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Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1ª SEÇÃO

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/11/2024 e fim às 23h59min do dia 07/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

1 - Processo nº: 10872.720061/2016-57 - Recorrente: BP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.732630/2014-59 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10480.732627/2014-35 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

4 - Processo nº: 10650.901289/2013-16 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.906961/2011-17 - Recorrente: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13884.910804/2011-23 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10410.901186/2012-90 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10480.902123/2014-99 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12448.919206/2012-87 - Recorrente: DINAMICA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.937490/2012-39 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10805.900188/2018-13 - Recorrente: DROGARIA SILVA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10983.905445/2013-48 - Recorrente: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13896.905221/2013-11 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.963266/2011-11 - Recorrente: ERM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.661013/2011-14 - Recorrente: ERM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10865.721850/2017-85 - Recorrente: FERRARI AGROINDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.944838/2019-11 - Recorrente: FULL TIME SOLUCOES EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18220.725404/2021-13 - Recorrente: FULL TIME SOLUCOES EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.919605/2014-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10845.903225/2020-93 - Recorrente: INDAIA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

21 - Processo nº: 13830.902818/2009-84 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13830.902817/2009-30 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13830.902816/2009-95 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13896.906506/2012-81 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10830.903938/2011-25 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10830.907605/2011-75 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10830.912947/2012-98 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10830.907607/2011-64 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.903937/2011-81 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10830.912943/2012-18 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10830.903898/2012-01 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10830.912955/2012-34 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10830.912953/2012-45 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10830.907295/2012-70 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10830.907608/2011-17 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10830.912942/2012-65 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10830.912948/2012-32 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10830.912941/2012-11 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

39 - Processo nº: 10855.723462/2014-13 - Recorrente: ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10215.720491/2014-51 - Recorrente: MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13804.008071/2002-17 - Recorrente: PROA NORTE COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16327.905007/2013-08 - Recorrente: SEGUROS SURA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13005.903447/2012-86 - Recorrente: SULVIAS S.A. CONCESSIONARIA DE RODOVIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10640.723249/2012-57 - Recorrente: ULTRACLIN SERVICOS MEDICOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13005.901726/2008-29 - Recorrente: UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13005.901727/2008-73 - Recorrente: UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13005.901725/2008-84 - Recorrente: UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13005.901724/2008-30 - Recorrente: UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13804.004996/2002-99 - Recorrente: UNIPAC EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10120.008204/2002-56 - Recorrente: VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carmen Ferreira Saraiva
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 11 a 12/11/2024.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 11 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

1 - Processo nº: 19515.720880/2014-76 - Recorrente: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

2 - Processo nº: 16062.720137/2018-27 - Recorrente: EDUARDO PAZ DIZ DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

3 - Processo nº: 10980.900052/2008-19 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.736167/2017-54 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

5 - Processo nº: 18470.726094/2012-11 - Recorrente: SAPUPEMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.721154/2015-51 - Recorrente: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12448.902414/2015-90 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

8 - Processo nº: 10880.928154/2010-33 - Recorrente: COINBRA ACUCAR E ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

9 - Processo nº: 19396.720014/2015-60 - Recorrente: C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.914699/2014-96 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10120.904011/2018-95 - Recorrente: INTERSMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

12 - Processo nº: 19515.721071/2015-62 - Recorrente: CONSTRUTORA BETER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19395.900987/2012-48 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19515.720013/2016-01 - Recorrente: E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

15 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

16 - Processo nº: 10880.920664/2017-39 - Recorrente: ITAQUITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10950.722780/2019-85 - Recorrente: MAX VIT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13502.721278/2013-38 - Recorrente: PRESTCARD SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

19 - Processo nº: 10768.004125/2003-41 - Recorrente: SILVER STAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15540.720028/2017-83 - Recorrente: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10830.016533/2010-74 - Recorrente: VICAR PROMOCOES DESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

22 - Processo nº: 10880.661939/2012-82 - Recorrente: RADIO PANAMERICANA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

23 - Processo nº: 13971.002487/2009-76 - Recorrente: S.N.B. PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.731466/2018-61 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

25 - Processo nº: 10903.720012/2015-29 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10903.720001/2015-49 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carmen Ferreira Saraiva
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 07 a 08/11/2024.

Pauta ordinária (07/11/2024) e extraordinária (08/11/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
12	16682.902162/2012-34	13 a 18

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

1 - Processo nº: 11065.724092/2013-10 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

2 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

3 - Processo nº: 10920.003926/2003-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

5 - Processo nº: 10880.921597/2017-70 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

6 - Processo nº: 11516.724253/2013-10 - Recorrente: PRINSERCON REPAROS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

7 - Processo nº: 11080.727491/2015-06 - Recorrente: FASC SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11080.727492/2015-42 - Recorrente: FASC SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

9 - Processo nº: 15374.966764/2009-35 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

10 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

11 - Processo nº: 16682.903841/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16682.902162/2012-34 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

13 - Processo nº: 16682.902160/2012-45 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16682.902161/2012-90 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.902163/2012-89 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.904177/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.904179/2012-26 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.904180/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

19 - Processo nº: 16682.902159/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.720578/2012-36 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

21 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

22 - Processo nº: 19515.720605/2018-86 - Recorrente: TRUST FUND - CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

23 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

24 - Processo nº: 11070.722392/2014-68 - Recorrente: JOSIANE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

25 - Processo nº: 10670.720517/2012-21 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

26 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ailton Neves da Silva
Presidente da 2ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 06/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/11/2024 e fim às 23h59min do dia 06/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 10950.722156/2011-21, Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN - Recorrente: PAULO MARCOS FREIRE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

1 - Processo nº: 16327.721110/2015-51 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.721111/2015-03 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.901059/2012-77 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.911377/2012-46 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.720859/2011-16 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

6 - Processo nº: 19515.002945/2008-50 - Recorrente: DIRETA COMERCIO DE SUCATAS EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10380.729516/2011-27 - Recorrente: DUO COMERCIO DE OTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

8 - Processo nº: 11080.732884/2018-76 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.737521/2018-27 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.732897/2018-45 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.733744/2018-15 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

12 - Processo nº: 11075.720994/2012-79 - Recorrente: KLAUS & TATSCH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19515.004825/2009-78 - Recorrente: LPAP COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

14 - Processo nº: 14751.720226/2013-75 - Recorrente: MILLENNIUM CENTRAL GERADORA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO

15 - Processo nº: 10920.900769/2011-62 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10920.900767/2011-73 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10920.900359/2011-11 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10920.909010/2011-45 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10920.905793/2014-31 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10920.900768/2011-18 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10920.904145/2014-67 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10920.909009/2011-11 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10920.900358/2011-77 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10920.900360/2011-46 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

25 - Processo nº: 10410.005443/2009-65 - Recorrente: PONTES E SOARES INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO

26 - Processo nº: 13839.900487/2008-87 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13839.900370/2017-94 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.937499/2011-69 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.948731/2011-94 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16327.906965/2010-45 - Recorrente: SANTANDER CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.941958/2012-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ailton Neves da Silva
Presidente da 2ª Turma Extraordinária

2ª SEÇÃO

1ª CÂMARA

TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

1 - Processo nº: 19614.720585/2021-21 - Recorrente: ALCEU ANTIMO VEZOZZO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10882.723490/2019-18 - Recorrente: AMILCARE DALLEVO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

3 - Processo nº: 15746.720431/2023-44 - Recorrente: MARCELO SOUZA DE CAMARGO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

4 - Processo nº: 13136.720642/2022-59 - Recorrente: JOAO JORGE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13136.720640/2022-60 - Recorrente: LEANDRO JORGE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13136.720641/2022-12 - Recorrente: LETICIA MARA FIGUEIREDO HAMESSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

7 - Processo nº: 15586.720002/2021-95 - Recorrente: GUILHERME CASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

8 - Processo nº: 10283.726825/2022-04 - Recorrente: ROBSON GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

9 - Processo nº: 10120.730679/2017-17 - Recorrente: GUIMARAES FAGUNDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 14041.001041/2007-26 - Recorrente: LIM TJHOEN HOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18470.725934/2013-18 - Recorrente: FREDERICO CARLOS CRIM CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

12 - Processo nº: 13558.727300/2019-01 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 14098.720039/2015-12 - Recorrente: AGROPECUARIA LILIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10380.722737/2013-36 - Recorrente: TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

15 - Processo nº: 16327.720715/2022-53 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

16 - Processo nº: 16539.720010/2019-45 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16539.720002/2019-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

18 - Processo nº: 16539.720014/2019-23 - Recorrente: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

19 - Processo nº: 10380.720743/2018-63 - Recorrentes: CONSTRUTORA MARQUISE S A e FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10380.720744/2018-16 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10380.720747/2018-41 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10380.738423/2022-46 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

23 - Processo nº: 10340.720080/2020-78 - Recorrente: CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

24 - Processo nº: 11030.721159/2017-87 - Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11030.721295/2017-77 - Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

26 - Processo nº: 10665.733327/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

27 - Processo nº: 10935.722207/2019-60 - Recorrente: DIP FRANGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11516.722572/2016-25 - Recorrente: CONSTRUCOES NAVAIS ITAJAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

29 - Processo nº: 10480.728406/2017-13 - Recorrentes: WIND POWER ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

30 - Processo nº: 10680.725810/2016-90 - Recorrente: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

31 - Processo nº: 11080.724772/2018-41 - Recorrente: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 17095.720236/2022-71 - Recorrente: CAMP SBC CENTRO DE FORMACAO E INTEGRACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

33 - Processo nº: 13136.720265/2020-96 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10665.721894/2017-61 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

35 - Processo nº: 15588.720154/2021-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

36 - Processo nº: 10320.727302/2019-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE CARUTAPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Antonio Savio Nastureles
Presidente da 1ª Turma Ordinária

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

1 - Processo nº: 15746.723034/2021-62 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

2 - Processo nº: 16327.720101/2021-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

3 - Processo nº: 15504.723643/2019-40 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

4 - Processo nº: 18470.726413/2017-01 - Recorrente: FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

5 - Processo nº: 10980.724961/2018-16 - Recorrente: GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

6 - Processo nº: 14098.720005/2018-62 - Recorrente: AGROPECUARIA LILIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10120.742982/2019-16 - Recorrente: ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10120.755066/2019-46 - Recorrente: ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

9 - Processo nº: 10670.725546/2020-90 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10280.724621/2023-31 - Recorrente: MERCURIO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

11 - Processo nº: 10120.735771/2019-27 - Recorrente: PRIORI SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10855.724435/2019-64 - Recorrente: TAGUI BRASIL CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

13 - Processo nº: 14485.000521/2007-51 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 14485.000524/2007-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FEBASP ASSOCIACAO CIVIL

15 - Processo nº: 14485.000527/2007-28 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 19515.000762/2010-14 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

18 - Processo nº: 10920.005778/2009-23 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10920.005779/2009-78 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10920.005780/2009-01 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

21 - Processo nº: 19396.720010/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA

22 - Processo nº: 15504.725039/2013-62 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

23 - Processo nº: 10920.722958/2016-01 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

24 - Processo nº: 13136.730426/2021-31 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

25 - Processo nº: 11516.721106/2015-41 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE-SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.730637/2015-92 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

27 - Processo nº: 12448.731042/2013-49 - Recorrente: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15746.721097/2022-65 - Recorrente: EZEQUIEL GONCALVES VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

29 - Processo nº: 13971.723796/2015-21 - Recorrente: MARLON JACKSON TAFNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

30 - Processo nº: 15540.720061/2013-80 - Recorrente: HAMILTON LIMA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10183.730097/2018-79 - Recorrente: JOAO ADELAR KONZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10183.730098/2018-13 - Recorrente: JOAO ADELAR KONZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10293.720370/2023-77 - Recorrente: JOSE HUMBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10293.720371/2023-11 - Recorrente: JOSE HUMBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10293.720372/2023-66 - Recorrente: JOSE HUMBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

36 - Processo nº: 10530.735906/2021-47 - Recorrente: CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10140.727180/2019-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

38 - Processo nº: 10340.720352/2020-30 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Cleberson Alex Friess
Presidente da 2ª Turma Ordinária

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
14	17227.720029/2022-73	15

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 10920.722589/2020-24 - Recorrentes: MOVEIS RUDNICK S A e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.723529/2016-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL PRONTONORTE S/A

3 - Processo nº: 10166.723530/2016-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL PRONTONORTE S/A

4 - Processo nº: 10183.725441/2016-46 - Recorrente: FRIGOVARZEA FRIGORIFICO DE VARZEA GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10340.721426/2021-36 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.732488/2012-50 - Recorrente: BASE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10580.732491/2012-73 - Recorrente: BASE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17095.722713/2021-51 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10925.729053/2019-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

10 - Processo nº: 15868.002097/2009-17 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15868.002098/2009-53 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15868.002096/2009-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13982.720751/2013-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JOAO CARLOS PREZZOTTO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

14 - Processo nº: 17227.720029/2022-73 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

15 - Processo nº: 17227.720030/2022-06 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

16 - Processo nº: 19613.721647/2020-41 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19613.721020/2020-90 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

20 - Processo nº: 10320.723515/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11234.721503/2023-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

22 - Processo nº: 13971.720304/2014-65 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10480.732625/2014-46 - Recorrente: VIANA GALVAO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

24 - Processo nº: 15588.720011/2021-66 - Recorrente: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15588.720014/2021-08 - Recorrente: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18088.720015/2019-59 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19679.721655/2019-99 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16692.720028/2020-16 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11234.720126/2020-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE OROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

30 - Processo nº: 17095.722565/2021-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CARLOS ALBERTO CAPELETTI e FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13074.726172/2021-28 - Recorrente: MARCELO BAHIA ODEBRECHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13896.721527/2017-32 - Recorrente: ERICO BRENO DA SILVA ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 17227.720346/2022-90 - Recorrente: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

34 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERGIO TUFIK

35 - Processo nº: 13136.720410/2020-39 - Recorrente: JEFERSON JUNIOR ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

36 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

38 - Processo nº: 10950.731265/2019-96 - Recorrente: LUDOVICO PAPINI GIANNATTASIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10950.729834/2020-77 - Recorrente: LUDOVICO PAPINI GIANNATTASIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marco Aurelio de Oliveira Barbosa
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
47	10630.000719/2010-68	48

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 12448.722087/2014-11, Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA - Recorrente: VINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

1 - Processo nº: 10830.729144/2018-60 - Recorrente: AGV LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.726211/2018-94 - Recorrente: AGV LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15746.720209/2020-07 - Recorrente: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.721211/2018-25 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.730374/2016-90 - Recorrente: MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

7 - Processo nº: 17227.721238/2021-53 - Recorrentes: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13794.720420/2019-87 - Recorrente: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11853.001416/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.720025/2020-93 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.720027/2020-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

12 - Processo nº: 10746.720370/2011-68 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 17095.721314/2021-73 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 14120.720032/2019-91 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10746.720534/2018-23 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 14120.720041/2019-82 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 14041.720045/2016-06 - Recorrente: BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

18 - Processo nº: 18470.729570/2011-75 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10073.720949/2013-52 - Recorrente: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10073.721205/2012-74 - Recorrente: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 14486.720185/2012-13 - Recorrente: DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 14486.720186/2012-68 - Recorrente: DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

23 - Processo nº: 15588.720206/2020-25 - Recorrente: JF AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10580.722040/2015-71 - Recorrente: JF AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10580.725148/2018-68 - Recorrente: JF AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

26 - Processo nº: 13609.720949/2019-41 - Recorrente: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10215.721921/2019-66 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10235.721274/2016-10 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10235.720389/2022-27 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11234.728651/2022-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE BREJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

31 - Processo nº: 11234.720267/2020-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11226.721368/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10380.733577/2019-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

34 - Processo nº: 10980.732123/2019-99 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10980.724076/2013-14 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10980.731897/2019-01 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10280.721133/2020-20 - Recorrente: FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

38 - Processo nº: 15504.721742/2020-21 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10166.728796/2019-48 - Recorrente: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11274.720067/2021-01 - Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16327.720701/2022-30 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15746.722122/2022-28 - Recorrente: LIDER FRANQUIAS E LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

44 - Processo nº: 10830.724503/2012-05 - Recorrente: JACQUELINE SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10410.723868/2011-74 - Recorrente: JOSE MANUEL ALVES AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10840.720843/2011-59 - Recorrente: LEONARDO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10630.000719/2010-68 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

48 - Processo nº: 10630.000720/2010-92 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

49 - Processo nº: 13855.722858/2014-23 - Recorrente: MARCELO ALCANTARA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 19515.722858/2013-80 - Recorrente: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

51 - Processo nº: 19515.722969/2013-96 - Recorrente: HUSSAIN AREF SAAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 19515.722970/2013-11 - Recorrente: MARISA VENTURINI SAAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 17459.720025/2022-61 - Recorrente: WILSON QUINTELLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

54 - Processo nº: 10730.009952/2010-88 - Recorrente: ROBERTO MAGALHAES MOLLER ESCORCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 17095.720456/2022-02 - Recorrente: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.730731/2017-60 - Recorrente: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

57 - Processo nº: 17227.720395/2022-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA

58 - Processo nº: 15586.720120/2019-89 - Recorrente: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 15586.720121/2019-23 - Recorrente: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Sonia de Queiroz Accioly
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª CÂMARA

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

1 - Processo nº: 10340.720115/2020-79 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10340.721434/2021-82 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

3 - Processo nº: 19613.720873/2021-95 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.722567/2020-11 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

5 - Processo nº: 10880.740261/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

6 - Processo nº: 10134.721558/2020-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18183.765340/2021-87 - Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

8 - Processo nº: 17227.720328/2020-46 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 17227.720351/2020-31 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

10 - Processo nº: 10283.722801/2019-72 - Recorrente: IETI - AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10825.722836/2020-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUDOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10530.731746/2019-42 - Recorrente: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

13 - Processo nº: 10980.723056/2019-11 - Recorrente: HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

14 - Processo nº: 10950.720329/2020-67 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 17095.721337/2021-88 - Recorrente: AGROBOM COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10480.733223/2019-73 - Recorrente: EMPRESA PEDROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10166.728554/2017-92 - Recorrente: IPANEMA SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

18 - Processo nº: 10380.723406/2020-42 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10380.725476/2017-30 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10380.725878/2017-34 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10380.726250/2017-56 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10380.726027/2017-17 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10380.723344/2020-79 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10380.726185/2017-69 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10380.726224/2017-28 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

26 - Processo nº: 13971.721126/2013-17 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

27 - Processo nº: 13603.724086/2012-64 - Recorrentes: CEVA LOGISTICS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

28 - Processo nº: 17227.721084/2021-08 - Recorrentes: AYRTHON CALDEIRA DIAS e FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15540.720068/2020-21 - Recorrente: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 17227.721076/2021-53 - Recorrentes: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA e FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

31 - Processo nº: 10437.720514/2017-65 - Recorrente: JOAO LUIS URBANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

32 - Processo nº: 13136.720108/2021-61 - Recorrente: TARCISIO FRANCO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

33 - Processo nº: 10437.720121/2016-71 - Recorrente: MARCELO RODRIGUES BEZERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Johnny Wilson Araujo Cavalcanti
Presidente da 2ª Turma Ordinária

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião de 06/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

1 - Processo nº: 10872.720317/2017-15 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18186.013264/2008-23 - Recorrente: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO CESAR MOTA

3 - Processo nº: 11516.723703/2018-53 - Recorrente: DIGITRO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10348.721444/2021-48 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

5 - Processo nº: 13136.720708/2022-19 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO CESAR MOTA

7 - Processo nº: 10970.720053/2019-45 - Recorrente: FRIGORIFICO LUCIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO CESAR MOTA

8 - Processo nº: 12571.720120/2013-64 - Recorrente: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12571.720079/2013-26 - Recorrente: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10166.720142/2011-19 - Recorrente: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Diogo Cristian Denny
Presidente da 1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião de 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 07/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

1 - Processo nº: 10580.012561/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA

2 - Processo nº: 10580.012860/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

3 - Processo nº: 10840.720027/2019-01 - Recorrente: CASSIO ANSELMO LUCENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10840.721688/2019-45 - Recorrente: RICARDO MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10882.721940/2011-72 - Embargante: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10940.000546/2006-06 - Recorrente: SERGIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

7 - Processo nº: 10970.720047/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

8 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

9 - Processo nº: 11516.004151/2010-23 - Recorrente: ADERBAL DA SILVA GRILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

10 - Processo nº: 11610.001190/2010-09 - Recorrente: PAULO GUSTAVO SIVIERI GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

11 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

12 - Processo nº: 16327.000631/2010-66 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 18471.003172/2008-10 - Recorrente: LUIS JORGE SEQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

14 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA

Diogo Cristian Denny
Presidente da 1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião de 05/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 05/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

1 - Processo nº: 10120.721556/2014-34 - Recorrente: ODILON FRIAS BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

2 - Processo nº: 10380.015805/2009-21 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10380.015806/2009-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10380.015808/2009-64 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.015809/2009-17 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10467.720906/2011-81 - Recorrente: TERTULIANO BRITO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

7 - Processo nº: 10580.005405/2007-99 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10580.005495/2007-18 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

9 - Processo nº: 10580.012550/2007-26 - Recorrente: TORRE EMPREEND RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10580.012560/2007-61 - Recorrente: TORRE EMPRREND RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Diogo Cristian Denny
Presidente da 1ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 04 a 07/11/2024.

Pauta ordinária (de 05 a 07/11/2024) e extraordinária (04/11/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 04/11/2024 e fim às 23h59min do dia 07/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 4 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

1 - Processo nº: 10166.720498/2010-71 - Recorrente: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.720504/2010-91 - Recorrente: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

3 - Processo nº: 10825.721583/2017-12 - Recorrente: MARCOS VINICIUS MACEDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

4 - Processo nº: 19515.720097/2014-11 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO MARIA SEBASTIANO MATARAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

5 - Processo nº: 23034.047963/2006-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COM METALGRAMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Miriam Denise Xavier
Presidente da 1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 06 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2024, relativa ao processo nº: 16004.720560/2013-15, Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Tema 1 - CS Diversos

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

1 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Embargante: MUNICIPIO DE IGUAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

2 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

3 - Processo nº: 13136.721094/2021-01 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

4 - Processo nº: 15956.000402/2010-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A

5 - Processo nº: 15956.000403/2010-17 - Recorrentes: ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A e FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15956.000404/2010-61 - Recorrentes: ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A e FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Tema 1 - CS Diversos

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

7 - Processo nº: 19515.720102/2019-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

8 - Processo nº: 16327.720911/2019-22 - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Tema 2 - IRPF Diversos

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

9 - Processo nº: 10580.723548/2016-77 - Recorrente: DELFIN GONZALEZ MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10665.722305/2014-10 - Recorrente: MARILDA SILVA GARCIA E SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10183.721849/2015-68 - Recorrente: RAUL AMARAL CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10437.721354/2015-18 - Recorrente: VANDERLEI ESTEVES DORNELAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Tema 2 - IRPF Diversos

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

13 - Processo nº: 10932.720158/2013-65 - Recorrente: ANA LUIZA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19515.721044/2018-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Miriam Denise Xavier
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
31	10183.724117/2015-20	32

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

1 - Processo nº: 16682.722482/2017-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

2 - Processo nº: 10530.721115/2020-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10530.721114/2020-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

4 - Processo nº: 19515.720841/2019-83 - Recorrente: BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15746.720481/2021-60 - Recorrente: BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

6 - Processo nº: 10166.720261/2017-67 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

7 - Processo nº: 10880.734154/2019-11 - Recorrentes: TAM LINHAS AEREAS S/A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

8 - Processo nº: 11234.720246/2022-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE BURITI BRAVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

9 - Processo nº: 10320.723529/2018-73 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10320.723530/2018-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

11 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

12 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

13 - Processo nº: 16327.720988/2023-89 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16327.720989/2023-23 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

15 - Processo nº: 10920.723696/2018-55 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

16 - Processo nº: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 14751.720277/2017-21 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

18 - Processo nº: 19515.720035/2015-81 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19515.720088/2017-64 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19515.720046/2020-29 - Recorrente: PREDILECTA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

21 - Processo nº: 10340.720476/2023-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

22 - Processo nº: 10865.720184/2015-04 - Recorrente: FORUSI METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10865.720658/2011-86 - Recorrente: FORUSI METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

24 - Processo nº: 11080.726009/2019-36 - Recorrente: LDPV REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

25 - Processo nº: 13161.727181/2019-32 - Recorrente: LONTANO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 17095.720275/2020-14 - Recorrente: LONTANO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

27 - Processo nº: 15746.720461/2020-16 - Recorrentes: PARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

28 - Processo nº: 11030.720325/2017-28 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 14041.720172/2018-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

30 - Processo nº: 10280.737634/2022-90 - Recorrente: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

31 - Processo nº: 10183.724117/2015-20 - Recorrente: GERALDO KNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

32 - Processo nº: 10183.737487/2018-70 - Recorrente: GERALDO KNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

33 - Processo nº: 13227.720913/2017-90 - Recorrente: NELIO NILTON NIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13227.720914/2017-34 - Recorrente: NELIO NILTON NIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO

35 - Processo nº: 10530.721255/2015-60 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10530.728232/2021-24 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10530.739642/2020-10 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10530.736392/2019-22 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

39 - Processo nº: 13136.720974/2021-52 - Recorrente: BRUNO CARVALHAES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

40 - Processo nº: 15588.720484/2021-63 - Recorrente: LUCIO QUADROS VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

41 - Processo nº: 15504.723646/2015-50 - Recorrente: MARIA LUCIA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

42 - Processo nº: 12448.722027/2012-29 - Recorrente: FERNANDA DE FREITAS LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 17227.720482/2021-07 - Recorrentes: FERNANDA DE FREITAS LEITAO e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 17227.720163/2022-74 - Recorrente: FERNANDA DE FREITAS LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

45 - Processo nº: 15746.722912/2021-22 - Recorrente: WALTER ZAGARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

46 - Processo nº: 10166.722240/2014-33 - Recorrente: CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

47 - Processo nº: 10380.729480/2019-39 - Recorrente: ZEQUINHA ARISTIDES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

48 - Processo nº: 12448.732186/2014-01 - Recorrente: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 14041.720186/2018-82 - Recorrente: TIRSO PEDRO BORTOLUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisco Ibiapino Luz
Presidente da 2ª Turma Ordinária

CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - OUTRAS RECEITAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

1 - Processo nº: 16062.720134/2018-93 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

2 - Processo nº: 11065.722801/2016-67 - Recorrentes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

3 - Processo nº: 16561.720113/2018-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

4 - Processo nº: 16561.720031/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

5 - Processo nº: 10314.727981/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL

6 - Processo nº: 11020.722680/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PRECLUSÃO

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

7 - Processo nº: 16327.720945/2018-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

8 - Processo nº: 19515.720495/2013-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

9 - Processo nº: 16682.722538/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

10 - Processo nº: 10835.720474/2011-73 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10835.721527/2012-54 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

12 - Processo nº: 11516.722345/2018-61 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

13 - Processo nº: 13830.000407/2002-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELECIN CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA ISOLADA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LUCROS NO EXTERIOR- OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

14 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Embargante: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

15 - Processo nº: 15504.721723/2019-61 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

16 - Processo nº: 16682.721052/2018-69 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

17 - Processo nº: 16561.000165/2007-41 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

18 - Processo nº: 11516.005532/2009-96 - Recorrente: RNT TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COISA JULGADA - MULTA QUALIFICADA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

19 - Processo nº: 16327.001697/2010-73 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

20 - Processo nº: 12897.000197/2009-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOUTH32 MINERALS SA

21 - Processo nº: 16682.720203/2014-38 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

22 - Processo nº: 10469.721463/2010-45 - Recorrente: CIRNE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13896.722310/2014-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JSM ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

24 - Processo nº: 18470.722971/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: DEDUÇÕES DO IMPOSTO - OUTRAS RECEITAS E AJUSTES - PER/DCOMP

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

25 - Processo nº: 19515.720648/2016-08 - Recorrente: BRICKELL B FOMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

26 - Processo nº: 13971.902904/2014-40 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

27 - Processo nº: 13116.000340/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA GOIANESIA S/A

28 - Processo nº: 13116.000341/2008-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA GOIANESIA S/A

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

29 - Processo nº: 10920.903419/2013-10 - Recorrente: ILPEA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10920.903420/2013-44 - Recorrente: ILPEA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 6: PER/DCOMP

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

31 - Processo nº: 13830.901940/2013-10 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13830.901939/2013-95 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13830.901938/2013-41 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13830.901936/2013-51 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16327.902699/2012-43 - Recorrente: BANCO CIFRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho

(DOU de 21.10.2024 - págs. 99 a 106 - Seção 1)