CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 03.10.2024)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/10/2024 e fim às 23h59min do dia 17/10/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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42 |
11080.721691/2009-07 |
43 a 43 |
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62 |
13736.000188/2008-07 |
63 a 63 |
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66 |
13839.720673/2011-30 |
67 a 67 |
|
70 |
13890.000147/2009-19 |
71 a 71 |
|
84 |
18470.727262/2012-96 |
85 a 85 |
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 13794.000035/2008-67, Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1 - Processo nº: 10120.721181/2011-60 - Recorrente: JARDEL TEIXEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
2 - Processo nº: 10120.732143/2012-13 - Recorrente: JOAO BERNARDES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
3 - Processo nº: 10410.720870/2010-19 - Recorrente: ANTONIO RIBEIRO BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10410.721547/2010-54 - Recorrente: JALBAS SOARES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
5 - Processo nº: 10469.724660/2012-88 - Recorrente: EDNA PENHA DE FARIA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
6 - Processo nº: 10508.000283/2010-12 - Recorrente: GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10508.000284/2010-67 - Recorrente: GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
8 - Processo nº: 10530.724396/2013-72 - Recorrente: KLEBER MICHAEL PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
9 - Processo nº: 10530.725092/2013-22 - Recorrente: DOLOMITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.723195/2012-81 - Recorrente: ABILIO MENEZES CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
11 - Processo nº: 10580.729008/2011-92 - Recorrente: GILBERTO GONCALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
12 - Processo nº: 10580.729624/2014-96 - Recorrente: JOSEFA ZILDA FONSECA E GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
13 - Processo nº: 10580.729801/2011-91 - Recorrente: ANDERSON CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10630.000368/2010-95 - Recorrente: GLAUCIA LINS HERINGER CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
15 - Processo nº: 10640.003423/2010-80 - Recorrente: BENONE FERNANDES BILHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.003424/2010-24 - Recorrente: BENONE FERNANDES BILHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.720217/2011-11 - Recorrente: MONISIA DE QUELUZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
18 - Processo nº: 10725.720851/2013-83 - Recorrente: SANDRA DAS GRACAS CABRAL BRANDAO IZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
19 - Processo nº: 10730.001972/2010-19 - Recorrente: JOSE AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10730.722574/2012-93 - Recorrente: JOSE AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10730.722869/2013-41 - Recorrente: JOSE AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
22 - Processo nº: 10768.004123/2009-48 - Recorrente: AMAURY SCUSSEL BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
23 - Processo nº: 10830.721878/2013-96 - Recorrente: MARIA APARECIDA RUBELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10840.721543/2012-78 - Recorrente: ANTONIO DE MATTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
25 - Processo nº: 10886.000550/2009-19 - Recorrente: UBIRATAN ISAC RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
26 - Processo nº: 10909.001671/2010-06 - Recorrente: JARBAS TYRONE REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
27 - Processo nº: 10920.726265/2018-41 - Recorrente: MIRCON JOAO LEHNEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10930.005398/2009-70 - Recorrente: ALESSANDRA SANCHES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10930.005533/2010-11 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10930.721802/2013-32 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10930.721982/2012-71 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
32 - Processo nº: 10935.721328/2015-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
33 - Processo nº: 10945.720644/2012-53 - Recorrente: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10945.720645/2012-06 - Recorrente: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.727733/2013-32 - Recorrente: JOAQUIM TUGUIO HIRATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
36 - Processo nº: 10970.720042/2011-16 - Recorrente: GENIVALDO NUNES LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
37 - Processo nº: 10980.004296/2009-41 - Recorrente: MARIA INES DE PIZZOL CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
38 - Processo nº: 11060.721195/2012-89 - Recorrente: ERACILDO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.720984/2014-14 - Recorrente: JOAO BATISTA RICK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
40 - Processo nº: 11065.724005/2011-54 - Recorrente: AMAURI SOARES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
41 - Processo nº: 11080.721690/2009-54 - Recorrente: ERSI JAHN MONEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.721691/2009-07 - Recorrente: ERSI JAHN MONEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
43 - Processo nº: 11080.721689/2009-20 - Recorrente: ERSI JAHN MONEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
44 - Processo nº: 11080.722907/2009-43 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.722908/2009-98 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
46 - Processo nº: 11080.727320/2011-45 - Recorrente: CAROLINA RITTER RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11543.000938/2010-99 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11543.000939/2010-33 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
49 - Processo nº: 11618.005657/2010-10 - Recorrente: ADERILTON RAIMUNDO GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
50 - Processo nº: 11707.001213/2010-06 - Recorrente: EDUARDO CASTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11707.001214/2010-42 - Recorrente: EDUARDO CASTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12326.002580/2009-22 - Recorrente: HELCIO SILVESTRE DA MATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
53 - Processo nº: 12326.003385/2009-10 - Recorrente: ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
54 - Processo nº: 12420.000850/2017-01 - Recorrente: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12420.001766/2017-04 - Recorrente: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12571.720169/2014-06 - Recorrente: NIVALDO ORTIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13001.720074/2015-92 - Recorrente: ADAO DUMER TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13002.720142/2013-41 - Recorrente: LUIZ FRANCISCO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
59 - Processo nº: 13502.720772/2013-85 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
60 - Processo nº: 13507.000008/2010-05 - Recorrente: KLEBER MICHAEL PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
61 - Processo nº: 13629.720513/2012-47 - Recorrente: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
62 - Processo nº: 13736.000188/2008-07 - Recorrente: JOAO BATISTA PESSANHA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
63 - Processo nº: 13736.000493/2008-91 - Recorrente: JOAO BATISTA PESSANHA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
64 - Processo nº: 13804.001974/2009-43 - Recorrente: ODAIR ALAUNES BROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13830.720363/2012-86 - Recorrente: AREF SABEH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13839.720673/2011-30 - Recorrente: CARLOS ROBERTO RIBEIRO TARGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
67 - Processo nº: 13839.720674/2011-84 - Recorrente: CARLOS ROBERTO RIBEIRO TARGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13839.721825/2011-11 - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
69 - Processo nº: 13852.000425/2008-03 - Recorrente: ANA AUGUSTA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13890.000147/2009-19 - Recorrente: ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
71 - Processo nº: 13890.000148/2009-55 - Recorrente: ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
72 - Processo nº: 13896.001490/2001-65 - Recorrente: ATLAS COPCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
73 - Processo nº: 13931.000210/2005-51 - Recorrente: ERIC PRADO DIEGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
74 - Processo nº: 13956.720215/2012-45 - Recorrente: PEDRO DIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
75 - Processo nº: 13971.001340/2005-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
76 - Processo nº: 13973.000145/2010-35 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13973.000146/2010-80 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13973.000147/2010-24 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13973.000148/2010-79 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
80 - Processo nº: 15504.014233/2010-76 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DA COSTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
81 - Processo nº: 16542.720949/2015-27 - Recorrente: INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S/A - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
82 - Processo nº: 17613.720252/2012-95 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 17613.721834/2012-99 - Recorrente: CELTON GUSMAO CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
84 - Processo nº: 18470.727262/2012-96 - Recorrente: ALMIR MEIRELLES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
85 - Processo nº: 18470.721270/2011-48 - Recorrente: ALMIR MEIRELLES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
86 - Processo nº: 18471.000778/2007-12 - Recorrente: LUCIA HELENA SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 18471.000779/2007-67 - Recorrente: LUCIA HELENA SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
88 - Processo nº: 19311.720568/2013-98 - Recorrente: JOSE CARLOS BOSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
89 - Processo nº: 19404.001442/2009-03 - Recorrente: LUIZ ROBERTO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Honorio Albuquerque de Brito
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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22 |
19613.723932/2021-87 |
23 a 30 |
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31 |
19613.734504/2021-80 |
32 a 39 |
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
1 - Processo nº: 19515.722838/2013-17 - Recorrente: MAURI CESAR MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
2 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720115/2016-50 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16024.000228/2010-41 - Recorrente: RONALDO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
8 - Processo nº: 15586.000689/2007-91 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.000694/2007-01 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15586.000704/2007-09 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15586.000688/2007-46 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
12 - Processo nº: 13005.722738/2012-75 - Recorrente: JANIO LANES DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12269.001174/2009-74 - Recorrente: MARISA IGNEZ DOS SANTOS RHODEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
14 - Processo nº: 13656.720145/2010-48 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13656.720143/2010-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13656.720146/2010-92 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13656.720148/2010-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13656.720149/2010-26 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13656.720144/2010-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13656.720147/2010-37 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13656.720142/2010-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
22 - Processo nº: 19613.723932/2021-87 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
23 - Processo nº: 19613.723933/2021-21 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.723934/2021-76 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.723935/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.723936/2021-65 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.723937/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.723938/2021-54 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.723939/2021-07 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.723940/2021-23 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
31 - Processo nº: 19613.734504/2021-80 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
32 - Processo nº: 19613.734465/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19613.734467/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.734492/2021-93 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.734493/2021-38 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19613.734494/2021-82 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19613.734502/2021-91 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.734503/2021-35 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19613.734505/2021-24 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
40 - Processo nº: 11634.720357/2017-24 - Recorrente: AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CERNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.727841/2015-26 - Recorrente: AIRTON N. CARDOSO E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
42 - Processo nº: 13770.001179/2008-17 - Recorrente: AMG ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12268.000284/2008-48 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
44 - Processo nº: 10660.000114/2010-10 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACUTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10331.720124/2017-73 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10331.000154/2010-93 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10331.720152/2012-86 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10331.000153/2010-49 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
49 - Processo nº: 10925.723131/2011-51 - Recorrente: ZEFERINO LOTARIO WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
50 - Processo nº: 10283.720534/2014-94 - Recorrente: AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 14367.000236/2010-81 - Recorrente: AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
52 - Processo nº: 10580.724434/2019-97 - Recorrente: AUTO POSTO CAMURUPIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.729246/2019-55 - Recorrente: AUTO POSTO GAROUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11020.720222/2018-68 - Recorrente: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10945.721573/2014-78 - Recorrente: EDNA PERON COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14098.720093/2016-31 - Recorrente: FAZENDA SAO MARCELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
57 - Processo nº: 10580.720164/2014-31 - Recorrente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA & GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
58 - Processo nº: 10580.724374/2019-11 - Recorrente: J&J COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11234.720500/2021-77 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
60 - Processo nº: 13603.720152/2013-16 - Recorrente: POLLYRUBBER INDUSTRIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
61 - Processo nº: 19515.721701/2013-37 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19515.721702/2013-81 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19515.721704/2013-71 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19515.721703/2013-26 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.721699/2013-04 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
66 - Processo nº: 10680.723811/2012-76 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.723813/2012-65 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.726020/2011-17 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.723814/2012-18 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.726515/2013-62 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
71 - Processo nº: 19515.720055/2015-52 - Recorrente: BRINDES TIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
73 - Processo nº: 10166.747544/2020-51 - Recorrente: FABIANO JOSE DE SIDOU E COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
74 - Processo nº: 10980.722405/2010-40 - Recorrente: HELCIO KRONBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10120.725457/2013-41 - Recorrente: JOSE DO CARMO BORGES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12269.000017/2008-61 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12269.000019/2008-50 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12269.000016/2008-16 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcelo de Sousa Sateles
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
5 |
15540.720031/2017-05 |
6 |
|
25 |
16682.905906/2012-72 |
26 e 27 |
|
28 |
16682.905943/2012-81 |
29 a 39 |
|
40 |
16682.905948/2012-11 |
41 a 43 |
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10983.905392/2020-94 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.905393/2020-39 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13369.722990/2020-65 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
4 - Processo nº: 10340.720311/2022-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
5 - Processo nº: 15540.720031/2017-05 - Recorrente: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 15540.720030/2017-52 - Recorrente: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
7 - Processo nº: 13819.903642/2017-46 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
8 - Processo nº: 17095.722348/2021-85 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
9 - Processo nº: 15746.720020/2020-14 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
10 - Processo nº: 11773.720022/2017-11 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.722102/2011-34 - Recorrente: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
12 - Processo nº: 16682.720400/2012-95 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.720404/2012-73 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720411/2012-75 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720414/2012-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.721509/2017-54 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.721510/2017-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.721512/2017-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.721522/2017-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.721539/2017-61 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.721540/2017-95 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
22 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19614.722885/2022-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19614.722888/2022-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
28 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
29 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
40 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
41 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
44 - Processo nº: 10980.721771/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO RCI BRASIL S.A
45 - Processo nº: 16327.721320/2020-14 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
46 - Processo nº: 16095.000162/2010-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NSK BRASIL LTDA
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
47 - Processo nº: 15746.720917/2020-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
48 - Processo nº: 16327.720662/2021-90 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
49 - Processo nº: 13855.720904/2013-79 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13855.720084/2014-04 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
9 |
13603.722734/2014-18 |
10 a 12 |
|
21 |
10880.922886/2013-62 |
22 a 30 |
|
31 |
13864.720009/2013-45 |
32 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 16327.720870/2021-99, Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10980.908672/2022-46 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 10880.996987/2019-65 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
3 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 10803.720099/2014-81 - Recorrentes: SAPORE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
6 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
8 - Processo nº: 15746.720951/2021-95 - Recorrente: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
10 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
13 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 17227.720608/2021-35 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
15 - Processo nº: 16692.720404/2019-21 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16692.720403/2019-86 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
17 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11274.720139/2022-93 - Recorrentes: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
20 - Processo nº: 10880.909581/2013-65 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.922886/2013-62 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
22 - Processo nº: 10880.922884/2013-73 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.922885/2013-18 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.922887/2013-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.922888/2013-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.922889/2013-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.922890/2013-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.922891/2013-75 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.922892/2013-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.922893/2013-64 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
31 - Processo nº: 13864.720009/2013-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
32 - Processo nº: 13864.720104/2012-68 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
33 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16561.720032/2012-51 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.720184/2016-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10976.720053/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
37 - Processo nº: 13603.725167/2019-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.720181/2014-51 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
39 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Recorrentes: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
40 - Processo nº: 19515.720952/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASA ALUMINIO S/A
41 - Processo nº: 10865.002323/2007-04 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Marcos Roberto da Silva
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
8 |
10935.902442/2014-17 |
9 a 14 |
|
18 |
10830.907251/2012-40 |
19 a 24 |
|
34 |
10410.001641/2007-98 |
35 e 36 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 13971.721450/2016-70, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.742898/2019-89 - Recorrente: CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
4 - Processo nº: 19515.720129/2020-18 - Recorrentes: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
5 - Processo nº: 10314.728282/2015-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
6 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.720961/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA RIO DO PEIXE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10935.902442/2014-17 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
9 - Processo nº: 10935.902441/2014-64 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.902446/2014-97 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.902448/2014-86 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.902450/2014-55 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.902452/2014-44 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10935.902457/2014-77 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
15 - Processo nº: 15444.720036/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16 - Processo nº: 15444.720139/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
17 - Processo nº: 10380.733456/2019-02 - Recorrentes: GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
18 - Processo nº: 10830.907251/2012-40 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
19 - Processo nº: 10830.907250/2012-03 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.907252/2012-94 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.907253/2012-39 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.907254/2012-83 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.907255/2012-28 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.907256/2012-72 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11075.720231/2009-22 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11075.720229/2009-53 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
27 - Processo nº: 16682.721149/2021-77 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10240.721054/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
29 - Processo nº: 10480.725997/2018-40 - Recorrente: PREMIX BRASIL RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.725995/2018-51 - Recorrente: PREMIX BRASIL RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
31 - Processo nº: 10283.720920/2018-18 - Recorrente: CIBEA MANAUS - CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.732517/2018-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.740561/2021-49 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
34 - Processo nº: 10410.001641/2007-98 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
35 - Processo nº: 10410.001642/2007-32 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.001643/2007-87 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
37 - Processo nº: 10410.000715/2007-79 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Pedro Sousa Bispo
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
3 |
10880.953306/2013-89 |
4 a 9 |
|
10 |
10530.903807/2011-22 |
11 a 69 |
|
99 |
10920.722401/2016-61 |
100 a 110 |
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
2 - Processo nº: 17227.720555/2023-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
3 - Processo nº: 10880.953306/2013-89 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.953305/2013-34 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.953307/2013-23 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.953308/2013-78 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.953309/2013-12 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.953311/2013-91 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.953312/2013-36 - Embargante: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
10 - Processo nº: 10530.903807/2011-22 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 10530.903808/2011-77 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.903809/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.903810/2011-46 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.903811/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.903812/2011-35 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.903813/2011-80 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.903814/2011-24 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.903815/2011-79 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.903816/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.904557/2011-48 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.904561/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.904566/2011-39 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.904568/2011-28 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10530.904834/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.904835/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.904836/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10530.904838/2011-09 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.904839/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10530.904840/2011-70 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10530.904841/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.904842/2011-69 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10530.904843/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10530.904844/2011-58 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10530.904845/2011-01 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10530.904846/2011-47 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10530.904847/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.904848/2011-36 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10530.904849/2011-81 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10530.904850/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10530.904851/2011-50 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.904852/2011-02 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.904853/2011-49 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10530.904854/2011-93 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10530.904855/2011-38 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10530.904858/2011-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.904859/2011-16 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.904860/2011-41 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10530.904861/2011-95 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10530.904862/2011-30 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.904863/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.904864/2011-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10530.904865/2011-73 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10530.904866/2011-18 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10530.904867/2011-62 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10530.904868/2011-15 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10530.904869/2011-51 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10530.904870/2011-86 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10530.904871/2011-21 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10530.904872/2011-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10530.904873/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10530.904874/2011-64 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10530.904875/2011-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10530.904876/2011-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10530.904877/2011-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10530.904878/2011-42 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10530.905482/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10530.905483/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10530.905484/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10530.905487/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
70 - Processo nº: 10530.904837/2011-56 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
71 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
72 - Processo nº: 13896.000754/2002-44 - Embargante: TECNOFORMAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
73 - Processo nº: 10925.000364/2009-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.000351/2009-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.000352/2009-33 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10925.000353/2009-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
77 - Processo nº: 13639.000339/2003-11 - Recorrente: CASA MATTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
78 - Processo nº: 10410.721224/2011-41 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10410.721223/2011-05 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10410.721296/2011-99 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10410.721302/2011-16 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10410.721303/2011-52 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10410.721298/2011-88 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10410.721294/2011-08 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10410.721300/2011-19 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
86 - Processo nº: 13896.903872/2013-69 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
87 - Processo nº: 15746.720799/2023-11 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15746.721268/2022-56 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10120.754740/2020-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
90 - Processo nº: 10183.732772/2020-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
91 - Processo nº: 13851.720070/2006-11 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10925.002961/2007-65 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10925.002935/2007-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
94 - Processo nº: 15444.720225/2020-96 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.744218/2021-06 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.757806/2021-00 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
97 - Processo nº: 19679.008205/2003-40 - Recorrente: SERVIX ENGENHARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
98 - Processo nº: 10283.003680/95-73 - Embargante: VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
99 - Processo nº: 10920.722401/2016-61 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10920.722402/2016-14 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10920.722403/2016-51 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10920.722404/2016-03 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10920.722405/2016-40 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10920.722406/2016-94 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10920.722407/2016-39 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10920.722408/2016-83 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10920.722409/2016-28 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10920.722410/2016-52 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10920.722411/2016-05 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10920.722413/2016-96 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10920.904600/2012-62 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
112 - Processo nº: 11831.003070/2002-23 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10880.928339/2009-12 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Helcio Lafeta Reis
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
3 |
15540.720027/2017-39 |
4 |
|
14 |
10880.943786/2014-51 |
15 e 16 |
|
27 |
13839.904826/2014-42 |
28 a 30 |
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 15504.722854/2019-65 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.725160/2019-80 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720027/2017-39 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
4 - Processo nº: 15540.720026/2017-94 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
5 - Processo nº: 15165.720174/2018-14 - Embargante: IMPORTEC-BRASIL COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
6 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.727381/2012-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
8 - Processo nº: 16095.720133/2015-19 - Recorrente: REER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
10 - Processo nº: 15746.722201/2021-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.722574/2021-29 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
12 - Processo nº: 13502.720610/2013-47 - Recorrentes: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
13 - Processo nº: 10314.720190/2019-13 - Recorrente: OMIM DO BRASIL BRINQUEDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
14 - Processo nº: 10880.943786/2014-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
15 - Processo nº: 10880.943788/2014-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.943789/2014-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16561.720064/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
18 - Processo nº: 16561.720141/2018-64 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
19 - Processo nº: 10855.721190/2018-32 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19311.720049/2020-59 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
21 - Processo nº: 13136.720152/2020-91 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17227.720224/2020-31 - Recorrente: PROSPERITA METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
23 - Processo nº: 17227.721312/2021-31 - Recorrente: TD SYNNEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
25 - Processo nº: 11065.725594/2018-64 - Recorrentes: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15586.720819/2013-53 - Embargante: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
27 - Processo nº: 13839.904826/2014-42 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
28 - Processo nº: 13839.904827/2014-97 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.904828/2014-31 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13839.904829/2014-86 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
31 - Processo nº: 19515.723009/2012-62 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL
Paulo Guilherme Deroulede
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
13 |
16682.902613/2012-33 |
14 a 24 |
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
2 - Processo nº: 13370.722395/2020-91 - Recorrente: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
3 - Processo nº: 10111.000459/2008-75 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720993/2012-39 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
5 - Processo nº: 10932.000016/2007-30 - Recorrente: AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
6 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
11 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11282.720023/2020-93 - Recorrente: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
13 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
14 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
25 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Embargante: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
26 - Processo nº: 10480.724927/2018-74 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
27 - Processo nº: 19311.720155/2016-56 - Recorrentes: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.721478/2017-95 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
29 - Processo nº: 16327.720345/2016-14 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
30 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONALdc
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
31 - Processo nº: 10166.732941/2017-23 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.722229/2019-16 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
33 - Processo nº: 12448.730235/2015-44 - Recorrentes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
34 - Processo nº: 10111.721538/2013-81 - Embargante: TBM TEXTIL - INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
35 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TUPY S/A
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
36 - Processo nº: 17095.720415/2022-16 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Lazaro Antonio Souza Soares
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
15 |
10530.902288/2014-28 |
16 a 18 |
|
32 |
10920.900029/2015-50 |
33 a 38 |
|
39 |
10920.900028/2015-13 |
40 e 41 |
|
55 |
19613.721654/2020-42 |
56 |
|
58 |
13896.909502/2012-54 |
59 a 62 |
|
63 |
13609.903556/2013-85 |
64 a 84 |
|
91 |
10875.902690/2011-69 |
92 a 106 |
|
108 |
16682.900761/2020-23 |
109 a 130 |
|
132 |
11040.721776/2016-82 |
133 |
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10111.721473/2021-83 - Recorrente: PALMAS DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
2 - Processo nº: 10283.721475/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
3 - Processo nº: 11065.729304/2019-32 - Recorrente: ARMAZEM MATEUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 11065.723636/2018-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
5 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
7 - Processo nº: 10580.721182/2009-72 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
8 - Processo nº: 15165.721521/2018-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ATILA PNEUS LTDA
9 - Processo nº: 15165.721748/2018-71 - Recorrente: ATILA PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13161.721591/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
11 - Processo nº: 13161.721590/2019-25 - Recorrente: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
12 - Processo nº: 10530.902281/2014-14 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.902283/2014-03 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.902287/2014-83 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.902288/2014-28 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
16 - Processo nº: 10530.902279/2014-37 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.902280/2014-61 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.902284/2014-40 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
19 - Processo nº: 10530.902285/2014-94 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
20 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 14090.720430/2019-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 14090.720391/2019-43 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
23 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15165.721608/2021-07 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15165.721609/2021-43 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15165.723087/2021-14 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15165.723110/2021-71 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
28 - Processo nº: 10111.720936/2021-90 - Recorrente: BONA FIDE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA & EXPORTADORA DE PVC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12466.720349/2023-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
30 - Processo nº: 10920.907355/2012-45 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.720817/2013-01 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.900029/2015-50 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
33 - Processo nº: 10920.900031/2015-29 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.900032/2015-73 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.900033/2015-18 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.900034/2015-62 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.900035/2015-15 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.900036/2015-51 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
39 - Processo nº: 10920.900028/2015-13 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
40 - Processo nº: 10920.720600/2015-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.900030/2015-84 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
42 - Processo nº: 11020.731530/2019-08 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
43 - Processo nº: 13819.722715/2019-62 - Recorrente: RAGI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13830.721986/2017-81 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
45 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.727041/2020-25 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
47 - Processo nº: 10950.726233/2017-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 13888.722710/2016-73 - Embargante: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
49 - Processo nº: 15444.720210/2021-17 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15444.720211/2021-53 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 11274.720423/2021-89 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
53 - Processo nº: 15868.720101/2011-39 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
54 - Processo nº: 10111.720905/2019-14 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
55 - Processo nº: 19613.721654/2020-42 - Recorrente: LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
56 - Processo nº: 19613.721653/2020-06 - Recorrente: LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
57 - Processo nº: 16151.720084/2020-60 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13896.909502/2012-54 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
59 - Processo nº: 13896.909503/2012-07 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13896.909504/2012-43 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13896.909505/2012-98 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13896.909507/2012-87 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 13609.903556/2013-85 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
64 - Processo nº: 13609.900827/2013-41 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13609.900828/2013-95 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13609.900829/2013-30 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13609.900830/2013-64 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13609.900831/2013-17 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13609.900832/2013-53 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13609.900833/2013-06 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13609.900834/2013-42 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13609.900836/2013-31 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13609.900838/2013-21 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13609.900839/2013-75 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13609.900840/2013-08 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13609.900841/2013-44 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13609.900842/2013-99 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13609.900843/2013-33 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13609.900844/2013-88 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13609.903551/2013-52 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13609.903552/2013-05 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13609.903553/2013-41 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13609.903554/2013-96 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13609.903555/2013-31 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
85 - Processo nº: 10480.725922/2018-69 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
86 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10875.910251/2011-20 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10875.911557/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10875.902690/2011-69 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
92 - Processo nº: 10875.901071/2011-57 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10875.902680/2011-23 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10875.902681/2011-78 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10875.902682/2011-12 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10875.902683/2011-67 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10875.902684/2011-10 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10875.902685/2011-56 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10875.902686/2011-09 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10875.902687/2011-45 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10875.902688/2011-90 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10875.902689/2011-34 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10875.902691/2011-11 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10875.902692/2011-58 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10875.902693/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10875.902694/2011-47 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
107 - Processo nº: 13005.720376/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WEBER & LOPES LTDA.-ME
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
108 - Processo nº: 16682.900761/2020-23 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
109 - Processo nº: 16682.900762/2020-78 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 16682.900763/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 16682.900764/2020-67 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 16682.900765/2020-10 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 16682.900766/2020-56 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 16682.900767/2020-09 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16682.900768/2020-45 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 16682.900769/2020-90 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 16682.900770/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16682.900771/2020-69 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 16682.900772/2020-11 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 16682.900773/2020-58 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16682.900774/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16682.900775/2020-47 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16682.900776/2020-91 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 16682.900777/2020-36 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 16682.900778/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.900779/2020-25 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.900797/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16682.900798/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16682.900804/2020-71 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16682.901282/2018-18 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
131 - Processo nº: 10670.000338/2010-11 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11040.721776/2016-82 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
133 - Processo nº: 11040.721775/2016-38 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
134 - Processo nº: 10314.724367/2014-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
135 - Processo nº: 10120.722054/2017-73 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leonardo Correia Lima Macedo
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 10907.720241/2014-22, Relator(a): JORGE LUIS CABRAL - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
1 - Processo nº: 17227.721926/2023-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 10314.723191/2017-58 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 17227.721931/2023-98 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
4 - Processo nº: 13044.720196/2015-82 - Recorrentes: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10909.720366/2020-81 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12689.720160/2020-18 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.722425/2019-71 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 15444.720025/2021-14 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
10 - Processo nº: 10314.720341/2021-58 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
11 - Processo nº: 15746.720852/2020-22 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 15746.721670/2021-50 - Recorrente: ATVOS AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11000.727904/2021-35 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
16 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
18 - Processo nº: 19311.720397/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
19 - Processo nº: 10314.720383/2019-74 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
21 - Processo nº: 10980.724314/2018-04 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 15563.720010/2015-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.900256/2013-50 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.900255/2013-13 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
25 - Processo nº: 10480.730396/2018-59 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.737664/2021-97 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
27 - Processo nº: 10480.729138/2017-49 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.723510/2020-72 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
29 - Processo nº: 10120.732421/2018-28 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
30 - Processo nº: 10983.721089/2010-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A
31 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
33 - Processo nº: 15173.720009/2022-40 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15215.720105/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11000.721242/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.937091/2021-69 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
37 - Processo nº: 11000.728708/2021-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
38 - Processo nº: 10983.726475/2021-08 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
39 - Processo nº: 19311.720154/2019-54 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
40 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Arnaldo Diefenthaeler Dornelles
Presidente da 2ª Turma Ordinária
(DOU de 03.10.2024 - págs. 43 a 52 - Seção 1)