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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1ª SEÇÃO

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

1 - Processo nº: 13896.722507/2011-93 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13896.723103/2012-06 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.900210/2011-21 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.901258/2010-85 - Recorrente: COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10920.905600/2010-18 - Recorrente: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10920.905596/2010-98 - Recorrente: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16327.903467/2012-11 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.909378/2012-70 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16327.909379/2012-14 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.956186/2008-12 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

11 - Processo nº: 16327.720273/2011-92 - Recorrente: HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10675.723110/2011-25 - Recorrente: DUOFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10830.723297/2011-27 - Recorrente: OMA ODONTOLOGIA E MEDICINA AUXILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

14 - Processo nº: 10880.953668/2015-31 - Recorrente: WORLEY DO BRASIL ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16327.903397/2012-92 - Recorrente: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10283.903372/2013-47 - Recorrente: VISTEON AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10882.900808/2014-78 - Recorrente: GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10120.900048/2015-00 - Recorrente: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.737673/2018-20 - Recorrente: GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10920.901850/2015-93 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

21 - Processo nº: 10980.911401/2013-87 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.907207/2014-14 - Recorrente: BRPR V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10580.910351/2012-42 - Recorrente: K.M.G. DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10166.900602/2014-33 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10580.910352/2012-97 - Recorrente: K.M.G. DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10665.900466/2014-51 - Recorrente: MINERACAO TURMALINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.929459/2013-13 - Recorrente: FOTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10166.902930/2014-74 - Recorrente: MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16327.903813/2011-71 - Recorrente: NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10510.900259/2014-60 - Recorrente: FIACAO E TECELAGEM NORTISTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

31 - Processo nº: 10530.900018/2014-82 - Recorrente: FARO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10480.901148/2014-75 - Recorrente: CODEPE CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 18470.902006/2014-56 - Recorrente: CEMISA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10580.901383/2015-08 - Recorrente: ROTULA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10850.903454/2011-48 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10980.911495/2012-11 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10783.900027/2008-53 - Recorrente: VIACAO AGUIA BRANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13971.900500/2011-79 - Recorrente: VIACAO VERDE VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11020.720369/2018-58 - Recorrente: SBS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13603.900162/2010-82 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

41 - Processo nº: 13603.900163/2010-27 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13603.902793/2010-36 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.918488/2010-07 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.973479/2010-71 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.903222/2012-13 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.903221/2012-79 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10384.901608/2018-87 - Recorrente: MARVAO SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11075.720780/2013-83 - Recorrente: AGRO PECUARIA SCHWANCK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11516.720934/2013-09 - Recorrente: MAXXIMA DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

50 - Processo nº: 10920.724143/2015-77 - Recorrente: JURITI ASSOCIACAO DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10920.723027/2014-50 - Recorrente: JURITI ASSOCIACAO DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.906530/2014-62 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10845.901136/2012-01 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10845.901137/2012-47 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11080.726907/2019-94 - Recorrente: RAZAO PORTO ALEGRE SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11080.738656/2019-91 - Recorrente: TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

57 - Processo nº: 10880.926479/2014-13 - Recorrente: TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.925703/2014-41 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10920.724142/2015-22 - Recorrente: JURITI ASSOCIACAO DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16682.901947/2012-90 - Recorrente: BB GESTAO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 16327.909506/2012-85 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10380.904717/2014-62 - Recorrente: J MACEDO SA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10380.902210/2014-74 - Recorrente: J MACEDO SA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10880.900421/2011-99 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10880.973381/2010-13 - Recorrente: ARNO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10640.905620/2011-16 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10280.901703/2010-91 - Recorrente: GVC GERACAO DE VALOR EM COBRANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.980726/2011-76 - Recorrente: OPERADORA SAO PAULO RENAISSANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10880.916415/2010-72 - Recorrente: OPERADORA SAO PAULO RENAISSANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 12448.919498/2012-58 - Recorrente: OECI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 12448.921697/2012-26 - Recorrente: OECI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11075.900317/2011-51 - Recorrente: MERCADO BACESA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 3 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

1 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10435.720365/2014-10 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.721959/2020-03 - Recorrente: LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.905205/2010-37 - Recorrente: BING IMOVEIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10675.720011/2012-72 - Recorrente: JOLUMARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10675.900526/2014-16 - Recorrente: JOLUMARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10675.720012/2012-17 - Recorrente: NICOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13362.721441/2019-08 - Recorrente: O.R TRANSPORTES, RACOES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.908782/2013-45 - Recorrente: POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13370.721142/2020-08 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL BOA VISTA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

11 - Processo nº: 10435.721920/2013-31 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10166.915520/2016-55 - Recorrente: GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10166.915519/2016-21 - Recorrente: GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

14 - Processo nº: 10380.720072/2009-40 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10166.903292/2011-66 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10166.902583/2010-56 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10166.901080/2010-63 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10166.903293/2011-19 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10166.901667/2010-72 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

1 - Processo nº: 10880.940653/2015-11 - Recorrente: WAYON FIVE IT SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.940652/2015-69 - Recorrente: WAYON FIVE IT SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13819.902988/2014-84 - Recorrente: ACTIVE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10469.900495/2015-10 - Recorrente: IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10983.906869/2012-49 - Recorrente: MECANICA DE VEICULOS PICARRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10469.900494/2015-75 - Recorrente: IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.904094/2014-69 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10480.903604/2014-11 - Recorrente: TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.016862/2008-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10980.917375/2012-10 - Recorrente: UNIAO/VOPAK ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.904837/2015-44 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10882.901893/2015-72 - Recorrente: VIACAO PIRAJUCARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.927141/2014-71 - Recorrente: ESTATICA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10865.902698/2014-97 - Recorrente: TERRAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

15 - Processo nº: 10425.720163/2012-17 - Recorrente: AUVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.922449/2013-49 - Recorrente: PATHRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10425.720985/2012-06 - Recorrente: AUVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.946333/2012-14 - Recorrente: REC 84 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10425.720926/2012-20 - Recorrente: AUVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11020.921221/2009-48 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11020.921219/2009-79 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11020.921220/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.931905/2013-41 - Recorrente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.008876/2002-60 - Recorrente: HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

25 - Processo nº: 10830.724444/2018-52 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.732047/2017-66 - Recorrente: AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10830.720443/2016-77 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13971.720645/2013-50 - Recorrente: DECANTER VINHOS FINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

29 - Processo nº: 10480.902398/2010-07 - Recorrente: LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13884.720720/2014-42 - Recorrente: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.682194/2009-90 - Recorrente: CBB - PAULISTA ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10925.901765/2015-85 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13888.907488/2012-53 - Recorrente: AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15956.000233/2010-71 - Recorrente: ELLO CORRENTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.950571/2011-43 - Recorrente: EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 14120.000412/2007-72 - Recorrente: ENTER HOME TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.913744/2015-76 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 15374.970534/2009-71 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10855.903660/2009-93 - Recorrente: HYDRO ALUMINIO ACRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13807.006404/2005-96 - Recorrente: MLC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 15578.720303/2018-12 - Recorrente: ORLANDO TRANCOSO DE ABREU RIO COBERTURAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

42 - Processo nº: 10845.900984/2013-75 - Recorrente: SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

43 - Processo nº: 10880.960963/2012-00 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.958926/2012-23 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.954383/2013-56 - Recorrente: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10600.720032/2015-12 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.947954/2012-15 - Embargante: ESCOLA DE ENSINO BASICO FILHOS DO SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.903096/2011-16 - Recorrente: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10166.002513/2005-39 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.904572/2018-64 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10980.904573/2018-17 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13830.900092/2010-89 - Recorrente: NOVA AMERICA S.A. - TRADING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13830.900093/2010-23 - Recorrente: NOVA AMERICA S.A. - TRADING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13830.902554/2009-69 - Recorrente: NOVA AMERICA S.A. - TRADING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.976491/2012-07 - Embargante: VIX ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

56 - Processo nº: 10675.720227/2014-08 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10923.720005/2019-12 - Recorrente: PRETEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.947953/2012-71 - Embargante: ESCOLA DE ENSINO BASICO FILHOS DO SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10675.722675/2013-57 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.958927/2012-78 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.960964/2012-46 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.960966/2012-35 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10880.960965/2012-91 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10880.960962/2012-57 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

65 - Processo nº: 10218.900675/2012-19 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10218.900517/2013-31 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10880.914931/2012-24 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11080.924325/2016-29 - Recorrente: STEMAC ENERGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

69 - Processo nº: 13804.722795/2018-34 - Recorrente: TRANSJAM TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13804.722783/2018-18 - Recorrente: TRANSJAM TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10930.903640/2009-72 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10930.903639/2009-48 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 15374.919852/2008-67 - Recorrente: LIBRA TERMINAL 35 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 15374.919853/2008-10 - Recorrente: LIBRA TERMINAL 35 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11634.720211/2013-55 - Recorrente: JACINTO MARTINS FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10983.904999/2014-17 - Recorrente: FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10880.973567/2018-20 - Recorrente: FABRIPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10830.017510/2010-87 - Recorrente: ENGESEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10783.900930/2015-43 - Recorrente: B4YOU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10783.900929/2015-19 - Recorrente: B4YOU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

4ª CÂMARA

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

1 - Processo nº: 10860.720792/2017-12 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.904286/2012-15 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10783.908047/2010-97 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13884.720151/2012-73 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.936874/2013-15 - Recorrente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.934334/2013-05 - Recorrente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.934335/2013-41 - Recorrente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11080.729866/2018-15 - Recorrente: DISAC COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10805.901975/2010-25 - Recorrente: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

10 - Processo nº: 15504.730382/2013-29 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10983.902914/2011-13 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.928284/2010-76 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.900074/2010-13 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10850.900800/2013-06 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.925178/2011-11 - Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10783.904704/2013-70 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.926670/2010-23 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.903811/2010-18 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

19 - Processo nº: 10880.917913/2013-85 - Recorrente: KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10480.722300/2020-01 - Recorrente: LEN RESTAURANTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13819.720457/2020-13 - Recorrente: MARIA NAZARETH QUEIROZ DE FARIAS TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10480.723604/2020-88 - Recorrente: MEIRA & COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10830.900216/2012-08 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10530.901630/2012-19 - Recorrente: PARAGUASSU VEICULOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10983.904021/2013-66 - Recorrente: REMABOMBAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12448.906080/2014-42 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12448.905126/2014-14 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12448.906079/2014-18 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

29 - Processo nº: 10880.939159/2013-34 - Recorrente: SIDE MULTISERVICOS E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.941356/2009-17 - Recorrente: SINFIN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10530.900130/2010-90 - Recorrente: TV SUBAE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10580.903335/2013-84 - Recorrente: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10380.900797/2009-10 - Recorrente: CGE - CEARA GERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10320.901582/2008-40 - Recorrente: CLINICA SAO MARCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10850.721025/2014-05 - Recorrente: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10850.721184/2014-00 - Recorrente: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10675.900925/2012-15 - Recorrente: KYROS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.918568/2011-13 - Recorrente: KZUKA PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

39 - Processo nº: 12448.919660/2016-61 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11065.900773/2011-11 - Recorrente: CTD - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.729595/2018-90 - Recorrente: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.947162/2012-41 - Recorrente: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10480.724326/2012-76 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10480.724327/2012-11 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

45 - Processo nº: 10880.997491/2012-32 - Recorrente: SAMSUNG MEDISON BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10783.906237/2011-51 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10783.906235/2011-61 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10783.906232/2011-28 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10783.906230/2011-39 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10783.906229/2011-12 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada; e

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.

DIA 31 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

1 - Processo nº: 13603.721775/2019-93 - Recorrente: SEB TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

2 - Processo nº: 10600.720055/2016-08 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10660.720199/2015-61 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

4 - Processo nº: 10880.918668/2015-95 - Recorrente: PARANOID BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.918667/2015-41 - Recorrente: PARANOID BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 31 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

6 - Processo nº: 10940.902242/2013-04 - Recorrente: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

7 - Processo nº: 10880.902871/2015-40 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

8 - Processo nº: 10880.955768/2010-98 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

9 - Processo nº: 16327.902699/2012-43 - Recorrente: BANCO CIFRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

10 - Processo nº: 10980.911261/2011-85 - Recorrente: HOTEIS DEVILLE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

11 - Processo nº: 12448.934394/2011-92 - Recorrente: NIMBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

12 - Processo nº: 10980.914675/2012-47 - Recorrente: OPUSMULTIPLA COMUNICACAO INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10980.906295/2012-39 - Recorrente: OPUSMULTIPLA COMUNICACAO INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

14 - Processo nº: 10880.905011/2013-04 - Recorrente: SOLVO SERVICOS DE INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

15 - Processo nº: 16327.900727/2011-15 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

16 - Processo nº: 10880.911966/2011-21 - Recorrente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

17 - Processo nº: 10880.917855/2015-51 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

18 - Processo nº: 12448.915460/2013-97 - Recorrente: POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA

19 - Processo nº: 10880.917272/2013-69 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

20 - Processo nº: 10865.722381/2014-79 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto

FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

(DOU de 16.03.2023 – págs. 296 a 299 – Seção 1)