CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 06.11.2024)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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24 |
10880.920786/2019-97 |
25 |
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26 |
18220.724366/2020-09 |
27 |
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28 |
10880.900470/2017-17 |
29 a 31 |
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32 |
11080.736548/2018-01 |
33 a 35 |
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36 |
11080.903753/2010-22 |
37 a 38 |
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39 |
13896.900425/2014-39 |
40 a 42 |
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43 |
11080.729056/2018-51 |
44 |
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45 |
10830.900524/2012-25 |
46 a 47 |
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48 |
10120.724327/2017-14 |
49 |
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 13896.901676/2017-83 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
2 - Processo nº: 16327.901575/2010-89 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.900002/2009-02 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 10280.720289/2017-98 - Recorrente: DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
5 - Processo nº: 10380.906574/2010-08 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
7 - Processo nº: 10880.976846/2018-45 - Recorrente: MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 11080.729450/2018-99 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.903506/2015-51 - Recorrente: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.900789/2013-23 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15983.720191/2011-41 - Recorrente: QUALITY DO LITORAL REFEICAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 15504.004461/2010-38 - Recorrente: SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15374.963795/2009-34 - Recorrente: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 13896.722200/2013-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10805.720068/2009-43 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10805.720067/2009-07 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10805.720066/2009-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
18 - Processo nº: 10880.720641/2010-50 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.907947/2011-08 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.950179/2011-02 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.674886/2011-89 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.903020/2011-91 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.962753/2011-67 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
24 - Processo nº: 10880.920786/2019-97 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.920785/2019-42 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18220.724366/2020-09 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18220.724364/2020-10 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.900470/2017-17 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.900471/2017-61 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.948148/2017-79 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.948149/2017-13 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.736548/2018-01 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.733745/2018-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.734460/2018-46 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.735335/2018-53 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 11080.903753/2010-22 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
37 - Processo nº: 11080.910105/2010-22 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.915950/2010-94 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
39 - Processo nº: 13896.900425/2014-39 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
40 - Processo nº: 13896.900421/2014-51 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13896.900422/2014-03 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13896.900423/2014-40 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.729056/2018-51 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.729825/2018-11 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
45 - Processo nº: 10830.900524/2012-25 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
46 - Processo nº: 10830.900525/2012-70 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.912692/2012-63 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 10120.724327/2017-14 - Recorrente: TV SERRA DOURADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
49 - Processo nº: 10120.724369/2017-55 - Recorrente: TV SERRA DOURADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
50 - Processo nº: 16327.913410/2009-16 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Efigenio de Freitas Junior
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 e 19/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16561.720238/2016-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 15588.720168/2021-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.723465/2021-03 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
4 - Processo nº: 13896.722279/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RP TECNOLOGIA EM CAPTURAS E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES LTDA.
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
5 - Processo nº: 15746.722824/2021-21 - Recorrente: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 16327.720036/2020-12 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
7 - Processo nº: 12448.725140/2015-17 - Recorrente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
8 - Processo nº: 19515.720128/2020-73 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 19515.720027/2021-83 - Recorrentes: NTK CONFECCOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
10 - Processo nº: 10073.722458/2020-75 - Recorrente: STEEL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
11 - Processo nº: 17227.720207/2020-02 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 16327.720608/2021-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
13 - Processo nº: 10166.732073/2020-87 - Recorrente: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14041.720058/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
15 - Processo nº: 17227.720354/2020-74 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
16 - Processo nº: 17095.725867/2021-03 - Recorrente: NATURAL CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10882.720389/2015-73 - Recorrente: TERRANOVA ESPORTES E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10240.720770/2014-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROVEMA PECAS E SERVICOS LTDA
19 - Processo nº: 11516.721329/2015-17 - Recorrente: PERIMETRO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16641.720052/2015-85 - Recorrente: K9 EMPRESA DE FOMENTO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.722121/2015-74 - Recorrente: MENFIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
22 - Processo nº: 15746.720280/2021-62 - Recorrente: RMOURA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 13502.720554/2015-11 - Recorrente: MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
24 - Processo nº: 16561.720085/2020-82 - Recorrentes: J&F INVESTIMENTOS S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
25 - Processo nº: 17883.000539/2008-39 - Recorrentes: SABEC - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
26 - Processo nº: 15563.720220/2016-21 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
27 - Processo nº: 16327.900001/2009-50 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
28 - Processo nº: 18471.002156/2005-67 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Efigenio de Freitas Junior
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
21 |
13116.720560/2009-75 |
22 a 22 |
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25 |
10855.905678/2012-25 |
26 a 26 |
|
42 |
10880.692037/2009-92 |
43 a 43 |
|
44 |
10880.692038/2009-37 |
45 a 45 |
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720015/2022-26, Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA - Recorrente: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. E Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 10166.729206/2013-17 - Recorrente: LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 16327.720390/2019-11 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 14098.720034/2013-10 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.000658/2006-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KUALA S/A
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
5 - Processo nº: 10983.910956/2017-13 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 19515.721040/2018-54 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 19515.722524/2012-25 - Recorrente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
8 - Processo nº: 10680.905731/2018-22 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 10380.014523/2009-14 - Recorrente: FUNDACAO ANA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
10 - Processo nº: 11080.732375/2017-62 - Recorrentes: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
11 - Processo nº: 10880.909412/2013-25 - Recorrente: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 16682.720715/2019-17 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13 - Processo nº: 15504.728950/2016-74 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
14 - Processo nº: 10925.740124/2018-91 - Recorrente: CENTRAL ISLAMICA ABATE E SERVICOS HALAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
15 - Processo nº: 12448.925390/2011-13 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.925392/2011-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
17 - Processo nº: 10920.901427/2013-21 - Recorrente: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.901428/2013-76 - Recorrente: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
19 - Processo nº: 10880.921422/2017-62 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
20 - Processo nº: 17095.722412/2021-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JALLES MACHADO S.A.
21 - Processo nº: 13116.720560/2009-75 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
22 - Processo nº: 13116.720562/2009-64 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
23 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24 - Processo nº: 14033.000228/2005-40 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA CEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
25 - Processo nº: 10855.905678/2012-25 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
26 - Processo nº: 10855.905677/2012-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
27 - Processo nº: 13807.725172/2017-11 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
28 - Processo nº: 16327.721008/2018-06 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
29 - Processo nº: 10280.723045/2011-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
30 - Processo nº: 10280.900316/2010-38 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17734.720858/2015-05 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.735133/2019-92 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
33 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
34 - Processo nº: 13807.725170/2017-13 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.901973/2013-03 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
36 - Processo nº: 13804.008285/2002-93 - Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
37 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
38 - Processo nº: 10880.933070/2013-64 - Recorrente: CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 10280.723043/2009-68 - Recorrente: Y WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
40 - Processo nº: 10980.721492/2010-18 - Recorrente: GARANTE - SERVICOS DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
41 - Processo nº: 10880.903360/2017-15 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
42 - Processo nº: 10880.692037/2009-92 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
43 - Processo nº: 10880.692039/2009-81 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 10880.692038/2009-37 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
45 - Processo nº: 10880.692040/2009-14 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
46 - Processo nº: 13807.725167/2017-08 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
47 - Processo nº: 19515.003223/2005-70 - Recorrente: RIPASA SA CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
48 - Processo nº: 10983.910957/2017-50 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13807.725174/2017-00 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Fernando Beltcher da Silva
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19, 21 e 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
22 |
10880.913887/2011-54 |
23 a 28 |
|
33 |
10480.913582/2009-31 |
34 a 40 |
|
45 |
11516.723123/2018-66 |
46 |
|
48 |
13850.720010/2020-58 |
49 |
|
52 |
10183.723557/2017-21 |
53 a 55 |
|
59 |
10218.720554/2017-91 |
60 |
|
62 |
10845.900976/2017-52 |
63 a 64 |
|
65 |
18220.722667/2021-71 |
66 a 67 |
|
69 |
10909.900210/2011-91 |
70 a 72 |
|
74 |
13603.902307/2012-41 |
75 a 76 |
|
82 |
10880.935228/2018-45 |
83 a 85 |
|
86 |
18470.908278/2012-06 |
87 a 89 |
|
92 |
10875.902813/2013-23 |
93 |
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 11080.729510/2016-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
2 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.720511/2020-04 - Recorrente: RESISUL AGROFLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 13884.901736/2020-01 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.010881/2008-14 - Embargante: MERTEN ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16692.720980/2014-63 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.720748/2014-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720981/2014-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16692.720982/2014-52 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.939538/2013-24 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10880.985882/2018-08 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 15746.727185/2022-71 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 16561.720117/2017-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A
15 - Processo nº: 16561.720022/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A
16 - Processo nº: 16561.720119/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
17 - Processo nº: 17227.727023/2022-27 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17227.727021/2022-38 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17227.720561/2023-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17227.727024/2022-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
21 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
29 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
33 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
41 - Processo nº: 13502.900200/2006-59 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13502.000236/2007-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13502.000279/2007-05 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 18470.720008/2011-86 - Recorrente: 242 VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
46 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
47 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13850.720010/2020-58 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
49 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
50 - Processo nº: 13603.722309/2014-11 - Recorrente: SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
51 - Processo nº: 12448.721472/2010-18 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
52 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
53 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
56 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
59 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
60 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
61 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
63 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
65 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
66 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10983.906824/2011-93 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13603.902307/2012-41 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13603.902308/2012-96 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13603.902309/2012-31 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13603.902310/2012-65 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13603.902311/2012-18 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
79 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
80 - Processo nº: 15374.919859/2008-89 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15521.720015/2017-32 - Recorrente: A. L SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
82 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
83 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 18470.908278/2012-06 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 18470.908280/2012-77 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 18470.908283/2012-19 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18470.908284/2012-55 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
90 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10875.902813/2013-23 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
93 - Processo nº: 10875.902812/2013-89 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Neudson Cavalcante Albuquerque
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 - Processo nº: 16143.001599/2013-37 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.972303/2011-82 - Recorrente: ADMINISTRADORA FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13840.000341/2003-96 - Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.900098/2011-66 - Recorrente: JCPM TRADE CENTER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.926411/2017-79 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 10380.003433/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 10880.900421/2011-99 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.906531/2014-15 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.919498/2012-58 - Recorrente: OECI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.921697/2012-26 - Recorrente: OECI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.902808/2011-01 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902807/2011-58 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 16682.720019/2014-98 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
14 - Processo nº: 10830.901371/2011-52 - Recorrente: TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.963460/2011-05 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.722704/2014-24 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.902150/2018-77 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.903061/2017-67 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
19 - Processo nº: 10660.903659/2017-56 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10660.722672/2016-25 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10600.720148/2015-43 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10660.720279/2012-73 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10660.720109/2015-31 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10660.720422/2015-70 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10660.724088/2017-95 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10660.902152/2018-66 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
27 - Processo nº: 16097.720008/2020-56 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 12448.720939/2019-32 - Recorrente: BEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
29 - Processo nº: 12420.003166/2019-34 - Recorrente: BEGGIATO, REBLIN E STOFELLA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.901002/2017-35 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.901006/2017-13 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
32 - Processo nº: 16327.720817/2017-10 - Recorrente: CARGILL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
33 - Processo nº: 13136.721103/2021-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
34 - Processo nº: 11020.720099/2010-28 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.738656/2019-91 - Recorrente: TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
36 - Processo nº: 15746.722675/2021-08 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leonardo de Andrade Couto
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
1 |
10283.725842/2016-78 |
3 |
|
4 |
10283.721051/2012-45 |
5 |
|
20 |
11065.918361/2009-12 |
21 |
|
28 |
10183.905448/2017-21 |
29 |
|
30 |
11080.722328/2016-20 |
31 a 35 |
|
41 |
16327.900972/2018-91 |
42 |
|
49 |
10875.722834/2018-71 |
50 |
|
52 |
10855.900122/2015-95 |
53 |
|
55 |
16327.904019/2015-79 |
56 a 57 |
|
64 |
19515.720295/2016-38 |
65 a 67 |
|
68 |
16682.722185/2015-18 |
69 a 74 |
|
75 |
16682.722179/2015-52 |
76 a 80 |
|
88 |
13896.903371/2015-44 |
89 a 93 |
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 13984.000831/2007-81 - Recorrente: ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.725842/2016-78 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
3 - Processo nº: 10283.725858/2016-81 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 10880.940100/2012-16 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.970618/2011-95 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.970619/2011-30 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 10768.004808/2008-11 - Recorrente: JOCA'S LANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
12 - Processo nº: 11065.723871/2015-51 - Recorrente: FCC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.918363/2009-10 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.918368/2009-34 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.918369/2009-89 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.918367/2009-90 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.918365/2009-09 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.918372/2009-01 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.918362/2009-67 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.918361/2009-12 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
21 - Processo nº: 11065.916962/2009-91 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
22 - Processo nº: 11065.918370/2009-11 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11065.918364/2009-56 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.918366/2009-45 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11065.918371/2009-58 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.918373/2009-47 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
27 - Processo nº: 13502.000533/2002-52 - Recorrente: ISOPOL PRODUTOS QUIMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.905448/2017-21 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 10183.900056/2021-51 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
30 - Processo nº: 11080.722328/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
31 - Processo nº: 11080.720840/2016-31 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.720996/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.721194/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.722254/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.723151/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
36 - Processo nº: 15746.720197/2021-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
37 - Processo nº: 15215.720042/2017-79 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
38 - Processo nº: 16327.720278/2016-20 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.903192/2015-50 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18220.729753/2020-23 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.900972/2018-91 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
42 - Processo nº: 16327.900973/2018-35 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 10983.903702/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10983.903849/2009-11 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10983.908243/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10983.908244/2009-16 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10983.900393/2009-37 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
48 - Processo nº: 10835.903868/2009-41 - Recorrente: INDIANA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
49 - Processo nº: 10875.722834/2018-71 - Recorrente: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
50 - Processo nº: 10875.722835/2018-16 - Recorrente: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
51 - Processo nº: 10855.721901/2016-15 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
54 - Processo nº: 10830.723701/2011-62 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16327.904019/2015-79 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
56 - Processo nº: 16327.904021/2015-48 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.904022/2015-92 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
58 - Processo nº: 16682.901651/2019-45 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.901650/2019-09 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.734303/2018-31 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
62 - Processo nº: 11610.020625/2002-04 - Recorrente: UNION CARBIDE QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
63 - Processo nº: 11610.019278/2002-69 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
64 - Processo nº: 19515.720295/2016-38 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
65 - Processo nº: 19515.720296/2016-82 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.720981/2014-47 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19515.720982/2014-91 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
68 - Processo nº: 16682.722185/2015-18 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
69 - Processo nº: 16682.901750/2014-12 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16682.901751/2014-67 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16682.901752/2014-10 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16682.901753/2014-56 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16682.901754/2014-09 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16682.901755/2014-45 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
75 - Processo nº: 16682.722179/2015-52 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
76 - Processo nº: 16682.722182/2015-76 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.722183/2015-11 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16682.722184/2015-65 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16682.722187/2015-07 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16682.722188/2015-43 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
81 - Processo nº: 16682.901759/2014-23 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
82 - Processo nº: 10880.923752/2009-82 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10880.923751/2009-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.923753/2009-27 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
85 - Processo nº: 11274.720224/2020-90 - Recorrente: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
86 - Processo nº: 19647.004740/2005-61 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
87 - Processo nº: 13896.903370/2015-08 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13896.903371/2015-44 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
89 - Processo nº: 13896.900304/2015-78 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13896.900902/2014-66 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13896.903079/2014-41 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13896.904282/2015-15 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13896.904283/2015-60 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
94 - Processo nº: 13896.903077/2014-51 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10882.003456/2003-58 - Recorrente: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
96 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Rafael Taranto Malheiros
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 19, 21 e 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
10 |
10530.724711/2018-76 |
11 a 17 |
|
18 |
10530.724434/2017-11 |
19 a 21 |
|
22 |
10880.925615/2015-21 |
23 a 27 |
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
2 - Processo nº: 10410.720977/2019-97 - Recorrente: TRIUNFO PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 16327.000666/2008-81 - Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
4 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
5 - Processo nº: 10880.915227/2008-11 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
6 - Processo nº: 10880.959227/2013-81 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
7 - Processo nº: 16682.720773/2020-76 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
8 - Processo nº: 16327.721393/2020-06 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
9 - Processo nº: 12448.736313/2011-91 - Recorrente: BRASILIA PLAZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 10530.724711/2018-76 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 10530.722582/2018-81 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.722584/2018-71 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.722586/2018-60 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.724703/2018-20 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.724705/2018-19 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.724708/2018-52 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.724713/2018-65 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
18 - Processo nº: 10530.724434/2017-11 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 10530.724435/2017-65 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13509.720094/2017-14 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13509.720095/2017-69 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
22 - Processo nº: 10880.925615/2015-21 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 10880.927939/2014-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.935153/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.951509/2017-64 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.955857/2015-49 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.955858/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
28 - Processo nº: 11080.731451/2017-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.731457/2017-90 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.729353/2018-04 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
31 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
33 - Processo nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
34 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
35 - Processo nº: 10166.730297/2015-97 - Recorrente: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
36 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
37 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
39 - Processo nº: 10540.720308/2012-63 - Recorrente: BIAL BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS
40 - Processo nº: 10980.723859/2014-61 - Recorrente: BM PRE MOLDADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
41 - Processo nº: 16095.720129/2015-51 - Recorrente: GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 10980.723264/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TOOLING.ORG LTDA.
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
43 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
45 - Processo nº: 11516.723468/2015-77 - Recorrente: C.C.TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.724305/2017-54 - Recorrente: GOIANOS MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
47 - Processo nº: 17095.721977/2020-15 - Recorrente: PETROVINA SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 15: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
48 - Processo nº: 17459.720015/2023-15 - Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
49 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
50 - Processo nº: 10410.725085/2016-30 - Recorrente: MARIA VERONICA RODRIGUES CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
51 - Processo nº: 10932.720145/2013-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TFL FERRAMENTARIA LTDA
TEMA 18: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
52 - Processo nº: 17227.720834/2022-05 - Recorrente: SEVEN Z IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Paulo Henrique Silva Figueiredo
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 e 19/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PEDIDOS DE VISTAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 17095.720343/2022-07 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
2 - Processo nº: 10340.720482/2023-15 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
3 - Processo nº: 19515.720914/2019-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
4 - Processo nº: 19311.720265/2018-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
5 - Processo nº: 16561.720194/2013-71 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 13971.724459/2018-02 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
7 - Processo nº: 10882.723953/2018-52 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
8 - Processo nº: 10380.734358/2019-84 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 16682.720873/2022-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
10 - Processo nº: 16682.720342/2022-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
11 - Processo nº: 17227.721086/2022-70 - Recorrente: COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 15521.000419/2008-15 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
13 - Processo nº: 10660.723238/2013-10 - Recorrentes: MANTIQUEIRA AGRONEGOCIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 16327.720629/2019-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
15 - Processo nº: 12448.725678/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO CESGRANRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: ART. 61 DA LEI Nº 8.981/1995
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
16 - Processo nº: 19613.725282/2023-76 - Recorrente: BOSRED SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 7: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
17 - Processo nº: 11634.720090/2020-71 - Recorrentes: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
18 - Processo nº: 12883.001603/2002-90 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
19 - Processo nº: 10283.727396/2022-84 - Recorrentes: PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: OUTROS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO
20 - Processo nº: 17095.720288/2022-47 - Recorrente: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Luiz Augusto de Souza Goncalves
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
1 |
11080.903700/2010-10 |
2 |
|
9 |
10882.902012/2010-26 |
10 a 11 |
|
22 |
13896.902197/2012-70 |
23 |
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 11080.903700/2010-10 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 11080.909961/2010-35 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
3 - Processo nº: 16306.721034/2012-89 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.926265/2011-96 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.926266/2011-31 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 11610.003039/2001-14 - Recorrente: CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 10882.902020/2010-72 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.902010/2010-37 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.902012/2010-26 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
10 - Processo nº: 10882.902011/2010-81 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10882.908320/2009-21 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
12 - Processo nº: 10882.900587/2010-12 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 11065.722929/2014-69 - Recorrente: FOCUS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 12448.721304/2015-29 - Recorrente: N O V E PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
15 - Processo nº: 13896.002058/2008-68 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.720337/2015-36 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
17 - Processo nº: 10925.000193/00-77 - Embargante: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
18 - Processo nº: 10469.904295/2018-89 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10469.904296/2018-23 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
20 - Processo nº: 13896.903100/2012-46 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.901941/2010-57 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.902197/2012-70 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
23 - Processo nº: 13896.902198/2012-14 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11610.004577/2003-80 - Recorrente: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 11610.006378/2003-14 - Recorrente: EVAUX PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
26 - Processo nº: 11080.908992/2011-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.916974/2011-41 - Embargante: NET SUL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.916975/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Luiz Augusto de Souza Goncalves
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
25 |
19515.001347/2010-88 |
26 |
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720096/2018-48, Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 15504.729352/2017-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 11052.001190/2010-73 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720121/2018-79 - Recorrente: GAS VERDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
4 - Processo nº: 10880.979782/2018-34 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10909.902576/2009-80 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.908933/2011-72 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.902022/2011-05 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
8 - Processo nº: 10880.673243/2009-01 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
9 - Processo nº: 13819.902413/2013-81 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.945073/2013-41 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA DE INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
11 - Processo nº: 13888.723351/2017-52 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M. RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13888.723352/2017-05 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M. RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
13 - Processo nº: 10680.904366/2013-24 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
14 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TERRA NOVA TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
16 - Processo nº: 15758.001037/2008-35 - Recorrente: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. HELIO LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10240.721467/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - ME
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 13976.720030/2012-01 - Recorrente: DILSON HANSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
19 - Processo nº: 10600.720006/2016-67 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
20 - Processo nº: 10880.963026/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASMOTOR LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
21 - Processo nº: 13884.904143/2012-88 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13884.904149/2012-55 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
23 - Processo nº: 13971.722024/2014-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NILCATEX TEXTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24 - Processo nº: 10680.005386/2005-19 - Recorrente: GERANIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.001347/2010-88 - Recorrente: WZ INCORPORACAO IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.000804/2010-17 - Recorrente: WZ INCORPORACAO IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
27 - Processo nº: 10920.911313/2010-47 - Recorrente: PROSYST DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13819.903014/2010-94 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.902648/2008-58 - Recorrente: FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.906709/2010-72 - Recorrente: PROSYST DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
31 - Processo nº: 10805.720713/2008-47 - Recorrente: QUATTOR QUIMICOS BASICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
32 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - IRRF
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
33 - Processo nº: 10880.902342/2011-12 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
34 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
35 - Processo nº: 19311.720281/2019-53 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
36 - Processo nº: 19515.720707/2018-00 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
37 - Processo nº: 10166.902570/2013-20 - Recorrente: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
38 - Processo nº: 10830.720015/2008-34 - Recorrente: ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
39 - Processo nº: 12448.921594/2011-85 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10384.904645/2016-85 - Recorrente: HOSPITAL SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
41 - Processo nº: 13811.004189/2002-87 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo nº: 16682.900263/2011-90 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.900262/2011-45 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.900164/2011-16 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10783.902270/2012-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10783.902271/2012-37 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
47 - Processo nº: 19515.720640/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
48 - Processo nº: 10315.000481/2010-43 - Recorrente: REJANE MARIA SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Paulo Mateus Ciccone
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/11/2024 e fim às 23h59min do dia 22/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
21 |
10715.728748/2013-09 |
22 a 25 |
|
47 |
10830.725083/2018-61 |
48 a 49 |
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 10925.003006/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10925.003050/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.003013/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.003036/2009-13 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.003043/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.003005/2009-62 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.003044/2009-60 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10925.003014/2009-53 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.003055/2009-40 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.003062/2009-41 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.003026/2009-88 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.003049/2009-92 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.003066/2009-20 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.003056/2009-94 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.003027/2009-22 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10925.003021/2009-55 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.003035/2009-79 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
18 - Processo nº: 11080.723300/2009-81 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
19 - Processo nº: 10108.000143/2008-32 - Recorrente: AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10108.001607/2008-28 - Recorrente: AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10715.728748/2013-09 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
22 - Processo nº: 10715.722886/2013-76 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10715.724477/2013-12 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10715.725039/2013-63 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10715.727561/2013-80 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
26 - Processo nº: 10715.003974/2007-27 - Recorrente: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.000303/2011-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.004581/2010-36 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10909.720652/2014-06 - Recorrente: ENERGIA MADEIRAS - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10907.720506/2013-10 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.732895/2013-58 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10909.720547/2013-88 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
33 - Processo nº: 11128.001018/2009-55 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAM MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.001056/2009-16 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.007128/2009-21 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
36 - Processo nº: 13971.901065/2013-61 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.901068/2013-03 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13971.901066/2013-14 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13971.901069/2013-40 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13971.901072/2013-63 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13971.901070/2013-74 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13971.901071/2013-19 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13971.901067/2013-51 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13971.900914/2013-60 - Recorrente: CERUMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
45 - Processo nº: 13502.901567/2013-19 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.901566/2013-74 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
47 - Processo nº: 10830.725083/2018-61 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
48 - Processo nº: 10830.725084/2018-14 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.725085/2018-51 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
50 - Processo nº: 10680.903740/2006-45 - Recorrente: IRMAOS FARID LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
51 - Processo nº: 10384.002420/2005-30 - Recorrente: BARROSO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13896.911332/2009-72 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
53 - Processo nº: 10830.720137/2007-40 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.720314/2007-98 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10907.720537/2013-62 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10909.721345/2013-53 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11050.721772/2013-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11050.720963/2013-87 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11050.721133/2013-77 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10907.722181/2013-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10909.720619/2013-97 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10907.721620/2013-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10907.722550/2013-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Francisca Elizabeth Barreto
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
7 |
12466.720105/2016-66 |
8 a 20 |
|
21 |
12466.720376/2015-31 |
22 a 28 |
|
30 |
15771.724573/2012-11 |
31 e 32 |
|
35 |
15374.911646/2008-17 |
36 a 40 |
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 11634.720261/2017-66 - Recorrente: BRAZILIAN PET FOODS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Recorrente: DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13702.000815/2001-12 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
6 - Processo nº: 11128.010048/2008-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.720105/2016-66 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
8 - Processo nº: 12466.720607/2015-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12466.720614/2015-16 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.720645/2015-69 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12466.720646/2015-11 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12466.720647/2015-58 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.720648/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12466.720944/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12466.720945/2015-48 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12466.720946/2015-92 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12466.720947/2015-37 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12466.720948/2015-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12466.720949/2015-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12466.720950/2015-51 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
21 - Processo nº: 12466.720376/2015-31 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
22 - Processo nº: 12266.721099/2015-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12466.720108/2016-08 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720399/2013-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12466.720645/2013-05 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12466.720666/2015-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12466.720668/2015-73 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12466.720928/2013-49 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
29 - Processo nº: 15771.725147/2012-02 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15771.724573/2012-11 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
31 - Processo nº: 15771.724574/2012-65 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15771.724577/2012-07 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
33 - Processo nº: 15771.723118/2014-60 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
34 - Processo nº: 15374.911648/2008-06 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15374.911646/2008-17 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
36 - Processo nº: 15374.911647/2008-53 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15374.911649/2008-42 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15374.911650/2008-77 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15374.911651/2008-11 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15374.911652/2008-66 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
41 - Processo nº: 16327.901703/2014-18 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16327.901700/2014-84 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16327.901705/2014-15 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.901702/2014-73 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.901701/2014-29 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.901704/2014-62 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.901699/2014-98 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
48 - Processo nº: 10380.723318/2016-64 - Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.727606/2016-98 - Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Francisca Elizabeth Barreto
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19, 21 e 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/11/2024 e fim às 23h59min do dia 22/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
4 |
18470.904841/2015-10 |
5 a 7 |
|
8 |
13830.900916/2014-44 |
9 a 11 |
|
12 |
11080.735681/2019-12 |
13 a 19 |
|
60 |
10320.900756/2013-14 |
61 a 71 |
|
72 |
10320.900769/2013-93 |
73 a 82 |
|
83 |
10630.720355/2010-36 |
84 a 84 |
|
86 |
16327.903137/2019-93 |
87 a 89 |
|
93 |
14090.720340/2018-31 |
94 a 97 |
|
100 |
10980.926938/2016-94 |
101 a 101 |
|
102 |
11080.732707/2017-17 |
103 a 103 |
|
111 |
10925.900117/2015-10 |
112 a 113 |
|
116 |
10923.720022/2018-79 |
117 a 118 |
|
119 |
10882.901824/2016-40 |
120 a 141 |
|
143 |
10882.901830/2016-05 |
144 a 145 |
|
146 |
11080.735914/2018-04 |
147 a 148 |
|
149 |
11080.731814/2017-10 |
150 a 165 |
|
166 |
10850.722233/2016-85 |
167 a 169 |
|
170 |
10850.723274/2016-99 |
171 a 177 |
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10325.001245/2002-15 - Recorrente: ARMAZEM NADIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12689.720079/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12689.720064/2015-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.904841/2015-10 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
5 - Processo nº: 18470.904842/2015-56 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.904843/2015-09 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.904844/2015-45 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
8 - Processo nº: 13830.900916/2014-44 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
9 - Processo nº: 13830.900914/2014-55 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13830.900915/2014-08 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13830.900917/2014-99 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
12 - Processo nº: 11080.735681/2019-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
13 - Processo nº: 11080.735682/2019-67 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.735683/2019-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.735684/2019-56 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18220.721390/2020-88 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18220.721391/2020-22 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18220.721392/2020-77 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18220.721393/2020-11 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
20 - Processo nº: 11516.721840/2014-20 - Recorrente: SD INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
21 - Processo nº: 10920.723910/2015-21 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.723883/2015-96 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.723903/2015-29 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.723900/2015-95 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.723884/2015-31 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.723891/2015-32 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.723930/2015-00 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.723886/2015-20 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.723909/2015-04 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.723881/2015-05 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.723878/2015-83 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.723929/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.723896/2015-65 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.723931/2015-46 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.723933/2015-35 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.723932/2015-91 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.723928/2015-22 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.723949/2015-48 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.723945/2015-60 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10920.723848/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.901824/2013-53 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10925.901825/2013-06 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.902108/2013-93 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10925.902343/2013-65 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
45 - Processo nº: 10880.954594/2009-11 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.902731/2017-11 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.903130/2017-18 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10530.903126/2017-50 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.720797/2012-81 - Recorrente: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.725251/2013-05 - Recorrente: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11020.721030/2011-01 - Recorrente: EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.720521/2011-56 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.720522/2011-09 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11850.000080/2008-74 - Recorrente: LAN AIRLINES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12585.720406/2011-29 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.723543/2019-05 - Recorrente: LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10909.720301/2013-14 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10907.722406/2013-10 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10320.900758/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10320.900756/2013-14 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
61 - Processo nº: 10320.900738/2018-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10320.900757/2013-69 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10320.900759/2013-58 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10320.900760/2013-82 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10320.900761/2013-27 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10320.900762/2013-71 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10320.900766/2013-50 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10320.900767/2013-02 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10320.900768/2013-49 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10320.900832/2013-91 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10320.902113/2018-10 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
72 - Processo nº: 10320.900769/2013-93 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
73 - Processo nº: 10320.900731/2018-25 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10320.900732/2018-70 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10320.900737/2018-01 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10320.900763/2013-16 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10320.900764/2013-61 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10320.900770/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10320.900831/2013-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10320.900833/2013-36 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10320.902111/2018-21 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10320.902112/2018-75 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
83 - Processo nº: 10630.720355/2010-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
84 - Processo nº: 10630.720354/2010-91 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
85 - Processo nº: 10983.721654/2014-11 - Recorrente: IDB DO BRASIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
87 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
90 - Processo nº: 10711.723286/2012-84 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10715.724361/2012-94 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
92 - Processo nº: 11030.000063/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA REGIAO DE PASSO FUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 14090.720340/2018-31 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
94 - Processo nº: 14090.720341/2018-85 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 14090.720342/2018-20 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 14090.720347/2018-52 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 14090.720350/2018-76 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
98 - Processo nº: 10510.723356/2012-61 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13804.003362/98-07 - Recorrente: ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10980.926938/2016-94 - Recorrente: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
101 - Processo nº: 10980.909919/2017-84 - Recorrente: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
102 - Processo nº: 11080.732707/2017-17 - Recorrente: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
103 - Processo nº: 11080.729524/2018-97 - Recorrente: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10925.722459/2013-12 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11128.722638/2011-46 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AKDENIZ CHEMSON ADITIVOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.949411/2012-32 - Recorrente: CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10980.723106/2016-18 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10980.720702/2016-46 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.720700/2016-57 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10980.720703/2016-91 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10925.900117/2015-10 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10925.902817/2014-50 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10925.903222/2014-11 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13656.901366/2011-04 - Recorrente: SIACDOBRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13819.904900/2017-10 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10923.720022/2018-79 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10923.720024/2018-68 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10923.720025/2018-11 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10882.901824/2016-40 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10882.900018/2018-16 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10882.900019/2018-61 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10882.900771/2018-10 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10882.900772/2018-56 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10882.901825/2016-94 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10882.901826/2016-39 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10882.901828/2016-28 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10882.902219/2017-77 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10882.902220/2017-00 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10882.902243/2017-14 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10882.902245/2017-03 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10882.904025/2017-14 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10882.904030/2017-19 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10882.904031/2017-63 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10882.904579/2017-11 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10882.904580/2017-38 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10882.904586/2017-13 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10882.904587/2017-50 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10882.905666/2017-88 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10882.905667/2017-22 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10882.905862/2017-52 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10882.905863/2017-05 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10882.901823/2016-03 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10882.901830/2016-05 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10882.902244/2017-51 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10882.904024/2017-61 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 11080.735914/2018-04 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11080.735218/2018-90 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 11080.739538/2019-08 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11080.731814/2017-10 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 11080.731591/2017-91 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11080.734755/2018-12 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11080.735865/2018-00 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 11080.735925/2018-86 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11080.736522/2018-54 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11080.736787/2018-52 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.738785/2018-06 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.738903/2018-78 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 18220.726167/2020-27 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 18220.726168/2020-71 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 18220.726169/2020-16 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 18220.726170/2020-41 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 18220.726191/2020-66 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 18220.726192/2020-19 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 18220.726193/2020-55 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 18220.726194/2020-08 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10850.722233/2016-85 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10850.721895/2016-38 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10850.722259/2016-23 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10850.722387/2016-77 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10850.723274/2016-99 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10850.723285/2016-79 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10850.723330/2016-95 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10850.723532/2016-37 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10850.724281/2016-16 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10850.724455/2016-32 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10850.724634/2016-70 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10850.724641/2016-71 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcos Antonio Borges
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
4 |
10314.722229/2017-75 |
5 |
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 11131.721636/2013-42 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
2 - Processo nº: 10283.720877/2010-25 - Recorrente: O.C.CHAUVIN - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.723603/2012-05 - Recorrente: VIA LORRAN GESTAO DE ROYALTIES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
4 - Processo nº: 10314.722229/2017-75 - Recorrente: DANIEL VIDAL GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
5 - Processo nº: 10314.722236/2017-77 - Recorrente: DANIEL VIDAL GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
6 - Processo nº: 10909.721971/2017-73 - Recorrente: TERTULIANO ZANIS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.722562/2017-94 - Recorrente: TERTULIANO ZANIS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13609.900037/2014-46 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13609.720248/2014-05 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13609.902764/2014-48 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcos Antonio Borges
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19, 21 e 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2024 e fim às 23h59min do dia 22/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
44 |
12571.720228/2014-38 |
45 a 69 |
|
74 |
10930.902499/2014-58 |
75 a 85 |
|
103 |
10380.903805/2012-85 |
104 a 118 |
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 12466.001377/2006-91 - Embargante: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12689.000578/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VICUNHA TEXTIL S/A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
3 - Processo nº: 10715.007602/2010-75 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
4 - Processo nº: 13858.000196/2003-54 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E ALCOOL MB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 10880.952879/2013-95 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.005594/2001-61 - Recorrente: CASCAVEL COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
7 - Processo nº: 10380.900072/2006-89 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13746.000054/2003-54 - Recorrente: ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
9 - Processo nº: 10120.900602/2016-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
10 - Processo nº: 10120.900601/2016-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
11 - Processo nº: 10120.900600/2016-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
12 - Processo nº: 16682.901402/2015-26 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.903411/2017-13 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.903413/2017-11 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.903414/2017-57 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.903412/2017-68 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.903416/2017-46 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.903410/2017-79 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.903415/2017-00 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.902231/2016-33 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
21 - Processo nº: 18347.720003/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
22 - Processo nº: 13603.900746/2014-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
23 - Processo nº: 13603.900565/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
24 - Processo nº: 16366.720006/2011-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
25 - Processo nº: 16366.720013/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
26 - Processo nº: 16366.720020/2011-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
27 - Processo nº: 16366.720022/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
28 - Processo nº: 16366.720018/2011-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
29 - Processo nº: 16366.720009/2011-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
30 - Processo nº: 16366.720016/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
31 - Processo nº: 16366.720004/2011-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
32 - Processo nº: 16366.720027/2011-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
33 - Processo nº: 16366.720024/2011-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
34 - Processo nº: 16366.720026/2011-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
35 - Processo nº: 16366.720007/2011-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
36 - Processo nº: 10920.002260/2007-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MADEIREIRA EK LTDA
37 - Processo nº: 15374.966086/2009-19 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
38 - Processo nº: 10120.720058/2014-74 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
39 - Processo nº: 10480.727218/2012-55 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
40 - Processo nº: 12571.720188/2014-24 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
41 - Processo nº: 10480.727215/2012-11 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
42 - Processo nº: 12571.720189/2014-79 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12571.720230/2014-15 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12571.720228/2014-38 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
45 - Processo nº: 10940.900199/2014-15 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10940.900200/2014-10 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10940.901358/2013-18 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12571.720190/2014-01 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12571.720191/2014-48 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12571.720192/2014-92 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12571.720193/2014-37 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12571.720194/2014-81 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12571.720197/2014-15 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12571.720198/2014-60 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12571.720200/2014-09 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12571.720220/2014-71 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12571.720221/2014-16 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12571.720222/2014-61 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12571.720223/2014-13 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12571.720224/2014-50 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12571.720225/2014-02 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12571.720226/2014-49 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12571.720227/2014-93 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12571.720229/2014-82 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12571.720231/2014-51 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12571.720232/2014-04 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12571.720233/2014-41 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12571.720234/2014-95 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12571.720235/2014-30 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
70 - Processo nº: 10920.901385/2006-08 - Recorrente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10920.901386/2006-44 - Recorrente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
72 - Processo nº: 10930.900490/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
73 - Processo nº: 10930.900109/2014-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
74 - Processo nº: 10930.902499/2014-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
75 - Processo nº: 10930.902500/2014-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
76 - Processo nº: 10930.902501/2014-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
77 - Processo nº: 10930.902502/2014-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
78 - Processo nº: 10930.902503/2014-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
79 - Processo nº: 10930.902505/2014-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
80 - Processo nº: 10930.902507/2014-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
81 - Processo nº: 10930.902508/2014-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
82 - Processo nº: 10930.902510/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
83 - Processo nº: 10930.902512/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
84 - Processo nº: 10930.902513/2014-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
85 - Processo nº: 10930.902518/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
86 - Processo nº: 16327.909894/2011-13 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
87 - Processo nº: 11065.004088/2007-85 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16349.000083/2009-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
89 - Processo nº: 11686.000295/2008-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
90 - Processo nº: 12893.000163/2008-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
91 - Processo nº: 10825.721610/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN TARUMA LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
92 - Processo nº: 10480.720517/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
93 - Processo nº: 10480.720514/2010-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
94 - Processo nº: 10480.720520/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
95 - Processo nº: 10480.720512/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
96 - Processo nº: 10480.723430/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
97 - Processo nº: 10480.720497/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
98 - Processo nº: 10480.720498/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
99 - Processo nº: 10480.722137/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
100 - Processo nº: 10480.720521/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
101 - Processo nº: 10480.720519/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
102 - Processo nº: 10480.720522/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
103 - Processo nº: 10380.903805/2012-85 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
104 - Processo nº: 10380.903806/2012-20 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10380.903807/2012-74 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10380.903808/2012-19 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10380.903809/2012-63 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10380.903810/2012-98 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10380.903811/2012-32 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10380.903812/2012-87 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10380.903813/2012-21 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10380.903814/2012-76 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10380.903815/2012-11 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10380.903816/2012-65 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10380.903817/2012-18 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10380.903818/2012-54 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10380.903819/2012-07 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10380.903821/2012-78 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
(DOU de 06.11.2024 - págs. 41 a 53 - Seção 1)