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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

2ª SEÇÃO

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/11/2024 e fim às 23h59min do dia 28/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
49	10855.723416/2013-25	50 a 50
51	13936.000515/2010-81	52 a 52
53	13855.721776/2017-12	54 a 54
57	13900.000079/2011-38	58 a 59
60	10840.723033/2011-54	61 a 62
64	10580.727465/2013-12	65 a 67

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

1 - Processo nº: 10950.725370/2015-62 - Recorrente: A. RUBIU SERVICOS DE COSTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.722259/2019-21 - Recorrente: ARRECIFES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10909.721886/2018-96 - Recorrente: BARRA SUL INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10120.720699/2012-67 - Recorrente: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.729225/2016-43 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO TULIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10935.724665/2018-52 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS PEIXEMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18239.007270/2008-89 - Recorrente: DORIAN FIKOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12420.000273/2017-49 - Recorrente: EMBALAGENS NOVA PAGINA MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10580.729547/2013-93 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13971.722611/2018-12 - Recorrente: HZ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13627.720055/2019-32 - Recorrente: IMOBLUZ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10886.721117/2015-51 - Recorrente: JORNAL DA CIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13839.001870/2010-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JOSE CARLOS FERREIRA e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10920.724573/2015-99 - Recorrente: KIT SOUND COMERCIO DE SOM AUTOMOTIVO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13984.721205/2011-17 - Recorrente: PAULO SERGIO ALVES SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15983.000783/2010-62 - Recorrente: RUBENS ANDRADE MARCONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13863.000396/2011-48 - Recorrente: TEREZA HANAE SATO NAKAMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10540.720028/2012-55 - Recorrente: WELLINGTON DA COSTA JUREMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10540.720029/2012-08 - Recorrente: WELLINGTON DA COSTA JUREMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10540.720030/2012-24 - Recorrente: WELLINGTON DA COSTA JUREMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10540.721574/2013-94 - Recorrente: WELLINGTON DA COSTA JUREMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

22 - Processo nº: 10950.006828/2010-76 - Recorrente: C.S.BARRANCO & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10950.006825/2010-32 - Recorrente: C.S.BARRANCO & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10845.725562/2014-95 - Recorrente: J. S. ANTONIO & ANTONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10410.721845/2016-30 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

26 - Processo nº: 23034.014549/2000-06 - Recorrente: BOTUCATU TEXTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19515.005525/2009-14 - Recorrente: BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19515.005524/2009-61 - Recorrente: BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19515.005526/2009-51 - Recorrente: BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13116.002842/2008-14 - Recorrente: C.T.B.A COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BARRO ALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10976.000425/2009-91 - Recorrente: DAM LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10976.000423/2009-01 - Recorrente: DAM LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15504.016860/2008-27 - Recorrente: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15504.016862/2008-16 - Recorrente: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15504.016865/2008-50 - Recorrente: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15504.016861/2008-71 - Recorrente: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 15504.016866/2008-02 - Recorrente: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11444.001810/2008-46 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 23034.010011/2000-14 - Recorrente: GEMINI TUR EXCURSOES PASSAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 15563.000267/2009-45 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 15563.000273/2009-01 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 15563.000268/2009-90 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15563.000271/2009-11 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 15563.000272/2009-58 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15563.000270/2009-69 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 15563.000274/2009-47 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15563.000269/2009-34 - Recorrente: MARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10665.000922/2008-12 - Recorrente: RODA DAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

49 - Processo nº: 10855.723416/2013-25 - Recorrente: ALAN MAIC DE LIMA LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

50 - Processo nº: 10855.723415/2013-81 - Recorrente: ALAN MAIC DE LIMA LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

51 - Processo nº: 13936.000515/2010-81 - Recorrente: AMIR JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

52 - Processo nº: 13936.000516/2010-25 - Recorrente: AMIR JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

53 - Processo nº: 13855.721776/2017-12 - Recorrente: ANTONIO JOSE SIMOES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

54 - Processo nº: 13855.721775/2017-60 - Recorrente: ANTONIO JOSE SIMOES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

55 - Processo nº: 13971.721199/2015-62 - Recorrente: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.736841/2011-40 - Recorrente: BOCAINA DESENVOLV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13900.000079/2011-38 - Recorrente: CELSO LUIZ QUIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

58 - Processo nº: 13900.000077/2011-49 - Recorrente: CELSO LUIZ QUIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13900.000078/2011-93 - Recorrente: CELSO LUIZ QUIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

60 - Processo nº: 10840.723033/2011-54 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

61 - Processo nº: 10840.722065/2013-02 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10840.723034/2011-07 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

63 - Processo nº: 11065.720377/2007-25 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10580.727465/2013-12 - Recorrente: JOSEVAL BRITO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

65 - Processo nº: 10580.727463/2013-15 - Recorrente: JOSEVAL BRITO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10580.727471/2013-61 - Recorrente: JOSEVAL BRITO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10580.727473/2013-51 - Recorrente: JOSEVAL BRITO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

68 - Processo nº: 19647.002660/2009-02 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 19647.004381/2009-75 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY DA FONSECA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11065.004898/2008-12 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA SANDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 17284.720647/2017-71 - Recorrente: MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 17284.720645/2017-82 - Recorrente: MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10730.003002/2008-25 - Recorrente: MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10935.721328/2015-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11543.003674/2008-19 - Recorrente: NILZA MARIA MOSCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10940.721566/2015-05 - Recorrente: NISSEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 16408.000248/2007-11 - Recorrente: OLGA ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13739.003240/2008-49 - Recorrente: OZIAS RAYMUNDO MARTINS LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10166.012362/2008-70 - Recorrente: RILDO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 15504.723418/2013-18 - Recorrente: RODRIGO OTAVIO MALLARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

82 - Processo nº: 10886.720368/2019-41 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 19515.000157/2008-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS MUNDO DAS PEDRAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 18470.723085/2019-45 - Recorrente: GYX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 12420.000503/2018-51 - Recorrente: IMPERSISTEM - SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 12420.000819/2019-23 - Recorrente: LEOGAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13116.738047/2020-46 - Recorrente: MIHAIL ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 12420.000760/2019-73 - Recorrente: PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 23034.000686/2002-17 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 12420.001766/2017-04 - Recorrente: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11707.720631/2017-64 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13629.720513/2012-47 - Recorrente: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11707.721621/2016-65 - Recorrente: WER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Honorio Albuquerque de Brito
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 25/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

1 - Processo nº: 10830.724867/2014-49 - Recorrente: JOSE ODELICIO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10935.724734/2013-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10935.724735/2013-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10803.720045/2013-35 - Recorrente: QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

5 - Processo nº: 11516.722484/2011-19 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11516.722485/2011-63 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10952.720108/2014-21 - Recorrente: ROBERTO FRANCA PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 18470.726040/2013-37 - Recorrente: SRR EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Honorio Albuquerque de Brito
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/11/2024 e fim às 23h59min do dia 28/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
111	10840.722002/2013-48	112 a 113
163	10166.724183/2017-70	164 a 167

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

1 - Processo nº: 10166.721845/2012-45 - Recorrente: ALFREDO EUSTAQUIO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10850.722824/2012-29 - Recorrente: AMELIA MAGDALENA DE LIMA MARTINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10840.721791/2013-08 - Recorrente: ANTONIO LOPES MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13819.720887/2014-97 - Recorrente: ARSENIO NASCIMENTO JATOBA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13875.720035/2013-44 - Recorrente: BRAZ DE ANDRADE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10845.000807/2011-25 - Recorrente: CLORINDA MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11077.720531/2012-97 - Recorrente: DEIVA MACHADO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10950.726504/2012-10 - Recorrente: EUZEBIO DA COSTA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.723467/2011-66 - Recorrente: FRANCISCO MEAZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.724404/2013-99 - Recorrente: GIZELE MARIA COSTI MOOJEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13811.006689/2003-34 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13839.720290/2012-42 - Recorrente: JOAQUIM RODRIGUES SIMOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13748.720193/2011-98 - Recorrente: JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13820.000220/2010-10 - Recorrente: JOSE TADEU LEONARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13839.000088/2011-10 - Recorrente: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16542.720424/2011-68 - Recorrente: MARCIA ROSANGELA PEREIRA PATRICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13983.720155/2014-03 - Recorrente: MARCOS ADRIANO SCALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12326.004323/2010-69 - Recorrente: MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10073.001721/2007-11 - Recorrente: MARIA CELIA DE SOUZA PACHECO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10280.721267/2012-31 - Recorrente: MARIA ELVIRA RODRIGUES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11610.726057/2012-12 - Recorrente: MARIA HELENA LEITE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.727756/2012-15 - Recorrente: NELI FAGUNDES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10120.001295/2009-75 - Recorrente: NELIO CARVALHO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 14033.000696/2011-62 - Recorrente: NEWTON DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 18186.011916/2008-95 - Recorrente: NEY MARTINS GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.721076/2011-09 - Recorrente: OSMAR ANTONIO MIGDALESKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11020.723412/2011-61 - Recorrente: RAFAEL FESTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16151.000388/2008-11 - Recorrente: SERGIO LUIS DURAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11516.723219/2013-10 - Recorrente: TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13839.722794/2013-88 - Recorrente: WELLINGTON VITOR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

31 - Processo nº: 13362.720355/2015-46 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13362.720354/2015-00 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10280.721342/2010-00 - Recorrente: SILVIA REGINA COUTINHO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10580.721860/2010-31 - Recorrente: TULIO JOSE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10580.724514/2010-12 - Recorrente: VALTER TEIXEIRA SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10580.721639/2011-63 - Recorrente: VALTER TEIXEIRA SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

37 - Processo nº: 13736.001342/2008-50 - Recorrente: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13016.720096/2011-60 - Recorrente: ARILDO ZAMPIRON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13971.724658/2018-11 - Recorrente: AUTO VIACAO RAINHA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13876.000592/2010-92 - Recorrente: CLAUDIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10730.722309/2011-24 - Recorrente: DELAILA GUIMARAES MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10730.722672/2011-40 - Recorrente: DELAILA GUIMARAES MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13932.720072/2019-16 - Recorrente: ESTER DA SILVA CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13932.720074/2019-13 - Recorrente: ESTER DA SILVA CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13932.720071/2019-71 - Recorrente: ESTER DA SILVA CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13932.720073/2019-61 - Recorrente: ESTER DA SILVA CAVALAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 18239.000691/2009-60 - Recorrente: GUTTEMBERG BINDES POUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13315.720045/2011-63 - Recorrente: HILDA MIRANDA PARENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13780.000080/2011-76 - Recorrente: JUAREZ CARLOS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10580.723225/2009-54 - Recorrente: LICIA HASSELMANN MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10830.009682/2010-87 - Recorrente: LUCI DE OLIVEIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13900.000299/2009-47 - Recorrente: LUIZ ANTONIO TADDEI DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12448.723399/2014-34 - Embargante: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13964.000147/2010-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MANUEL ALBERTO VIANA e FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13964.000188/2010-20 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MANUEL ALBERTO VIANA e FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10840.722276/2013-37 - Recorrente: NAGIB CAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13820.720906/2013-65 - Recorrente: ROGERIO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13161.720238/2011-15 - Recorrente: RONALDO DA SILVA BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13707.004910/2008-11 - Recorrente: SILVIO DA COSTA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13707.004570/2007-48 - Recorrente: SILVIO DA COSTA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10830.722805/2013-11 - Recorrente: TECIDOS FIAMA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10830.722806/2013-66 - Recorrente: TECIDOS FIAMA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10120.751112/2020-71 - Recorrente: VALMIR ANDRADE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13893.720011/2011-13 - Recorrente: ZIVA MARIA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

65 - Processo nº: 13706.007114/2008-41 - Recorrente: ALESSANDRO D ECCLESIA FARACE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10768.003486/2009-66 - Recorrente: ANTONIO CEZAR TEIXEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 12896.000953/2010-08 - Recorrente: BENEDITO LEOPOLDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13629.002458/2010-48 - Recorrente: BRAZ ARCHANJO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13629.002457/2010-01 - Recorrente: BRAZ ARCHANJO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10980.722996/2009-11 - Recorrente: CARL OTTO SIEVERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10980.722050/2010-99 - Recorrente: CHRISTIAN VAN DEN EEDEN LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10980.722197/2010-89 - Recorrente: CHRISTIAN VAN DEN EEDEN LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10980.721628/2010-90 - Recorrente: CLINIO LEANDRO LINO LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10980.721627/2010-45 - Recorrente: CLINIO LEANDRO LINO LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 15463.002231/2010-68 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CRISTINA ANGELA MARIA REGATTIERI DE ALMEIDA MELLO e FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10280.722242/2010-92 - Recorrente: EDVAN DA SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10315.720223/2010-87 - Recorrente: FRANCISCO WILTON AMORIM ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11080.723275/2010-79 - Recorrente: GLENIO ARTUR MERCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13936.000064/2011-62 - Recorrente: HELIO RICARDO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13936.000037/2011-90 - Recorrente: HELIO RICARDO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11621.000104/2011-94 - Recorrente: ILTON REGO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10325.720693/2013-74 - Recorrente: ILTON REGO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11621.000107/2010-47 - Recorrente: ILTON REGO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 15374.720276/2010-17 - Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 18470.720775/2012-76 - Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13771.002397/2008-51 - Recorrente: VIVALDO RODRIGUES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 15374.720277/2010-61 - Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 18239.000110/2009-90 - Recorrente: JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 18239.000111/2009-34 - Recorrente: JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11080.722063/2011-55 - Recorrente: JULIMAR ROBERTO ROTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11080.723027/2009-94 - Recorrente: JULIMAR ROBERTO ROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10240.720036/2009-81 - Recorrente: JUSCELINO MORAES DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10183.723347/2012-29 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO BORGES CARRANZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 15471.002712/2009-31 - Recorrente: LUIZ PAULO JOSE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15471.002711/2009-96 - Recorrente: LUIZ PAULO JOSE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 16572.000088/2010-03 - Recorrente: NIVALDO LOPES CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13884.722161/2011-62 - Recorrente: ODEILTON TADEU SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 13884.722159/2011-93 - Recorrente: ODEILTON TADEU SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 18239.003252/2008-28 - Recorrente: PAULO RIBEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 13005.721339/2011-14 - Recorrente: REINALDO JOSE CORNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11065.723518/2015-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ROBERTO RICK MARTINS e FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 12181.000026/2009-01 - Recorrente: RODRIGO GENEROSO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 12181.000024/2009-11 - Recorrente: RODRIGO GENEROSO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 12181.000025/2009-58 - Recorrente: RODRIGO GENEROSO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 13867.000194/2010-85 - Recorrente: TERESINHA DE JESUS GENTILE MARANGONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

106 - Processo nº: 10930.002516/2009-98 - Recorrente: ADEMIR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 13974.000005/2009-13 - Recorrente: ALEXANDRE SCHUSTER NEUMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 18239.006957/2008-05 - Recorrente: ANGELA LUDOLF PULCHERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 15455.002898/2010-60 - Recorrente: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10980.000002/2010-46 - Recorrente: AUGUSTO ERNESO WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10840.722002/2013-48 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

112 - Processo nº: 10840.722003/2013-92 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10840.722004/2013-37 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

114 - Processo nº: 15504.015515/2010-91 - Recorrente: FABIO BUENO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 13560.000483/2008-12 - Recorrente: HOSANNAH MICHELI TOLOMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 13897.000074/2010-21 - Recorrente: IBRAHIM MOHAMAD KOURANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10670.000169/2009-77 - Recorrente: JORGE LUIZ COSTA PFEIFFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 11516.721061/2013-43 - Recorrente: JORGE LUIZ LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 11516.720064/2017-93 - Recorrente: JORGE LUIZ LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 13702.002645/2008-87 - Recorrente: JOSE CAETANO SANTIAGO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13702.002644/2008-32 - Recorrente: JOSE CAETANO SANTIAGO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10073.720233/2016-06 - Recorrente: JOSE LUCAS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10183.724495/2011-80 - Recorrente: JOSE MARIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10980.721142/2011-32 - Recorrente: JOSE RIOS TABORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 18239.005143/2008-45 - Recorrente: JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 11060.002880/2010-41 - Recorrente: JURACI SOARES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 16095.720096/2012-04 - Recorrente: KATIA APARECIDA TASHIMA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10680.720159/2010-76 - Recorrente: LARISSA GUIMARAES MACHADO HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10120.727793/2011-66 - Recorrente: LAURA MARIA ISABELA TIAGO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 13607.000004/2010-91 - Recorrente: LETICIA PINEL BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 18239.005471/2009-22 - Recorrente: LIDIO JOSE MATOS DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10980.720225/2010-23 - Recorrente: LINDAMIR LEVIS LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 19647.004228/2010-81 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PASSOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 10510.721249/2012-06 - Recorrente: MARA RUBIA SANTANA MATOS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 12326.003906/2010-72 - Recorrente: MARCELLO GIOVANNI RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10768.005841/2008-51 - Recorrente: MARCIO TAKESHI NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 13852.000307/2010-10 - Recorrente: MARCO ANTONIO JULIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 15504.720345/2012-21 - Recorrente: MARCO AURELIO DE SOUZA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 11610.001749/2010-92 - Recorrente: MARCOS ANTONIO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10660.722450/2013-60 - Recorrente: MARCOS LUIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10660.724456/2010-29 - Recorrente: MARCOS LUIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 12326.002039/2010-58 - Recorrente: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 12326.002038/2010-11 - Recorrente: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 13154.000102/2010-01 - Recorrente: MARIA AMELIA BORGES LEAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 13154.720058/2016-37 - Recorrente: MARIA AMELIA BORGES LEAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 10384.001261/2008-07 - Recorrente: MARIA APARECIDA GUILHON FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 10768.002436/2010-03 - Recorrente: MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 12448.733647/2011-11 - Recorrente: MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 13951.000472/2009-10 - Recorrente: MARIA DE FATIMA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 13984.720070/2012-45 - Recorrente: MARIA DE LOURDES RECHE DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 10886.721881/2013-64 - Recorrente: MARIA DO CEO FARIA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 10380.722092/2011-70 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO XIMENES MONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 13653.720363/2014-36 - Recorrente: MARIA REGINA PEREIRA TRIBST CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 11080.723432/2012-16 - Recorrente: MARIA RENATA CAETANO DOS ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 13858.000304/2010-18 - Recorrente: MARILEI APARECIDA DELMONICO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 13553.000036/2010-69 - Recorrente: MARINO ALVES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 11073.720006/2011-21 - Recorrente: MARIO BADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10730.721491/2017-91 - Recorrente: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10920.001855/2011-91 - Recorrente: MARIO JOSE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 10183.721106/2012-45 - Recorrente: MARIO MATEUS SUGIZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 13726.000067/2009-57 - Recorrente: MILTON JOSE SIQUEIRA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 11074.720089/2012-29 - Recorrente: VALTER THONES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

163 - Processo nº: 10166.724183/2017-70 - Recorrente: OLAVO FELICIANO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

164 - Processo nº: 10166.727716/2016-94 - Recorrente: OLAVO FELICIANO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10166.727718/2016-83 - Recorrente: OLAVO FELICIANO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 10166.727720/2016-52 - Recorrente: OLAVO FELICIANO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 10166.729393/2013-21 - Recorrente: OLAVO FELICIANO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcelo de Sousa Sateles
Presidente da 2ª Turma Extraordinária

3ª SEÇÃO

1ª CÂMARA

TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
1	12448.910032/2021-88	2 a 2
3	12448.913703/2021-62	4 a 4
6	13603.722734/2014-18	7 a 9

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 10875.722029/2015-03, Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 12448.910032/2021-88 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

2 - Processo nº: 12448.910033/2021-22 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

3 - Processo nº: 12448.913703/2021-62 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

4 - Processo nº: 12448.913702/2021-18 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

5 - Processo nº: 10120.778559/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

6 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

7 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

10 - Processo nº: 11274.720668/2023-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

11 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

12 - Processo nº: 16682.721533/2021-70 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

13 - Processo nº: 13864.720004/2018-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIA DROGASIL S/A

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

14 - Processo nº: 16682.902977/2020-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.902975/2020-34 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.902958/2020-05 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.902976/2020-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.902963/2020-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.902960/2020-76 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.902973/2020-45 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.902978/2020-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.902979/2020-12 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.902959/2020-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.902961/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.902972/2020-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.902962/2020-65 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.902974/2020-90 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

28 - Processo nº: 12448.722156/2020-27 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

29 - Processo nº: 10120.746436/2019-54 - Recorrente: GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

30 - Processo nº: 19515.720832/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA

31 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

32 - Processo nº: 16327.721155/2021-73 - Recorrentes: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

33 - Processo nº: 15746.720474/2020-87 - Recorrentes: SAP BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15746.720560/2020-90 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO

35 - Processo nº: 15746.721572/2021-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

36 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID PACKAGING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

37 - Processo nº: 19311.720080/2020-90 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

38 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

40 - Processo nº: 15746.720786/2023-33 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO

41 - Processo nº: 15746.727117/2022-10 - Recorrente: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcos Roberto da Silva
Presidente da 1ª Turma Ordinária

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

1 - Processo nº: 11080.734867/2017-92 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.727044/2015-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.734868/2017-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11234.720231/2020-68 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

5 - Processo nº: 15746.720284/2020-60 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

6 - Processo nº: 10880.727457/2011-11 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13558.722580/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VERACEL CELULOSE S.A.

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

8 - Processo nº: 10166.740561/2021-49 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

9 - Processo nº: 16327.721141/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SISTEMA S.A

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

10 - Processo nº: 10746.726831/2020-05 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

11 - Processo nº: 10925.720214/2019-46 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10925.723069/2019-55 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10240.721054/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

14 - Processo nº: 13896.721793/2017-65 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.734140/2017-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13896.720493/2017-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

17 - Processo nº: 17095.720161/2023-17 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

18 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

20 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

21 - Processo nº: 16327.720229/2020-73 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16327.720228/2020-29 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

23 - Processo nº: 16682.720319/2023-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

24 - Processo nº: 10768.005318/2003-10 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Pedro Sousa Bispo
Presidente da 2ª Turma Ordinária

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

1 - Processo nº: 10925.907010/2011-61 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10925.907008/2011-91 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10925.907009/2011-36 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

4 - Processo nº: 15444.720225/2020-96 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

6 - Processo nº: 13855.720099/2017-15 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

7 - Processo nº: 15746.720663/2020-50 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

8 - Processo nº: 11234.721400/2023-20 - Recorrente: DINAMO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

9 - Processo nº: 10925.721107/2013-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

10 - Processo nº: 10340.720480/2023-26 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

11 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

12 - Processo nº: 15746.720243/2021-54 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

13 - Processo nº: 17227.720900/2021-58 - Recorrentes: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11000.723252/2021-60 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

15 - Processo nº: 16327.720485/2019-27 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16327.720872/2018-82 - Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Helcio Lafeta Reis
Presidente da 1ª Turma Ordinária

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
18	16682.720880/2019-61	19 a 19
23	16682.905906/2012-72	24 a 25
26	16682.905943/2012-81	27 a 37
38	16682.905948/2012-11	39 a 41
53	10880.912800/2015-55	54 a 59
62	11080.731491/2017-64	63 a 68
69	10680.937108/2016-77	70 a 72
74	12571.000389/2010-88	75 a 76
77	10980.900836/2013-04	78 a 91
96	10611.720416/2016-89	97 a 118

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 13369.722252/2020-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10983.905390/2020-03 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10983.905391/2020-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13369.726274/2020-57 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11516.721294/2020-75 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10983.913947/2020-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10983.913948/2020-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11516.721293/2020-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

9 - Processo nº: 10725.720560/2017-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

10 - Processo nº: 15746.720035/2022-36 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

11 - Processo nº: 10314.720024/2019-17 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10314.720220/2019-91 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10314.720389/2019-41 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10314.720534/2019-94 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10314.720747/2019-16 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10314.720779/2019-11 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

17 - Processo nº: 16327.720092/2021-38 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

18 - Processo nº: 16682.720880/2019-61 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.720585/2019-12 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

20 - Processo nº: 10880.958322/2017-91 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

21 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

22 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

24 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

26 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

27 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

38 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

39 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

42 - Processo nº: 19614.722885/2022-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19614.722888/2022-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

44 - Processo nº: 19515.722782/2013-92 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

45 - Processo nº: 13855.727473/2020-09 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

46 - Processo nº: 15746.720946/2023-44 - Recorrentes: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

47 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

48 - Processo nº: 17095.722678/2021-71 - Recorrentes: DISTRITO FEDERAL e FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10980.008589/00-25 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

50 - Processo nº: 19515.721106/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

51 - Processo nº: 15746.721270/2022-25 - Recorrentes: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10920.724720/2019-54 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

53 - Processo nº: 10880.912800/2015-55 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

54 - Processo nº: 10880.912802/2015-44 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.912803/2015-99 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.912804/2015-33 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.912805/2015-88 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.912806/2015-22 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.912808/2015-11 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

60 - Processo nº: 10880.912801/2015-08 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11080.731261/2017-03 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11080.731491/2017-64 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

63 - Processo nº: 11080.729065/2018-41 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.729093/2018-69 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11080.729114/2018-46 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.729226/2018-05 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11080.729398/2018-71 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 18220.724096/2020-28 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

69 - Processo nº: 10680.937108/2016-77 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

70 - Processo nº: 10680.937109/2016-11 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10680.937110/2016-46 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10680.937111/2016-91 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

73 - Processo nº: 12571.000391/2010-57 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 12571.000389/2010-88 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

75 - Processo nº: 12571.000388/2010-33 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 12571.000390/2010-11 - Recorrente: GREENKETT BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

77 - Processo nº: 10980.900836/2013-04 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

78 - Processo nº: 10980.909955/2014-03 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10980.931889/2011-05 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10980.931890/2011-21 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10980.931891/2011-76 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10980.931892/2011-11 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10980.931893/2011-65 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10980.931894/2011-18 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10980.931895/2011-54 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10980.931896/2011-07 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10980.931897/2011-43 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10980.931898/2011-98 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10980.931899/2011-32 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10980.931900/2011-29 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10980.931901/2011-73 - Recorrente: INDUMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

92 - Processo nº: 10283.006847/2003-83 - Recorrente: GRADIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

93 - Processo nº: 10314.720308/2020-47 - Recorrentes: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10314.720304/2020-69 - Recorrentes: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

95 - Processo nº: 15771.724192/2017-46 - Recorrente: COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10611.720416/2016-89 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

97 - Processo nº: 10611.720417/2016-23 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10611.720419/2016-12 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10611.720420/2016-47 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10611.720421/2016-91 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10611.720422/2016-36 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10611.720423/2016-81 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10611.720424/2016-25 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10611.720425/2016-70 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10611.720426/2016-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10611.720428/2016-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10611.720429/2016-58 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10611.720430/2016-82 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10611.720431/2016-27 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10611.720432/2016-71 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10611.720433/2016-16 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10611.720434/2016-61 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10611.720435/2016-13 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10611.720436/2016-50 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10611.720440/2016-18 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10611.720441/2016-62 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10611.720442/2016-15 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10611.720445/2016-41 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
13	10880.680466/2011-31	14 a 15
28	10783.904950/2014-11	29 a 32
33	10880.953079/2016-34	34 a 36
37	10983.902322/2013-55	38 a 39
40	10880.940112/2011-51	41 a 49

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

1 - Processo nº: 15956.720118/2019-54 - Recorrente: AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE MECANIZACAO RURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17227.720503/2021-86 - Recorrente: FIJI PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

4 - Processo nº: 19515.720649/2016-44 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRICKELL B FOMENTO S.A e FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

5 - Processo nº: 10811.000006/2010-76 - Recorrente: AILTON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10477.000317/2011-64 - Recorrente: GEFERSON CIDADE NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

7 - Processo nº: 13603.722425/2013-59 - Recorrente: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

8 - Processo nº: 13896.722342/2013-11 - Recorrente: HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

9 - Processo nº: 13896.000092/2009-89 - Embargante: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

10 - Processo nº: 10380.007206/2004-29 - Recorrente: SAGANOR NORDESTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

11 - Processo nº: 13864.720071/2014-18 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13884.906632/2012-74 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

13 - Processo nº: 10880.680466/2011-31 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

14 - Processo nº: 10880.680467/2011-86 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.906469/2012-91 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

16 - Processo nº: 10880.680468/2011-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.952162/2014-24 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.952161/2014-80 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.952160/2014-35 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.729996/2016-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

21 - Processo nº: 10976.720026/2014-16 - Embargante: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

22 - Processo nº: 10725.720604/2009-09 - Recorrente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.722108/2018-74 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10314.002536/2009-26 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.002022/2010-74 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10730.721148/2014-02 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10983.721494/2014-19 - Recorrente: TOYLAND COMERCIAL, DISTRIBUIDORA, TECIDOS E APLICATIVOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

28 - Processo nº: 10783.904950/2014-11 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

29 - Processo nº: 10783.904951/2014-57 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10783.904961/2014-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10783.904963/2014-81 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10783.904965/2014-71 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

33 - Processo nº: 10880.953079/2016-34 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

34 - Processo nº: 10880.953080/2016-69 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.953081/2016-11 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.953082/2016-58 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

37 - Processo nº: 10983.902322/2013-55 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

38 - Processo nº: 10983.902323/2013-08 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10983.902324/2013-44 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

40 - Processo nº: 10880.940112/2011-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

41 - Processo nº: 10880.940115/2011-95 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.940118/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.940120/2011-06 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.940121/2011-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.940124/2011-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.940125/2011-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.940127/2011-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.940136/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.940137/2011-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

50 - Processo nº: 10880.974426/2018-24 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.974425/2018-80 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.974427/2018-79 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

53 - Processo nº: 15374.724394/2009-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

54 - Processo nº: 10880.720904/2006-44 - Embargante: AZEVEDO & TRAVASSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

55 - Processo nº: 17220.000459/2010-00 - Recorrente: TOMOCLINICA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

56 - Processo nº: 10940.900003/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

Paulo Guilherme Deroulede
Presidente da 1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 29/11/2024.

Pauta ordinária (28/11/2024) e extraordinária (29/11/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/11/2024 e fim às 23h59min do dia 29/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
1	10735.900025/2019-92	2 a 12
13	10735.900033/2019-39	14 a 15

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

1 - Processo nº: 10735.900025/2019-92 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

2 - Processo nº: 10735.900023/2019-01 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10735.900024/2019-48 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10735.900026/2019-37 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10735.900027/2019-81 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10735.900028/2019-26 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10735.900030/2019-03 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10735.900034/2019-83 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10735.900035/2019-28 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10735.900036/2019-72 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10735.900042/2019-20 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10735.900043/2019-74 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

13 - Processo nº: 10735.900033/2019-39 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

14 - Processo nº: 10735.900032/2019-94 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10735.900039/2019-14 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Guilherme Deroulede
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ªTURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
20	10435.903653/2018-23	21 a 29
30	10435.902369/2018-30	31 a 34

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

1 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

2 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10909.722043/2017-26 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11762.720072/2017-28 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

8 - Processo nº: 15746.727806/2022-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

9 - Processo nº: 15746.720190/2020-91 - Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

10 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Embargante: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

11 - Processo nº: 19311.720128/2017-64 - Embargante: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

12 - Processo nº: 10680.721360/2006-94 - Embargante: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

13 - Processo nº: 10730.720153/2008-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10730.720155/2008-31 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

15 - Processo nº: 16682.722034/2017-13 - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11610.007605/2002-30 - Embargante: XL INSURANCE (BRAZIL) SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

17 - Processo nº: 13609.900835/2013-97 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13609.900837/2013-86 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

19 - Processo nº: 10480.721744/2018-05 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10435.903653/2018-23 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

21 - Processo nº: 10435.903654/2018-78 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10435.903655/2018-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10435.903656/2018-67 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

30 - Processo nº: 10435.902369/2018-30 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

31 - Processo nº: 10435.901158/2018-80 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10435.902370/2018-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10435.902371/2018-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10435.902372/2018-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

35 - Processo nº: 10480.723835/2019-58 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

36 - Processo nº: 10320.723611/2015-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

37 - Processo nº: 13028.000342/2008-29 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10380.100009/2010-26 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

39 - Processo nº: 16327.721141/2020-79 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10480.727347/2020-53 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10480.729679/2014-24 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

42 - Processo nº: 19515.721086/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DANONE LTDA

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

43 - Processo nº: 13136.720173/2021-97 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

44 - Processo nº: 12448.729679/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.721085/2011-32 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 19613.733928/2022-16 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Lazaro Antonio Souza Soares
Presidente da 2ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 10314.720065/2022-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

2 - Processo nº: 12893.000033/2011-92 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12893.000039/2011-60 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12893.000034/2011-37 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

5 - Processo nº: 13971.723333/2016-41 - Recorrente: HOPE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 10314.720223/2023-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

8 - Processo nº: 12585.000260/2010-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12585.000262/2010-18 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12585.000259/2010-96 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

11 - Processo nº: 10111.720770/2016-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

12 - Processo nº: 13819.722715/2019-62 - Recorrente: RAGI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11274.720423/2021-89 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

14 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

15 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

16 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

17 - Processo nº: 12466.720895/2015-07 - Recorrentes: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

18 - Processo nº: 10240.729166/2021-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CICLO CAIRU LTDA

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

19 - Processo nº: 15444.720210/2021-17 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15444.720211/2021-53 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

22 - Processo nº: 13804.004499/2005-33 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13804.000472/2005-71 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13804.008888/2004-57 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13804.000459/2005-12 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13804.003655/2005-49 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13804.004251/2005-72 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

29 - Processo nº: 15444.720093/2018-88 - Recorrente: QSM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

30 - Processo nº: 10909.001228/2003-06 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10909.002955/2004-63 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

32 - Processo nº: 15868.720101/2011-39 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15868.720083/2011-95 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

34 - Processo nº: 10380.902739/2012-26 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10380.902737/2012-37 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10380.900856/2012-55 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10380.902738/2012-81 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10380.900857/2012-08 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10380.900858/2012-44 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10380.900860/2012-13 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10380.900859/2012-99 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

42 - Processo nº: 10611.720181/2019-78 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10611.720229/2019-48 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

44 - Processo nº: 10314.720595/2021-76 - Recorrentes: PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

45 - Processo nº: 10980.726938/2011-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO S.A

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

46 - Processo nº: 10925.905141/2010-22 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

48 - Processo nº: 10909.003996/2007-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

49 - Processo nº: 13807.010069/2002-88 - Embargante: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

50 - Processo nº: 13807.006968/00-80 - Recorrente: SOFTYS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

51 - Processo nº: 10865.721893/2012-56 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

52 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

53 - Processo nº: 10314.720724/2021-26 - Recorrente: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

54 - Processo nº: 11128.721753/2021-75 - Recorrentes: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

55 - Processo nº: 19679.008977/2003-81 - Embargante: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11020.002834/2006-31 - Embargante: INDUSTRIA DE MOVEIS RIZZON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leonardo Correia Lima Macedo
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
37	15165.720019/2022-84	38 a 38

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2024, relativa aos processos nº: 10530.900924/2014-87 (Paradigma), 10530.900925/2014-21, 10530.900926/2014-76, 10530.900927/2014-11, 10530.900928/2014-65 (Repetitivos) e 10530.722615/2014-60, Relator(a): JORGE LUIS CABRAL - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

1 - Processo nº: 16095.000723/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

2 - Processo nº: 13896.723458/2016-11 - Embargante: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.720049/2014-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15444.720056/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

5 - Processo nº: 10469.725626/2015-73 - Recorrente: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11968.000378/2005-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

7 - Processo nº: 10830.724706/2016-17 - Recorrente: PADTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10830.721921/2016-66 - Recorrente: PADTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

9 - Processo nº: 11065.723510/2020-72 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10480.729138/2017-49 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

11 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

12 - Processo nº: 15746.722917/2021-55 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

13 - Processo nº: 11000.721136/2021-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

14 - Processo nº: 11274.720419/2021-11 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

15 - Processo nº: 10783.725668/2020-17 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

16 - Processo nº: 10880.735519/2020-50 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

17 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13603.900816/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13603.900818/2013-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13603.900819/2013-54 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13603.722540/2013-23 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13603.900815/2013-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

24 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

25 - Processo nº: 12689.720048/2023-20 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

26 - Processo nº: 11050.720076/2019-02 - Recorrentes: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10516.720022/2012-85 - Recorrente: TELINFO COMERCIAL & IMPORTACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

28 - Processo nº: 11829.720059/2016-76 - Recorrente: TOP DESIGN COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

29 - Processo nº: 11000.727904/2021-35 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

30 - Processo nº: 16004.720113/2015-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

31 - Processo nº: 13603.000941/2009-42 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13603.720543/2009-46 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13603.724624/2011-30 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

34 - Processo nº: 10930.004044/2001-51 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

35 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10314.720341/2021-58 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

38 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

39 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

40 - Processo nº: 11829.720061/2014-83 - Recorrente: NATURA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Arnaldo Diefenthaeler Dornelles
Presidente da 2ª Turma Ordinária

CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

1 - Processo nº: 16327.720758/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KINEA INVESTIMENTOS LTDA.

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

2 - Processo nº: 13888.723893/2012-11 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

3 - Processo nº: 10166.724557/2014-12 - Recorrente: LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 10166.724560/2014-28 - Recorrente: LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.724917/2014-78 - Recorrente: LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

6 - Processo nº: 10580.733819/2012-79 - Recorrente: PREVDONTO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

7 - Processo nº: 16327.721140/2014-86 - Embargante: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

8 - Processo nº: 16327.720897/2018-86 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

9 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 16327.720910/2019-88 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

11 - Processo nº: 10875.720676/2018-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

12 - Processo nº: 10166.728458/2015-82 - Recorrente: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

13 - Processo nº: 10580.727580/2018-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

14 - Processo nº: 10580.727578/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

15 - Processo nº: 10580.727579/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

16 - Processo nº: 14485.003354/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

17 - Processo nº: 10980.727803/2012-14 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

18 - Processo nº: 15956.720220/2013-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GBA METALURGICA S/A

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

19 - Processo nº: 10920.723424/2019-36 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEFAMA S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

20 - Processo nº: 11516.006540/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

21 - Processo nº: 11516.006544/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

22 - Processo nº: 14098.720120/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

23 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAUA BIODIESEL LTDA

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

24 - Processo nº: 13864.720104/2017-72 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

25 - Processo nº: 19515.720261/2015-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

26 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

27 - Processo nº: 12448.732965/2014-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

28 - Processo nº: 16682.720355/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZAMBONI COMERCIAL LTDA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

29 - Processo nº: 10166.720586/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LINO MARTINS PINTO

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

30 - Processo nº: 16641.720042/2015-40 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

31 - Processo nº: 10768.007839/2005-73 - Recorrente: HERALDO DA SILVA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

32 - Processo nº: 19515.002546/2006-27 - Recorrente: KUN OH KIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

33 - Processo nº: 10314.723159/2017-72 - Recorrente: JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.725865/2017-24 - Recorrente: ALIPIO JOSE GUSMAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

35 - Processo nº: 10980.726872/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRISTIANO ESPINDOLA DE AVALOS DOS PASSOS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

36 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS

37 - Processo nº: 10280.720108/2017-23 - Recorrente: RAUL AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

38 - Processo nº: 10820.720458/2011-40 - Recorrente: REZEK NAMETALLA REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

39 - Processo nº: 12898.002390/2009-21 - Recorrente: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

40 - Processo nº: 10945.720365/2016-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE ODVAR LOPES

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

41 - Processo nº: 13116.720338/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADRIANO APRIGIO DE SOUZA

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

42 - Processo nº: 10680.004081/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERALDO DARCY DOS SANTOS

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

43 - Processo nº: 10660.724619/2011-54 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10660.720898/2009-62 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10660.724621/2011-23 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

46 - Processo nº: 10735.720704/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMINARIO EDUCANDARIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO

47 - Processo nº: 10735.722460/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RESORT PORTOBELLO LTDA

48 - Processo nº: 10735.722471/2011-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RESORT PORTOBELLO LTDA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

49 - Processo nº: 10735.724298/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho

(DOU de 13.11.2024 – págs. 69 a 78 – Seção 1)