CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS - (DOU DE 26.07.2023)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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46 |
15563.000156/2010-72 |
47 e 48 |
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52 |
10972.720080/2013-11 |
53 e 54 |
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65 |
13049.720015/2012-25 |
66 e 67 |
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71 |
16020.000440/2009-13 |
72 e 73 |
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75 |
10980.722768/2012-47 |
76 e 77 |
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78 |
13854.720151/2013-10 |
79 a 82 |
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91 |
13876.720325/2017-10 |
92 e 93 |
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96 |
13897.720203/2012-62 |
97 |
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110 |
11610.007061/2010-16 |
111 e 112 |
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115 |
18186.732390/2013-48 |
116 |
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117 |
13016.720288/2012-57 |
118 |
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122 |
15504.015612/2010-83 |
123 |
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124 |
12580.720275/2013-91 |
125 |
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126 |
13706.006164/2008-19 |
127 |
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128 |
13771.000975/2010-39 |
129 |
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130 |
13830.720157/2014-38 |
131 |
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132 |
13884.001712/2010-70 |
133 |
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134 |
13855.721095/2011-51 |
135 e 136 |
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138 |
13833.720088/2013-51 |
139 |
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140 |
16004.000152/2010-92 |
141 a 144 |
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145 |
10850.722688/2012-77 |
146 |
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148 |
10940.720488/2011-90 |
149 |
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150 |
12326.001602/2010-71 |
151 |
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152 |
15465.000996/2010-43 |
153 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2023, relativa ao processo nº: 15983.000185/2009-50.
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 36392.001995/2007-91 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PART S/A E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721063/2020-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.721106/2018-96 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16095.720001/2014-14 - Recorrente: BM - BARCELONA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721000/2011-16 - Embargante: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.017018/2009-93 - Recorrente: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.017202/2009-33 - Recorrente: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.017203/2009-88 - Recorrente: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.725895/2013-87 - Recorrente: SISALGOMES IND COM E LAVOURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.729582/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA
11 - Processo nº: 15563.000409/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: W K R COMERCIO E SERVICO LTDA
12 - Processo nº: 15563.000403/2007-35 - Recorrente: W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15563.000410/2007-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
14 - Processo nº: 10530.722874/2015-71 - Recorrente: MUTUIPE COMERCIO DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
15 - Processo nº: 10530.722308/2010-55 - Recorrente: FRANCISCO SERGIO D ANDREA ESPINHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.720150/2011-46 - Recorrente: LEONARDO WARISS PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.720879/2010-31 - Recorrente: LUIZ AURELIO ALVES ORSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.722365/2010-34 - Recorrente: LUIZ ESTACIO LOPES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19647.000564/2008-31 - Recorrente: SEBASTIAO HORDONHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19647.000565/2008-85 - Recorrente: SEBASTIAO HORDONHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19647.001441/2009-06 - Recorrente: SEBASTIAO HORDONHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19647.021606/2008-77 - Recorrente: SEBASTIAO HORDONHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10825.720911/2013-30 - Recorrente: SILVIA MARISA NOGUEIRA MENDES PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.720912/2013-84 - Recorrente: SILVIA MARISA NOGUEIRA MENDES PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10825.720913/2013-29 - Recorrente: SILVIA MARISA NOGUEIRA MENDES PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10825.723050/2014-22 - Recorrente: SILVIA MARISA NOGUEIRA MENDES PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13116.720652/2012-51 - Recorrente: VALERIA MEIRE TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.720021/2013-10 - Recorrente: WAGNER GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
29 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 14479.000721/2007-92 - Recorrente: MEGABUS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 23034.022639/2002-24 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12267.000494/2008-46 - Recorrente: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.000332/2009-01 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.000333/2009-47 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.001578/2007-11 - Recorrente: AM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15758.000494/2010-27 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15758.000495/2010-71 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15758.000496/2010-16 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.720508/2017-45 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.721475/2016-70 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.727423/2016-15 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 14041.001097/2008-61 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.727911/2014-65 - Recorrente: CONSORCIO UNIVIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10920.721099/2013-81 - Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 17609.720220/2015-00 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15563.000156/2010-72 - Recorrente: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
47 - Processo nº: 15563.000158/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15563.000159/2010-14 - Recorrente: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
49 - Processo nº: 11516.722532/2012-50 - Recorrente: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.721157/2012-22 - Recorrente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.721166/2012-13 - Recorrente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10972.720080/2013-11 - Recorrente: TRANSCANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
53 - Processo nº: 10972.720081/2013-57 - Recorrente: TRANSCANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10972.720083/2013-46 - Recorrente: TRANSCANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
55 - Processo nº: 12326.007580/2010-52 - Recorrente: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12326.007581/2010-05 - Recorrente: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
57 - Processo nº: 10166.723529/2016-31 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10166.723530/2016-66 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
59 - Processo nº: 19515.000213/2011-21 - Recorrente: ABE KRYSS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10805.722068/2011-01 - Recorrente: ANICEIAS FRANCISCO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10945.000272/2010-83 - Recorrente: ANSELMO ANTONIO GUZZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10935.721821/2012-38 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13924.720141/2013-03 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19515.003191/2009-36 - Recorrente: ANTONIO JOSE CARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13049.720015/2012-25 - Recorrente: CAIO FLAVIO MARQUES DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
66 - Processo nº: 13049.720014/2012-81 - Recorrente: CAIO FLAVIO MARQUES DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13049.720046/2015-29 - Recorrente: CAIO FLAVIO MARQUES DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
68 - Processo nº: 10660.722190/2011-61 - Recorrente: CORACY DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10920.004102/2010-56 - Recorrente: DEJANIRA ENEDINA DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.003593/2010-74 - Recorrente: FERNANDA HALASZ BRESLOW e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16020.000440/2009-13 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
72 - Processo nº: 16020.000438/2009-36 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16020.000439/2009-81 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
74 - Processo nº: 10166.720911/2011-89 - Recorrente: GIDEANE GONCALVES TEIXEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.722768/2012-47 - Recorrente: HELIO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
76 - Processo nº: 10980.722767/2012-01 - Recorrente: HELIO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10980.722769/2012-91 - Recorrente: HELIO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
78 - Processo nº: 13854.720151/2013-10 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
79 - Processo nº: 13854.720100/2017-11 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13854.720150/2013-67 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13854.720282/2016-31 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13854.720283/2016-86 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
83 - Processo nº: 13854.000159/2010-13 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15463.002593/2009-15 - Recorrente: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15463.002594/2009-60 - Recorrente: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13047.000079/2011-45 - Recorrente: LUIZ FELIPE CURI FRANKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10805.721758/2011-34 - Recorrente: MARCOS ANTONIO LEPORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11618.004529/2010-41 - Recorrente: RICARDO SORRENTINO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13855.000525/2011-05 - Recorrente: RICARDO VENDRAMINE CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13855.003723/2010-31 - Recorrente: SALEM JORGE CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13876.720325/2017-10 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
92 - Processo nº: 10855.724692/2014-91 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13876.720027/2015-50 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
94 - Processo nº: 13876.720326/2017-56 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
95 - Processo nº: 23034.024051/2003-96 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
96 - Processo nº: 13897.720203/2012-62 - Recorrente: CARLOS FIGUEIREDO MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
97 - Processo nº: 13897.720474/2011-37 - Recorrente: CARLOS FIGUEIREDO MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
98 - Processo nº: 10120.722420/2011-07 - Recorrente: PEDRO ABRAO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18471.002462/2008-46 - Recorrente: ESPOLIO DE JORGE SAID CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 19515.721654/2011-60 - Recorrente: HAROLDO SILVEIRA PICCINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10865.722385/2011-12 - Recorrente: JOSE FRANCISCO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 18239.005325/2010-31 - Recorrente: JOSE MARIA DINIZ RUIZ DE GAMBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10865.722386/2011-59 - Recorrente: LUIS CARLOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10640.721960/2011-96 - Recorrente: MAIBY GOMES FREIRE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13866.720031/2011-11 - Recorrente: MARCELO MELOTTO ROMERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 12448.725515/2011-15 - Recorrente: MARIA CECILIA LEITE CESARINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10865.722387/2011-01 - Recorrente: SEBASTIAO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10730.724212/2011-56 - Recorrente: SIDNEI MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13804.000032/2009-48 - Recorrente: SILVIO ANTONIO BARONI DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11610.007061/2010-16 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
111 - Processo nº: 11610.007058/2010-01 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11610.007060/2010-71 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
113 - Processo nº: 11610.007059/2010-47 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10469.725469/2011-72 - Recorrente: JOSEFA LUCIMAR COSTA DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18186.732390/2013-48 - Recorrente: MARIA WILMA FERREIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
116 - Processo nº: 18186.732391/2013-92 - Recorrente: MARIA WILMA FERREIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
117 - Processo nº: 13016.720288/2012-57 - Recorrente: JAIME CIPRIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
118 - Processo nº: 13016.720332/2012-29 - Recorrente: JAIME CIPRIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
119 - Processo nº: 15586.720083/2019-17 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15586.720422/2018-76 - Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 19311.720026/2020-44 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
122 - Processo nº: 15504.015612/2010-83 - Recorrente: ANDRE LARA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
123 - Processo nº: 15504.015613/2010-28 - Recorrente: ANDRE LARA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
124 - Processo nº: 12580.720275/2013-91 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
125 - Processo nº: 12580.720274/2013-47 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
126 - Processo nº: 13706.006164/2008-19 - Recorrente: MARILENE BOURGET LEITAO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
127 - Processo nº: 15463.002825/2010-79 - Recorrente: MARILENE BOURGET LEITAO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
128 - Processo nº: 13771.000975/2010-39 - Recorrente: EDILSON LEAL SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
129 - Processo nº: 13771.000976/2010-83 - Recorrente: EDILSON LEAL SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
130 - Processo nº: 13830.720157/2014-38 - Recorrente: ELDER DORETTO MAZINNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
131 - Processo nº: 13830.720156/2014-93 - Recorrente: ELDER DORETTO MAZINNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
132 - Processo nº: 13884.001712/2010-70 - Recorrente: JOAO CARLOS GERDENITS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
133 - Processo nº: 13884.001713/2010-14 - Recorrente: JOAO CARLOS GERDENITS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
134 - Processo nº: 13855.721095/2011-51 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
135 - Processo nº: 13855.721094/2011-14 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13870.720117/2012-58 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
137 - Processo nº: 13870.720058/2017-22 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13833.720088/2013-51 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
139 - Processo nº: 13833.720087/2013-15 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
140 - Processo nº: 16004.000152/2010-92 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
141 - Processo nº: 13855.720932/2013-96 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13855.720933/2013-31 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13855.722140/2015-18 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13855.723496/2014-98 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
145 - Processo nº: 10850.722688/2012-77 - Recorrente: JULIANA DA SILVEIRA SEVILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
146 - Processo nº: 10850.722689/2012-11 - Recorrente: JULIANA DA SILVEIRA SEVILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
147 - Processo nº: 15540.720096/2011-57 - Recorrente: JUSCELINO BIANCHI DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10940.720488/2011-90 - Recorrente: GUILHERME GERMANO TELLES BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
149 - Processo nº: 10940.720489/2011-34 - Recorrente: GUILHERME GERMANO TELLES BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
150 - Processo nº: 12326.001602/2010-71 - Recorrente: JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
151 - Processo nº: 13706.008629/2008-68 - Recorrente: JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
152 - Processo nº: 15465.000996/2010-43 - Recorrente: DALVA MOREIRA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
153 - Processo nº: 15465.000997/2010-98 - Recorrente: DALVA MOREIRA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
18 |
10120.720718/2011-74 |
19 e 20 |
|
57 |
10410.724423/2012-92 |
58 e 59 |
|
60 |
13807.007734/2009-22 |
61 e 62 |
|
65 |
12670.000184/2009-41 |
66 e 67 |
|
68 |
11610.007942/2009-01 |
69 e 70 |
|
71 |
13807.008410/2009-10 |
72 |
|
89 |
10467.720384/2012-07 |
90 a 92 |
|
93 |
10467.720390/2012-56 |
94 a 96 |
|
106 |
10880.721543/2012-00 |
107 e 108 |
|
115 |
11610.006164/2008-44 |
116 |
|
134 |
13227.720772/2019-77 |
135 e 136 |
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 15983.720156/2012-11 - Recorrente: CRISTIANO FRANCISCO DE FREITAS - HORTIFRUTIGRANJEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15956.720220/2013-64 - Recorrente: GBA METALURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.723852/2012-19 - Recorrente: HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15868.720013/2013-07 - Recorrente: METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.721029/2021-15 - Recorrentes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
6 - Processo nº: 13864.000290/2009-10 - Recorrente: PLANI DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13864.000289/2009-95 - Recorrente: PLANI DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.721919/2011-43 - Recorrente: METAMORPHOSE CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.720977/2013-61 - Recorrente: METROPOLITAN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11444.000162/2010-25 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10280.722887/2018-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPANEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13984.721663/2011-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.725143/2017-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14 - Processo nº: 15215.720003/2014-29 - Recorrente: CONSORCIO INTERM DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE CARATINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17734.720916/2018-35 - Embargante: HOSPITAL OPHIR LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
16 - Processo nº: 13971.720573/2011-89 - Recorrente: FC TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.721190/2013-30 - Recorrente: ALIANCA PAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.720718/2011-74 - Recorrente: GMS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10120.720721/2011-98 - Recorrente: GMS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.720722/2011-32 - Recorrente: GMS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.724107/2019-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO JOSE SILVEIRA
22 - Processo nº: 10580.728433/2016-79 - Recorrente: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
23 - Processo nº: 13971.720660/2009-11 - Embargante: CHRYSTIAN SCHWEITZER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18050.007667/2009-50 - Recorrente: CINTHIA PORTELA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10540.001722/2009-74 - Recorrente: GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.721155/2009-08 - Recorrente: ARIOMAR JOSE FIGUEIREDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10540.001753/2009-25 - Recorrente: VALERIA ANDRADE PEDREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.732289/2011-11 - Recorrente: MARINA DOS REIS FONTOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13005.000828/2010-40 - Recorrente: SILVIO LEANDRO MARIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
30 - Processo nº: 10580.725129/2009-41 - Recorrente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.725130/2009-75 - Recorrente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 35013.004233/2006-11 - Recorrente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10580.725131/2009-10 - Recorrente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14098.720120/2014-11 - Recorrente: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
35 - Processo nº: 10380.013782/2007-58 - Recorrente: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16095.000041/2007-17 - Recorrente: CARLOS ALBERTO RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.722791/2010-78 - Recorrente: EDIENE SANTOS LOUSADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11610.004471/2009-71 - Recorrente: MATILDE GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11610.004472/2009-16 - Recorrente: MATILDE GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11610.004473/2009-61 - Recorrente: MATILDE GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
41 - Processo nº: 15504.730625/2013-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
42 - Processo nº: 15504.731312/2013-98 - Recorrentes: REFRAMAX ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.731313/2013-32 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13609.000040/2010-34 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13609.000041/2010-89 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13609.000042/2010-23 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
47 - Processo nº: 13116.720338/2013-59 - Recorrente: ADRIANO APRIGIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11522.720546/2012-50 - Recorrente: ALFREDO RICARDO HID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10166.725024/2013-69 - Recorrente: DEUZELIA AQUINO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10730.722980/2019-22 - Recorrente: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10437.720274/2014-56 - Recorrente: RALF LIGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
52 - Processo nº: 19515.001126/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HERIBALDO MENEZES DE SANTANA
53 - Processo nº: 19515.008171/2008-71 - Recorrente: MARCIO SOCORRO POLLET e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.722789/2010-02 - Recorrente: NUR KANSO EL GHAOURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19515.002180/2009-39 - Recorrente: ONIVALDO CERVANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13864.000294/2010-31 - Recorrente: HELIO SPERANZA CAMERANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
57 - Processo nº: 10410.724423/2012-92 - Recorrente: FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
58 - Processo nº: 10410.722741/2012-19 - Recorrente: FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10410.722742/2012-63 - Recorrente: FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
60 - Processo nº: 13807.007734/2009-22 - Recorrente: ELIEZER PEDROSO BAENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
61 - Processo nº: 13807.007733/2009-88 - Recorrente: ELIEZER PEDROSO BAENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13807.007735/2009-77 - Recorrente: ELIEZER PEDROSO BAENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
63 - Processo nº: 11610.010362/2010-27 - Recorrente: ALCINO JOSE SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.721178/2011-89 - Recorrente: ELISABETH MARIA BALGA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12670.000184/2009-41 - Recorrente: YVONE CAMPOLIM DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
66 - Processo nº: 12670.000185/2009-95 - Recorrente: YVONE CAMPOLIM DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12670.000465/2009-01 - Recorrente: YVONE CAMPOLIM DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
68 - Processo nº: 11610.007942/2009-01 - Recorrente: OROZIMBO LOUREIRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
69 - Processo nº: 11610.007940/2009-12 - Recorrente: OROZIMBO LOUREIRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11610.007941/2009-59 - Recorrente: OROZIMBO LOUREIRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
71 - Processo nº: 13807.008410/2009-10 - Recorrente: RAILTON EDSON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
72 - Processo nº: 13807.008411/2009-56 - Recorrente: RAILTON EDSON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
73 - Processo nº: 10580.721060/2009-86 - Recorrente: ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
74 - Processo nº: 19515.003025/2010-73 - Recorrente: ADRIANO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16004.720407/2011-18 - Recorrente: ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13896.003786/2008-97 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 18470.722403/2013-65 - Recorrente: NATALIA MACHADO DO LAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 15889.000273/2010-63 - Recorrente: PAULO EDUARDO FERREIRA AULER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
79 - Processo nº: 10920.721826/2013-19 - Recorrente: NOSSA SENHORA DE FATIMA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10920.721827/2013-55 - Recorrente: NOSSA SENHORA DE FATIMA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10480.724900/2014-58 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10480.726734/2012-62 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 23034.042839/2006-27 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D AGUA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
84 - Processo nº: 19515.722509/2012-87 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13888.723893/2012-11 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10480.725987/2013-08 - Recorrente: INFORMATA CONSULTORIA DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10665.720332/2014-58 - Recorrente: CONSORCIO INTERM SAUDE MICRO-REGIAO CENT OESTE MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.722690/2013-45 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
89 - Processo nº: 10467.720384/2012-07 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
90 - Processo nº: 10467.720383/2012-54 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10467.720387/2012-32 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10467.720388/2012-87 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
93 - Processo nº: 10467.720390/2012-56 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
94 - Processo nº: 10467.720385/2012-43 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10467.720386/2012-98 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10467.720389/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
97 - Processo nº: 10467.720179/2014-03 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10580.729095/2020-79 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10580.721316/2009-55 - Recorrente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10580.721051/2009-95 - Recorrente: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
101 - Processo nº: 19647.017885/2008-74 - Recorrente: JOAO ROGERIO REYNALDO MAIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10166.003995/2010-10 - Recorrente: MARILENE DA COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11618.721939/2013-01 - Recorrente: PAULO CHAVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13811.721381/2018-07 - Recorrente: PEDRO PAULO SPOSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
105 - Processo nº: 10380.001104/2007-42 - Recorrente: RAIMUNDO BEZERRA DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.721543/2012-00 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
107 - Processo nº: 10880.721544/2012-46 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.721545/2012-91 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
109 - Processo nº: 10640.001116/2010-64 - Recorrente: RENATO LUIZ DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Recorrente: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
111 - Processo nº: 13855.723402/2011-38 - Recorrente: LUCIANA SILVA ALVES PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.723439/2009-18 - Recorrente: EDSON APARECIDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12448.732028/2019-58 - Recorrente: JESUS SOARES CONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13706.003493/2007-19 - Recorrente: IRENE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11610.006164/2008-44 - Recorrente: ELIANE DE FATIMA GOMES BARBOSA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
116 - Processo nº: 11610.006165/2008-99 - Recorrente: ELIANE DE FATIMA GOMES BARBOSA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
117 - Processo nº: 10680.002293/2006-13 - Recorrente: ROBERTO DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 19515.720658/2011-21 - Recorrente: SEBASTIAO LUIZ PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
119 - Processo nº: 11080.726061/2014-88 - Recorrente: FRIGORIFICO BETANIN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11080.721436/2014-13 - Recorrente: FRIGORIFICO SIMSUL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10860.721595/2013-97 - Recorrente: J. P. SERVICOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10380.733227/2011-22 - Recorrente: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10380.733229/2011-11 - Recorrente: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
124 - Processo nº: 13116.720268/2014-10 - Recorrente: EDU CRISTOVAO MARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10480.722821/2010-89 - Recorrente: JOSE VIEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 15504.731026/2013-22 - Recorrente: RENATO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 19515.002179/2009-12 - Recorrente: SERGIO ELIAS SALZBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 15983.720049/2013-66 - Recorrente: IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15504.732553/2013-54 - Recorrente: LIDER TERCEIRIZACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10860.721066/2013-93 - Recorrente: PERFILOR S/A CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
131 - Processo nº: 10580.724145/2017-26 - Recorrente: RAYMUNDO ALBERTO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Recorrente: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13855.722093/2013-41 - Recorrente: MARCIO ANTONIO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13227.720772/2019-77 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
135 - Processo nº: 13227.720770/2014-73 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13227.720773/2019-11 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
137 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
138 - Processo nº: 10166.721866/2013-41 - Recorrente: LEONARDO MOREIRA PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10166.722056/2010-60 - Recorrente: LEONARDO MOREIRA PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10120.007795/2010-54 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10735.723100/2018-12 - Recorrente: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
142 - Processo nº: 10830.010355/2008-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CERALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO e FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11516.725365/2017-11 - Recorrente: S.O.S. COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
144 - Processo nº: 10665.721835/2013-60 - Recorrente: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 07 a 10/08/2023.
Pauta ordinária (08 a 10/08/2023) e extraordinária (07/08/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
71 |
10530.720201/2007-77 |
72 |
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 18088.000014/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18088.000018/2008-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
3 - Processo nº: 10830.007066/2007-96 - Recorrente: MATERNIDADE DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.007908/2009-71 - Recorrente: MATERNIDADE DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
5 - Processo nº: 19515.720602/2012-57 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.725749/2017-13 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.723247/2017-68 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720599/2012-71 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.720603/2012-00 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720604/2012-46 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721100/2015-96 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 10830.003824/2007-05 - Recorrente: ROYAL PALM PLAZA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
13 - Processo nº: 12219.000809/2009-10 - Recorrente: TEXTIL TABACOW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
14 - Processo nº: 11046.001961/2008-97 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
15 - Processo nº: 14485.000707/2007-18 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
16 - Processo nº: 11065.723859/2012-02 - Recorrente: CALCADOS DLUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.723860/2012-29 - Recorrente: CALCADOS DLUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
18 - Processo nº: 10980.720688/2017-61 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.720710/2017-73 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12420.001718/2019-70 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
21 - Processo nº: 37172.000228/2006-31 - Recorrente: ACESITA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
22 - Processo nº: 10680.724976/2010-01 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.724975/2010-59 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.724979/2010-37 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.724980/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.724981/2010-14 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.724982/2010-51 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
28 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 35138.000067/2007-58 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
30 - Processo nº: 16327.000888/2010-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ITAU SEGUROS S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
31 - Processo nº: 14041.001077/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASIL TELECOM S.A
32 - Processo nº: 14041.001075/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
33 - Processo nº: 10980.722763/2013-03 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.722928/2013-39 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
35 - Processo nº: 10882.720883/2019-61 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10882.723886/2018-76 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
37 - Processo nº: 35204.000661/2007-16 - Recorrente: MANOEL CANDIDO PIRES FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
38 - Processo nº: 15979.000299/2007-05 - Recorrente: MIGUEL PRADO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.722187/2010-43 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
40 - Processo nº: 36216.001140/2005-30 - Recorrente: JOWA INDUSTRIA MECANICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
41 - Processo nº: 13936.000920/2008-84 - Embargante: MERCADOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13936.000921/2008-29 - Embargante: MERCADOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
43 - Processo nº: 11634.001534/2010-01 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11634.001535/2010-48 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11634.001536/2010-92 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11634.001537/2010-37 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11634.001538/2010-81 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
48 - Processo nº: 11634.001540/2010-51 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
49 - Processo nº: 18471.002228/2008-19 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18471.002229/2008-63 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18471.002230/2008-98 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18471.002231/2008-32 - Recorrente: HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18471.002234/2008-76 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18471.002236/2008-65 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
55 - Processo nº: 10882.721940/2011-72 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.720611/2012-77 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
57 - Processo nº: 12897.000058/2008-51 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
58 - Processo nº: 10166.728070/2011-58 - Recorrente: FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
59 - Processo nº: 36360.002059/2005-11 - Recorrente: CONSORCIO CIDADE DA MUSICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
60 - Processo nº: 10845.720815/2011-91 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM METODICA E PRATICA MARIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
61 - Processo nº: 13807.722219/2018-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RANIERI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
62 - Processo nº: 16024.000053/2010-72 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16024.000054/2010-17 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16024.000055/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
65 - Processo nº: 15555.000031/2008-27 - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18470.726839/2012-42 - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
67 - Processo nº: 10935.736118/2019-09 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10935.736120/2019-70 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
69 - Processo nº: 10120.721318/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEZ ALIMENTOS LTDA
Relator(a): WESLEY ROCHA
70 - Processo nº: 10580.720758/2017-94 - Recorrente: MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
71 - Processo nº: 10530.720201/2007-77 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
72 - Processo nº: 10530.720222/2007-92 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
73 - Processo nº: 10469.721171/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
74 - Processo nº: 13609.721501/2012-78 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
75 - Processo nº: 10680.720569/2007-11 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
76 - Processo nº: 12326.004162/2009-70 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13706.006789/2008-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13706.007465/2008-51 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
79 - Processo nº: 10680.008952/2007-06 - Recorrente: PEDRO PAULO LUZ LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10680.014111/2006-49 - Recorrente: PEDRO PAULO LUZ LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
81 - Processo nº: 13888.003250/2009-51 - Recorrente: WAGNER LOSANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
82 - Processo nº: 10640.003502/2009-57 - Recorrente: CELIO DE PAULA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
83 - Processo nº: 10580.721312/2015-15 - Recorrente: JORGE JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
84 - Processo nº: 13896.002772/2008-56 - Recorrente: MARIO STELLA OLAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 13811.003885/2009-42 - Recorrente: MITSUKO KANASHIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
86 - Processo nº: 10166.729571/2012-32 - Recorrente: ADAO BASILIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
87 - Processo nº: 12155.000808/2008-78 - Recorrente: RENNA COSTA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
88 - Processo nº: 19515.000876/2011-45 - Embargante: NICE TEREZINHA KERAMIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
89 - Processo nº: 11543.002541/2010-31 - Recorrente: ERNANE BUAIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11543.002543/2010-21 - Recorrente: ERNANE BUAIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10166.005314/2010-40 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MENDES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10980.724192/2010-91 - Recorrente: CAROLINA PAZ MUNOZ DONOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10660.724165/2011-11 - Recorrente: FABRICIO MONTE RASO DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
94 - Processo nº: 10120.720040/2011-20 - Recorrente: KELLI COELHO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.739645/2018-47 - Recorrente: LELIANE SCHMIDT KOHLS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.002289/2009-60 - Recorrente: PAULO LUIZ DE ALMEIDA FAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13501.000493/2010-69 - Recorrente: ROBERVAL JOSE GOMES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11610.002363/2010-06 - Recorrente: SARAH LOURENCO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
99 - Processo nº: 13888.003843/2009-18 - Recorrente: MARIA DO CARMO HENRIQUE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
100 - Processo nº: 18471.002086/2008-90 - Recorrente: JAIRO VASCONCELOS RODRIGUES CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
101 - Processo nº: 10140.720645/2013-44 - Recorrente: AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
102 - Processo nº: 10380.732484/2012-28 - Recorrente: VALTER FORTE FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
103 - Processo nº: 18470.727123/2016-96 - Recorrente: LUIZ ILDEFONSO SIMOES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
104 - Processo nº: 10875.721139/2014-69 - Recorrente: WILSON DIAS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
105 - Processo nº: 13804.003821/2009-31 - Recorrente: REGIS JEAN DANIEL HAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
106 - Processo nº: 10920.006851/2008-01 - Recorrente: DOHREN DINA GRADE HERTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
107 - Processo nº: 10680.722319/2011-01 - Recorrente: OTAVIO APARECIDO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
108 - Processo nº: 13804.000363/2007-16 - Recorrente: SILVIO DE ALMEIDA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
4 |
10840.721890/2014-62 |
5 |
|
15 |
10480.734970/2019-29 |
16 e 17 |
|
20 |
10855.722089/2013-94 |
21 e 22 |
|
23 |
10840.721701/2018-85 |
24 e 25 |
|
26 |
11610.002742/2008-73 |
27 |
|
28 |
11020.722605/2014-47 |
29 |
|
30 |
12448.725182/2014-69 |
31 |
|
62 |
10680.721517/2013-19 |
63 |
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
1 - Processo nº: 10783.723805/2011-80 - Recorrente: DIEGO PERIN LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720210/2014-65 - Recorrente: AMELIANO MALTA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.720342/2011-00 - Recorrente: MIGUEL DE SOUZA REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
4 - Processo nº: 10840.721890/2014-62 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SAADI SOUZA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 10840.721891/2014-15 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SAADI SOUZA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
6 - Processo nº: 10925.720319/2014-91 - Recorrente: ADEMIR PEDRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15868.720052/2011-34 - Recorrente: SERGIO OKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
8 - Processo nº: 12898.000193/2009-77 - Recorrente: CLAUDIO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
9 - Processo nº: 11080.007408/2009-22 - Recorrente: ROSENDO PEDRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
10 - Processo nº: 19985.723761/2018-62 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.723762/2018-15 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19985.725461/2016-56 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19985.725462/2016-09 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.725463/2016-45 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
15 - Processo nº: 10480.734970/2019-29 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
16 - Processo nº: 10480.734969/2019-02 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.734971/2019-73 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
18 - Processo nº: 10480.734968/2019-50 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
19 - Processo nº: 15868.000299/2010-50 - Recorrente: GERCI MARINELLI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
20 - Processo nº: 10855.722089/2013-94 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
21 - Processo nº: 10855.723168/2012-31 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10855.723389/2013-91 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
23 - Processo nº: 10840.721701/2018-85 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
24 - Processo nº: 10840.721702/2018-20 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.723068/2018-60 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
26 - Processo nº: 11610.002742/2008-73 - Recorrente: ELADIR ELIZABETH LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
27 - Processo nº: 11610.002743/2008-18 - Recorrente: ELADIR ELIZABETH LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
28 - Processo nº: 11020.722605/2014-47 - Recorrente: ELISETE MARIA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
29 - Processo nº: 11020.721089/2014-33 - Recorrente: ELISETE MARIA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
30 - Processo nº: 12448.725182/2014-69 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
31 - Processo nº: 12448.726823/2013-11 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
32 - Processo nº: 10530.724231/2014-81 - Recorrente: LUIZ ALBERTO TEBET e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
33 - Processo nº: 15746.722505/2021-15 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.720421/2013-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
35 - Processo nº: 10480.730892/2013-06 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.726181/2013-29 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.720863/2015-90 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
38 - Processo nº: 17095.722603/2021-90 - Recorrente: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
39 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
41 - Processo nº: 18088.720276/2013-83 - Recorrente: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.728331/2012-80 - Recorrente: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.729000/2014-29 - Recorrente: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
44 - Processo nº: 10665.722479/2012-11 - Recorrente: SIDERURGICA UNIAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
45 - Processo nº: 10380.011608/2007-71 - Recorrente: MUNICIPIO MARACANAU PREFEITURA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.001298/2009-48 - Recorrente: MARACANAU PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.001300/2009-89 - Recorrente: MARACANAU PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.722408/2018-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.723121/2018-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.725100/2017-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE MARACANAU
51 - Processo nº: 10380.725101/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE MARACANAU
52 - Processo nº: 10315.724852/2019-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
53 - Processo nº: 10166.722965/2010-06 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.722966/2010-42 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.722968/2010-31 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.722969/2010-86 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: CS - CONSTRUÇÃO CIVIL/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
57 - Processo nº: 14411.720022/2014-76 - Recorrente: ALMIRA MARY CORDEIRO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
58 - Processo nº: 11020.003657/2010-97 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11020.003659/2010-86 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11020.003660/2010-19 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11020.003655/2010-06 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: CS - DIVERSOS
62 - Processo nº: 10680.721517/2013-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
63 - Processo nº: 10680.721523/2013-68 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
64 - Processo nº: 15504.723189/2014-12 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
65 - Processo nº: 12268.000309/2008-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12448.727553/2012-85 - Recorrente: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
67 - Processo nº: 13984.721328/2013-10 - Recorrente: SAO LUIS FRUTICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 8: CS - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO/DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
68 - Processo nº: 19515.722247/2011-70 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
69 - Processo nº: 13982.000727/2010-11 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13982.000728/2010-57 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13982.000729/2010-00 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13982.000730/2010-26 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11516.722290/2012-02 - Recorrente: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: CS - CONHECIMENTO
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
74 - Processo nº: 16004.720495/2012-39 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16004.720496/2012-83 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16004.720668/2012-19 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 07 a 10/08/2023.
Pauta ordinária (08 a 10/08/2023) e extraordinária (07/08/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
59 |
14098.000375/2009-99 |
60 e 61 |
|
87 |
15540.720092/2018-45 |
88 e 89 |
|
108 |
10480.727189/2017-36 |
109 e 110 |
|
111 |
10730.720190/2017-41 |
112 e 113 |
|
130 |
10660.722918/2012-35 |
131 |
|
138 |
18186.726717/2018-57 |
139 a 141 |
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1 - Processo nº: 13856.720350/2013-08 - Recorrente: FUNDICAO ZUBELA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.723030/2011-16 - Recorrente: MULTICOUROS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
3 - Processo nº: 11516.721611/2011-62 - Recorrente: GAIDZINSKI EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.721610/2011-18 - Recorrente: GAIDZINSKI EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16537.000080/2011-46 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16537.000171/2011-81 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16537.000077/2011-22 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16537.000078/2011-77 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16537.000172/2011-26 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 12267.000231/2008-37 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.003715/2007-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: METALURGICA RIGITEC LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
12 - Processo nº: 10930.722064/2018-55 - Recorrente: KALLAS VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.720122/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEUTSCHE BANK - CORRETORA DE VALORES S.A.
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
14 - Processo nº: 10803.720141/2013-83 - Recorrente: AUTOMOBILES DE PARIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.006854/2008-93 - Recorrente: GPV-VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
16 - Processo nº: 19647.019855/2008-01 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.722389/2009-92 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19647.019858/2008-36 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.722385/2009-12 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.722384/2009-60 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.722386/2009-59 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.722388/2009-48 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.722383/2009-15 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
24 - Processo nº: 18470.732141/2012-66 - Recorrente: BEL AIR MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
25 - Processo nº: 10850.720942/2014-64 - Recorrente: SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
26 - Processo nº: 10932.000382/2007-99 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
27 - Processo nº: 15540.720278/2014-71 - Recorrente: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
28 - Processo nº: 11516.001323/2010-15 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.001324/2010-51 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11516.001325/2010-04 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11516.001387/2010-16 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
32 - Processo nº: 19515.006087/2009-01 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.006088/2009-48 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.006089/2009-92 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19515.006086/2009-59 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
36 - Processo nº: 18471.000789/2008-83 - Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18471.000788/2008-39 - Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18471.000792/2008-05 - Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18471.000787/2008-94 - Recorrente: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
40 - Processo nº: 10920.000995/2010-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
41 - Processo nº: 10920.000992/2010-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA
42 - Processo nº: 10920.000993/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA
43 - Processo nº: 10920.000994/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 10865.003903/2009-72 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10865.003914/2009-52 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
46 - Processo nº: 10580.723549/2012-98 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.723548/2012-43 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.724381/2012-38 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.724379/2012-69 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
50 - Processo nº: 13896.002211/2007-76 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
51 - Processo nº: 10380.000186/2009-70 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10380.018665/2008-61 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10380.021558/2008-11 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
54 - Processo nº: 10865.720220/2014-41 - Recorrente: S. S. J. COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
55 - Processo nº: 10850.723181/2018-26 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
56 - Processo nº: 14367.000481/2009-55 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 14367.000475/2009-06 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
58 - Processo nº: 15563.720296/2012-22 - Recorrente: PROJETEC GUERRA 2000 SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 14098.000375/2009-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 14098.000374/2009-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 14098.000376/2009-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.722488/2012-41 - Recorrente: AERO STAR TAXI AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10580.722487/2012-05 - Recorrente: AERO STAR TAXI AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
64 - Processo nº: 15504.724633/2013-36 - Recorrente: ASA COMUNICACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Recorrente: ASA COMUNICACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
66 - Processo nº: 11060.003427/2009-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
67 - Processo nº: 15956.720178/2011-10 - Recorrente: FUSITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15956.720179/2011-64 - Recorrente: FUSITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10909.001707/2010-43 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10909.001706/2010-07 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10909.001704/2010-18 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10805.003267/2007-21 - Recorrente: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10805.003270/2007-45 - Recorrente: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
74 - Processo nº: 10325.002028/2008-38 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10325.002030/2008-15 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10325.002032/2008-04 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10325.002029/2008-82 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
78 - Processo nº: 16327.000674/2010-41 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
79 - Processo nº: 10530.723651/2015-21 - Recorrente: EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
80 - Processo nº: 16004.000709/2010-95 - Recorrente: OZILIA DE FATIMA TIOSSI ZAMPERLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
81 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13963.720076/2011-80 - Recorrente: HELEODORO LEANDRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
83 - Processo nº: 10580.723002/2019-69 - Recorrente: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
84 - Processo nº: 15586.720853/2013-28 - Recorrente: JARBAS ANTONIO CUZZUOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
85 - Processo nº: 19515.720280/2011-65 - Recorrente: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 18470.721578/2018-60 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
87 - Processo nº: 15540.720092/2018-45 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15540.720090/2018-56 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15540.720091/2018-09 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
90 - Processo nº: 11080.723361/2012-43 - Recorrente: EDUARDO SOUTO LENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
91 - Processo nº: 15540.720093/2018-90 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
92 - Processo nº: 10540.000558/2009-88 - Recorrente: BENTO FABIAO CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
93 - Processo nº: 10480.722376/2009-13 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
94 - Processo nº: 16004.720396/2013-38 - Recorrente: ANTONIO SERGIO VULPE FAUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
95 - Processo nº: 10410.720889/2009-13 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
96 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
97 - Processo nº: 18471.001086/2006-19 - Recorrente: MARIA LUCIA ALVARES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
98 - Processo nº: 15504.730025/2014-41 - Recorrente: IOLANDA BENEDITA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13209.720326/2015-57 - Recorrente: JORGE MIGUEL CECIM COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10980.723364/2012-71 - Recorrente: JOSE ALCEU RIBAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.734937/2019-96 - Recorrente: JOSE ROBERTO MARCELLINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11030.720016/2017-58 - Recorrente: JOSE VALDIR TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 15471.001641/2007-97 - Recorrente: LACY CORDEIRO SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13747.720113/2016-19 - Recorrente: LEOVEGILDO JUNIOR AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
105 - Processo nº: 10880.724085/2021-43 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MENEZES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.730458/2021-15 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MENEZES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18239.003651/2010-11 - Recorrente: ARIZA FRANCISCO LUIZ MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10480.727189/2017-36 - Recorrente: GABRIELA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10480.729174/2017-11 - Recorrente: GABRIELA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10480.729175/2017-57 - Recorrente: GABRIELA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10730.720190/2017-41 - Recorrente: MAURO LUCIO COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10730.720192/2017-30 - Recorrente: MAURO LUCIO COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10730.720194/2017-29 - Recorrente: MAURO LUCIO COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
114 - Processo nº: 13971.002284/2006-37 - Recorrente: ANTONIO CAVALETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
116 - Processo nº: 10803.720007/2011-11 - Recorrente: MATILDE MARY TEMPORINI COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
117 - Processo nº: 10325.720239/2013-13 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO LOPES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
118 - Processo nº: 10580.732418/2010-30 - Recorrente: DALVA MARIA PEREIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
119 - Processo nº: 13851.721538/2016-58 - Recorrente: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10380.723586/2016-86 - Recorrente: MARIA VALRENICE MONTE CRAVEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13005.722437/2012-41 - Recorrente: MARIO ROQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 17284.720366/2019-81 - Recorrente: NEUHYR DE OLIVEIRA MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 15463.720376/2018-00 - Recorrente: NIETZSCHE GLINDMEIER DIDIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10140.722914/2019-01 - Recorrente: OLENKA MARIA GARCIA MOLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13770.720463/2015-15 - Recorrente: PAULO ROGERIO PEREIRA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13770.721145/2013-00 - Recorrente: PAULO ROGERIO PEREIRA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10480.724633/2019-23 - Recorrente: ROBERTO CABRAL CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13657.720577/2019-87 - Recorrente: ROVILSON MUNIZ FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
129 - Processo nº: 13688.720073/2011-42 - Recorrente: AURELIO WALMIR CAIXETA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
130 - Processo nº: 10660.722918/2012-35 - Recorrente: ERIK RODRIGUES SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
131 - Processo nº: 10660.723530/2012-51 - Recorrente: ERIK RODRIGUES SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
132 - Processo nº: 19515.000677/2011-37 - Recorrente: FRANCISCO VAQUER SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
133 - Processo nº: 10725.003067/2008-40 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
134 - Processo nº: 10120.720648/2011-54 - Recorrente: MARION KOMPIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
135 - Processo nº: 10580.721180/2013-60 - Recorrente: MORYA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
136 - Processo nº: 15983.000542/2009-80 - Recorrente: MAURO PIRES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
137 - Processo nº: 13707.002140/2007-91 - Recorrente: PAULO AMADEU SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
138 - Processo nº: 18186.726717/2018-57 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 18186.726720/2018-71 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18186.726722/2018-60 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18186.726725/2018-01 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
142 - Processo nº: 11080.723486/2012-73 - Recorrente: EDUARDO SOUTO LENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
143 - Processo nº: 10140.724812/2019-11 - Recorrente: SANDRA BIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11080.724526/2016-28 - Recorrente: SILVANE LORENZONI SESTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 18365.722661/2012-68 - Recorrente: VITOR BERENGUER BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13786.720050/2019-87 - Recorrente: WILLIAM THOMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10380.722772/2015-17 - Recorrente: YEDA DE MELO IBIAPINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13784.000308/2010-15 - Recorrente: ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13784.720375/2014-75 - Recorrente: ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13706.001327/2009-40 - Recorrente: ADELINO DE SOUSA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13882.720434/2012-35 - Recorrente: ANTONIA CRISTINA PELUSO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13882.720435/2012-80 - Recorrente: ANTONIA CRISTINA PELUSO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
153 - Processo nº: 10120.010089/2010-90 - Recorrente: AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10660.722310/2011-20 - Recorrente: ASSOC C C ESP LAZER SERV ESC FARM ODONTOL DE ALFENAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10480.727469/2011-59 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.723821/2013-14 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA METROPLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13629.720204/2011-96 - Recorrente: CIPALAM - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
158 - Processo nº: 14337.000559/2008-16 - Recorrente: E SIMAO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
159 - Processo nº: 37170.000873/2006-74 - Recorrente: MARIA ILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
160 - Processo nº: 13161.720423/2011-18 - Recorrente: MISSAO EVANGELICA CAIUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
161 - Processo nº: 12897.000800/2009-17 - Recorrente: EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 12897.000803/2009-42 - Recorrente: EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 12897.000801/2009-53 - Recorrente: EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 15586.720186/2012-01 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 15586.720187/2012-47 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 19515.722721/2012-44 - Recorrente: KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
167 - Processo nº: 14479.001178/2007-41 - Recorrente: MCK COMERCIAL & REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
168 - Processo nº: 13766.720330/2016-81 - Recorrente: ALCYR LEAL CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13766.720020/2014-02 - Recorrente: ALCYR LEAL CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10073.721461/2014-23 - Recorrente: ANDREIA MAIA DE ASSOMPCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10530.724048/2014-86 - Recorrente: ANTONIO NAVARRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
172 - Processo nº: 10580.722482/2011-93 - Recorrente: MARIA CONSTANCA DA COSTA LINO DE GOES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
173 - Processo nº: 13864.720147/2011-62 - Recorrente: RICARDO ALBERTO RAIMONDI FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
174 - Processo nº: 19515.002311/2010-11 - Recorrente: ROBERTO JURKEVICIUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
175 - Processo nº: 10480.721977/2009-17 - Recorrente: SOLANGE MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
176 - Processo nº: 10665.905692/2009-61 - Recorrente: CHARLES AMARAL DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13896.001862/2009-19 - Recorrente: CLAUDETE APARECIDA JOVINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13896.721576/2012-61 - Recorrente: DARIO FRANCISCO LORIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13706.002865/2009-51 - Recorrente: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13766.720331/2016-25 - Recorrente: ALCYR LEAL CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10580.728336/2014-14 - Recorrente: FERNANDA CATHARINO MENEZES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10580.728334/2014-25 - Recorrente: FERNANDA CATHARINO MENEZES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10280.721627/2013-85 - Recorrente: GUILHERME DE OLIVEIRA VILLELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10384.723752/2013-61 - Recorrente: IRACEMA LUIZA DE PAIVA GOMES MONTEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 19985.723305/2016-51 - Recorrente: JORGE JOSE JAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 19985.723306/2016-03 - Recorrente: JORGE JOSE JAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 15504.005307/2010-83 - Recorrente: JULIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 18186.010317/2010-79 - Recorrente: JUVENAL AUGUSTO CAMPIOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 18186.010319/2010-68 - Recorrente: JUVENAL AUGUSTO CAMPIOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13707.005063/2008-11 - Recorrente: LISIANE CRISTINA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 15465.004190/2010-24 - Recorrente: LISIANE CRISTINA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 12326.006372/2010-36 - Recorrente: LUCIA MENDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 12448.721524/2010-48 - Recorrente: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13748.720391/2019-17 - Recorrente: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
195 - Processo nº: 10380.011607/2007-26 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MUNICIPIO DE MARACANAU - CAMARA MUNICIPAL e FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 23034.024234/2003-10 - Recorrente: VIACAO ARAGUARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
22 |
10120.725713/2015-61 |
23 |
|
52 |
11080.721600/2016-54 |
53 |
|
91 |
16327.000141/2009-26 |
92 |
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
1 - Processo nº: 11516.721955/2017-67 - Recorrente: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
2 - Processo nº: 10920.002171/2006-49 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
3 - Processo nº: 19515.720679/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA
Redator(a) AD HOC: LUCIANO BERNART
4 - Processo nº: 16682.721535/2015-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
5 - Processo nº: 19515.000084/2010-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
6 - Processo nº: 10480.735470/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: ÁGIO INTERNO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
7 - Processo nº: 16682.720857/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
8 - Processo nº: 16682.722755/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
9 - Processo nº: 16327.720530/2018-62 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
10 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORENCA VEICULOS S A
TEMA 4: CSLL - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
11 - Processo nº: 10600.720092/2016-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
12 - Processo nº: 15956.720198/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 10983.721445/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PBG S/A
TEMA 6: CONHECIMENTO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 10980.721360/2011-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRAFICK COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA
15 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
16 - Processo nº: 10600.720022/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
17 - Processo nº: 10600.720017/2017-28 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10600.720022/2014-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
19 - Processo nº: 18471.001064/2007-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN S.A.
20 - Processo nº: 16682.722929/2016-77 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
21 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
22 - Processo nº: 10120.725713/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
23 - Processo nº: 10120.724459/2016-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TEMA 9: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
24 - Processo nº: 13855.720077/2014-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM S/A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
25 - Processo nº: 10580.726441/2011-76 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.726442/2011-11 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.726443/2011-65 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
28 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
29 - Processo nº: 16327.720954/2014-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
30 - Processo nº: 16643.000023/2011-50 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
31 - Processo nº: 15586.000277/2006-70 - Recorrente: TAMEX MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: PER/DCOMP
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
32 - Processo nº: 11080.907380/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
33 - Processo nº: 15374.720115/2009-90 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
34 - Processo nº: 10880.949850/2011-64 - Recorrente: LCPAR HOLDING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 - Processo nº: 10880.659736/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
TEMA 13: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
36 - Processo nº: 16561.720116/2018-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
38 - Processo nº: 12448.721970/2016-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
39 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 14: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
40 - Processo nº: 16561.720050/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM S.A.
41 - Processo nº: 16561.720060/2018-64 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
42 - Processo nº: 16682.720429/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
43 - Processo nº: 16004.720126/2018-31 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
44 - Processo nº: 13884.721649/2014-15 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.720623/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A.
TEMA 15: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
46 - Processo nº: 16561.720070/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
47 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
48 - Processo nº: 10480.730316/2016-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
49 - Processo nº: 16561.720071/2018-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
TEMA 16: MULTA QUALIFICADA - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
50 - Processo nº: 10925.723080/2012-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
51 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
TEMA 17: MULTA QUALIFICADA / AGRAVADA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
52 - Processo nº: 11080.721600/2016-54 - Recorrente: D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
53 - Processo nº: 11080.726852/2015-99 - Recorrente: D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
54 - Processo nº: 13896.000568/2010-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARNEY CONSULTORIA LTDA.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
55 - Processo nº: 10480.723577/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEJ - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
56 - Processo nº: 19515.720222/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
57 - Processo nº: 10825.720553/2013-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEILA CRISTINA DE SOUSA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
58 - Processo nº: 13116.720068/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOMINGOS TAVARES DE JESUS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
59 - Processo nº: 12448.728700/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FINEGROVE DO BRASIL-COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 18: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
60 - Processo nº: 10480.727593/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
61 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16327.720740/2014-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
63 - Processo nº: 16327.720735/2016-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
64 - Processo nº: 16327.720777/2019-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
65 - Processo nº: 10830.726291/2017-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
66 - Processo nº: 13864.720171/2015-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
TEMA 19: SUSPENSÃO DE ISENÇÃO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
67 - Processo nº: 11020.007727/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
68 - Processo nº: 10580.727559/2015-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
69 - Processo nº: 10580.720001/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
70 - Processo nº: 10920.720760/2011-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO DE TRANSPORTE DO NORTE CATARINENSE - ASTRAN
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
71 - Processo nº: 19515.720686/2017-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
TEMA 20: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
72 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
73 - Processo nº: 16561.720074/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
74 - Processo nº: 16561.720185/2015-41 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
75 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
76 - Processo nº: 16561.720115/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
TEMA 21: APURAÇÕES REFLEXAS - COFINS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
77 - Processo nº: 16682.720516/2011-43 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
78 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
79 - Processo nº: 10314.722600/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
80 - Processo nº: 10970.000478/2009-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
81 - Processo nº: 19515.720745/2013-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EUROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
82 - Processo nº: 13896.723736/2016-30 - Recorrente: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 24: PER/DCOMP
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
83 - Processo nº: 10880.914523/2006-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A.
84 - Processo nº: 10283.900547/2011-01 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10070.000290/2003-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA BOZANO
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 25: PER/DCOMP
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
86 - Processo nº: 10530.720169/2006-49 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
87 - Processo nº: 10380.911280/2012-51 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 26: MULTAS ISOLADAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
88 - Processo nº: 13982.720481/2013-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
89 - Processo nº: 10680.910987/2011-85 - Recorrente: REDE DENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10650.720873/2012-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SWR INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
TEMA 27: MULTA - ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
91 - Processo nº: 16327.000141/2009-26 - Recorrente: e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
92 - Processo nº: 16327.000144/2009-60 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 28: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
93 - Processo nº: 13851.000476/2006-75 - Recorrente: SYSTECH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 29: APRESENTAÇÃO DE PROVAS
94 - Processo nº: 10920.903577/2011-16 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 30: PER/DCOMP
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
95 - Processo nº: 10980.907266/2012-94 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
96 - Processo nº: 10950.901892/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VRI INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 31: EXCLUSÃO DO SIMPLES
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
97 - Processo nº: 15586.720019/2018-47 - Recorrente: CONDOMINIUS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
98 - Processo nº: 13896.723037/2018-51 - Recorrente: V7 BRASIL ESTRATEGIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão não presencial utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:30 HORAS
Tema: Representação de Nulidade
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
1 - Processo nº: 11080.723172/2019-47 (PAF: 18471.000999/2005-29) - Representante: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e Interessados: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (SUCEDIDA DA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e FAZENDA NACIONAL - Objeto da Representação: Acórdão nº: 1301-000.711.
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
(DOU de 26.07.2023 – págs. 50 a 57 – Seção 1)