CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS - (DOU DE 02.08.2023)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 14 a 18/08/2023.
Pauta ordinária (15 a 17/08/2023) e extraordinária (14 e 18/08/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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2 |
10166.907232/2020-11 |
3 a 11 |
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12 |
10166.907241/2020-02 |
13 a 18 |
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19 |
10166.907250/2020-95 |
20 a 22 |
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71 |
10950.900906/2014-54 |
72 e 73 |
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74 |
10880.961993/2008-49 |
75 |
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76 |
10980.911146/2013-72 |
77 |
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78 |
10880.939477/2016-48 |
79 e 80 |
DIA 14 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16327.902612/2008-51 - Recorrente: BIELUX REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.907232/2020-11 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10166.907233/2020-58 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.907237/2020-36 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.907238/2020-81 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.907239/2020-25 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.907240/2020-50 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.907242/2020-49 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.907243/2020-93 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.907246/2020-27 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.907248/2020-16 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 10166.907241/2020-02 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 10166.907231/2020-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.907234/2020-01 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.907236/2020-91 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.907244/2020-38 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.907245/2020-82 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.907247/2020-71 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
19 - Processo nº: 10166.907250/2020-95 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
20 - Processo nº: 10166.907249/2020-61 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.907251/2020-30 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.907252/2020-84 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
23 - Processo nº: 10166.903080/2020-70 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.903081/2020-14 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.903082/2020-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.903083/2020-11 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
27 - Processo nº: 10880.739946/2019-73 - Recorrente: CCAB AGRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10825.720958/2014-84 - Recorrente: IMPRESSORA BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
29 - Processo nº: 19515.720205/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARO S.A.
30 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
31 - Processo nº: 16095.720250/2017-44 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
32 - Processo nº: 13807.010371/2001-55 - Recorrente: CEGIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
33 - Processo nº: 11610.002557/2011-84 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13136.720252/2021-06 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
35 - Processo nº: 13054.100007/2009-93 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13054.100008/2009-38 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13054.000731/2006-75 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
38 - Processo nº: 10680.006076/2003-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
39 - Processo nº: 13971.720024/2021-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18471.002008/2004-61 - Recorrente: CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
41 - Processo nº: 13811.004908/2003-41 - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
42 - Processo nº: 10880.745725/2019-34 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.743825/2019-26 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.746637/2019-50 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
45 - Processo nº: 10880.901047/2010-68 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.927739/2014-60 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.935614/2014-11 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
48 - Processo nº: 10240.720883/2013-21 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10240.722819/2020-12 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
50 - Processo nº: 16682.720034/2019-41 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
51 - Processo nº: 16561.720132/2012-88 - Recorrente: NASKA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
52 - Processo nº: 13312.000377/2009-33 - Recorrente: JOAO ANGELO JOVINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
53 - Processo nº: 11080.732494/2018-04 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.732388/2018-12 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.733421/2018-21 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.735717/2018-87 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.720229/2019-30 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.720027/2018-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.722052/2021-44 - Recorrente: BORBOREMA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10425.902461/2018-19 - Recorrente: BORBOREMA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
61 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
62 - Processo nº: 10640.720992/2015-06 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
63 - Processo nº: 13116.722346/2013-30 - Recorrente: COPOCENTRO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
64 - Processo nº: 13609.720759/2009-51 - Recorrente: FELT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
65 - Processo nº: 11080.733157/2014-01 - Recorrente: ORGANIZ RIOGRANDENSE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.000071/2008-82 - Recorrente: PROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
67 - Processo nº: 10925.720137/2011-77 - Recorrente: ROCLEITON TRANSPORTES LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
68 - Processo nº: 10945.720657/2015-75 - Recorrente: IPX COMERCIO TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10245.720689/2014-87 - Recorrente: ROSERC - RORAIMA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
70 - Processo nº: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
71 - Processo nº: 10950.900906/2014-54 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
72 - Processo nº: 10950.900907/2014-07 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10950.900908/2014-43 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.961993/2008-49 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.933657/2008-14 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
76 - Processo nº: 10980.911146/2013-72 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
77 - Processo nº: 10980.911145/2013-28 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
78 - Processo nº: 10880.939477/2016-48 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
79 - Processo nº: 10880.939478/2016-92 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.939479/2016-37 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
81 - Processo nº: 10880.902534/2011-29 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.902535/2011-73 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
83 - Processo nº: 10855.900538/2014-22 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13874.000280/2002-99 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10855.721569/2013-38 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
86 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
87 - Processo nº: 10510.723287/2011-12 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10510.724514/2011-19 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
89 - Processo nº: 10920.724235/2012-12 - Recorrente: META FOLPAG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10920.721606/2011-15 - Recorrente: META FOLPAG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
91 - Processo nº: 10880.727130/2017-35 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16692.721636/2017-34 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16692.722709/2015-43 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.727037/2015-69 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16561.720126/2019-05 - Recorrentes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
96 - Processo nº: 10830.721190/2009-20 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
97 - Processo nº: 16327.001306/2008-04 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16327.902068/2011-43 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16327.906396/2011-19 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16327.903374/2013-69 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16327.903192/2013-98 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 16327.901705/2013-26 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 16327.902001/2013-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16327.000210/2010-35 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16327.906158/2011-11 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 16327.912539/2009-15 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 16327.913884/2009-68 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 16327.915081/2009-48 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 16327.915083/2009-37 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 16327.904212/2012-67 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 16327.001031/2009-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 16327.901229/2010-09 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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16 |
10880.919397/2015-95 |
17 |
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18 |
16692.721371/2014-21 |
19 |
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43 |
16682.902631/2013-04 |
44 a 50 |
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59 |
10380.903119/2014-76 |
60 e 61 |
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65 |
10480.728556/2018-08 |
66 |
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67 |
10580.902203/2015-05 |
68 a 74 |
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79 |
19515.722689/2012-05 |
80 |
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81 |
10730.912270/2009-11 |
82 a 84 |
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88 |
13888.720706/2019-13 |
89 a 91 |
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92 |
13888.724083/2019-58 |
93 a 95 |
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108 |
13864.720140/2018-17 |
109 |
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110 |
10880.937260/2012-70 |
111 e 112 |
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 19515.001557/2008-51 - Recorrente: AGRO PECUARIA RIO PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 10380.002842/2008-98 - Recorrente: INVESTLUZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10880.900134/2008-83 - Recorrente: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 11080.722436/2009-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
6 - Processo nº: 11065.724880/2013-06 - Recorrente: REICHERT & STAMM ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
7 - Processo nº: 11080.729504/2017-35 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.902096/2013-83 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
9 - Processo nº: 11516.722479/2011-14 - Recorrente: SUPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
10 - Processo nº: 10855.720312/2018-73 - Recorrente: PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 10880.722939/2011-85 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
12 - Processo nº: 16561.720058/2018-95 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
13 - Processo nº: 13888.722149/2015-41 - Recorrente: BARBOSA & CURY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
15 - Processo nº: 13603.720604/2011-90 - Recorrente: METALPOLI - COMERCIO DE METAIS E POLIETILENO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16 - Processo nº: 10880.919397/2015-95 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 10880.919398/2015-30 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
18 - Processo nº: 16692.721371/2014-21 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 16692.721370/2014-87 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
20 - Processo nº: 10880.956096/2008-13 - Recorrente: RADIO EXCELSIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 13804.001086/2007-69 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13804.001466/2007-01 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 - Processo nº: 16561.720127/2017-80 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24 - Processo nº: 11516.722869/2015-18 - Recorrente: BARRA PESCA TRANSPORTE DE PESCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
25 - Processo nº: 10882.901095/2016-21 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
26 - Processo nº: 16327.000934/2010-89 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.721059/2014-04 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.720983/2017-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
29 - Processo nº: 10580.729037/2015-88 - Recorrente: BP INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
30 - Processo nº: 10680.014520/2002-11 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
31 - Processo nº: 10183.002721/2005-20 - Recorrente: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
32 - Processo nº: 10880.683752/2009-34 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.958767/2012-67 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.958768/2012-10 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.958769/2012-56 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
36 - Processo nº: 19515.000248/2004-31 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
37 - Processo nº: 10880.949992/2008-26 - Recorrente: ESTATICA ENGENHARIA DE PROJETOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 16004.720217/2015-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GALVAO ENGENHARIA S/A
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 10880.672806/2009-36 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
40 - Processo nº: 10880.915560/2006-50 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
41 - Processo nº: 15586.720351/2017-21 - Recorrente: ONE COMUNICACAO E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
42 - Processo nº: 10882.903689/2013-24 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
43 - Processo nº: 16682.902631/2013-04 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 16682.902637/2013-73 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.902648/2013-53 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.902659/2013-33 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.902665/2013-91 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.902676/2013-71 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.902688/2013-03 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.902689/2013-40 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
51 - Processo nº: 13819.720120/2008-10 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13819.901086/2006-11 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
53 - Processo nº: 16306.000251/2008-55 - Recorrente: ISBAN BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
54 - Processo nº: 14751.720010/2011-48 - Recorrente: PV COMERCIO DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIENCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
55 - Processo nº: 10880.937203/2012-91 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
56 - Processo nº: 10860.901342/2008-38 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
57 - Processo nº: 10380.903006/2015-51 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10380.903007/2015-04 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10380.903119/2014-76 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10380.906811/2014-56 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10380.906812/2014-09 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.735366/2018-12 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.738052/2018-63 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
64 - Processo nº: 10283.901275/2015-81 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
65 - Processo nº: 10480.728556/2018-08 - Recorrente: CEMUB CENTRO MEDICO DE URGENCIA DE BOA VIAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
66 - Processo nº: 10480.728561/2018-11 - Recorrente: CEMUB CENTRO MEDICO DE URGENCIA DE BOA VIAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
67 - Processo nº: 10580.902203/2015-05 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
68 - Processo nº: 10580.902197/2015-88 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10580.902198/2015-22 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10580.902199/2015-77 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10580.902200/2015-63 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10580.902201/2015-16 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10580.902202/2015-52 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.736056/2019-98 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
75 - Processo nº: 11080.730007/2018-61 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10510.725280/2018-01 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
77 - Processo nº: 11080.007960/2008-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
78 - Processo nº: 10925.720914/2015-15 - Recorrente: COMERCIO E SERVICOS GHELLER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
79 - Processo nº: 19515.722689/2012-05 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 19515.720678/2012-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
81 - Processo nº: 10730.912270/2009-11 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
82 - Processo nº: 10730.912271/2009-65 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10730.912274/2009-07 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10730.912276/2009-98 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
85 - Processo nº: 10283.720649/2011-36 - Recorrente: TEL EMPREITEIRA E LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
86 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
87 - Processo nº: 16004.720139/2015-68 - Recorrente: BSV - ADMINISTRADORA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
88 - Processo nº: 13888.720706/2019-13 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
89 - Processo nº: 13888.901986/2018-88 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13888.904128/2014-61 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13888.905574/2017-36 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
92 - Processo nº: 13888.724083/2019-58 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
93 - Processo nº: 13888.724051/2019-52 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13888.724052/2019-05 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13888.724105/2019-80 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
96 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
97 - Processo nº: 16095.720030/2014-78 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
98 - Processo nº: 19740.000271/2009-76 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
100 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
102 - Processo nº: 14751.720278/2015-11 - Recorrente: COMERCIAL BARBOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
103 - Processo nº: 10680.937585/2016-32 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15868.720059/2016-61 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
105 - Processo nº: 10855.003083/2002-61 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10855.003087/2002-40 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
107 - Processo nº: 13864.720042/2018-80 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13864.720140/2018-17 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
109 - Processo nº: 13864.720141/2018-61 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.937260/2012-70 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.937258/2012-09 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 16306.000350/2009-18 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois)dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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17 |
16327.901173/2017-51 |
18 a 19 |
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20 |
11080.735744/2018-50 |
21 a 22 |
|
27 |
18186.724428/2017-32 |
28 a 31 |
|
43 |
10875.904270/2012-06 |
44 |
|
55 |
10480.900734/2014-01 |
56 |
|
85 |
10830.725241/2011-15 |
86 |
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 19515.720674/2013-85 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 10980.734117/2020-18 - Recorrente: EMPLOYER TRABALHO TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.721278/2018-16 - Recorrente: EMPLOYER TRABALHO TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
4 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 11020.720572/2009-33 - Recorrente: GAVA CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
6 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: LUCRO ARBITRADO
8 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
9 - Processo nº: 10580.902632/2013-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
10 - Processo nº: 12448.729365/2022-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
11 - Processo nº: 16682.720277/2019-89 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
12 - Processo nº: 16327.903791/2012-21 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.910590/2012-80 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.910591/2012-24 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.910592/2012-79 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.901176/2017-94 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.901173/2017-51 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
18 - Processo nº: 16327.901174/2017-03 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.901175/2017-40 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: MULTAS/PENALIDADES
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
20 - Processo nº: 11080.735744/2018-50 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 11080.738630/2018-61 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.737685/2018-54 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
23 - Processo nº: 11080.742270/2019-83 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
24 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
25 - Processo nº: 13227.720058/2013-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA MARINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
26 - Processo nº: 13839.721891/2013-53 - Recorrente: USIPREST LIMPEZA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: IRRF
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
27 - Processo nº: 18186.724428/2017-32 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPORATE INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
28 - Processo nº: 18186.725567/2017-83 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPORATE INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18186.725598/2017-34 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPORATE INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18186.725600/2017-75 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPORATE INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.725685/2017-91 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPORATE INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
32 - Processo nº: 10280.722332/2011-64 - Recorrente: HOSPITAL PORTO DIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.725514/2014-83 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
34 - Processo nº: 15868.720187/2012-81 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 16692.720810/2014-89 - Recorrente: VIVO PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
36 - Processo nº: 10880.923513/2018-13 - Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.939739/2013-21 - Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
38 - Processo nº: 10640.720938/2015-52 - Recorrente: MEGAPLASTICO EMBALEGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13971.721949/2015-04 - Recorrente: RUI ALTENBURG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
40 - Processo nº: 16561.720091/2019-04 - Recorrentes: HEINZ BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
41 - Processo nº: 13896.721548/2018-39 - Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
42 - Processo nº: 10283.722734/2014-81 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
43 - Processo nº: 10875.904270/2012-06 - Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10875.904269/2012-73 - Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 13: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
45 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INFORMATICA NACIONAL S.A
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
46 - Processo nº: 11080.732674/2014-54 - Recorrente: F.A.A.T. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: GLOSA DE CUSTOS / DESPESAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
47 - Processo nº: 19396.720067/2013-19 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: OMISSÃO DE RECEITAS
48 - Processo nº: 10872.720228/2015-07 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
49 - Processo nº: 10245.001697/2006-11 - Recorrente: BOIACU COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
50 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
51 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: OUTRAS RECEITAS
52 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
53 - Processo nº: 16327.720721/2018-24 - Recorrentes: FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: GLOSA DE PREJUÍZOS FISCAIS/BASES DE CÁLCULO NEGATIVA
54 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
55 - Processo nº: 10480.900734/2014-01 - Recorrente: MOVESA MOTORES E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
56 - Processo nº: 10480.900736/2014-91 - Recorrente: MOVESA MOTORES E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
57 - Processo nº: 16682.720594/2011-48 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
58 - Processo nº: 10880.946029/2009-71 - Recorrente: CPFL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.900077/2013-61 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 20: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
61 - Processo nº: 10530.722530/2009-14 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
62 - Processo nº: 10920.002971/2008-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARISOL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
63 - Processo nº: 10580.903664/2014-14 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
64 - Processo nº: 11080.736053/2018-73 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
65 - Processo nº: 10865.901391/2012-15 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10865.902983/2010-84 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10865.905919/2012-17 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13889.000147/2004-35 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
69 - Processo nº: 10510.720617/2012-91 - Recorrente: RADIO FM DE PROPRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
70 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 23: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
71 - Processo nº: 16327.720170/2021-02 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10640.001932/2010-78 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
73 - Processo nº: 10665.722739/2012-58 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
74 - Processo nº: 10166.725723/2019-02 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA TORACICA E PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 24: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
75 - Processo nº: 10920.720043/2020-39 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 25: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
77 - Processo nº: 10920.900216/2017-03 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10920.906690/2021-17 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 26: MULTAS/PENALIDADES
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
79 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
80 - Processo nº: 10980.013302/2005-28 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
81 - Processo nº: 15374.915711/2008-75 - Recorrente: OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19515.722753/2013-21 - Recorrente: ECOSENA - OFICINA DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 12571.720056/2015-83 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA COPINSKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 27: SIMPLES /SIMPLES NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
84 - Processo nº: 10580.721130/2019-78 - Recorrente: FILIPE DA SILVA COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
85 - Processo nº: 10830.725241/2011-15 - Recorrente: BELMAX GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
86 - Processo nº: 10830.725240/2011-62 - Recorrente: BELMAX GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
20 |
13850.720007/2020-34 |
21 a 22 |
|
23 |
10880.939106/2013-13 |
24 |
|
26 |
10980.908036/2017-57 |
27 a 28 |
|
41 |
10480.900007/2008-97 |
42 a 48 |
|
52 |
16048.720337/2017-87 |
53 a 54 |
|
61 |
10880.933061/2015-35 |
62 a 64 |
|
66 |
16682.900396/2014-17 |
67 a 69 |
|
73 |
10880.972875/2010-81 |
74 a 76 |
|
77 |
15374.915765/2008-31 |
78 a 85 |
|
86 |
10880.934470/2011-25 |
87 a 88 |
|
89 |
13819.904083/2010-15 |
90 a 93 |
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
1 - Processo nº: 11065.721996/2013-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 11052.720041/2011-98 - Recorrente: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
3 - Processo nº: 18470.725811/2012-98 - Recorrente: GUANDU VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
4 - Processo nº: 15521.000419/2008-15 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
5 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 10940.722215/2013-41 - Recorrente: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10945.722035/2013-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10945.720882/2015-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 10880.957870/2009-94 - Recorrente: GUARARA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 15578.000280/2008-54 - Embargante: CARBODERIVADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
11 - Processo nº: 19515.720434/2017-12 - Recorrente: ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE ASS SOCL E EDUCACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 13411.000674/2004-56 - Recorrente: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 13411.000672/2004-67 - Embargante: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 15956.720347/2013-83 - Recorrente: RODRIGUES BARIZZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 19740.000041/2008-26 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
16 - Processo nº: 10830.724299/2012-14 - Recorrente: IC TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
17 - Processo nº: 11516.722940/2014-73 - Recorrente: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 19740.000301/2008-63 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 13982.721063/2013-61 - Recorrente: RIO BRANCO S/A CORRETORA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 13850.720007/2020-34 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
21 - Processo nº: 13850.720005/2020-45 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13850.720006/2020-90 - Recorrente: QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 10880.939106/2013-13 - Recorrente: DBS IT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
24 - Processo nº: 10880.953528/2013-00 - Recorrente: DBS IT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 10882.002472/2003-23 - Recorrente: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26 - Processo nº: 10980.908036/2017-57 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
27 - Processo nº: 10980.921067/2016-12 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.929596/2016-64 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
29 - Processo nº: 14098.000415/2009-01 - Recorrente: TRANSPORTES JAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
30 - Processo nº: 16327.001734/2007-48 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
31 - Processo nº: 10875.004096/2004-81 - Recorrente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
32 - Processo nº: 13971.721199/2013-09 - Recorrente: AMBROSIO MAFRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
33 - Processo nº: 10932.000606/2009-24 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8 DE SETEMBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10932.000114/2010-72 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8 DE SETEMBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
35 - Processo nº: 10315.000044/2009-96 - Recorrente: C. P. COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
36 - Processo nº: 12448.737936/2011-81 - Recorrente: VIACAO PLANETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
37 - Processo nº: 10280.722425/2011-99 - Recorrente: VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
38 - Processo nº: 16832.000985/2009-67 - Recorrente: PROTEUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PER/DCOMP
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
39 - Processo nº: 10768.900573/2006-11 - Recorrente: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
40 - Processo nº: 10480.900013/2008-44 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.900007/2008-97 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
42 - Processo nº: 10480.900015/2008-33 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.900016/2008-88 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.900020/2008-46 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10480.900022/2008-35 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10480.900029/2008-57 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10480.900034/2008-60 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.900037/2008-01 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
49 - Processo nº: 10183.720088/2008-06 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
50 - Processo nº: 16561.000137/2008-12 - Recorrente: POLIMOLD INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
51 - Processo nº: 16048.720324/2017-16 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16048.720337/2017-87 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16048.720327/2017-41 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16048.720336/2017-32 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16048.720330/2017-65 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10860.900709/2015-25 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
57 - Processo nº: 10880.676575/2009-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CPFL COMERCIALIZACAO DE ENERGIA CONE SUL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.920414/2009-99 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CPFL COMERCIALIZACAO DE ENERGIA CONE SUL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
59 - Processo nº: 13839.901138/2014-21 - Recorrente: CLIPTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
60 - Processo nº: 15374.941361/2008-01 - Recorrente: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
61 - Processo nº: 10880.933061/2015-35 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
62 - Processo nº: 10880.918022/2019-31 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.970649/2017-31 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.987569/2016-34 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
65 - Processo nº: 11080.001839/2003-90 - Recorrente: ARNOLDO SCHNEIDER PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
66 - Processo nº: 16682.900396/2014-17 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
67 - Processo nº: 16682.900397/2014-53 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16682.900398/2014-06 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16682.900399/2014-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
70 - Processo nº: 10880.913750/2010-19 - Recorrente: CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
71 - Processo nº: 13811.002912/2001-11 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
72 - Processo nº: 10880.928079/2010-19 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.972875/2010-81 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
74 - Processo nº: 10880.937711/2011-98 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.953009/2010-91 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.965479/2010-05 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
77 - Processo nº: 15374.915765/2008-31 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
78 - Processo nº: 15374.915767/2008-20 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 15374.915768/2008-74 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15374.915770/2008-43 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15374.915773/2008-87 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15374.915775/2008-76 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15374.915778/2008-18 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15374.915779/2008-54 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15374.915780/2008-89 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
86 - Processo nº: 10880.934470/2011-25 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
87 - Processo nº: 10880.995946/2011-02 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.995947/2011-49 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
89 - Processo nº: 13819.904083/2010-15 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
90 - Processo nº: 13819.900490/2011-34 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13819.903210/2012-21 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13819.904084/2010-60 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SIMPLES/EXCLUSÃO
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
94 - Processo nº: 10950.724568/2015-29 - Recorrente: C. TORRES DE ANDRADE & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
95 - Processo nº: 15983.720132/2014-16 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MENDES SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15983.720133/2014-61 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MENDES SANCHES - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: CONHECIMENTO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
97 - Processo nº: 10510.720743/2020-55 - Recorrente: MARCOS ANDRE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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1 |
19515.720375/2014-21 |
2 |
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3 |
10469.906249/2011-48 |
4 |
|
5 |
10480.913287/2009-84 |
6 a 9 |
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - REPETITIVOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 19515.720375/2014-21 - Recorrente: NOVA SB COMUNICACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 19515.720376/2014-76 - Recorrente: NOVA SB COMUNICACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
3 - Processo nº: 10469.906249/2011-48 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 10469.906576/2011-08 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
10 - Processo nº: 10850.902176/2010-21 - Embargante: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.901148/2018-58 - Recorrente: SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.003377/2003-29 - Recorrente: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
13 - Processo nº: 10830.721431/2014-06 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.906276/2012-26 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
15 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15374.720198/2009-17 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.901325/2009-13 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 16682.902064/2019-73 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
20 - Processo nº: 10830.723544/2011-95 - Recorrente: M-CAMP CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 10935.723363/2014-33 - Recorrente: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.724750/2014-97 - Recorrente: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
23 - Processo nº: 19311.720532/2013-12 - Recorrente: RICARDO SIMOES OTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 13502.721326/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e 34.168.963 LTDA
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
25 - Processo nº: 10410.721545/2013-16 - Embargante: VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 13227.720176/2014-82 - Recorrente: CENTRALNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 16327.721056/2013-81 - Recorrente: SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
28 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16408.000831/2006-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STAROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
30 - Processo nº: 10283.722413/2019-91 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 2
31 - Processo nº: 11080.906483/2010-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.909145/2010-43 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
33 - Processo nº: 16682.720899/2011-50 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
34 - Processo nº: 16682.902727/2014-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.953820/2015-86 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 19311.720486/2013-43 - Recorrente: RICARDO SIMOES OTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
37 - Processo nº: 10803.720024/2011-58 - Recorrente: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10510.723414/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
39 - Processo nº: 10600.720065/2018-05 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
40 - Processo nº: 13971.000153/2011-82 - Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.721591/2013-32 - Recorrente: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
42 - Processo nº: 10855.723135/2014-53 - Recorrente: KRE COMERCIO DE PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
43 - Processo nº: 11516.720969/2016-82 - Recorrente: ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
44 - Processo nº: 10530.725155/2014-21 - Recorrente: PROGRESSO CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.725669/2014-95 - Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15586.720219/2014-76 - Recorrente: A.M. JUNIOR APARAS DE PAPEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
47 - Processo nº: 10945.722021/2013-04 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO MONJOLO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
48 - Processo nº: 15761.720029/2014-81 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
49 - Processo nº: 16327.720760/2014-06 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
50 - Processo nº: 12448.731540/2013-91 - Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11 - OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
51 - Processo nº: 10855.721390/2015-42 - Recorrente: CEM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
52 - Processo nº: 11516.720223/2020-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J. VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
53 - Processo nº: 19515.721255/2015-22 - Recorrente: GEN YONG BANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
54 - Processo nº: 10380.725059/2010-11 - Recorrente: COLUMBUS SUGAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
55 - Processo nº: 10469.720578/2010-12 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11516.001329/2007-89 - Recorrente: BESC FINANCEIRA SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.910786/2009-91 - Recorrente: ODEBRECHT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - IRRF SOBRE OPERAÇÕES DIVERSAS
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
58 - Processo nº: 16004.720143/2019-50 - Recorrente: CITRUS JUICE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10872.720080/2015-01 - Recorrente: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
60 - Processo nº: 16327.904494/2008-16 - Recorrente: HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10920.002419/2007-52 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10469.731403/2012-01 - Recorrente: CENTRAL DE SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15374.001595/2006-43 - Recorrente: GUARARAPES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.732160/2012-93 - Recorrente: GUARARAPES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
65 - Processo nº: 10920.904705/2010-50 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10920.904706/2010-02 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16327.902387/2013-11 - Recorrente: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16327.900067/2014-15 - Recorrente: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
70 - Processo nº: 16682.900675/2014-72 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10882.905859/2012-24 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.963527/2011-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
73 - Processo nº: 13896.001531/98-10 - Recorrente: BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13502.721203/2017-81 - Recorrente: PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
75 - Processo nº: 10640.723718/2013-19 - Recorrente: ALEXSSANDRA FRANCIANA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
76 - Processo nº: 19647.004729/2005-09 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
77 - Processo nº: 11052.000404/2010-94 - Recorrente: SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
39 |
10830.900369/2011-66 |
40 e 41 |
|
76 |
10380.908362/2015-61 |
77 a 92 |
|
108 |
12585.720232/2012-85 |
109 a 142 |
|
144 |
16366.720109/2011-19 |
145 a 150 |
|
158 |
10925.901060/2011-34 |
159 a 167 |
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
1 - Processo nº: 13312.000587/2004-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONCORDIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
2 - Processo nº: 11030.001308/2006-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
3 - Processo nº: 15586.720168/2018-14 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
4 - Processo nº: 16682.722216/2017-94 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.722035/2014-95 - Embargante: NTE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.723043/2013-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
7 - Processo nº: 13502.720329/2011-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
8 - Processo nº: 10314.721066/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
9 - Processo nº: 11065.721801/2017-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11624.720043/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
11 - Processo nº: 13501.000077/98-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13804.005788/2003-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13 - Processo nº: 19515.001868/2009-00 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
14 - Processo nº: 10830.910140/2008-34 - Embargante: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
15 - Processo nº: 10830.907107/2008-27 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.907105/2008-38 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.907104/2008-93 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.907103/2008-49 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10830.907102/2008-02 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.907101/2008-50 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.903140/2010-01 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.903137/2010-89 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.903138/2010-23 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.903139/2010-78 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13819.901851/2008-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
26 - Processo nº: 13971.903628/2009-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27 - Processo nº: 10980.720590/2008-13 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.904182/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA
29 - Processo nº: 13897.001584/2002-13 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
30 - Processo nº: 10860.904339/2011-71 - Embargante: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
31 - Processo nº: 13811.005187/2002-13 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13811.005716/2002-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO
33 - Processo nº: 10680.023650/99-24 - Recorrente: FERTECO MINERACAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13897.000363/2003-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA.
35 - Processo nº: 10845.001039/2005-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10865.900547/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOCO EMBALAGENS LTDA
37 - Processo nº: 10480.021078/99-15 - Embargante: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
38 - Processo nº: 10950.900851/2010-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Redator(a) AD HOC: LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
39 - Processo nº: 10830.900369/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
40 - Processo nº: 10830.900370/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
41 - Processo nº: 10830.900371/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
42 - Processo nº: 11065.720066/2015-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLASTICOS LTDA
43 - Processo nº: 11065.720365/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLASTICOS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
44 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
45 - Processo nº: 10715.002914/2007-97 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10831.003443/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROMON TELECOM LTDA.
47 - Processo nº: 12448.723720/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
48 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
51 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
52 - Processo nº: 10611.002136/2006-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCOIMEX INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
53 - Processo nº: 11829.000036/2010-56 - Embargante: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
54 - Processo nº: 10166.900706/2008-08 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.901910/2008-38 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.901961/2008-60 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
57 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
58 - Processo nº: 10665.001038/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
59 - Processo nº: 10783.724592/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADM DO BRASIL LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
60 - Processo nº: 16349.000229/2009-90 - Recorrentes: MONSANTO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.683940/2009-62 - Recorrente: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
62 - Processo nº: 10880.935300/2009-43 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15374.923001/2009-08 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.959349/2012-97 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.959348/2012-42 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12893.000009/2008-58 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
67 - Processo nº: 13826.000171/2005-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA
68 - Processo nº: 13888.001764/2009-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA
69 - Processo nº: 15374.904137/2008-20 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
70 - Processo nº: 10830.006190/2005-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
71 - Processo nº: 13888.001387/2005-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSTA PINTO S.A.
72 - Processo nº: 13888.002407/2004-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSTA PINTO S.A.
73 - Processo nº: 13884.000086/96-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
74 - Processo nº: 10580.005069/2007-84 - Recorrente: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
75 - Processo nº: 10880.002077/94-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARMEN VILARINO VEREA
76 - Processo nº: 10380.908362/2015-61 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
77 - Processo nº: 10380.903518/2015-18 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10380.903519/2015-62 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10380.903520/2015-97 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10380.906064/2015-37 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10380.906074/2015-72 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10380.908354/2015-15 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10380.908356/2015-12 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10380.908359/2015-48 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10380.908364/2015-51 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10380.908370/2015-16 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.908371/2015-52 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10380.908551/2017-04 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10380.912069/2017-61 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10380.912070/2017-95 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10380.912071/2017-30 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10380.912072/2017-84 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
93 - Processo nº: 16327.000177/2002-33 - Recorrente: BANCO JPM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13804.000698/2002-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOHNSON & HIGGINS CORRETORES DE SEGUROS LTDA
95 - Processo nº: 13936.000150/2002-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MALLON CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
96 - Processo nº: 16007.000043/2009-10 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10850.909906/2011-03 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16007.000044/2009-56 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16007.000046/2009-45 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
100 - Processo nº: 11080.723416/2009-10 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
101 - Processo nº: 10880.720899/2006-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A.
102 - Processo nº: 15504.724365/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOMINAS S/A
103 - Processo nº: 13707.001220/00-64 - Recorrente: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
104 - Processo nº: 10805.901263/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRELLI PNEUS LTDA.
105 - Processo nº: 10805.901302/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRELLI PNEUS LTDA.
106 - Processo nº: 10805.901301/2013-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRELLI PNEUS LTDA.
107 - Processo nº: 10805.901292/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRELLI PNEUS LTDA.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
108 - Processo nº: 12585.720232/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
109 - Processo nº: 10880.722141/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
110 - Processo nº: 12585.720235/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
111 - Processo nº: 12585.720236/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
112 - Processo nº: 12585.720237/2012-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
113 - Processo nº: 12585.720238/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
114 - Processo nº: 12585.720239/2012-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
115 - Processo nº: 12585.720240/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
116 - Processo nº: 12585.720243/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
117 - Processo nº: 12585.720244/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
118 - Processo nº: 12585.720245/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
119 - Processo nº: 12585.720246/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
120 - Processo nº: 12585.720247/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
121 - Processo nº: 12585.720248/2012-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
122 - Processo nº: 12585.720249/2012-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
123 - Processo nº: 12585.720250/2012-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
124 - Processo nº: 12585.720251/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
125 - Processo nº: 12585.720252/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
126 - Processo nº: 12585.720253/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
127 - Processo nº: 12585.720255/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
128 - Processo nº: 12585.720256/2012-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
129 - Processo nº: 12585.720257/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
130 - Processo nº: 12585.720258/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
131 - Processo nº: 16349.720144/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
132 - Processo nº: 16692.720037/2013-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
133 - Processo nº: 16692.720719/2014-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
134 - Processo nº: 16692.720720/2014-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
135 - Processo nº: 16692.720721/2014-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
136 - Processo nº: 16692.720722/2014-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
137 - Processo nº: 16692.720723/2014-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
138 - Processo nº: 16692.720724/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
139 - Processo nº: 16692.720725/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
140 - Processo nº: 16692.720729/2014-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
141 - Processo nº: 16692.720730/2014-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
142 - Processo nº: 16692.720731/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A.
143 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
144 - Processo nº: 16366.720109/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI
145 - Processo nº: 16366.720110/2011-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI
146 - Processo nº: 16366.720111/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI
147 - Processo nº: 16366.720117/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI
148 - Processo nº: 16366.720121/2011-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI
149 - Processo nº: 16366.720122/2011-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI
150 - Processo nº: 16366.720123/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
151 - Processo nº: 10840.904467/2010-72 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10840.003824/2005-16 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10840.003825/2005-61 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 19649.000003/2006-50 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 19649.000009/2006-27 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 19649.000010/2006-51 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 19649.000008/2006-82 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10925.901060/2011-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
159 - Processo nº: 10925.901061/2011-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10925.901062/2011-23 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10925.901063/2011-78 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10925.901064/2011-12 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10925.901065/2011-67 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10925.901066/2011-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10925.901067/2011-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10925.901068/2011-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10925.901069/2011-45 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
(DOU de 02.08.2023 – págs. 38 a 47 - Seção 1)