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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

3ª SEÇÃO

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da reunião: De 10 a 13/04/2023

Pauta extraordinária (10/04/2023) e ordinária (11 a 13/04/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 10 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

1 - Processo nº: 11128.721467/2016-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11128.728308/2013-26 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.721761/2016-54 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

4 - Processo nº: 10880.995653/2012-06 - Recorrente: CASA BAYARD ARTIGOS PARA ESPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.995649/2012-30 - Recorrente: CASA BAYARD ARTIGOS PARA ESPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.900417/2013-71 - Recorrente: ENGENHO VIAMONENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.901035/2013-64 - Recorrente: ENGENHO VIAMONENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11020.913404/2012-95 - Recorrente: TECNOVIN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11020.913405/2012-30 - Recorrente: TECNOVIN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

10 - Processo nº: 11080.738149/2018-76 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15892.720011/2018-17 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10715.003249/2010-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10711.001855/2010-75 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10600.720038/2015-81 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11065.903406/2013-31 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11065.901227/2013-69 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.724756/2015-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.723829/2017-11 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

19 - Processo nº: 11128.722591/2017-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10907.720670/2017-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.721578/2016-59 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.720801/2016-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.722392/2016-17 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

24 - Processo nº: 10480.720950/2019-71 - Recorrente: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10480.721065/2019-17 - Recorrente: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12448.921867/2012-72 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12448.921868/2012-17 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

28 - Processo nº: 12466.720838/2019-43 - Recorrente: BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ESCOLARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10142.720304/2012-78 - Recorrente: CARLITO SOARES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10907.720093/2013-65 - Recorrente: EDGAR GRAPEGGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10814.007058/2007-48 - Recorrente: EMP.BRAS.DE INFRA ESTRUT. AEROPORTUARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11007.001701/2009-69 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11007.001678/2009-11 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.732876/2013-21 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.726006/2012-32 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15165.001706/2008-49 - Recorrente: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

37 - Processo nº: 10920.723905/2014-37 - Recorrente: LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11007.000492/2010-70 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11007.000039/2010-63 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13811.002250/2005-02 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11020.721821/2013-94 - Recorrente: PADRAO MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10909.720066/2013-72 - Recorrente: SABORES DE PORTUGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11128.733452/2013-84 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.720626/2020-78 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.720852/2006-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

46 - Processo nº: 10865.723114/2014-19 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10865.906619/2012-55 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10865.906632/2012-12 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10865.906621/2012-24 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10865.906631/2012-60 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10865.906634/2012-01 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10865.906636/2012-92 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10865.903740/2011-44 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10865.903739/2011-10 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10865.906635/2012-48 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10865.906630/2012-15 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

57 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18336.720975/2012-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 18336.720960/2012-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10909.722556/2018-18 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16327.900831/2012-82 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16327.900830/2012-38 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11128.721215/2012-90 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do JulgamentoSubstituto

MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF

3ª CÂMARA

3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da reunião: De 10 a 13/04/2023

Pauta extraordinária (10/04/2023) e ordinária (11 a 13/04/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 10 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

1 - Processo nº: 16327.907044/2008-85 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15165.721269/2011-89 - Recorrente: BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.723981/2012-39 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11831.003532/2002-11 - Recorrente: DILOGPAR - DISTRIBUICAO, LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10983.910406/2012-81 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10814.729139/2012-60 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10814.729138/2012-15 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10930.903738/2012-25 - Recorrente: J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19647.001250/2010-70 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

10 - Processo nº: 10480.723960/2011-19 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10480.723964/2011-99 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13984.720202/2011-58 - Recorrente: MALINSKI MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10073.900222/2015-19 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10920.911715/2012-11 - Recorrente: MAXIMA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11065.901905/2013-93 - Recorrente: MK INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10983.913356/2009-99 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11030.901433/2013-76 - Recorrente: PIETROBON & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.724125/2012-44 - Recorrente: REPRESENTACOES STEIMETZ GROSS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10925.720919/2011-14 - Recorrente: ROTOLINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

20 - Processo nº: 10925.720921/2011-85 - Recorrente: ROTOLINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10925.720915/2011-28 - Recorrente: ROTOLINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.732172/2013-59 - Recorrente: SS BRASIL FREIGHT - AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10909.723040/2012-03 - Recorrente: SS BRASIL FREIGHT - AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

24 - Processo nº: 13896.901528/2014-16 - Recorrente: COMMSCOPE CABOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.730923/2017-10 - Recorrente: COMMSCOPE CABOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12448.720087/2012-15 - Recorrente: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10850.722033/2014-61 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.720865/2011-37 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11128.720393/2011-12 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

30 - Processo nº: 10660.722478/2012-16 - Recorrente: IRMAOS CAPISTRANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10380.902999/2013-82 - Recorrente: MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10875.903789/2011-88 - Recorrente: PYTHON ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11060.003675/2010-01 - Recorrente: ENGARRAFADORA BRAMBILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10860.721678/2013-86 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16048.000067/2007-12 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10925.901657/2010-06 - Recorrente: CAVAZOTTO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11962.000887/2001-73 - Recorrente: A D M EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.941049/2010-90 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.952237/2012-13 - Recorrente: FLEXALUM EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

40 - Processo nº: 10882.901113/2009-46 - Recorrente: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10882.901114/2009-91 - Recorrente: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10925.904052/2010-69 - Recorrente: GRAFICA DALLA ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10980.916056/2010-25 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.738047/2018-51 - Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13896.909623/2008-10 - Recorrente: IRMAOS SCHUR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

46 - Processo nº: 10980.923856/2009-69 - Recorrente: CONSTRUTORA TOMASI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10860.720479/2017-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11968.000898/2007-99 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

49 - Processo nº: 11968.000169/2009-02 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11968.001044/2006-49 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11968.001087/2008-96 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11968.720070/2012-18 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11968.720174/2012-22 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11968.000565/2007-60 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11968.000938/2009-64 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11968.720586/2013-43 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10074.721381/2013-87 - Recorrente: STEFANO OFFREDE GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

58 - Processo nº: 10711.729444/2013-91 - Recorrente: ARMINTER COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11128.734044/2013-40 - Recorrente: ARMINTER COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10711.727350/2013-87 - Recorrente: ARMINTER COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 12457.721041/2012-04 - Recorrente: DAVID MARCELO PAVEI GANJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10907.722617/2013-52 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11684.720650/2013-72 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11128.724579/2013-11 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13971.720641/2012-91 - Recorrente: HBEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11128.723235/2013-86 - Recorrente: QUIMIGEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF

(DOU de 23.03.2023 – págs. 123 e 124 – Seção 1)