CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 05.12.2024)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 37367.003153/2007-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO NOVACAP S/A
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
2 - Processo nº: 12045.000441/2007-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
3 - Processo nº: 16020.000057/2007-95 - Embargante: ELLENCO CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
4 - Processo nº: 15586.000080/2009-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CEA CENTRAL ESTRUTURADA DE ARMAZENAGEM S/A
5 - Processo nº: 15983.000575/2007-68 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
6 - Processo nº: 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 15540.000853/2008-77 - Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15540.000854/2008-11 - Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15540.000851/2008-88 - Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15540.000353/2009-16 - Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15540.000352/2009-71 - Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12157.000432/2008-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA DE SAUDE VILA MATILDE LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
13 - Processo nº: 15983.000415/2010-14 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
14 - Processo nº: 14333.000092/2007-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARAGOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 10580.724681/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE CARLOS TEIXEIRA NOVA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
16 - Processo nº: 19679.720692/2019-80 - Recorrente: GFWC CRESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
17 - Processo nº: 10735.724337/2024-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 10380.004186/2009-49 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.004177/2009-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA
20 - Processo nº: 10380.004185/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
21 - Processo nº: 10235.720334/2011-64 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
22 - Processo nº: 10680.011004/2007-40 - Recorrente: RISA - REFRATARIOS E ISOLANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 13896.000529/2009-84 - Recorrente: PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
24 - Processo nº: 23034.022649/2002-60 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.022651/2002-39 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 23034.022652/2002-83 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 23034.022638/2002-80 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19515.003727/2010-57 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.003728/2010-00 - Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
30 - Processo nº: 16024.000560/2007-19 - Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
31 - Processo nº: 15277.000642/2009-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA.
32 - Processo nº: 15277.000641/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA.
33 - Processo nº: 15277.000643/2009-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA.
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 18088.720118/2011-61 - Recorrente: FABIANO VIEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
35 - Processo nº: 13855.722268/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARTA DE OLIVEIRA ALVIM
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 19515.002460/2009-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GUSTAVO DOMITE NICOLAU
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
37 - Processo nº: 13748.720050/2011-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONICA PEREIRA PINTO BOTAFOGO MUNIZ
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 13808.000141/00-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ TOLOZA NETO
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
39 - Processo nº: 10680.724918/2010-70 - Recorrente: MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.724917/2010-25 - Recorrente: ROGERIO LOPES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
41 - Processo nº: 10840.720357/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARGARET DE CASTRO
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
42 - Processo nº: 10850.902106/2011-53 - Recorrente: OSWALDO AMBROSIO ZANCANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10850.905915/2009-01 - Recorrente: OSWALDO AMBROSIO ZANCANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10850.905917/2009-91 - Recorrente: OSWALDO AMBROSIO ZANCANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10850.905916/2009-47 - Recorrente: OSWALDO AMBROSIO ZANCANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
46 - Processo nº: 13707.002681/2001-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PONTO FRIO ADMINISTRACAO E IMPORTACAO DE BENS LTDA
47 - Processo nº: 15504.018604/2010-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
48 - Processo nº: 10140.720903/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMI SERVICO E ASSESSORIA EM MEDICINA INTENSIVA S/S
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
49 - Processo nº: 13855.720097/2008-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CICERO JUNQUEIRA FRANCO
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
50 - Processo nº: 10768.004328/2001-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE MARIA ROLLAS
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
34 |
12448.725934/2017-34 |
35 |
|
40 |
10875.908544/2009-22 |
41 a 42 |
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
5 - Processo nº: 16327.900001/2009-50 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
17 - Processo nº: 17883.000539/2008-39 - Recorrentes: SABEC - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
19 - Processo nº: 15563.720220/2016-21 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 16641.720052/2015-85 - Recorrente: K9 EMPRESA DE FOMENTO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10240.720770/2014-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROVEMA PECAS E SERVICOS LTDA
29 - Processo nº: 11080.722121/2015-74 - Recorrente: MENFIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13502.720554/2015-11 - Recorrente: MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
36 - Processo nº: 10380.906574/2010-08 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
39 - Processo nº: 10880.720641/2010-50 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Efigenio de Freitas Junior
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.
Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
17 |
16327.901095/2017-94 |
18 a 19 |
|
24 |
11080.900497/2009-88 |
25 a 25 |
DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 10970.720282/2014-55 - Recorrente: AUTHENTIC SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Neudson Cavalcante Albuquerque
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 16/12/2024 e fim às 23h59min do dia 18/12/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1 - Processo nº: 13973.720104/2019-05 - Recorrente: CARLOS EDUARDO MANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13962.720070/2018-99 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL NOVO IDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.722377/2017-34 - Recorrente: CLIVE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13688.720234/2018-74 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13571.720034/2019-18 - Recorrente: OPTICA BRILLE COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10912.720154/2018-20 - Recorrente: P.O.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.723463/2013-91 - Recorrente: PETRICK FACHIN CORMANIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.723462/2013-46 - Recorrente: PETRICK FACHIN CORMANIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13631.720093/2019-26 - Recorrente: PLANETATUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.721505/2012-71 - Recorrente: RETINA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18043.720334/2015-57 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.721639/2019-85 - Recorrente: SUICO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10820.720323/2011-84 - Recorrente: VAGNER APARECIDO DO AMARAL FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10469.721643/2011-16 - Recorrente: MARIA DA APRESENTACAO ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.012049/2010-91 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.014971/2008-44 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.012051/2010-61 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
18 - Processo nº: 13502.001198/2007-14 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13502.000330/2008-51 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13502.001220/2007-26 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.720008/2011-85 - Recorrente: LICO CONSTRUTORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.720161/2016-18 - Recorrente: VANESSA RAMOS DE MORAES 11210261766 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
23 - Processo nº: 13899.000232/2009-99 - Recorrente: CONCEICAO APARECIDA GRANADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19288.000095/2011-81 - Recorrente: DINIZ SOARES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13605.720248/2012-75 - Recorrente: LEANDRO VERDOLIN FERREIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
26 - Processo nº: 10480.723765/2012-61 - Recorrente: ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10925.722159/2016-86 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10580.720700/2017-41 - Recorrente: NELSON FAGUNDES DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.005754/2009-21 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.005755/2009-75 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.005753/2009-86 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.005756/2009-10 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.005759/2009-53 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.005752/2009-31 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19515.005751/2009-97 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.005750/2009-42 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19515.005758/2009-17 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.005760/2009-88 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19515.005757/2009-64 - Recorrente: NOVALATA BENEFICIAMENTO COM EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 37183.002107/2006-03 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Honorio Albuquerque de Brito
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/12/2024 e fim às 23h59min do dia 17/12/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10830.008103/2010-89 - Recorrente: AFONSO NOEL ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.721807/2012-05 - Recorrente: AGNALDO MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.732847/2013-53 - Recorrente: AIDA SCHAFRANSKI LIBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.722432/2015-48 - Recorrente: ALEXANDRE RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13924.000215/2010-31 - Recorrente: ALFONSO LAZZARETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10725.720824/2013-19 - Recorrente: ANA PAULA PECANHA PASSOS BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10725.000492/2010-00 - Recorrente: ANA PAULA PECANHA PASSOS BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10725.720825/2013-55 - Recorrente: ANA PAULA PECANHA PASSOS BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10510.002564/2010-61 - Recorrente: ANDREZZA SOUZA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.722228/2010-32 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10768.006545/2008-77 - Recorrente: ANTONIO KOUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.730331/2013-61 - Recorrente: ARY LEITE DE CAMPOS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13116.000590/2010-03 - Recorrente: CARLOS ALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10510.004196/2009-51 - Recorrente: CARLOS EDUARDO MARCELINO SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.725811/2011-15 - Recorrente: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.734026/2011-96 - Recorrente: CARLOS WINSTON VARGAS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.723992/2014-01 - Recorrente: CASSIO CIRANO LOPES CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13799.720103/2011-63 - Recorrente: CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10725.720101/2012-21 - Recorrente: CHRISTIANE DOS SANTOS SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.722811/2013-42 - Recorrente: CLAUDIA TEREZA FONSECA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.724248/2009-73 - Recorrente: CLAUDIO JOSE ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10510.004436/2009-18 - Recorrente: CLEIDICELMA FREITAS SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.721979/2013-41 - Recorrente: CLOVIS RAMOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.729790/2011-40 - Recorrente: CRISTINA HELENA NEVES DA ROCHA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13875.720127/2011-62 - Recorrente: DANIEL SANTOS MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10825.720339/2011-47 - Recorrente: DAOUD SLEIMAN GHOLMIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13647.720003/2011-71 - Recorrente: DONIZETE LUIZ INACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13794.720218/2012-89 - Recorrente: EDISON DECCACHE MUSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10660.723430/2012-25 - Recorrente: EDSON SIQUEIRA RIBEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10660.721224/2013-61 - Recorrente: EDSON SIQUEIRA RIBEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12326.001035/2009-19 - Recorrente: EDUARDO BENEVIDES MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13679.720177/2016-71 - Recorrente: EDUARDO NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13708.000351/2008-61 - Recorrente: EGIDIO ROMARIO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10768.004870/2009-86 - Recorrente: ELAINE FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13005.720443/2011-83 - Recorrente: ELMO ALFONSO BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13413.720056/2011-35 - Recorrente: ETELVINA ARGINA DA CRUZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 17734.721610/2016-34 - Recorrente: FERNANDO BRASIL DO COUTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
38 - Processo nº: 13873.001212/2008-42 - Recorrente: NAKORTE TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
39 - Processo nº: 11080.724817/2011-10 - Recorrente: RAQUEL CAMILA DEPORTE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcelo de Sousa Sateles
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
20 |
10120.720723/2011-87 |
21 a 22 |
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10640.721731/2013-33 - Recorrente: AMERICO CALZAVARA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
2 - Processo nº: 10380.724059/2013-46 - Recorrente: CECAP - CENTRO DE ESTUDO A CAPACITACAO PROFISSIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17460.000740/2007-14 - Recorrente: ESCRITORIO SIDERAL DE CONTABILIDADE S C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13962.000002/2010-52 - Recorrente: GIORGIO FADELLI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.724063/2017-14 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.003588/2007-19 - Recorrente: IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 37324.004248/2004-39 - Recorrente: IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 37324.004303/2004-91 - Recorrente: IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 37324.004494/2004-91 - Recorrente: IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13827.003221/2008-23 - Recorrente: LUGA COMERCIO TORRINHA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13827.003219/2008-54 - Recorrente: LUGA COMERCIO TORRINHA LTDA. ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
12 - Processo nº: 11065.722132/2012-08 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.722149/2012-57 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.722133/2012-44 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.722148/2012-11 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
16 - Processo nº: 10630.002251/2007-41 - Recorrente: MEIC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15586.000799/2009-14 - Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESP SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15586.000798/2009-70 - Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESP SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15586.000804/2009-99 - Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESP SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.720723/2011-87 - Recorrente: TOCTAO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
21 - Processo nº: 10120.720724/2011-21 - Recorrente: TOCTAO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.720725/2011-76 - Recorrente: TOCTAO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcelo de Sousa Sateles
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
6 |
11080.729894/2017-43 |
7 a 26 |
|
31 |
10880.938832/2013-19 |
32 a 34 |
|
41 |
10880.922886/2013-62 |
42 a 50 |
|
55 |
10660.722414/2015-68 |
56 |
|
63 |
11065.900922/2017-37 |
63 a 84 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2024, relativa aos processos nº: 10980.722179/2018-54 (Paradigma), 10980.722180/2018-89, 10980.722181/2018-23, 10980.722182/2018-78, 10980.722183/2018-12, 10980.722184/2018-67, 10980.722185/2018-10, 10980.722189/2018-90, 10980.722191/2018-69 e 10980.722192/2018-11 (Repetitivos), Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA - Recorrente: ARAUCO FOREST BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 15746.723002/2021-67 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
2 - Processo nº: 13603.720184/2016-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
3 - Processo nº: 15746.727186/2022-15 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
4 - Processo nº: 16561.720032/2012-51 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.721040/2017-73 - Recorrente: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.729894/2017-43 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
7 - Processo nº: 10073.722327/2018-73 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10073.722337/2018-17 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.729600/2017-83 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.729604/2017-61 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.729886/2017-05 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.734463/2018-80 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.734664/2018-87 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.736090/2018-81 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.736390/2018-61 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.736856/2018-28 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.738094/2018-02 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.738541/2018-15 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.738752/2018-58 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.720811/2022-52 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.720814/2022-96 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18220.728230/2022-21 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.728233/2022-65 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18220.728234/2022-18 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18220.730128/2021-13 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18220.730129/2021-50 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
27 - Processo nº: 16682.900238/2020-05 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.901296/2020-48 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
29 - Processo nº: 10840.722712/2020-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
30 - Processo nº: 10880.938833/2013-63 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.938832/2013-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
32 - Processo nº: 10880.938834/2013-16 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.938835/2013-52 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.938837/2013-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
35 - Processo nº: 10880.938836/2013-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
36 - Processo nº: 17227.721080/2021-11 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
37 - Processo nº: 13136.720290/2020-70 - Recorrentes: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13884.902066/2017-36 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
39 - Processo nº: 10865.723628/2019-89 - Recorrente: MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
40 - Processo nº: 10880.909581/2013-65 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.922886/2013-62 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
42 - Processo nº: 10880.922884/2013-73 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.922885/2013-18 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.922887/2013-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.922888/2013-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.922889/2013-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.922890/2013-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.922891/2013-75 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.922892/2013-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.922893/2013-64 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
51 - Processo nº: 10073.722459/2020-10 - Recorrente: STEEL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
52 - Processo nº: 19647.005990/2004-37 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
53 - Processo nº: 15588.720319/2022-92 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
54 - Processo nº: 10580.733657/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
55 - Processo nº: 10660.722414/2015-68 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
56 - Processo nº: 10660.722413/2015-13 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
57 - Processo nº: 17227.720568/2023-93 - Recorrentes: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10340.721003/2022-05 - Recorrentes: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
59 - Processo nº: 10380.729645/2020-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVNAC SEGURANCA LTDA
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
60 - Processo nº: 10134.721086/2019-64 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
61 - Processo nº: 13811.720619/2017-98 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
62 - Processo nº: 13136.730438/2021-65 - Recorrente: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
63 - Processo nº: 11065.900922/2017-37 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.000804/2007-74 - Recorrente: PASTIFICIO SELMI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10920.000929/2009-57 - Recorrente: METALURGICA ZENKER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10920.003226/2009-81 - Recorrente: VIDRACARIA LINDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.724537/2013-59 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.724726/2012-41 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10980.725634/2011-05 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.725635/2011-41 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.726700/2011-56 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10980.726701/2011-09 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.728745/2012-46 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10980.728746/2012-91 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.934351/2009-20 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11065.900868/2016-49 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11065.900870/2016-18 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11065.902352/2015-58 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11065.903448/2016-14 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.900384/2017-92 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.900385/2017-37 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.917908/2016-01 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13707.004631/2007-77 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15504.002219/2010-20 - Recorrente: ITAIPU VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Gilson Macedo Rosenburg Filho
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
9 |
10825.900260/2014-41 |
10 a 14 |
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1 - Processo nº: 10855.002099/2007-61 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11610.000657/2003-66 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
3 - Processo nº: 12571.720072/2017-38 - Recorrente: CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
4 - Processo nº: 10825.903220/2012-99 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10825.900804/2013-93 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10825.903219/2012-64 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10825.900805/2013-38 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10825.722605/2013-38 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.900260/2014-41 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
10 - Processo nº: 10825.900259/2014-16 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.900261/2014-95 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10825.900262/2014-30 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10825.900422/2014-41 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.900423/2014-95 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
15 - Processo nº: 10825.721589/2014-47 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
16 - Processo nº: 10680.907847/2017-15 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.907844/2017-81 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.907846/2017-71 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.907845/2017-26 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.912126/2012-12 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.732643/2018-27 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
22 - Processo nº: 10925.901579/2014-65 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.901577/2014-76 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.901583/2014-23 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10925.901574/2014-32 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
26 - Processo nº: 13971.721273/2013-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
27 - Processo nº: 10740.720057/2014-22 - Recorrentes: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.732678/2015-48 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
29 - Processo nº: 13819.908780/2018-01 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Pedro Sousa Bispo
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11000.723252/2021-60 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
3 - Processo nº: 10283.720080/2021-81 - Recorrentes: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
4 - Processo nº: 15746.727173/2022-46 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
5 - Processo nº: 10140.720988/2020-38 - Recorrente: RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
6 - Processo nº: 15746.723011/2021-58 - Recorrentes: LEMAC METALURGICA EIRELI e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.723010/2021-11 - Recorrente: LEMAC METALURGICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
8 - Processo nº: 15746.720347/2020-88 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
9 - Processo nº: 10314.720042/2019-07 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
10 - Processo nº: 15746.720929/2020-64 - Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
11 - Processo nº: 16682.902980/2017-41 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
12 - Processo nº: 10530.720048/2004-35 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS IRARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
13 - Processo nº: 15444.720107/2018-63 - Embargante: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15444.720109/2018-52 - Embargante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Helcio Lafeta Reis
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
7 |
10930.903255/2014-92 |
8 a 10 |
|
13 |
16366.720460/2013-71 |
14 a 16 |
|
18 |
10940.903835/2012-07 |
19 a 22 |
|
32 |
10680.901802/2020-32 |
33 a 35 |
|
36 |
10680.901801/2020-98 |
37 a 39 |
|
40 |
15504.725350/2019-05 |
41 a 51 |
|
60 |
10120.739776/2019-29 |
61 a 62 |
|
63 |
10320.722937/2015-65 |
64 a 64 |
|
65 |
10320.902314/2018-17 |
66 a 108 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2024, relativa aos processos nº: 10983.913947/2020-71 e 10983.913948/2020-16, Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 17830.723872/2021-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
2 - Processo nº: 16682.902027/2018-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
3 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
4 - Processo nº: 13136.720331/2023-71 - Recorrente: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
5 - Processo nº: 10314.722806/2016-48 - Recorrente: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
6 - Processo nº: 17227.721816/2023-13 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7 - Processo nº: 10930.903255/2014-92 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
8 - Processo nº: 10930.903254/2014-48 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16366.720212/2014-10 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16366.720213/2014-56 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
11 - Processo nº: 16366.720313/2018-14 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16366.720456/2013-11 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16366.720460/2013-71 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
14 - Processo nº: 16366.720455/2013-69 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16366.720457/2013-58 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16366.720467/2013-93 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
17 - Processo nº: 16366.720464/2013-50 - Recorrente: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
18 - Processo nº: 10940.903835/2012-07 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10940.903832/2012-65 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10940.903833/2012-18 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10940.903834/2012-54 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10940.903837/2012-98 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
23 - Processo nº: 10872.720008/2019-07 - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
24 - Processo nº: 15746.720055/2021-26 - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
25 - Processo nº: 11065.720018/2018-21 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26 - Processo nº: 13502.720102/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A
27 - Processo nº: 13502.901050/2012-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
28 - Processo nº: 10120.720016/2017-86 - Recorrente: TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10314.720019/2015-81 - Recorrente: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
30 - Processo nº: 15746.725212/2023-51 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
31 - Processo nº: 16327.720587/2016-08 - Recorrente: RSBF PARTICIPACOES E SERVICOS DE ESCRITORIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.901802/2020-32 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
33 - Processo nº: 10680.901804/2020-21 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.901806/2020-11 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.901808/2020-18 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
36 - Processo nº: 10680.901801/2020-98 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
37 - Processo nº: 10680.901803/2020-87 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.901805/2020-76 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.901807/2020-65 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
40 - Processo nº: 15504.725350/2019-05 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
41 - Processo nº: 15504.721323/2020-99 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.721328/2020-11 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.721329/2020-66 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.721340/2020-26 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.725351/2019-41 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15504.725353/2019-31 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15504.725354/2019-85 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15504.726738/2019-15 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15504.726742/2019-83 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15504.726743/2019-28 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15504.726744/2019-72 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
52 - Processo nº: 10120.725471/2015-14 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA J. FERRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
53 - Processo nº: 13136.720900/2021-16 - Recorrentes: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
54 - Processo nº: 11000.722029/2021-03 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16095.720088/2019-26 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE METAIS PEREIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.722274/2017-18 - Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
57 - Processo nº: 10120.016137/2008-39 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
58 - Processo nº: 15746.720409/2020-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARISA LOJAS S.A.
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
59 - Processo nº: 10120.739620/2019-48 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10120.739776/2019-29 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
61 - Processo nº: 10120.739777/2019-73 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10120.739778/2019-18 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 10320.722937/2015-65 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
64 - Processo nº: 10320.722938/2015-18 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
65 - Processo nº: 10320.902314/2018-17 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
66 - Processo nº: 10320.722773/2019-08 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10320.725489/2019-85 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10320.900007/2020-16 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10320.900890/2019-19 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10320.900897/2019-22 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10320.900898/2019-77 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10320.900899/2019-11 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10320.900901/2019-52 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10320.900909/2019-19 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10320.900910/2019-43 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10320.900911/2019-98 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10320.900912/2019-32 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10320.901073/2019-70 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10320.901074/2019-14 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10320.901075/2019-69 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10320.901076/2019-11 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10320.901077/2019-58 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10320.901078/2019-01 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10320.901079/2019-47 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10320.901080/2019-71 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10320.901656/2019-09 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10320.901657/2019-45 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10320.901658/2019-90 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10320.901660/2019-69 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10320.901896/2019-03 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10320.901897/2019-40 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10320.901898/2019-94 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10320.901899/2019-39 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10320.901900/2019-25 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10320.901901/2019-70 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10320.902291/2019-21 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10320.902292/2019-76 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10320.902293/2019-11 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10320.902316/2018-14 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10320.902317/2018-51 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10320.902319/2018-40 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10320.902320/2018-74 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10320.902321/2018-19 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10320.902582/2019-10 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10320.902583/2019-64 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10320.902671/2019-66 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10320.902672/2019-19 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10320.903036/2019-04 - Recorrente: FERROVIA NORTE SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
5 |
10580.721621/2017-57 |
6 a 6 |
|
16 |
13971.721597/2019-11 |
17 a 17 |
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
1 - Processo nº: 16561.720064/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
2 - Processo nº: 16561.720141/2018-64 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
3 - Processo nº: 13502.900013/2012-13 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.901053/2012-82 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
5 - Processo nº: 10580.721621/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A.
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 10580.721681/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A.
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 15746.722201/2021-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10855.724707/2020-60 - Recorrente: CENTURION ACOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10340.721548/2021-22 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
10 - Processo nº: 10880.769876/2021-01 - Recorrente: 2W ECOBANK S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 16327.721157/2020-81 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.720710/2022-21 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
13 - Processo nº: 16327.720145/2020-30 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.720072/2020-86 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.720214/2020-13 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
16 - Processo nº: 13971.721597/2019-11 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 13971.721595/2019-13 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
18 - Processo nº: 13971.723882/2018-87 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
19 - Processo nº: 11052.720043/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.721529/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
21 - Processo nº: 19515.720072/2019-13 - Recorrentes: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
22 - Processo nº: 15758.720001/2021-21 - Recorrentes: NS2.COM INTERNET S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
23 - Processo nº: 10140.728548/2020-29 - Recorrente: S R BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10340.720151/2023-85 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
25 - Processo nº: 10314.720460/2019-96 - Recorrentes: EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11516.721536/2018-14 - Recorrente: H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
27 - Processo nº: 13855.722268/2019-13 - Embargante: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Paulo Guilherme Deroulede
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
13 |
10980.920372/2012-63 |
14 a 44 |
|
53 |
13502.900419/2014-68 |
54 a 56 |
|
59 |
10935.721059/2012-90 |
60 a 69 |
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2 - Processo nº: 16327.720989/2012-71 - Recorrente: ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
3 - Processo nº: 19515.720004/2019-54 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
4 - Processo nº: 13971.902473/2015-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
5 - Processo nº: 10980.739126/2022-59 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10340.720903/2022-27 - Recorrente: CONDOR SUPER CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7 - Processo nº: 13819.903990/2014-71 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13819.903641/2017-00 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
9 - Processo nº: 13811.002249/2005-70 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
10 - Processo nº: 10909.004076/2010-14 - Recorrente: INDUSTRIAS NOVACKI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
11 - Processo nº: 10825.723168/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
12 - Processo nº: 10825.723169/2021-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
13 - Processo nº: 10980.920372/2012-63 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
14 - Processo nº: 10980.910570/2012-19 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.910571/2012-63 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.920371/2012-19 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.920373/2012-16 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.920374/2012-52 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.920375/2012-05 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.920376/2012-41 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.920377/2012-96 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.920378/2012-31 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.920379/2012-85 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.920380/2012-18 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.920381/2012-54 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.920382/2012-07 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.920383/2012-43 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.920384/2012-98 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.920385/2012-32 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.920386/2012-87 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.920387/2012-21 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.920388/2012-76 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.920389/2012-11 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.920390/2012-45 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.920391/2012-90 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.920392/2012-34 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.920393/2012-89 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.920394/2012-23 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.920395/2012-78 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.920396/2012-12 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.920397/2012-67 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.920398/2012-10 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.920399/2012-56 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.920400/2012-42 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
45 - Processo nº: 10314.720470/2019-21 - Recorrentes: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10314.720662/2018-57 - Recorrente: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
47 - Processo nº: 10340.721238/2021-16 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
48 - Processo nº: 12571.720051/2019-84 - Recorrente: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
49 - Processo nº: 10880.721993/2018-80 - Recorrente: SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
50 - Processo nº: 15940.000536/2009-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
51 - Processo nº: 10480.727539/2020-60 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
52 - Processo nº: 19614.721269/2021-76 - Recorrente: ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
53 - Processo nº: 13502.900419/2014-68 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
54 - Processo nº: 13502.900420/2014-92 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13502.900421/2014-37 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13502.900422/2014-81 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
57 - Processo nº: 13502.721119/2014-14 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15374.963894/2009-16 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10935.721059/2012-90 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
60 - Processo nº: 10935.721060/2012-14 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10935.721061/2012-69 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10935.721062/2012-11 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10935.721071/2012-02 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10935.721072/2012-49 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10935.721073/2012-93 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10935.721074/2012-38 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10935.721075/2012-82 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10935.721381/2011-38 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10935.721382/2011-82 - Recorrente: VEGRANDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Lazaro Antonio Souza Soares
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
6 |
10530.901522/2014-08 |
7 a 9 |
|
33 |
10380.905742/2018-97 |
34 a 104 |
|
108 |
10920.900028/2015-13 |
109 a 110 |
|
116 |
10880.907978/2013-12 |
117 a 117 |
|
118 |
10880.907964/2013-07 |
119 a 124 |
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
1 - Processo nº: 15504.722771/2015-42 - Recorrentes: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.727359/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10340.720079/2023-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
5 - Processo nº: 11080.722131/2017-71 - Recorrente: HERSTEL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
6 - Processo nº: 10530.901522/2014-08 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
7 - Processo nº: 10530.901521/2014-55 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.901523/2014-44 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.901524/2014-99 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
10 - Processo nº: 10314.010132/2007-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GENESIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10325.000081/2005-51 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10325.000503/2005-99 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10325.000279/2005-35 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10325.000502/2005-44 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.000002/2005-11 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10325.000001/2005-68 - Recorrente: CESAR A. FUGA LTDA. EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
17 - Processo nº: 19311.720021/2019-88 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19311.720278/2018-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.
19 - Processo nº: 19311.720020/2019-33 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
20 - Processo nº: 17095.721755/2021-75 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
21 - Processo nº: 10735.720985/2019-71 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 13851.000809/2005-85 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12893.000001/2008-91 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12893.000239/2007-36 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
25 - Processo nº: 10380.909178/2015-39 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.909183/2015-41 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.909180/2015-16 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.909189/2015-19 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.909200/2015-41 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.909179/2015-83 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.909190/2015-43 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.909182/2015-05 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.905742/2018-97 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
34 - Processo nº: 10380.905741/2018-42 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.905743/2018-31 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.905744/2018-86 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10380.905745/2018-21 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.905746/2018-75 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10380.905747/2018-10 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.905748/2018-64 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.905749/2018-17 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.905750/2018-33 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.905751/2018-88 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10380.905752/2018-22 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10380.905753/2018-77 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.905754/2018-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.905755/2018-66 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.905756/2018-19 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.905757/2018-55 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.905758/2018-08 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10380.905759/2018-44 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10380.905760/2018-79 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10380.905761/2018-13 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10380.905762/2018-68 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.905763/2018-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10380.905764/2018-57 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.905765/2018-00 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10380.905766/2018-46 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10380.905767/2018-91 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10380.905768/2018-35 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10380.905769/2018-80 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.905770/2018-12 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.905771/2018-59 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.905772/2018-01 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.905773/2018-48 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10380.905774/2018-92 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10380.905776/2018-81 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10380.905777/2018-26 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10380.905778/2018-71 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10380.905779/2018-15 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10380.905780/2018-40 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.905781/2018-94 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.905782/2018-39 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.905783/2018-83 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10380.905784/2018-28 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10380.905785/2018-72 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10380.905786/2018-17 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10380.905787/2018-61 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10380.905788/2018-14 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10380.905789/2018-51 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10380.905790/2018-85 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10380.905791/2018-20 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10380.905792/2018-74 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10380.905793/2018-19 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10380.905794/2018-63 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10380.905795/2018-16 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.905796/2018-52 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10380.905797/2018-05 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10380.905798/2018-41 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10380.905799/2018-96 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10380.905800/2018-82 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10380.905801/2018-27 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10380.905802/2018-71 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10380.905803/2018-16 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10380.905804/2018-61 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10380.905805/2018-13 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10380.905806/2018-50 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10380.905807/2018-02 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10380.905808/2018-49 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10380.905809/2018-93 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10380.905810/2018-18 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10380.905811/2018-62 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10380.905812/2018-15 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10380.912004/2018-04 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
105 - Processo nº: 10380.905775/2018-37 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
106 - Processo nº: 10920.721145/2015-12 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10920.907351/2012-67 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10920.900028/2015-13 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
109 - Processo nº: 10920.720600/2015-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10920.900030/2015-84 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
111 - Processo nº: 10920.907354/2012-09 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10920.907361/2012-01 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10920.907352/2012-10 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
114 - Processo nº: 10980.915039/2013-13 - Recorrente: THERMO KING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
115 - Processo nº: 19515.721067/2013-32 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10880.907978/2013-12 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
117 - Processo nº: 10880.907979/2013-67 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
118 - Processo nº: 10880.907964/2013-07 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
119 - Processo nº: 10880.907962/2013-18 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10880.907963/2013-54 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10880.907986/2013-69 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10880.907989/2013-01 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10880.908002/2013-67 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10880.908004/2013-56 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
125 - Processo nº: 16561.720066/2017-51 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16561.720142/2018-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16561.720069/2017-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
128 - Processo nº: 16561.720143/2018-53 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15746.720511/2020-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
130 - Processo nº: 10840.901497/2011-16 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
131 - Processo nº: 15444.720232/2021-79 - Recorrentes: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
132 - Processo nº: 11684.720124/2020-31 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leonardo Correia Lima Macedo
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/12/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
10 |
10880.904871/2016-65 |
11 a 13 |
|
14 |
10880.904862/2016-74 |
15 a 20 |
|
21 |
16692.720006/2020-48 |
22 a 31 |
|
47 |
12585.000207/2010-10 |
48 a 49 |
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
2 - Processo nº: 10314.720002/2023-33 - Recorrente: BROWN-FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE COM DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 13005.722516/2016-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA
5 - Processo nº: 10882.721904/2014-51 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 11065.720461/2018-00 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.900278/2018-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
10 - Processo nº: 10880.904871/2016-65 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
11 - Processo nº: 10880.904868/2016-41 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.904870/2016-11 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.936943/2016-33 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
14 - Processo nº: 10880.904862/2016-74 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
15 - Processo nº: 10880.904859/2016-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.904861/2016-20 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.904863/2016-19 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.904864/2016-63 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.904865/2016-16 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.904866/2016-52 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
21 - Processo nº: 16692.720006/2020-48 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
22 - Processo nº: 16692.720007/2020-92 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16692.720008/2020-37 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16692.720009/2020-81 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16692.720011/2020-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16692.720012/2020-03 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16692.720013/2020-40 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16692.720014/2020-94 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16692.720015/2020-39 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16692.720016/2020-83 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16692.720017/2020-28 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
32 - Processo nº: 16682.720319/2015-58 - Embargante: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33 - Processo nº: 13136.720225/2022-14 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13136.720224/2022-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35 - Processo nº: 10865.722352/2018-31 - Recorrente: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10283.727101/2022-70 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
37 - Processo nº: 10580.726361/2018-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11020.722291/2014-82 - Recorrente: RGB DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
39 - Processo nº: 13074.729306/2021-62 - Recorrentes: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10855.723455/2017-56 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
41 - Processo nº: 13888.724273/2012-07 - Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13888.721130/2014-05 - Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
43 - Processo nº: 12585.000206/2010-75 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12585.000107/2010-93 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12585.000200/2010-06 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12585.000111/2010-51 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12585.000207/2010-10 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12585.000208/2010-64 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12585.000223/2010-11 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
50 - Processo nº: 15868.720047/2011-21 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15868.720027/2011-51 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
52 - Processo nº: 12894.720072/2018-76 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
53 - Processo nº: 10480.721448/2011-20 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10508.720544/2016-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
55 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: DAY BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
56 - Processo nº: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
57 - Processo nº: 15504.729304/2014-62 - Recorrente: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
58 - Processo nº: 10314.722905/2016-20 - Recorrentes: WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13116.724973/2019-09 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13116.737028/2019-69 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Arnaldo Diefenthaeler Dornelles
Presidente da 2ª Turma Ordinária
(DOU de 05.12.2024 – págs. 47 a 57 – Seção 1)