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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1ª SEÇÃO

4ª CÂMARA

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.

DIA 19 de Setembro de 2023, ÀS 16:00 HORAS

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

1 - Processo nº: 10410.721545/2013-16 - Embargante: VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária

2ª SEÇÃO

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
15	13609.721960/2018-47	16 a 25
48	18186.006330/2010-23	49
51	13839.722408/2013-58	52 e 53
55	13631.720094/2012-02	56
57	13804.002372/2010-47	58

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 13603.721434/2020-51 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 37002.000080/2007-78 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.721063/2020-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.721106/2018-96 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10845.723314/2016-71 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 35096.000433/2005-41 - Recorrente: ORGANIZACOES UNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

7 - Processo nº: 19515.720657/2011-86 - Recorrente: JOSE AFONSO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

8 - Processo nº: 10380.722174/2013-86 - Recorrente: B&Q ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10380.722175/2013-21 - Recorrente: B&Q ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.730673/2018-51 - Recorrente: B&Q ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.731052/2018-95 - Recorrente: B&Q ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.732488/2012-50 - Recorrente: BASE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10580.732491/2012-73 - Recorrente: BASE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 17095.720612/2022-27 - Recorrente: SERVICO DE LIMPEZA URBANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS

15 - Processo nº: 13609.721960/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

16 - Processo nº: 10340.721889/2021-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KOERICH CONSTRUTORA LTDA

17 - Processo nº: 10480.724412/2020-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE LEONARDO TURTON

18 - Processo nº: 12448.725905/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA

19 - Processo nº: 15746.721929/2021-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO BOA VISTA LTDA

20 - Processo nº: 15746.721930/2021-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO LIRA LTDA

21 - Processo nº: 15746.721931/2021-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

22 - Processo nº: 15746.722653/2021-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAZUHIKO INO

23 - Processo nº: 16095.720113/2019-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA

24 - Processo nº: 19613.724353/2022-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA

25 - Processo nº: 12448.721270/2018-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA

TEMA 5: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

26 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13431.000002/2005-93 - Recorrente: JOSE ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

28 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10166.720508/2017-45 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10166.727423/2016-15 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 14041.001097/2008-61 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10166.721475/2016-70 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 19515.001865/2010-00 - Embargante: PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19515.001866/2010-46 - Embargante: PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

36 - Processo nº: 18186.728111/2018-56 - Recorrente: RUY HAIDAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 17095.722565/2021-75 - Recorrentes: CARLOS ALBERTO CAPELETTI e FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 15463.002730/2009-11 - Recorrente: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12448.725422/2011-82 - Recorrente: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12898.002390/2009-21 - Recorrente: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10845.726491/2017-91 - Recorrente: MAURO DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10830.724974/2019-81 - Recorrente: MAYARA BIANCHI NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13609.721526/2017-86 - Recorrente: PAULO ROBERTO AVELAR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

44 - Processo nº: 19515.721793/2011-93 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 19515.721795/2011-82 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 35564.003733/2006-07 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BMF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10980.720204/2013-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

48 - Processo nº: 18186.006330/2010-23 - Recorrente: GISELLE BURLAMAQUI KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

49 - Processo nº: 18186.006332/2010-12 - Recorrente: GISELLE BURLAMAQUI KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

50 - Processo nº: 18470.722077/2011-24 - Recorrente: JACQUELINE MYARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13839.722408/2013-58 - Recorrente: MOACIR ANTONIO DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

52 - Processo nº: 13839.722407/2013-11 - Recorrente: MOACIR ANTONIO DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13839.722811/2011-15 - Recorrente: MOACIR ANTONIO DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

54 - Processo nº: 16095.000007/2010-30 - Recorrente: RENATO RODRIGUES NUNEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13631.720094/2012-02 - Recorrente: ROGERIO EDUARDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

56 - Processo nº: 13631.720095/2012-49 - Recorrente: ROGERIO EDUARDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

57 - Processo nº: 13804.002372/2010-47 - Recorrente: TERESA MITIKO MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

58 - Processo nº: 13804.002373/2010-91 - Recorrente: TERESA MITIKO MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

59 - Processo nº: 19515.000783/2010-30 - Recorrente: VINICIUS CRUZ BAROCHELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

60 - Processo nº: 19515.001635/2010-32 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19515.722107/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

63 - Processo nº: 36266.003656/2005-23 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 36266.007315/2006-16 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 36266.007330/2006-56 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS

66 - Processo nº: 13609.720044/2012-02 - Recorrentes: ESTAMPARIA SA e FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 18471.720036/2008-98 - Recorrente: JORGE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10183.728687/2018-31 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

69 - Processo nº: 15586.720422/2018-76 - Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 15586.720083/2019-17 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10380.720204/2009-33 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10380.720210/2009-91 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10380.720212/2009-80 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10380.720213/2009-24 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10380.720214/2009-79 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10580.724331/2013-31 - Recorrente: EMAJO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10825.721999/2012-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARDINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 14751.720276/2015-14 - Recorrente: VIA.COM SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 14751.720147/2015-26 - Recorrente: VIA.COM SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

80 - Processo nº: 10480.725384/2016-41 - Recorrente: JOSE THEODOZIO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
67	13826.720707/2012-16	68 e 69
72	12448.723586/2012-56	73

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

1 - Processo nº: 10580.729095/2020-79 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

2 - Processo nº: 10480.724044/2014-31 - Recorrente: BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15983.720013/2020-10 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

6 - Processo nº: 10166.720725/2017-35 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10166.720726/2017-80 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11853.001304/2007-54 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11853.001308/2007-32 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10935.720069/2014-70 - Embargante: LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 23034.021245/2003-30 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

12 - Processo nº: 16327.000912/2010-19 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15504.729854/2014-81 - Recorrente: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

14 - Processo nº: 10580.724107/2019-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO JOSE SILVEIRA

15 - Processo nº: 10580.728433/2016-79 - Recorrente: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 19515.720625/2013-42 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10380.722231/2013-27 - Recorrente: C. E. CONSTRUCOES & SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10480.733417/2013-83 - Recorrente: CODISTIL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12448.725560/2021-33 - Recorrente: FLAVIO CALP GONDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12448.729506/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLAVIO CALP GONDIM

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

21 - Processo nº: 13983.720079/2013-47 - Recorrente: ALCIDES ZANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 35419.000378/2006-80 - Recorrente: FUNDACAO GAMMON DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12448.723183/2011-26 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15746.721029/2021-15 - Recorrentes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10480.721076/2019-99 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

26 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13502.000212/2010-68 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

28 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10340.720160/2022-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

30 - Processo nº: 10384.721555/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAIOSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10384.721556/2019-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAIOSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

32 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

33 - Processo nº: 10950.725354/2012-27 - Recorrente: MATHEUS DE SIMONE NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13971.721739/2015-16 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13971.721740/2015-32 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

36 - Processo nº: 19515.721257/2015-11 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19515.721258/2015-66 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19515.722966/2013-52 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 19515.722967/2013-05 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13839.722018/2014-69 - Recorrente: POLYPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 37166.000651/2005-30 - Recorrente: UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

43 - Processo nº: 16327.720758/2016-91 - Recorrente: KINEA INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

44 - Processo nº: 19515.008380/2008-14 - Recorrente: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 19515.008381/2008-69 - Recorrente: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 19515.721053/2012-38 - Recorrente: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15746.720843/2022-01 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15956.720030/2020-76 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 15956.720145/2019-27 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

50 - Processo nº: 36266.000026/2006-88 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

51 - Processo nº: 16327.720040/2020-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO CITIBANK S A e FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO LEAL VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10580.728376/2013-85 - Recorrente: CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

54 - Processo nº: 16327.720905/2020-17 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

55 - Processo nº: 15563.000548/2010-31 - Recorrente: RAFFAELE DI GREGORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 18019.720140/2013-97 - Recorrente: VALDENISIO DORIVAL RAMOS CLEMENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

57 - Processo nº: 11234.720292/2021-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10580.725129/2009-41 - Recorrente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

59 - Processo nº: 10437.721404/2016-30 - Recorrente: ELVIO PEDRO FOLLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.731899/2012-43 - Recorrente: ELVIO PEDRO FOLLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19515.000881/2004-29 - Recorrente: ELVIO PEDRO FOLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13766.001018/2008-84 - Recorrente: TANIA MARA TARGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

63 - Processo nº: 15563.720033/2012-13 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 15746.722252/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE

65 - Processo nº: 17284.720625/2019-73 - Recorrente: NILDA ALVES DOS SANTOS GONCALVES DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

66 - Processo nº: 15586.000945/2007-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: DARWIN PATRIMONIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13826.720707/2012-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

68 - Processo nº: 13826.720075/2013-71 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13826.720076/2013-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

70 - Processo nº: 13826.720608/2017-49 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13804.000027/2007-73 - Recorrente: SIZENANDO AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 12448.723586/2012-56 - Recorrente: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

73 - Processo nº: 12448.723587/2012-09 - Recorrente: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
31	10215.720187/2012-41	32 e 33
41	10166.722660/2018-43	42 a 45
57	10166.734506/2019-03	58 a 61

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2023, relativa ao processo nº: 10840.722002/2013-48.

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

1 - Processo nº: 35166.000212/2005-00 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 35166.000213/2005-46 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

3 - Processo nº: 10580.728123/2010-69 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.728124/2010-11 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10580.728127/2010-47 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.728128/2010-91 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

7 - Processo nº: 10980.724473/2012-13 - Recorrente: CURITIBA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10950.722902/2012-67 - Recorrente: DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10950.722903/2012-10 - Recorrente: DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10860.720900/2013-23 - Recorrente: GOLD FINGER RELOGIOS E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

11 - Processo nº: 11060.002085/2009-19 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11060.002086/2009-63 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

13 - Processo nº: 11080.730928/2013-19 - Recorrente: ASSOCIACAO GAUCHA DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - AGITRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13971.723898/2013-85 - Recorrente: TC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13971.723897/2013-31 - Recorrente: TC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

16 - Processo nº: 10580.004591/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVIPAL NORDESTE S/A

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

17 - Processo nº: 10660.722121/2013-19 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10660.722122/2013-63 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

19 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

22 - Processo nº: 13971.721646/2011-50 - Recorrente: MARILUA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

23 - Processo nº: 10680.011757/2007-55 - Recorrente: CONTEPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

24 - Processo nº: 13971.721647/2011-02 - Recorrente: MARILUA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

25 - Processo nº: 10746.720683/2011-16 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10140.722052/2013-12 - Recorrente: HADJI RESTAURANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

27 - Processo nº: 19515.001564/2009-34 - Recorrente: PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

28 - Processo nº: 10830.721906/2014-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARIUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

29 - Processo nº: 37280.002020/2005-49 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

30 - Processo nº: 10235.720334/2011-64 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

31 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

32 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

34 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

36 - Processo nº: 13726.000750/2008-11 - Recorrente: ANTONIO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

37 - Processo nº: 13678.720160/2011-19 - Recorrente: EURIPEDES MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13678.720161/2011-63 - Recorrente: EURIPEDES MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

39 - Processo nº: 14041.720018/2012-00 - Recorrente: JOSE BATISTA CARVALHO LIPARIZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

40 - Processo nº: 18186.725141/2019-91 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MAKTAS MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

41 - Processo nº: 10166.722660/2018-43 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

42 - Processo nº: 10166.728651/2017-85 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10166.728652/2017-20 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10166.728653/2017-74 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10166.728654/2017-19 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

46 - Processo nº: 10166.005644/2009-00 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10166.005645/2009-46 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10166.720283/2012-12 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10166.720284/2012-67 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10166.722550/2012-96 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10166.730182/2012-50 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

52 - Processo nº: 18050.007885/2009-94 - Recorrente: ANTONIO VITAL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

53 - Processo nº: 13639.000545/2010-41 - Recorrente: JOSE NEWTON DE LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13639.000862/2009-24 - Recorrente: JOSE NEWTON DE LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13639.000949/2009-00 - Recorrente: JOSE NEWTON DE LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

56 - Processo nº: 14774.000132/2009-31 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO DE BARROS MAFRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

57 - Processo nº: 10166.734506/2019-03 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

58 - Processo nº: 10166.730223/2016-31 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10166.730387/2017-40 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10166.730622/2018-64 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10166.741382/2020-48 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

62 - Processo nº: 10840.000109/2007-93 - Recorrente: JOAO BAPTISTA VOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11080.008340/2007-37 - Recorrente: JOAO CARLOS RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10882.003360/2010-19 - Recorrente: JOSE TADEU MORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18183.728528/2020-63 - Recorrente: JUVENIL MARCIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

66 - Processo nº: 13963.720280/2011-09 - Recorrente: ZULEMAR ABATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

67 - Processo nº: 10909.006692/2008-95 - Recorrente: MARIA DE AVILA BORTONCELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12448.724605/2021-52 - Recorrente: OLIMPIA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10730.012914/2009-79 - Recorrente: ORFEU MANOEL CUNHA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13558.720822/2009-01 - Recorrente: KATIA SUELY DANTAS CARILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10580.720317/2009-82 - Recorrente: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11080.012258/2008-98 - Recorrente: NILZA BOERE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

73 - Processo nº: 10580.733842/2011-82 - Recorrente: VIVIANE BRITO DE LUCCA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

74 - Processo nº: 19515.721343/2011-09 - Recorrente: JADER FREIRE DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

75 - Processo nº: 18471.001594/2007-70 - Recorrente: LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

76 - Processo nº: 10932.720060/2011-46 - Recorrente: ANTONIO AMAURI CONTESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

77 - Processo nº: 16004.000654/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS ALBERTO VALENCIO

Relator(a): WESLEY ROCHA

78 - Processo nº: 13609.000444/2010-28 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ROCHA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

79 - Processo nº: 14751.720001/2012-38 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

80 - Processo nº: 13971.004726/2010-66 - Recorrente: EDUARDO FOGACA OLIVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

81 - Processo nº: 16095.720256/2011-26 - Recorrente: JULIA APARECIDA SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

82 - Processo nº: 10348.724357/2021-42 - Recorrente: PAULO DA LUZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

83 - Processo nº: 11845.000032/2009-36 - Recorrente: PEDRO LIMA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

84 - Processo nº: 13502.000987/2009-08 - Recorrente: RODRIGUES MATIAS DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

85 - Processo nº: 13660.000033/2010-16 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13660.000924/2009-21 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13660.000959/2009-60 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

88 - Processo nº: 19647.013840/2008-21 - Recorrente: MARINETE PAES GONCALVES H. DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

89 - Processo nº: 14751.720009/2012-02 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

90 - Processo nº: 11080.011685/2008-59 - Recorrente: ANA LUCIA MARTINS KESSLER PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11080.011844/2008-15 - Recorrente: CLAUDIO NUNES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11080.012024/2008-41 - Recorrente: EDUARDO PALMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11080.013136/2008-19 - Recorrente: ZOILA RODRIGUES PRESTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

94 - Processo nº: 10437.721109/2016-83 - Recorrente: EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

95 - Processo nº: 10580.722802/2009-91 - Recorrente: JOACI FONSECA DE GOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

96 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

97 - Processo nº: 15504.720611/2021-15 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 18186.724947/2017-09 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 18186.724951/2017-69 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 18186.724953/2017-58 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 18186.724955/2017-47 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
6	12448.725182/2014-69	7
11	10183.749734/2021-86	12 e 13
22	19515.720283/2018-75	23 e 24
48	13830.722458/2015-87	49 e 50
60	10480.723754/2013-62	61 a 63

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: EMBARGOS E IRPF/RETORNOS DE PAUTA

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

1 - Processo nº: 12268.000309/2008-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

2 - Processo nº: 10855.721184/2016-13 - Embargante: DIOGO DE QUEIROZ GADELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.004437/2010-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PROSUDCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

4 - Processo nº: 16561.720099/2019-62 - Recorrente: GUILHERME DE JESUS PAULUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.724012/2018-28 - Recorrente: JOSE CARLOS GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

6 - Processo nº: 12448.725182/2014-69 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

7 - Processo nº: 12448.726823/2013-11 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

8 - Processo nº: 15956.720231/2016-97 - Recorrente: MAURICIO DE BARROS BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: ITR - DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

9 - Processo nº: 10325.720787/2018-58 - Recorrentes: TELLUS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10325.721715/2017-47 - Recorrentes: TELLUS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10183.749734/2021-86 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

12 - Processo nº: 10183.749735/2021-21 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10183.749736/2021-75 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

14 - Processo nº: 10410.724616/2019-10 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10410.724617/2019-64 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10410.724619/2019-53 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13161.720525/2015-59 - Recorrente: ENORI ANTONIO PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13161.720526/2015-01 - Recorrente: ENORI ANTONIO PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13161.722348/2018-98 - Recorrente: ENORI ANTONIO PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13161.722349/2018-32 - Recorrente: ENORI ANTONIO PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/CPRB/PRODUÇÃO RURAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

21 - Processo nº: 17095.722603/2021-90 - Recorrente: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

22 - Processo nº: 19515.720283/2018-75 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

23 - Processo nº: 19515.720281/2018-86 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19515.720282/2018-21 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

25 - Processo nº: 11080.728623/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO PROJETO PESCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

26 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

28 - Processo nº: 10480.729780/2013-02 - Recorrente: COPA FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

29 - Processo nº: 14098.720077/2012-14 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

30 - Processo nº: 10437.721980/2017-68 - Recorrente: JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

31 - Processo nº: 11618.003308/2004-15 - Recorrente: LUZIA QUIRINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10980.724057/2015-50 - Recorrente: AVLAMIR DIRCEO STIVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10980.728379/2012-25 - Recorrente: AVLAMIR DIRCEO STIVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

34 - Processo nº: 15504.010416/2010-12 - Recorrente: IVANIRTON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

35 - Processo nº: 16004.720445/2013-32 - Recorrente: HELIO CIMINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 5: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADOS/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

36 - Processo nº: 10166.727799/2013-79 - Recorrente: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

37 - Processo nº: 10976.720001/2018-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE IBIRITE

38 - Processo nº: 10976.720002/2018-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE IBIRITE

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

39 - Processo nº: 17227.720301/2020-53 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10872.720050/2020-53 - Recorrentes: NATURA COSMETICOS S/A e FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.740713/2018-32 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10825.720410/2018-68 - Recorrentes: NATURA COSMETICOS S/A e FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15504.721700/2018-75 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

44 - Processo nº: 15504.721025/2014-51 - Recorrente: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

45 - Processo nº: 13973.000599/2010-14 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13973.000600/2010-01 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: CS - PARCELAS EM FOLHA/COMPENSAÇÃO/DIVERSOS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

47 - Processo nº: 11516.720623/2020-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

48 - Processo nº: 13830.722458/2015-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

49 - Processo nº: 13830.722059/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13830.722060/2013-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

51 - Processo nº: 12448.735513/2011-26 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

53 - Processo nº: 10580.732272/2012-94 - Recorrente: MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

54 - Processo nº: 13984.720481/2013-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13984.720482/2013-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

56 - Processo nº: 10410.007931/2008-26 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

57 - Processo nº: 16095.720089/2012-02 - Recorrente: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

58 - Processo nº: 13984.720978/2011-78 - Recorrente: SOCIEDADE LAGEANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

59 - Processo nº: 35415.000528/2005-12 - Recorrente: COMERCIAL MITRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10480.723754/2013-62 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10480.720414/2011-18 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10480.723753/2013-18 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10480.723755/2013-15 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

64 - Processo nº: 10530.002095/2007-46 - Recorrente: NEVOLANDIA GUIMARAES CORDEIRO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10140.721085/2014-26 - Recorrente: FRIGORIFICO PERI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 7: CS - EXCLUSÃO DO SIMPLES/OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS/DIVERSOS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

66 - Processo nº: 13984.721649/2013-14 - Recorrente: ADCON CONDOMINIOS & IMOBILIARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

67 - Processo nº: 11516.723160/2012-89 - Recorrente: ANDERSON VALGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

68 - Processo nº: 10480.720682/2010-59 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10480.720683/2010-01 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10480.720684/2010-48 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10480.730961/2013-73 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

72 - Processo nº: 10920.721605/2013-32 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10920.721606/2013-87 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10920.721638/2013-82 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10920.721637/2013-38 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

76 - Processo nº: 13629.720795/2011-00 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA LIDER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

77 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 35564.005834/2006-12 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 8: IRPF - CONHECIMENTO

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

79 - Processo nº: 12269.004364/2009-43 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 12269.004365/2009-98 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

81 - Processo nº: 10920.726457/2019-38 - Recorrente: SANDRO MURILO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10920.726458/2019-82 - Recorrente: SANDRO MURILO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

83 - Processo nº: 10437.723453/2019-50 - Recorrente: ARNOLD FIORAVANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
47	10120.772223/2021-01	48 a 60
61	10120.772239/2021-13	62
63	10120.772202/2021-87	64 a 77
131	10746.720968/2012-38	132
134	16151.720271/2013-14	135
148	13056.720465/2014-91	149 a 151

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10880.728738/2011-91 (paradigma), 10880.728739/2011-36 e 10880.728740/2011-61 (repetitivos).

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

1 - Processo nº: 10425.728619/2020-05 - Recorrente: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

2 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

3 - Processo nº: 16539.720005/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.

4 - Processo nº: 16682.721436/2016-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16539.720004/2016-45 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16539.720003/2016-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16682.720015/2012-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

8 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 35366.002312/2002-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES

10 - Processo nº: 10120.731091/2014-20 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

11 - Processo nº: 36266.006057/2006-42 - Recorrente: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13062.000509/2009-16 - Recorrente: ARNALDO ROMILDO DUMKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 35301.007082/2007-98 - Recorrente: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.722484/2010-03 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10073.720226/2008-96 - Recorrente: BRASILCAT EMPREENDIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10835.722281/2014-08 - Recorrente: CLEIDE BAPTISTA FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13839.002934/2009-11 - Recorrente: ERNST SCHELLHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10735.004319/2008-39 - Recorrente: FAUSTO LUIZ ORSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13503.000225/2007-21 - Recorrente: IRACEMA COSTA E COSTA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13732.000207/2007-46 - Recorrente: JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

21 - Processo nº: 13888.720714/2014-55 - Recorrente: ABC ASSISTENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

22 - Processo nº: 10850.723181/2018-26 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

23 - Processo nº: 11516.723084/2013-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE ICARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

24 - Processo nº: 10909.004859/2010-06 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10909.004860/2010-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10909.004861/2010-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10909.004858/2010-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11116.001696/2010-91 - Recorrente: AYRTON JOSE RONCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

29 - Processo nº: 10980.726946/2012-17 - Recorrente: JUNTO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15586.721022/2013-73 - Recorrente: C.E.CARVALHO & CARVALHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

31 - Processo nº: 10348.724625/2021-26 - Recorrente: GILSON ALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13409.000142/2007-19 - Recorrente: JOAO BOSCO FERREIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10508.001036/2008-19 - Recorrente: JOSE ANTONIO CHAGOURI OCKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10980.000697/2007-61 - Recorrente: JOSE FERNANDO ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10768.004363/2001-95 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13706.006507/2008-37 - Recorrente: LENIRA JORGE PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11080.000664/2009-99 - Recorrente: MARNE OLIVEIRA PARAGUASSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10930.001368/2009-94 - Recorrente: MOISES COUTINHO BARRA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10845.006424/94-07 - Recorrente: RICARDO MENDES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.011261/2008-94 - Recorrente: ROBERTO ROSADO TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

41 - Processo nº: 19515.006157/2008-32 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19515.006152/2008-18 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19515.006155/2008-43 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19515.006154/2008-07 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

45 - Processo nº: 11080.723954/2012-18 - Recorrente: TRANSPINHO MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

46 - Processo nº: 10120.772238/2021-61 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10120.772223/2021-01 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

48 - Processo nº: 10120.772213/2021-67 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10120.772214/2021-10 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10120.772215/2021-56 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10120.772216/2021-09 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10120.772218/2021-90 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10120.772219/2021-34 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10120.772221/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10120.772225/2021-91 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10120.772227/2021-81 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10120.772229/2021-70 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10120.772230/2021-02 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10120.772231/2021-49 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10120.772234/2021-82 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

61 - Processo nº: 10120.772239/2021-13 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

62 - Processo nº: 10120.772240/2021-30 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

63 - Processo nº: 10120.772202/2021-87 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

64 - Processo nº: 10120.772203/2021-21 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10120.772204/2021-76 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10120.772206/2021-65 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10120.772207/2021-18 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10120.772208/2021-54 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10120.772209/2021-07 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10120.772210/2021-23 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10120.772211/2021-78 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10120.772212/2021-12 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10120.772222/2021-58 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10120.772233/2021-38 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10120.772235/2021-27 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10120.772236/2021-71 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10120.772237/2021-16 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

78 - Processo nº: 10120.772205/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

79 - Processo nº: 10467.736536/2021-76 - Recorrente: FRANCISCO ADELSON DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10660.725275/2020-91 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10830.720004/2020-41 - Recorrente: GILBERTA SAMPAIO DE MARTINO JANNUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10830.720003/2020-04 - Recorrente: GILBERTA SAMPAIO DE MARTINO JANNUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 18186.726433/2018-61 - Recorrente: PEDRO FERRIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10940.000546/2006-06 - Recorrente: SERGIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10508.000603/2006-58 - Recorrente: SERGIO LORENA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13708.002582/2007-28 - Recorrente: SONIA MARIA DA COSTA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13811.722098/2015-41 - Recorrente: MARIA DA PENHA DE JESUS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13811.722099/2015-96 - Recorrente: MARIA DA PENHA DE JESUS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

89 - Processo nº: 10909.002544/2010-16 - Recorrente: POSITIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

90 - Processo nº: 10552.000424/2007-66 - Recorrente: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10552.000367/2007-15 - Recorrente: LOJAS RENNER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

92 - Processo nº: 10580.721180/2013-60 - Recorrente: MORYA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

93 - Processo nº: 15504.728513/2014-99 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

94 - Processo nº: 19311.720471/2013-85 - Recorrente: QUIMICA AMPARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

95 - Processo nº: 18470.730541/2012-37 - Recorrente: NOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

96 - Processo nº: 10911.000165/2012-12 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10911.000164/2012-60 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

98 - Processo nº: 10073.720133/2020-58 - Recorrente: PAULO GUSTAVO ROXO PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 19985.720349/2020-13 - Recorrente: MARIA LUIZA KULITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 11610.003275/2010-13 - Recorrente: YEDA BARRETO SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11070.721590/2015-95 - Recorrente: ALCEU ROSSATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 13749.001388/2009-19 - Recorrente: GISELE ALVES DE LIMA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 17883.000268/2005-79 - Recorrente: LUCIANO ARBEX SARKIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10850.722921/2019-98 - Recorrente: DORVALINO DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 11080.004431/2007-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CARLOS ALBERTO GUTIERREZ e FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 12448.726322/2019-21 - Recorrente: AGEU FRANCISCO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 15553.720426/2019-12 - Recorrente: JORGE RIBEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10886.720697/2019-92 - Recorrente: MARIA ADELIA SAMPAIO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

109 - Processo nº: 19515.001865/2002-91 - Recorrente: ISAAC MICHAAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10803.720064/2014-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERGIO MASSARU ABE

111 - Processo nº: 10803.720104/2012-94 - Recorrente: SERGIO MASSARU ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

112 - Processo nº: 18470.720819/2018-53 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 18470.732101/2019-91 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 18470.732102/2019-35 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 18470.727045/2012-04 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10348.729786/2021-14 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

117 - Processo nº: 10410.720889/2009-13 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

118 - Processo nº: 10580.729591/2010-51 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10580.730472/2013-93 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

120 - Processo nº: 18186.725950/2018-12 - Recorrente: MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13910.000544/2009-05 - Recorrente: EURIDICE DE OLIVEIRA STATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 11080.723775/2019-49 - Recorrente: GIUSEPPE REPETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10825.721409/2019-31 - Recorrente: ELY CARVALHO VASCONCELLOS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 18186.720815/2018-81 - Recorrente: GIL KOREN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10840.721688/2019-45 - Recorrente: RICARDO MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

126 - Processo nº: 10215.720824/2011-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEDRO MALACARNE NETTO

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

127 - Processo nº: 10840.722470/2011-51 - Recorrente: JOSE LUIZ MATTHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

128 - Processo nº: 11080.731781/2014-65 - Recorrente: JOSE CARLOS GIACOMUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 11516.001073/2009-71 - Recorrente: MARIA APARECIDA FELIPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

130 - Processo nº: 10840.722471/2011-03 - Recorrente: JOSE LUIZ MATTHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

131 - Processo nº: 10746.720968/2012-38 - Recorrente: REGINALDO MAIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

132 - Processo nº: 10746.720967/2012-93 - Recorrente: REGINALDO MAIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

133 - Processo nº: 10840.722469/2011-26 - Recorrente: JOSE LUIZ MATTHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

134 - Processo nº: 16151.720271/2013-14 - Recorrente: WALKYRIA LOBO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

135 - Processo nº: 16151.720272/2013-69 - Recorrente: WALKYRIA LOBO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

136 - Processo nº: 15504.000192/2008-16 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

137 - Processo nº: 10073.720126/2007-89 - Recorrente: PORTOGALO TURISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

138 - Processo nº: 11080.722958/2020-81 - Recorrente: MARTA HERMINIA MARCHIORI DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10875.720776/2020-66 - Recorrente: THEREZINHA SHIRLEY PINHAL TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10875.720778/2020-55 - Recorrente: THEREZINHA SHIRLEY PINHAL TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 13888.723476/2019-44 - Recorrente: CLAITON OSNIR DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 15463.720940/2019-67 - Recorrente: LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10825.721410/2019-66 - Recorrente: ELY CARVALHO VASCONCELLOS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 13855.720164/2020-08 - Recorrente: RUTH SILVESTRI DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 11080.722959/2020-25 - Recorrente: MARTA HERMINIA MARCHIORI DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 13855.720165/2020-44 - Recorrente: RUTH SILVESTRI DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 11618.000442/2009-61 - Recorrente: JOAO PEIXOTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

148 - Processo nº: 13056.720465/2014-91 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

149 - Processo nº: 13056.720466/2014-35 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 13056.720467/2014-80 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 13056.720468/2014-24 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária

CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

1ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
4	16327.720529/2014-12	5

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

1 - Processo nº: 10480.735470/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

2 - Processo nº: 19515.720679/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA

TEMA 2: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

3 - Processo nº: 19515.000084/2010-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

4 - Processo nº: 16327.720529/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO J. SAFRA S.A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

5 - Processo nº: 16327.720509/2014-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO J. SAFRA S.A

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

6 - Processo nº: 16682.720380/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOUZA CRUZ LTDA

TEMA 4: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

7 - Processo nº: 16004.720074/2013-99 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16151.720094/2017-08 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

9 - Processo nº: 16327.720954/2014-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16561.720173/2017-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 5: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

11 - Processo nº: 16327.720700/2016-47 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

12 - Processo nº: 16327.720530/2018-62 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

14 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORENCA VEICULOS S A

TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - BASE DE CÁLCULO DE CSLL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

15 - Processo nº: 16327.721472/2012-07 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

16 - Processo nº: 16327.720724/2016-04 - Recorrente: BANCO BRADESCO BERJ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: MULTAS ISOLADAS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

18 - Processo nº: 10830.726291/2017-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO

19 - Processo nº: 16327.720866/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 9: DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DO IMPOSTO PAGO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

20 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

21 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

22 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

23 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

TEMA 10: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

24 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 11: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

26 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

27 - Processo nº: 13609.001447/2010-89 - Recorrentes: MINERACAO BELOCAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

28 - Processo nº: 16327.720735/2016-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

TEMA 12: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

31 - Processo nº: 10283.724954/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

32 - Processo nº: 16561.720136/2014-28 - Embargante: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: PER/DCOMP

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

33 - Processo nº: 16306.000359/2009-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVELIS DO BRASIL LTDA.

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 14: LUCROS NO EXTERIOR

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

34 - Processo nº: 16682.722750/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YOLANDA PARTICIPACOES S/A

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

35 - Processo nº: 12448.731470/2013-71 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16682.723006/2015-51 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16561.720076/2015-24 - Recorrente: INTERCEMENT PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

38 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

39 - Processo nº: 16682.720429/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

40 - Processo nº: 16643.720038/2013-08 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

41 - Processo nº: 16561.720150/2014-21 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 15: CONHECIMENTO / PRECLUSÃO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

42 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

43 - Processo nº: 12448.724685/2015-06 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 16: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

44 - Processo nº: 16327.720173/2017-51 - Embargante: M CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

45 - Processo nº: 19515.003875/2007-76 - Embargante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: LUCROS NO EXTERIOR

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

46 - Processo nº: 16561.720050/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM S.A.

47 - Processo nº: 16561.720060/2018-64 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16561.720116/2018-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

50 - Processo nº: 12448.721970/2016-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

TEMA 18: SIMPLES NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

51 - Processo nº: 18186.722499/2014-58 - Recorrente: CLUBE DO INGRESSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho

(DOU de 20.09.2023 – págs. 160 a 167 - Seção 1)