MELO E DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

200 - Processo nº: 19647.013219/2009-48 - Recorrente: EUNILDA MELO E DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

201 - Processo nº: 18471.001747/2008-60 - Recorrente: ROSANE GUIMARAES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

202 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

203 - Processo nº: 10530.720823/2010-09 - Recorrente: BIOPLAST - PROJETOS, MOLDES E TRANSFORMACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

204 - Processo nº: 10530.720824/2010-45 - Recorrente: BIOPLAST - PROJETOS, MOLDES E TRANSFORMACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

205 - Processo nº: 10530.720928/2010-50 - Recorrente: BIOPLAST - PROJETOS, MOLDES E TRANSFORMACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

206 - Processo nº: 14489.000078/2008-69 - Recorrente: CLORAL IND. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

207 - Processo nº: 11052.000545/2010-15 - Recorrente: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

208 - Processo nº: 12897.000118/2010-50 - Recorrente: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

209 - Processo nº: 11516.720685/2011-81 - Recorrente: EDUARDO MAY CABRAL & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

210 - Processo nº: 13855.721242/2013-54 - Recorrente: POINT SHOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

211 - Processo nº: 13971.000464/2010-61 - Recorrente: TRICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

212 - Processo nº: 13971.000465/2010-13 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

213 - Processo nº: 13971.000466/2010-50 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

214 - Processo nº: 13971.000744/2010-79 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

215 - Processo nº: 13971.000745/2010-13 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

216 - Processo nº: 13971.000746/2010-68 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 10920.002595/2008-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TUPY S/A e FAZENDA NACIONAL

218 - Processo nº: 10166.007754/2008-17 - Recorrente: VIVER-ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PRO-VIDA ESTRUTURADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção do CARF

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião: de 11 a 14/07/2023.

Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (14/07/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
14	10166.723438/2015-15	15
16	17335.720218/2017-51	17
159	18186.727373/2012-16	160

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

1 - Processo nº: 10665.722801/2012-10 - Embargante: SILVANIA BRAULIO DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

2 - Processo nº: 13609.001021/2010-25 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13609.001022/2010-70 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13609.001023/2010-14 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 16641.720038/2020-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBAR FLORESTAL LTDA.

6 - Processo nº: 10909.002588/2009-11 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10909.003106/2009-31 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10909.003112/2009-99 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

10 - Processo nº: 13401.000005/2010-41 - Recorrente: AMARO RODRIGUES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10315.720785/2011-10 - Recorrente: ANTONIO CORREIA SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10120.007391/2009-27 - Recorrente: RICARDO SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10120.720234/2010-44 - Recorrente: WANDERLIN JOSE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

14 - Processo nº: 10166.723438/2015-15 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

15 - Processo nº: 10166.723437/2015-71 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

16 - Processo nº: 17335.720218/2017-51 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

17 - Processo nº: 17335.720219/2017-04 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

18 - Processo nº: 18088.000898/2010-49 - Recorrente: ALBERTO ANTONIO IVO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16004.720474/2011-32 - Recorrente: EDILBERTO SANTOS FIORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.003153/2011-76 - Recorrente: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

21 - Processo nº: 19515.000438/2010-04 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19515.000439/2010-41 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 19515.000440/2010-75 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19515.000442/2010-64 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.000444/2010-53 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19515.000445/2010-06 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

27 - Processo nº: 10665.000874/2010-87 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10665.000876/2010-76 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10665.000877/2010-11 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10665.000878/2010-65 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19615.000533/2007-76 - Recorrentes: EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

32 - Processo nº: 10530.723569/2015-05 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10530.723570/2015-21 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10530.723571/2015-76 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10530.723572/2015-11 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10530.723573/2015-65 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

37 - Processo nº: 11041.000291/2009-12 - Recorrente: FERNANDO JOSE AZEVEDO DA SILVA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11041.000116/2009-25 - Recorrente: SILVIO DA SILVA TAVARES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10384.720813/2012-58 - Recorrente: MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10435.722355/2020-59 - Recorrente: FRANCISCO GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10166.730841/2012-58 - Recorrente: MARCO AURELIO BRANCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10735.100099/2008-73 - Recorrente: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

43 - Processo nº: 19515.720357/2015-21 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19515.721537/2011-04 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 19515.721538/2011-41 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 35464.003747/2003-06 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 19515.720128/2017-78 - Recorrente: ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE ASS SOCL E EDUCACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10166.720882/2010-74 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10166.720883/2010-19 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10166.720884/2010-63 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10166.731819/2019-00 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

52 - Processo nº: 10660.723291/2013-11 - Recorrente: COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10660.723292/2013-65 - Recorrente: COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10120.729272/2012-24 - Recorrente: HONORATO VIEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10120.729635/2013-11 - Recorrente: HONORATO VIEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10120.729636/2013-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HONORATO VIEIRA DE CARVALHO

Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO

57 - Processo nº: 10580.731833/2010-76 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10580.731835/2010-65 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10580.731831/2010-87 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10580.731836/2010-18 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10580.731837/2010-54 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10580.731839/2010-43 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10580.731841/2010-12 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10580.731842/2010-67 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

65 - Processo nº: 16327.001011/2009-19 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16327.001012/2009-55 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16327.001013/2009-08 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16327.001014/2009-44 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16327.001017/2009-88 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 15889.000274/2010-16 - Recorrente: SENCO CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 15889.000275/2010-52 - Recorrente: SENCO CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 15889.000276/2010-05 - Recorrente: SENCO CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10980.725000/2010-63 - Recorrente: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10980.722928/2014-10 - Recorrente: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

75 - Processo nº: 10580.727329/2012-33 - Recorrente: INSTITUTO DE OLHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16004.000022/2010-50 - Recorrente: TRANSPORTADORA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 18470.727339/2013-17 - Recorrente: WORSHIP ASSESSORIA EM RH - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13603.720717/2012-76 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13603.720718/2012-11 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

81 - Processo nº: 11516.724008/2013-02 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPIRITA TEREZA DE JESUS AETJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO

82 - Processo nº: 10380.005919/2007-09 - Recorrente: COOPERATIVAS DOS PROF DE SAUDE DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10380.005916/2007-67 - Recorrente: COOPERATIVAS DOS PROF DE SAUDE DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10580.727889/2013-79 - Recorrente: FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

85 - Processo nº: 19515.007013/2008-01 - Recorrente: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 19515.007014/2008-48 - Recorrente: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 19515.007015/2008-92 - Recorrente: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10530.721483/2014-59 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10530.726850/2011-68 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 36624.002556/2006-44 - Recorrente: SOMA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10882.720066/2019-11 - Recorrente: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10865.001925/2009-06 - Recorrente: NATANAEL SILVEIRA - PLASTICOS - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10865.001926/2009-42 - Recorrente: NATANAEL SILVEIRA - PLASTICOS - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10865.001927/2009-97 - Recorrente: NATANAEL SILVEIRA - PLASTICOS - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

95 - Processo nº: 11080.733053/2012-26 - Recorrente: FLAVIA MENDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Recorrente: IONE NETO PARANHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 11080.007996/2008-13 - Recorrente: JOAO ALCIDES FLOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11080.722726/2012-12 - Recorrente: JOAO ALCIDES FLOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 11618.000451/2010-95 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

100 - Processo nº: 10580.732417/2010-95 - Recorrente: ANTONIO JORGE RIBEIRO DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10640.721757/2013-81 - Recorrente: DANIELA BAPTISTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 13855.001720/2009-20 - Recorrente: FLAVIO MEDRADO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10435.001588/2009-17 - Recorrente: JACO JOAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 15868.720232/2012-05 - Recorrente: JOAO ROBERTO LEITE BOTTIZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

105 - Processo nº: 13894.000963/2009-84 - Recorrente: MARIO NARIMATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 18470.736053/2019-18 - Recorrente: WESLEY STUMPF BELLEGARDE MARIZ DE MARACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10410.004983/2010-65 - Recorrente: KARBAJAL GUEDES CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

108 - Processo nº: 10920.007956/2007-99 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S A E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10920.007954/2007-08 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10920.007955/2007-44 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 15586.720405/2017-58 - Recorrente: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 16832.000284/2009-28 - Embargante: EDITORA FORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 13982.000069/2011-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE XAXIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 15504.729839/2013-52 - Recorrente: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 35324.000189/00-08 - Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

116 - Processo nº: 10980.723358/2013-02 - Recorrente: JOSE AFONSO KENDRICK DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10945.721000/2013-63 - Recorrente: JOAO EDUARDO RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 11065.722748/2020-81 - Recorrente: HELIO NEHRER DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10872.720001/2019-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARILIA MARTINS TELLES

120 - Processo nº: 10945.721002/2013-52 - Recorrente: RAQUEL MARIA BRANDAO RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

121 - Processo nº: 19515.721625/2013-60 - Recorrente: ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR ASSUNCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10166.730740/2013-68 - Recorrente: BRASAL INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10120.728196/2011-59 - Recorrente: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 18088.720145/2013-04 - Recorrente: MB - SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

125 - Processo nº: 11080.013218/2008-63 - Recorrente: PAULO RICARDO DE MORAES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 11052.000105/2010-50 - Recorrente: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 11052.000106/2010-02 - Recorrente: ALAIR COSTA DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 13116.720269/2014-64 - Recorrente: GLEONICY FATIMA GUERRA MARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 18088.720397/2013-25 - Recorrente: FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO

130 - Processo nº: 10980.722657/2012-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARATUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 13971.721686/2016-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE LONTRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10865.721499/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10530.723951/2012-68 - Recorrente: BARBOSA, BARBOSA E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 11444.000161/2010-81 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10665.721835/2013-60 - Recorrente: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

136 - Processo nº: 13608.720156/2013-46 - Recorrente: MARIA DO CARMO RIBEIRO BELICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 11065.000723/2010-51 - Recorrente: MARCO ANTONIO MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10950.725354/2012-27 - Recorrente: MATHEUS DE SIMONE NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10972.720025/2013-12 - Recorrente: CARLOS MAGNO DAMICO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10283.722213/2014-24 - Recorrente: JOSE SOUZA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10283.720870/2010-11 - Recorrente: JOSE SOUZA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 13888.003992/2009-87 - Recorrente: JOAO AIRTON PENATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10768.008279/2009-06 - Recorrente: LUCIANA MAYER GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

144 - Processo nº: 17460.000642/2007-79 - Recorrente: REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 14098.720010/2013-61 - Recorrente: CARNES BOI BRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 11634.720866/2011-61 - Recorrente: EVORA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

147 - Processo nº: 16327.000912/2010-19 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 16327.000913/2010-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 16327.000914/2010-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 16327.000915/2010-52 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

151 - Processo nº: 19515.006724/2008-51 - Recorrente: COMERCIO APARAS PAPEL NAPOLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 19515.006726/2008-40 - Recorrente: COMERCIO APARAS PAPEL NAPOLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 14751.002990/2008-06 - Recorrente: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 10166.723205/2015-12 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10166.732396/2018-56 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

156 - Processo nº: 13971.720238/2010-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALESSIO BARCELLA & CIA LTDA

Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO

157 - Processo nº: 10240.720484/2013-61 - Recorrente: MILTON MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10218.000123/2011-10 - Recorrente: MURILO MENEZES DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

159 - Processo nº: 18186.727373/2012-16 - Recorrente: RUY PEREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

160 - Processo nº: 18186.727374/2012-52 - Recorrente: RUY PEREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefedo Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção do CARF

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião: de 10 a 13/07/2023.

Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (10/07/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
72	10840.722002/2013-48	73 e 74
76	11610.008698/2010-20	77 e 78
82	18186.729673/2011-41	83 e 84
85	11610.010485/2009-24	86 a 88
90	10825.722943/2016-12	91 a 93
98	13002.720486/2018-65	99 a 101
115	13867.720140/2013-82	116 e 117
119	10735.721069/2013-62	120 e 121
161	13888.720482/2017-88	162 e 163

DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

1 - Processo nº: 13804.002654/2007-49 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13804.003533/2008-03 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13804.003554/2008-11 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18108.000279/2010-79 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 36266.011935/2006-41 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13896.000196/2010-27 - Recorrente: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13896.001045/2007-91 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

8 - Processo nº: 19515.721033/2018-52 - Embargante: CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

9 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

10 - Processo nº: 19515.720769/2019-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

11 - Processo nº: 10980.722184/2010-18 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10980.722185/2010-54 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10980.722186/2010-07 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.722187/2010-43 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.722188/2010-98 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.723463/2011-95 - Recorrente: LINCOLN ASSAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

17 - Processo nº: 11052.000285/2010-70 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11052.000286/2010-14 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.900724/2014-77 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 23034.041728/2006-01 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11052.000284/2010-25 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

22 - Processo nº: 35554.002726/2005-18 - Recorrente: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13502.000106/2008-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORCONTROL ENGENHARIA LTDA

24 - Processo nº: 18050.000967/2009-16 - Recorrente: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 18050.000974/2009-18 - Recorrente: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

26 - Processo nº: 13136.720749/2021-16 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10530.726331/2010-19 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10530.726332/2010-63 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10530.726343/2010-43 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10530.726344/2010-98 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10530.726329/2010-40 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10530.726330/2010-74 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

33 - Processo nº: 19515.721006/2017-07 - Recorrente: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

34 - Processo nº: 12269.003883/2008-11 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.007584/2007-01 - Recorrente: MED EXPRESS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12269.003879/2008-45 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12269.003882/2008-69 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12269.003998/2008-06 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

39 - Processo nº: 16004.001227/2010-52 - Recorrente: FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16004.720042/2019-89 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16004.720162/2015-52 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16004.720156/2013-33 - Recorrente: PRABOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

43 - Processo nº: 16682.720868/2013-61 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16682.720867/2013-16 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.720591/2011-12 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

46 - Processo nº: 23034.034239/2004-23 - Recorrente: TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10920.723560/2016-83 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

50 - Processo nº: 11330.000395/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11330.000396/2007-54 - Embargante: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

52 - Processo nº: 36216.001140/2005-30 - Recorrente: JOWA INDUSTRIA MECANICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

54 - Processo nº: 14485.000709/2007-07 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 14485.001407/2007-48 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 18186.000072/2007-76 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

60 - Processo nº: 11516.720740/2011-33 - Recorrente: VW INDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

61 - Processo nº: 13931.000528/2009-66 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13931.000529/2009-19 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13931.000532/2009-24 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13931.000531/2009-80 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

65 - Processo nº: 15504.000491/2007-70 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

66 - Processo nº: 10950.002193/2010-38 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10950.002195/2010-27 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

68 - Processo nº: 14485.001904/2007-46 - Recorrente: ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10983.720179/2013-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA

70 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

71 - Processo nº: 15746.720281/2021-15 - Recorrente: CARLOS MANUEL DA SILVA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

72 - Processo nº: 10840.722002/2013-48 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10840.722003/2013-92 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10840.722004/2013-37 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

75 - Processo nº: 10805.720260/2014-05 - Recorrente: DARCY OLIVEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

76 - Processo nº: 11610.008698/2010-20 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11610.008699/2010-74 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11610.008700/2010-61 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

79 - Processo nº: 10580.725714/2013-27 - Recorrente: JORGE PETON DE LIMA AZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10580.731175/2010-12 - Recorrente: JORGE PETON DE LIMA AZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

81 - Processo nº: 10805.720413/2014-14 - Recorrente: IZA RIBEIRO DE SOUZA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

82 - Processo nº: 18186.729673/2011-41 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 18186.729674/2011-95 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 18186.729675/2011-30 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11610.010485/2009-24 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11610.010483/2009-35 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11610.010484/2009-80 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11610.010486/2009-79 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

89 - Processo nº: 11516.722088/2011-91 - Recorrente: ODETE ALAIDE LAUREANO ZORAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

90 - Processo nº: 10825.722943/2016-12 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10825.721186/2019-11 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10825.722944/2016-67 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10825.722945/2016-10 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11080.005237/2009-05 - Recorrente: SERGIO GABRIEL SILVA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

96 - Processo nº: 13884.003452/2004-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROSEMEIRE CONSTANTINO

97 - Processo nº: 10980.722994/2014-90 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 13002.720486/2018-65 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

99 - Processo nº: 13002.720487/2018-18 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 13002.720488/2018-54 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 13002.720489/2018-07 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

102 - Processo nº: 10380.722483/2010-11 - Recorrente: FRANCISCO DE FREITAS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

103 - Processo nº: 19515.003918/2009-85 - Recorrente: ROBERT NAJI NAHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 19515.004209/2010-51 - Recorrente: ROBERT NAJI NAHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 12898.002137/2009-77 - Recorrente: BALTASAR CASTRO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 13830.722179/2013-51 - Recorrente: POLIANA ROCHA HERRERA TASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 13116.721032/2013-10 - Recorrente: ANDRADE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 12571.720148/2013-00 - Recorrente: SERGIO LUIZ GONCALVES GIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

109 - Processo nº: 11080.005751/2009-32 - Recorrente: FERNANDO MONTEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 11080.007662/2009-21 - Recorrente: GABRIEL KUHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

111 - Processo nº: 10530.724020/2012-87 - Recorrente: IVONETE DE JESUS SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10980.001687/2009-12 - Recorrente: IVAN CARLOS VICENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

113 - Processo nº: 10882.001963/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

114 - Processo nº: 10437.721298/2018-56 - Embargante: LUIZ OSVALDO PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

115 - Processo nº: 13867.720140/2013-82 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 13867.720058/2016-09 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 13867.720139/2013-58 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

118 - Processo nº: 11080.724026/2010-09 - Recorrente: JUAREZ OLIVEIRA LUDTKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

119 - Processo nº: 10735.721069/2013-62 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10735.722514/2017-35 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10735.723570/2013-63 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10530.720124/2009-17 - Recorrente: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

123 - Processo nº: 13048.720072/2011-33 - Recorrente: ODETE DORNELES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

124 - Processo nº: 18050.001610/2009-47 - Recorrente: MARILIA CAMPOS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 13502.000382/2009-17 - Recorrente: VIRGINIA DE ALCANTARA ALVES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10580.727698/2010-64 - Recorrente: HELENA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10540.721145/2009-31 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 18050.004335/2009-13 - Recorrente: JAILSON TRINDADE NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

129 - Processo nº: 13886.720398/2012-70 - Recorrente: JOSE CARLOS PACHECO GUTIERRE DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 13837.000002/2010-98 - Recorrente: JOSE ROBERTO PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10675.720166/2012-17 - Recorrente: FABIANA MARIA VITAL DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 18365.720719/2013-10 - Recorrente: CLEVERSON FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 13827.720879/2011-07 - Recorrente: ELIETE NAMICO TAMURA ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 13603.724347/2019-12 - Recorrente: ERCILIO ANTONIO LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10580.720800/2009-67 - Recorrente: HUMBERTO DRUMMOND CARRERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10735.724250/2012-40 - Recorrente: ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

137 - Processo nº: 10730.728814/2013-44 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

138 - Processo nº: 18239.002420/2010-82 - Recorrente: MARCELO PEDROSA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

139 - Processo nº: 15471.000070/2009-35 - Recorrente: MARCIO VINICIUS LOPES NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

140 - Processo nº: 10930.003735/2009-94 - Recorrente: MARIA LUCIA KLITA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

141 - Processo nº: 15471.002739/2009-23 - Recorrente: NADIA DA SILVA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 15471.004183/2008-29 - Recorrente: NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 13839.722618/2011-84 - Recorrente: ROMILDA DALL ANTONIA TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10183.720704/2011-16 - Recorrente: SUSANA MAZON BORSATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10410.725169/2016-73 - Recorrente: ZIRLENE SOARES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 10166.727361/2016-33 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CUNHA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 13896.721314/2011-15 - Recorrente: CIBELE BRAZ LUNDGREN MARTINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 18239.005493/2009-92 - Recorrente: CONCEICAO MARINHO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 10166.728356/2013-03 - Recorrente: ELIZABETH VIEIRA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 10830.720808/2011-59 - Recorrente: GISELLE APARECIDA MOREIRA PALERMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 15463.000212/2009-63 - Recorrente: JOAO DE BIASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 13553.000120/2010-82 - Recorrente: JOSE CARLOS MARINHO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 13553.720042/2011-17 - Recorrente: JOSE CARLOS MARINHO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

155 - Processo nº: 12326.000487/2010-17 - Recorrente: JOSE MAURO ALVES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 10845.723313/2013-84 - Recorrente: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 13706.003168/2009-18 - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10980.726994/2012-05 - Recorrente: MALGARETE RODRIGUES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 13839.721855/2018-02 - Recorrente: MARGARET MARIA MATAVELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 13862.720196/2013-87 - Recorrente: MARIA DO CARMO SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

161 - Processo nº: 13888.720482/2017-88 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 13888.720473/2017-97 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 13888.720475/2017-86 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

164 - Processo nº: 10680.725387/2010-32 - Recorrente: EDES RODRIGUES DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10730.720817/2012-59 - Recorrente: MARCOS VINICIUS GARCIA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 18239.002577/2009-74 - Recorrente: RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 19985.722007/2018-13 - Recorrente: LEILA DERVICHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 10855.720851/2012-17 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 10730.010868/2010-15 - Recorrente: JOSE PAULO FERNANDES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção do CARF

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião de 11 a 13/07/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
8	11610.720817/2013-69	9
17	16062.720082/2013-41	18 a 20
23	10952.000349/2010-26	24
25	10840.721968/2012-87	26
27	10580.721223/2012-26	28
29	13450.720284/2015-92	30 e 31
32	10840.722582/2016-16	33 e 34
35	13874.720103/2013-85	36
37	10725.721232/2011-44	38
39	10580.727242/2013-47	40
44	10469.730114/2011-03	45 e 46
50	19515.720283/2018-75	51 e 52
70	13603.728813/2019-39	71 e 72

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

1 - Processo nº: 10882.003022/2010-87 - Recorrente: MARCIO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

2 - Processo nº: 19515.003279/2007-96 - Recorrente: ALZIRA GUIMARAES BIMBATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

3 - Processo nº: 12448.726411/2015-43 - Recorrente: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12898.000624/2009-03 - Recorrente: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

5 - Processo nº: 10875.723258/2011-11 - Recorrente: JOSIAS ALVES GENUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

6 - Processo nº: 16004.720555/2011-32 - Recorrente: IRANY MEI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

7 - Processo nº: 12898.002243/2009-51 - Recorrente: URUGUACY SOARES DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11610.720817/2013-69 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FOGANHOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

9 - Processo nº: 11610.720818/2013-11 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FOGANHOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

10 - Processo nº: 19288.720138/2019-04 - Recorrente: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

11 - Processo nº: 18470.730402/2011-22 - Recorrente: FATIMA APARECIDA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10660.720830/2011-06 - Recorrente: AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10746.721379/2014-39 - Recorrente: CANTIDIANO ALVES DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

14 - Processo nº: 10830.015966/2010-11 - Recorrente: SERGIO FLAVIO PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10886.000620/2010-64 - Recorrente: SONIA SILVA DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10865.720736/2012-23 - Recorrente: LUIS UMBERTO ROSADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16062.720082/2013-41 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

18 - Processo nº: 10821.000029/2011-42 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13884.000186/2010-21 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16062.000526/2009-41 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

21 - Processo nº: 19613.727558/2021-99 - Recorrente: BELLA FROST e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

22 - Processo nº: 18470.729043/2011-61 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: IRPF - DIVERSOS

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

23 - Processo nº: 10952.000349/2010-26 - Recorrente: JOSE LEITE DE ALMEIDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

24 - Processo nº: 10952.000348/2010-81 - Recorrente: JOSE LEITE DE ALMEIDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

25 - Processo nº: 10840.721968/2012-87 - Recorrente: SANDRA REGINA WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

26 - Processo nº: 10840.721969/2012-21 - Recorrente: SANDRA REGINA WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

27 - Processo nº: 10580.721223/2012-26 - Recorrente: WALDO JOSE ROBATTO CAMPOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

28 - Processo nº: 10580.721224/2012-71 - Recorrente: WALDO JOSE ROBATTO CAMPOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

29 - Processo nº: 13450.720284/2015-92 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRANTES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

30 - Processo nº: 13450.720283/2015-48 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRANTES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13450.720285/2015-37 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRANTES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

32 - Processo nº: 10840.722582/2016-16 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

33 - Processo nº: 10840.720965/2017-31 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10840.722732/2016-91 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

35 - Processo nº: 13874.720103/2013-85 - Recorrente: ANTONIO AFONSO ARCHILLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

36 - Processo nº: 13874.720188/2013-00 - Recorrente: ANTONIO AFONSO ARCHILLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

37 - Processo nº: 10725.721232/2011-44 - Recorrente: ANTONIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

38 - Processo nº: 10725.721235/2011-88 - Recorrente: ANTONIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

39 - Processo nº: 10580.727242/2013-47 - Recorrente: EDSON SANCHO RIOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

40 - Processo nº: 10580.727244/2013-36 - Recorrente: EDSON SANCHO RIOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

41 - Processo nº: 11020.915681/2009-37 - Recorrente: MARCOS GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

42 - Processo nº: 10935.906476/2022-82 - Recorrente: CARLOS ROBERTO FERRAREZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

43 - Processo nº: 10680.013694/2005-18 - Recorrente: TEREZINHA GUIMARAES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

44 - Processo nº: 10469.730114/2011-03 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

45 - Processo nº: 10469.730115/2011-40 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10469.730209/2012-08 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE

47 - Processo nº: 10380.722925/2009-88 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10380.722926/2009-22 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10380.722927/2009-77 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

50 - Processo nº: 19515.720283/2018-75 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

51 - Processo nº: 19515.720281/2018-86 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 19515.720282/2018-21 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

53 - Processo nº: 15746.722505/2021-15 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

54 - Processo nº: 10384.000633/2010-94 - Recorrente: INSTITUTO DOM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

55 - Processo nº: 10665.720464/2014-80 - Recorrente: REAL MINAS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

56 - Processo nº: 10166.727799/2013-79 - Recorrente: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

57 - Processo nº: 10530.722009/2012-82 - Recorrente: BRASTOMATE AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

58 - Processo nº: 10783.721201/2011-07 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18471.002682/2008-70 - Recorrente: BRITANNIA CULTURAL E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

60 - Processo nº: 10803.720079/2013-20 - Recorrente: HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 12448.735513/2011-26 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

62 - Processo nº: 10835.720223/2011-99 - Recorrente: ORTOESTE IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

63 - Processo nº: 14367.000217/2009-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI

64 - Processo nº: 14367.000222/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

65 - Processo nº: 10850.720067/2011-78 - Recorrente: MILLER JEFFERSON LEONIDAS MARTINS PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA

66 - Processo nº: 10384.005722/2008-11 - Recorrente: PEDRA FIACAO E TECELAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10384.005724/2008-00 - Recorrente: PEDRA FIACAO E TECELAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

68 - Processo nº: 10410.723515/2014-17 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 5: ITR - VALOR DA ERRA NUA

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

69 - Processo nº: 10983.721351/2011-56 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: CS - PRELIMINAR NULIDADE/DIVERSOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

70 - Processo nº: 13603.728813/2019-39 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

71 - Processo nº: 13603.728814/2019-83 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 15504.725213/2015-39 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

73 - Processo nº: 10680.720568/2013-15 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10680.720569/2013-60 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10680.720572/2013-83 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10680.720586/2013-05 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10680.720587/2013-41 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10680.720588/2013-96 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10680.720589/2013-31 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10680.720591/2013-18 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10680.720592/2013-54 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10680.720593/2013-07 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10680.720590/2013-65 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

84 - Processo nº: 15504.001339/2007-12 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

85 - Processo nº: 11070.720700/2014-11 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11080.723919/2014-52 - Recorrente: LAPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10380.728642/2013-26 - Recorrente: RODOLFO G MORAES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 7: CS - EXCLUSÃO DO SIMPLES

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

88 - Processo nº: 10935.721245/2014-91 - Recorrente: VALERIO ROSSATO CAVEGLION SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

89 - Processo nº: 11080.722423/2014-61 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

90 - Processo nº: 11634.720135/2012-05 - Recorrente: BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11634.720136/2012-41 - Recorrente: BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: CS - CONHECIMENTO

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

92 - Processo nº: 10120.007841/2009-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10120.007842/2009-26 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10120.007843/2009-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10120.007844/2009-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10120.007846/2009-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10120.007847/2009-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10120.007848/2009-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10120.007849/2009-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10120.007850/2009-72 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10120.007851/2009-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

102 - Processo nº: 23034.022802/2002-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

103 - Processo nº: 10580.004639/2007-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CM MACHADO ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 8: CS - CONHECIMENTO

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

104 - Processo nº: 18213.000992/2009-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CJF DE VIGILANCIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 18213.001175/2009-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CJF DE VIGILANCIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 18213.001182/2009-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CJF DE VIGILANCIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção do CARF

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião: de 10 a 14/07/2023.

Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (10 e 14/07/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
28	10855.724594/2017-05	29 a 31
61	10166.730525/2019-52	62 a 64
94	11080.723246/2017-83	95 e 96
126	13882.720350/2016-25	127 e 128
156	10805.723051/2018-39	157 e 158
181	10830.909182/2014-71	182 e 183
197	11610.006053/2009-19	198 e 199
219	18186.725175/2017-14	220 a 222
233	10880.728738/2011-91	234 e 235

DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 13896.004752/2008-10 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10530.723434/2015-31 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

3 - Processo nº: 10880.725948/2011-28 - Recorrente: OSCAR FRANCISCO ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

4 - Processo nº: 10830.012445/2008-89 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10830.012444/2008-34 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11624.720114/2013-81 - Recorrente: RUBENS ACCORSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

7 - Processo nº: 13766.000417/2010-42 - Recorrente: HERMES BATISTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

8 - Processo nº: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 10120.722465/2012-54 - Recorrente: COTRIL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

10 - Processo nº: 19515.720495/2012-67 - Recorrente: MZ CONSULT - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

11 - Processo nº: 10510.724303/2012-67 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10510.724302/2012-12 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10911.000165/2012-12 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10911.000164/2012-60 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

15 - Processo nº: 37280.000349/2006-56 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

16 - Processo nº: 13896.004763/2008-08 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10552.000611/2007-40 - Recorrente: CAETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

18 - Processo nº: 15540.720031/2012-92 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

19 - Processo nº: 19839.002945/2011-01 - Recorrente: HSA - SERVICOS MEDICOS S/C LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19839.009289/2010-88 - Recorrente: HSA - SERVICOS MEDICOS S/C LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

21 - Processo nº: 15504.728331/2012-56 - Recorrente: JANE DE APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18363.721434/2013-16 - Recorrente: JOAO CARLOS PINA SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 18363.721433/2013-71 - Recorrente: JOAO CARLOS PINA SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13971.004702/2009-73 - Recorrente: JORGE PFEIFFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13780.720107/2012-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18239.001328/2009-61 - Recorrente: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10380.723323/2013-24 - Recorrente: LEONARDO JOSE BARREIRA DANZIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

28 - Processo nº: 10855.724594/2017-05 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

29 - Processo nº: 10855.724595/2017-41 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10855.724596/2017-96 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10855.724597/2017-31 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

32 - Processo nº: 19515.722462/2012-51 - Recorrente: D&P PRIME TECNOLOGIA EM SERVICOS DE MAO DE OBRA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

33 - Processo nº: 12268.000629/2008-63 - Recorrente: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 37095.001427/2006-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EMPRESA JORNALISTICA PLANALTO MEDIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

35 - Processo nº: 15504.000192/2008-16 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

36 - Processo nº: 14474.000281/2007-13 - Recorrente: DME- ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

37 - Processo nº: 10920.722914/2013-20 - Recorrente: ESTRIBO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

38 - Processo nº: 15504.732679/2013-29 - Embargante: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

39 - Processo nº: 16004.001369/2010-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

40 - Processo nº: 10510.721614/2012-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

41 - Processo nº: 23034.022913/2002-65 - Recorrente: CROMOS S A TINTAS GRAFICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

42 - Processo nº: 14120.000177/2009-09 - Recorrente: VIACAO SAO LUIZ EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 14367.000049/2010-06 - Recorrente: DH ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 14367.000050/2010-22 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 14367.000051/2010-77 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 14367.000052/2010-11 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 14367.000053/2010-66 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

48 - Processo nº: 11330.000619/2007-83 - Recorrente: ASPRO SERVICOS EM GNV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

49 - Processo nº: 19515.000280/2009-21 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 19515.000281/2009-75 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 19515.000282/2009-10 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 19515.007084/2008-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA

53 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Embargante: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

54 - Processo nº: 10580.722013/2013-36 - Recorrente: LUCRECIA SAVERNINI DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16370.000033/2011-42 - Recorrente: LUIZ LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11610.722050/2012-21 - Recorrente: MARCIA IORITA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16511.720257/2013-84 - Recorrente: MARCO ANTONIO CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 18363.720413/2013-83 - Recorrente: MARIA DE FATIMA SOUZA VILLACORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18363.720051/2017-54 - Recorrente: MARIA DE FATIMA SOUZA VILLACORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10235.720259/2013-01 - Recorrente: MARIA HELENA MENDONCA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

61 - Processo nº: 10166.730525/2019-52 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

62 - Processo nº: 10166.730522/2019-19 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10166.730523/2019-63 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10166.730527/2019-41 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

65 - Processo nº: 11516.720834/2011-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

66 - Processo nº: 13856.720350/2013-08 - Recorrente: FUNDICAO ZUBELA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10140.723030/2011-16 - Recorrente: MULTICOUROS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

68 - Processo nº: 10980.005053/2006-88 - Recorrente: NELSON BARAUNA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

69 - Processo nº: 10805.720139/2013-94 - Recorrente: PREDIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10805.720138/2013-40 - Recorrente: PREDIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

71 - Processo nº: 16537.002369/2010-19 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16537.002368/2010-74 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16537.002367/2010-20 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10920.003835/2009-30 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENS E EMBALAG SA E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 19679.720746/2019-15 - Recorrente: INSTITUTO PILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10880.736651/2019-45 - Recorrente: INSTITUTO PILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

77 - Processo nº: 17460.000547/2007-75 - Recorrente: JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

78 - Processo nº: 19515.720643/2012-43 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11444.001645/2008-22 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11444.001642/2008-99 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

81 - Processo nº: 19515.001772/2009-33 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 19515.001773/2009-88 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 19515.001769/2009-10 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 19515.001774/2009-22 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 19515.001771/2009-99 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 19515.001770/2009-44 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

87 - Processo nº: 15463.000802/2010-20 - Recorrente: MARIA LIZETE RATTES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13746.720179/2011-12 - Recorrente: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10510.001191/2010-19 - Recorrente: MARILENE OLIVEIRA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 12448.721756/2010-04 - Recorrente: MARILENE SPIEGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10830.720639/2012-38 - Recorrente: MARINA PEREIRA DOS SANTOS TIBERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13955.000100/2009-45 - Recorrente: MARINES PLACIDO BUSCH CARDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13706.003010/2009-48 - Recorrente: MARISE DA COSTA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

94 - Processo nº: 11080.723246/2017-83 - Recorrente: ILDA MARIA SCHELLENBERGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

95 - Processo nº: 11080.723242/2017-03 - Recorrente: ILDA MARIA SCHELLENBERGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 11080.723245/2017-39 - Recorrente: ILDA MARIA SCHELLENBERGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

97 - Processo nº: 11444.001508/2008-98 - Recorrente: CASA D'ITALIA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11444.001509/2008-32 - Recorrente: CASA D'ITALIA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

99 - Processo nº: 14041.000924/2008-08 - Recorrente: NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 11065.003618/2008-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 14474.000330/2007-18 - Recorrente: TRANSMUN TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

102 - Processo nº: 36160.001920/2006-53 - Recorrente: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10280.722968/2011-14 - Recorrente: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

104 - Processo nº: 10293.720271/2011-51 - Recorrente: PODER JUDICIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 15956.720054/2012-15 - Recorrente: VILLIMPRESS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 15956.720055/2012-60 - Recorrente: VILLIMPRESS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

107 - Processo nº: 19679.720071/2015-72 - Recorrente: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

108 - Processo nº: 11516.721550/2011-33 - Recorrente: CARLO JEFFERSON DE OLIVEIRA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 11516.721549/2011-17 - Recorrente: CARLO JEFFERSON DE OLIVEIRA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10920.721643/2013-95 - Recorrente: RAYON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10920.721489/2013-51 - Recorrente: RAYON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

112 - Processo nº: 15922.000131/2008-28 - Recorrente: SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

113 - Processo nº: 11080.732352/2013-24 - Recorrente: INDUSTRIA FARMACEUTICA TEXON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 15983.720203/2014-81 - Recorrente: COLEGIO ALFA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 15983.720005/2011-74 - Recorrente: COLEGIO ALFA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

116 - Processo nº: 13603.722808/2013-27 - Recorrente: WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 23034.041991/2006-92 - Recorrente: WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

118 - Processo nº: 10930.722266/2012-10 - Recorrente: OSWALDO BARROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10845.722099/2012-68 - Recorrente: RITA DE CASSIA CORREA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10845.722098/2012-13 - Recorrente: RITA DE CASSIA CORREA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 11618.724018/2015-53 - Recorrente: ROSENILDA BEZERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10830.724257/2011-01 - Recorrente: SEBASTIAO DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 17613.720698/2015-62 - Recorrente: SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 17613.720687/2015-82 - Recorrente: SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10183.721682/2013-73 - Recorrente: SUZETE TERESINHA YULE DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

126 - Processo nº: 13882.720350/2016-25 - Recorrente: ANTONIO LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

127 - Processo nº: 13882.720349/2016-09 - Recorrente: ANTONIO LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 13882.720352/2016-14 - Recorrente: ANTONIO LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

129 - Processo nº: 35011.003971/2004-07 - Recorrente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10380.730789/2012-03 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL - SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 36624.017268/2003-41 - Recorrente: MA&G COMERCIO ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E PARTICIPACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10380.006948/2008-61 - Recorrente: FORNECEDORA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10380.006946/2008-71 - Recorrente: FORNECEDORA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 35338.000378/2006-80 - Recorrente: DUBLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

135 - Processo nº: 16045.000701/2008-28 - Recorrente: IDESA - INSTITUTO DE ENSINO SANTO ANTONIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

136 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USIMEGA USINAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10920.721727/2011-67 - Embargante: USIMEGA USINAGEM LTDA. EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

138 - Processo nº: 15540.000719/2008-76 - Recorrente: EXATEG - TECNICA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 15540.000720/2008-09 - Recorrente: EXATEG - TECNICA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 13653.000138/2007-51 - Recorrente: SEBASTIAO BONETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

141 - Processo nº: 11234.720069/2021-69 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 10380.100676/2007-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J MACEDO S/A

143 - Processo nº: 10380.100674/2007-14 - Recorrente: J MACEDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10380.100668/2007-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J MACEDO S.A.

145 - Processo nº: 10380.724358/2012-08 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 10380.724359/2012-44 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 10380.724357/2012-55 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

148 - Processo nº: 13642.000252/2006-29 - Recorrente: TANUS JORGE RAMOS BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 13934.720013/2013-32 - Recorrente: TERESINHA PAPIN RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 15463.721078/2018-29 - Recorrente: TSUNEHIKO HIGUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 11080.729050/2013-79 - Recorrente: VANESSA CUTIN SCLIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 13794.720636/2013-57 - Recorrente: VICANAND VALERIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 13794.720183/2013-69 - Recorrente: VICANAND VALERIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 13837.720602/2012-38 - Recorrente: WANDA MARIA HINGEL PINTO CAROPRESO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 11516.724262/2018-15 - Recorrente: ALAIDE CECILIA BARTH VENCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

156 - Processo nº: 10805.723051/2018-39 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

157 - Processo nº: 10805.723048/2018-15 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10805.723049/2018-60 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

159 - Processo nº: 10680.010442/2007-91 - Recorrente: DARCIRIA FONSECA VIEIRA BRAGA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

160 - Processo nº: 11516.721289/2013-33 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

162 - Processo nº: 10850.721421/2014-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 16004.000001/2011-15 - Recorrente: VOTUPORANGA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

164 - Processo nº: 19515.007131/2008-10 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 19515.007126/2008-07 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 19515.007129/2008-32 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 16537.002358/2010-39 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 16537.002357/2010-94 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 16537.002298/2010-54 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 16537.002300/2010-95 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 16537.002362/2010-05 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

172 - Processo nº: 19515.720157/2020-35 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 19515.720158/2020-80 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

174 - Processo nº: 18186.721050/2012-19 - Recorrente: ALAIRTON DA COSTA SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

175 - Processo nº: 15467.720180/2018-77 - Recorrente: ANGELA MARIA MENDES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

176 - Processo nº: 10183.727078/2018-65 - Recorrente: ANGELINA DE MELO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

177 - Processo nº: 10183.733218/2019-15 - Recorrente: ANTONIO MATTOS FORTUNATO DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

178 - Processo nº: 17734.720980/2019-05 - Recorrente: BENEDITA DALVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

179 - Processo nº: 10680.720892/2020-62 - Recorrente: BENITA DE CARVALHO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

180 - Processo nº: 10680.720891/2020-18 - Recorrente: BENITA DE CARVALHO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

181 - Processo nº: 10830.909182/2014-71 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

182 - Processo nº: 10830.909180/2014-81 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

183 - Processo nº: 10830.909181/2014-26 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

184 - Processo nº: 10882.902157/2009-93 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

185 - Processo nº: 10630.720173/2014-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MILTON FERREIRA DA COSTA

186 - Processo nº: 10215.720823/2011-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROSANGELA MALACARNE e FAZENDA NACIONAL

187 - Processo nº: 10215.720826/2011-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROSANGELA MALACARNE e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

188 - Processo nº: 13656.720189/2011-59 - Recorrente: SEBASTIAO ROBERTO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

189 - Processo nº: 18470.735165/2019-43 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

190 - Processo nº: 10166.720773/2011-38 - Recorrente: VALTER MIKIO MORINAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

191 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

192 - Processo nº: 10240.001357/2004-78 - Recorrente: ALICE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 15940.001078/2010-89 - Recorrente: VALDECIR JOSE JACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

194 - Processo nº: 18471.003032/2008-41 - Recorrente: CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

195 - Processo nº: 10580.727698/2009-21 - Recorrente: TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

196 - Processo nº: 13794.002761/2009-03 - Recorrente: MARIA DE LOURDES FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

197 - Processo nº: 11610.006053/2009-19 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

198 - Processo nº: 11610.006051/2009-20 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

199 - Processo nº: 11610.006054/2009-63 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

200 - Processo nº: 10855.722501/2016-19 - Recorrente: CLAUDIO MORELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

201 - Processo nº: 13811.003335/2009-23 - Recorrente: CYRO MASCARENHAS DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

202 - Processo nº: 10166.015404/2008-24 - Recorrente: CYRO NUNES PIZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

203 - Processo nº: 13448.720300/2012-43 - Recorrente: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

204 - Processo nº: 13634.720859/2017-81 - Recorrente: EDNA DAVID PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

205 - Processo nº: 10183.720084/2016-20 - Recorrente: ELIANGELA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

206 - Processo nº: 12448.721987/2012-71 - Recorrente: ELIEZER WAKSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

207 - Processo nº: 10410.721731/2019-32 - Recorrente: FRANCISCO ROMEU RODRIGUES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

208 - Processo nº: 18470.728935/2013-14 - Recorrente: KLEBER CATAO DO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

209 - Processo nº: 10580.724279/2009-37 - Recorrente: JOSE ANTUNES MOREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

210 - Processo nº: 10825.720902/2012-68 - Recorrente: VALDEMAR CODOGNATO SALMEIRON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

211 - Processo nº: 19613.734229/2021-02 - Recorrente: EDEGAR RIGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

212 - Processo nº: 13899.000244/2010-57 - Recorrente: GERALDO MAGELA ALBUQUERQUE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

213 - Processo nº: 10768.000836/2009-32 - Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

214 - Processo nº: 10925.001098/2009-91 - Recorrente: EDILSON JAIR CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

215 - Processo nº: 13963.720076/2011-80 - Recorrente: HELEODORO LEANDRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

216 - Processo nº: 10580.728511/2017-16 - Recorrente: MARIO ALFREDO ECHEVARRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 10235.001571/2009-16 - Recorrente: SEBASTIAO PAULO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

218 - Processo nº: 10735.001856/2002-31 - Recorrente: GUSTAVO DE CARVALHO MERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

219 - Processo nº: 18186.725175/2017-14 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

220 - Processo nº: 18186.725169/2017-67 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

221 - Processo nº: 18186.725170/2017-91 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

222 - Processo nº: 18186.725172/2017-81 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

223 - Processo nº: 10580.723002/2019-69 - Recorrente: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

224 - Processo nº: 13502.720134/2010-11 - Recorrente: MARIA JOANIL SILVA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

225 - Processo nº: 10183.723236/2017-27 - Recorrente: MARTA INES FIORENZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

226 - Processo nº: 10183.721681/2013-29 - Recorrente: SUZETE TERESINHA YULE DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

227 - Processo nº: 11516.723110/2019-78 - Recorrente: ALAIDE CECILIA BARTH VENCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

228 - Processo nº: 10830.720356/2019-62 - Recorrente: BRAZ ANTONIO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

229 - Processo nº: 12448.728881/2014-61 - Recorrente: GERALDO DE CASTRO MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

230 - Processo nº: 11060.724149/2019-16 - Recorrente: GILBERTO MOREIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

231 - Processo nº: 13304.720125/2015-71 - Recorrente: GILVAN MELO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

232 - Processo nº: 13502.720830/2011-17 - Recorrente: HAMILTON ARGOLO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

233 - Processo nº: 10880.728738/2011-91 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

234 - Processo nº: 10880.728739/2011-36 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

235 - Processo nº: 10880.728740/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

236 - Processo nº: 15504.730098/2012-71 - Recorrente: HERMINDA ALMEIDA JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

237 - Processo nº: 13981.720090/2012-46 - Recorrente: ILSE JUNG VOREL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

238 - Processo nº: 13981.720089/2012-11 - Recorrente: ILSE JUNG VOREL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção do CARF

CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

1ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da Reunião de 11 a 13/07/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
47	16327.720529/2014-12	48
70	10783.908089/2008-11	71
72	10983.906746/2011-27	73
74	10280.902666/2013-81	75 a 77
78	18470.901159/2014-86	79
81	10880.997507/2009-10	82
85	10875.901260/2015-53	86 e 87

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

1 - Processo nº: 19515.000084/2010-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO

2 - Processo nº: 13074.729351/2021-17 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

3 - Processo nº: 10950.724426/2019-95 - Recorrente: MZ NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

4 - Processo nº: 10283.720783/2014-80 - Recorrente: SONY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

5 - Processo nº: 10166.904102/2014-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

6 - Processo nº: 14041.000078/2007-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA

TEMA 2: CSLL - COISA JULGADA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

7 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO

Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO

8 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

10 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO

11 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: EMBARGOS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

12 - Processo nº: 10530.721612/2011-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.721613/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10530.721637/2011-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

15 - Processo nº: 16327.720173/2017-51 - Embargante: M CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

16 - Processo nº: 10880.909571/2013-20 - Embargante: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 5: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO

17 - Processo nº: 10835.722145/2021-39 - Recorrente: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10872.720361/2016-36 - Recorrente: AMERICAS BARRA RIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13896.722667/2017-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

20 - Processo nº: 13074.729315/2021-53 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

21 - Processo nº: 11065.722801/2016-67 - Recorrentes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16561.720005/2018-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A

23 - Processo nº: 16561.720171/2016-17 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16561.720053/2014-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.

25 - Processo nº: 16643.720037/2013-55 - Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO

26 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA

TEMA 8: EMBARGOS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

27 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16561.720183/2013-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: GEVISA S A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

29 - Processo nº: 10803.720082/2012-62 - Embargante: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

30 - Processo nº: 16004.720074/2013-99 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16151.720094/2017-08 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

32 - Processo nº: 10840.724301/2016-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

33 - Processo nº: 19515.003168/2005-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.L INDUSTRIA ELETRONICA S/A

TEMA 10: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

34 - Processo nº: 13971.721769/2012-71 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 11: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO

35 - Processo nº: 16561.720081/2017-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

36 - Processo nº: 16561.720167/2013-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SETIBA PARTICIPACOES S.A.

37 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

38 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

39 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

40 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

41 - Processo nº: 10980.724298/2016-80 - Recorrente: TUC PARTICIPACOES PORTUARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: DEDUÇÕES DO IMPOSTO - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

42 - Processo nº: 10768.001040/2003-10 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: OMISSÃO DE RECEITAS

43 - Processo nº: 10600.720071/2015-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERMERCADO COELHO DINIZ EIRELI

TEMA 14: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

44 - Processo nº: 19515.723055/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA

TEMA 15: NULIDADE - MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

45 - Processo nº: 10680.907559/2012-56 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 16: ÔNUS DA PROVA

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

46 - Processo nº: 13510.000174/2005-87 - Recorrente: MARICULTURA DA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

47 - Processo nº: 16327.720529/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO J. SAFRA S.A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

48 - Processo nº: 16327.720509/2014-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO J. SAFRA S.A

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

49 - Processo nº: 16682.720380/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOUZA CRUZ LTDA

DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 18: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

50 - Processo nº: 10980.726765/2011-00 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

51 - Processo nº: 16327.720724/2016-04 - Recorrente: BANCO BRADESCO BERJ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

52 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN MINERACAO S.A.

TEMA 19: LUCROS NO EXTERIOR

Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO

53 - Processo nº: 12448.736514/2011-98 - Recorrente: BELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

54 - Processo nº: 16561.720076/2015-24 - Recorrente: INTERCEMENT PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12448.731470/2013-71 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16682.723006/2015-51 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 20: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

57 - Processo nº: 15956.720264/2016-37 - Recorrente: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 21: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

58 - Processo nº: 16327.721009/2017-61 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

59 - Processo nº: 10920.002171/2006-49 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10530.721720/2014-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE

TEMA 22: DEDUÇÕES DO IMPOSTO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

61 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

62 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

63 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

64 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

TEMA 23: LUCRO ARBITRADO

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

65 - Processo nº: 19515.720679/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

66 - Processo nº: 10183.720652/2018-54 - Recorrente: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 24: INCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

67 - Processo nº: 19515.721262/2015-24 - Recorrente: ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

68 - Processo nº: 14098.720154/2014-06 - Recorrente: VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

69 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 25: DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

70 - Processo nº: 10783.908089/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADM DO BRASIL LTDA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

71 - Processo nº: 10783.908090/2008-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADM DO BRASIL LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

72 - Processo nº: 10983.906746/2011-27 - Recorrente: BREITKOPF CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

73 - Processo nº: 10983.906747/2011-71 - Recorrente: BREITKOPF CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

74 - Processo nº: 10280.902666/2013-81 - Recorrente: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

75 - Processo nº: 10280.901397/2015-06 - Recorrente: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10280.902051/2013-55 - Recorrente: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10280.902211/2013-66 - Recorrente: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

78 - Processo nº: 18470.901159/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

79 - Processo nº: 18470.900408/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

TEMA 26: DEDUÇÕES DO IMPOSTO - ESTIMATIVAS

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

80 - Processo nº: 13656.900015/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA

81 - Processo nº: 10880.997507/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

82 - Processo nº: 10880.930049/2012-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A.

DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 27: DEDUÇÕES DO IMPOSTO - ESTIMATIVAS COMPENSADAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

83 - Processo nº: 11962.000074/2003-45 - Recorrente: VIACAO AGUIA BRANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 28: SIMPLES NACIONAL

Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO

84 - Processo nº: 11516.721955/2017-67 - Recorrente: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 29: PER/DCOMP

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

85 - Processo nº: 10875.901260/2015-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

86 - Processo nº: 10875.901261/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO

87 - Processo nº: 10875.901262/2015-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

(DOU de 28.06.2023 – págs. 45 a 58 – Seção 1)