CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 27.10.2021)
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/11/2021.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/11/2021) e Extraordinária (dia 08/11/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões subsequentes;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do Processo nº 10530.724930/2009-64 (item 3) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 4 e 5. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 4 e 5, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS / Salário Indireto / PLR / Parcelas sobre Folha / Contribuinte Individual / Cessão de Mão de Obra / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10240.000696/2008-61 - Recorrente: ASSOCIACAO ASSIST TEC E EXT RURAL EMATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10240.001755/2009-07 - Recorrente: ASSOC DE ASSIST TEC E EXT RURAL DE ROND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
3 - Processo nº: 10530.724930/2009-64 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RUY BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
4 - Processo nº: 10530.724929/2009-30 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RUY BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.724932/2009-53 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RUY BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA
6 - Processo nº: 16682.721000/2011-16 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
7 - Processo nº: 14098.000083/2010-90 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12269.004527/2009-98 - Recorrente: FUNDACAO MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA
9 - Processo nº: 10552.000608/2007-26 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10552.000556/2007-98 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10552.000252/2007-21 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10552.000248/2007-62 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10552.000246/2007-73 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10552.000202/2007-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
15 - Processo nº: 19515.000639/2010-01 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
16 - Processo nº: 19311.000579/2009-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA.
17 - Processo nº: 15922.000540/2009-13 - Recorrente: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18471.001035/2008-41 - Recorrente: HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CS / Salário Indireto / PLR / Parcelas sobre Folha / Contribuinte Individual / Cessão de Mão de Obra / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
19 - Processo nº: 18108.000162/2007-90 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.722133/2013-91 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.722134/2013-36 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.722135/2013-81 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18108.000078/2007-76 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
24 - Processo nº: 16327.000640/2009-13 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
25 - Processo nº: 17883.000106/2010-06 - Recorrente: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA. - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17883.000107/2010-42 - Recorrente: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA. - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17883.000100/2010-21 - Recorrente: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA. - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17883.000104/2010-17 - Recorrente: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA. - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 17883.000108/2010-97 - Recorrente: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 17883.000101/2010-75 - Recorrente: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA. - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17883.000103/2010-64 - Recorrente: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA. - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11516.006579/2009-77 - Recorrente: IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.006580/2009-00 - Recorrente: IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11516.006581/2009-46 - Recorrente: IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS / Salário Indireto / PLR / Parcelas sobre Folha / Contribuinte Individual / Cessão de Mão de Obra / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
35 - Processo nº: 36940.001354/2008-64 - Recorrente: ADELCIO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
36 - Processo nº: 10435.721733/2009-71 - Recorrente: CAMOCIM DE SAO FELIX PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10435.721732/2009-27 - Recorrente: CAMOCIM DE SAO FELIX PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10435.721734/2009-16 - Recorrente: CAMOCIM DE SAO FELIX PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10970.000343/2010-31 - Recorrente: ENSEL ENGENHARIA E SERV ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10970.000342/2010-96 - Recorrente: ENSEL ENGENHARIA E SERV ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10970.000344/2010-85 - Recorrente: ENSEL ENGENHARIA E SERV ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19515.005457/2009-85 - Recorrente: FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.005451/2009-16 - Recorrente: FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.005452/2009-52 - Recorrente: FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19515.005455/2009-96 - Recorrente: FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
46 - Processo nº: 10120.000785/2010-98 - Recorrente: CLUBE JAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
47 - Processo nº: 18050.001008/2008-29 - Recorrente: TECON SALVADOR S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CS / Salário Indireto / PLR / Parcelas sobre Folha / Contribuinte Individual / Cessão de Mão de Obra / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
48 - Processo nº: 11065.001662/2008-24 - Recorrente: RAFITTHY BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11065.001660/2008-35 - Recorrente: RAFITTHY BOLSAS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11065.001781/2008-87 - Recorrente: RAFITTHY BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA
51 - Processo nº: 10835.000161/2008-08 - Recorrente: SOL IND COM E DIS IMP EXP LTDA SUC ISAAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10835.000384/2009-48 - Recorrente: SOL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10835.000422/2009-62 - Recorrente: SOL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
54 - Processo nº: 16095.000117/2009-68 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16095.000118/2009-11 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16095.000396/2010-01 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16095.000394/2010-12 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16095.000395/2010-59 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16095.000116/2009-13 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16095.000397/2010-48 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16095.000398/2010-92 - Recorrente: MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
62 - Processo nº: 15586.002513/2008-54 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15586.002516/2008-98 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15586.002517/2008-32 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15586.002518/2008-87 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15586.002514/2008-07 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15586.002515/2008-43 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15586.002519/2008-21 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15586.000847/2010-16 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS / Salário Indireto / PLR / Parcelas sobre Folha / Contribuinte Individual / Cessão de Mão de Obra / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
70 - Processo nº: 10120.010187/2009-93 - Recorrente: ALVORADA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10120.010186/2009-49 - Recorrente: ALVORADA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10120.010185/2009-02 - Recorrente: ALVORADA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
73 - Processo nº: 11516.004579/2009-32 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
74 - Processo nº: 15956.000363/2010-11 - Recorrente: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15956.000362/2010-69 - Recorrente: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15956.000364/2010-58 - Recorrente: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
77 - Processo nº: 16707.002269/2010-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO PRE.MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
78 - Processo nº: 15889.000056/2010-73 - Recorrente: INTERNET DIGITAL BOULEVARD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 15889.000057/2010-18 - Recorrente: INTERNET DIGITAL BOULEVARD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 18050.009948/2008-66 - Recorrente: KORDSA BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CS / Salário Indireto / PLR / Parcelas sobre Folha / Contribuinte Individual / Cessão de Mão de Obra / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
81 - Processo nº: 14485.001717/2007-62 - Recorrente: NALCO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 14485.001713/2007-84 - Recorrente: NALCO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
83 - Processo nº: 19515.004083/2008-08 - Recorrente: REFRATARIOS BANDEIRANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
84 - Processo nº: 12963.000346/2010-99 - Recorrente: SAO SEBASTIAO DO PARAISO. PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15868.002641/2009-12 - Recorrente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LINS E REGIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
86 - Processo nº: 14474.000008/2007-99 - Recorrente: TRAMONTINA & VIEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 16095.000268/2008-35 - Recorrente: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
88 - Processo nº: 10530.000624/2008-58 - Recorrente: CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
89 - Processo nº: 11677.000227/2009-65 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA SULCOOP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
90 - Processo nº: 13888.004670/2008-74 - Recorrente: ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 2: IRPF - Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / RRA / Glosa de Deduções / Outros
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
91 - Processo nº: 11020.007065/2008-20 - Recorrente: JOSE BAVARESCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
92 - Processo nº: 19311.720036/2019-46 - Recorrente: CAMILA FRANCISCA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
93 - Processo nº: 19515.004121/2007-33 - Recorrente: DENISE RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19515.005474/2009-12 - Recorrente: RENATO DE FREITAS ROSSET e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
95 - Processo nº: 10840.003341/2004-31 - Recorrente: DAGMAR ANTONIO TAHAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
96 - Processo nº: 18470.728514/2014-66 - Recorrente: DARIO LEONARDO CONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
97 - Processo nº: 10380.012142/2006-40 - Recorrente: JOSE HUGO LACERDA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
98 - Processo nº: 19311.720328/2011-21 - Recorrente: ERNANI FRANCISCO MARCONDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
99 - Processo nº: 19311.720014/2019-86 - Recorrente: MARIA VALERIA DALMAZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 19311.720035/2019-00 - Recorrente: MARIA VALERIA DALMAZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
101 - Processo nº: 18050.002092/2009-89 - Recorrente: ACHILLES BRITO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / RRA / Glosa de Deduções / Outros
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
102 - Processo nº: 18050.001740/2009-80 - Recorrente: ADIVALDO GUIMARAES CIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18050.001890/2009-93 - Recorrente: ALEX MOURA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 18050.003691/2009-10 - Recorrente: CAIO GRACO NEVES DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18050.003694/2009-53 - Recorrente: JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18050.007172/2009-21 - Recorrente: MANOEL DA COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18050.003790/2009-00 - Recorrente: MAURICIO FOLTZ CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
108 - Processo nº: 10280.722333/2011-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREIA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
109 - Processo nº: 11080.728556/2017-94 - Recorrente: MAURO MARCONDES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
110 - Processo nº: 10580.728345/2009-48 - Recorrente: PAULO MARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 11/11/2021.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/11/2021.) e Extraordinária (dia 08/11/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões subsequentes;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg
3) O julgamento do Processo nº 13161.721667/2014-52 (item 1) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 2. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 2, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
4) O julgamento do Processo nº 13971.720660/2009-11 (item 3) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 4 e 5. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 4 e 5, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
5) O julgamento do Processo nº 13558.900092/2019-93 (item 9) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 10 a 22. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 10 a 22, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
6) O julgamento do Processo nº 15504.000577/2007-01 (item 76) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 77 e 78. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 77 e 78, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
7) O julgamento do Processo nº 10120.000386/2010-27 (item 95) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 96 e 97. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 96 e 97, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
1 - Processo nº: 13161.721667/2014-52 - Recorrente: MARIA CRISTINA NASCIMBEM BECHTEJEW e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
2 - Processo nº: 13161.720851/2015-66 - Recorrente: MARIA CRISTINA NASCIMBEM BECHTEJEW e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
3 - Processo nº: 13971.720660/2009-11 - Recorrente: CHRYSTIAN SCHWEITZER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
4 - Processo nº: 13971.720663/2009-55 - Recorrente: CHRYSTIAN SCHWEITZER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.720669/2009-22 - Recorrente: CHRYSTIAN SCHWEITZER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
6 - Processo nº: 10315.720407/2009-11 - Recorrente: GETULIO PEIXOTO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10315.720408/2009-58 - Recorrente: GETULIO PEIXOTO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10980.007819/2008-21 - Embargante: JOAO DO ESPIRITO SANTO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13558.900092/2019-93 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
10 - Processo nº: 13558.900093/2019-38 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13558.900094/2019-82 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13558.900095/2019-27 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.900096/2019-71 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.900097/2019-16 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13558.900098/2019-61 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13558.900099/2019-13 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13558.900100/2019-00 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13558.900101/2019-46 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13558.900102/2019-91 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.900103/2019-35 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13558.900104/2019-80 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13558.900105/2019-24 - Recorrente: JOAO FRAGA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 10384.002090/2006-63 - Recorrente: MARIA RESULA VELOSO BOMFIM CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15521.000112/2008-14 - Recorrente: EDUARDO SUETH TEIXEIRA LEMGRUBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13116.001894/2008-65 - Recorrente: JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13807.014038/2008-91 - Recorrente: MARLI GONCALEZ TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13747.000243/2010-46 - Recorrente: LUIZ CARLOS SABADI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
28 - Processo nº: 10805.720819/2015-70 - Recorrente: SALVADOR JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.724146/2010-22 - Recorrente: ANTONIO LEITE DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.003615/2007-09 - Recorrente: NUNO VAIDERGORN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
31 - Processo nº: 11020.000654/2010-00 - Recorrente: FRANCISCO RENAN ORONOZ PROENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.003861/2009-74 - Recorrente: FRANCISCO RENAN ORONOZ PROENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15471.002487/2010-76 - Recorrente: IVANA DE PAULA STOCKLER HACK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
34 - Processo nº: 15563.000035/2009-97 - Recorrente: JOSE FRANCISCO BIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
35 - Processo nº: 13855.003499/2009-44 - Recorrente: ANTONIO MARCOS VASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13855.003498/2009-08 - Recorrente: ANTONIO MARCOS VASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13855.003496/2009-19 - Recorrente: ANTONIO MARCOS VASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13855.003495/2009-66 - Recorrente: ANTONIO MARCOS VASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13855.003494/2009-11 - Recorrente: ANTONIO MARCOS VASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13855.003493/2009-77 - Recorrente: ANTONIO MARCOS VASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
41 - Processo nº: 10410.008603/2007-66 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
42 - Processo nº: 12883.003684/2009-39 - Recorrente: COLEGIO WALT DISNEY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
43 - Processo nº: 12571.720344/2014-57 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12571.000075/2007-80 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12571.000076/2007-24 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11065.003715/2007-61 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
47 - Processo nº: 35339.002584/2005-33 - Recorrente: TRENTO BRASIL BENEF TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 35339.002585/2005-88 - Recorrente: TRENTO BRASIL BENEF TEXTIL LTDA E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.722574/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO SALESIANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROFISSIONAL
50 - Processo nº: 10680.009736/2007-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LT
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: Contribuições Previdenciárias
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
51 - Processo nº: 14485.002080/2007-21 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSIST CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.721097/2014-20 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 14485.001720/2007-86 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ASSIST CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
54 - Processo nº: 16646.000014/2013-09 - Recorrente: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19726.001061/2010-17 - Recorrente: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19726.000299/2010-25 - Recorrente: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19726.000834/2010-48 - Recorrente: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
58 - Processo nº: 15586.001308/2009-52 - Recorrente: HOSPITAL APOSTOLO PEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15586.001310/2009-21 - Recorrente: HOSPITAL APOSTOLO PEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15586.001309/2009-05 - Recorrente: HOSPITAL APOSTOLO PEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
61 - Processo nº: 19726.001645/2009-59 - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 3: Contribuições Previdenciárias
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
62 - Processo nº: 10640.720579/2019-67 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10970.720008/2013-03 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 35296.000042/2007-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES PASSOS PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11073.000225/2007-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES PASSOS PREF. MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10510.005770/2007-27 - Recorrentes: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10830.007909/2009-16 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10830.011678/2008-64 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10830.012941/2008-32 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10830.010515/2007-83 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10830.012486/2008-75 - Recorrente: SOC ABASTECIMENTO AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
72 - Processo nº: 36202.001294/2007-42 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
73 - Processo nº: 14485.000080/2008-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA
74 - Processo nº: 35464.004392/2003-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MONSANTO DO BRASIL LTDA.
75 - Processo nº: 35464.004362/2003-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA.
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
76 - Processo nº: 15504.000577/2007-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
77 - Processo nº: 15504.000576/2007-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
78 - Processo nº: 15504.000578/2007-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
79 - Processo nº: 35217.000219/2005-71 - Recorrentes: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA e FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10580.014190/2007-05 - Recorrente: SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: Contribuições Previdenciárias
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
81 - Processo nº: 19515.008247/2008-68 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19515.008245/2008-79 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19515.008244/2008-24 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19515.008243/2008-80 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 35564.006098/2006-10 - Recorrentes: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
86 - Processo nº: 10830.009610/2010-30 - Recorrente: VALNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10830.001461/2009-27 - Recorrente: VALNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10830.001457/2009-69 - Recorrente: VALNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
89 - Processo nº: 19515.005343/2008-54 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19515.005342/2008-18 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19515.005341/2008-65 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19515.005340/2008-11 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
93 - Processo nº: 19515.007800/2008-45 - Recorrente: BETA CLEAN & SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19515.007801/2008-90 - Recorrente: BETA CLEAN & SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10120.000386/2010-27 - Recorrente: CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10120.000391/2010-30 - Recorrente: CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10120.000393/2010-29 - Recorrente: CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10120.728492/2013-11 - Recorrente: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 3: Contribuições Previdenciárias
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
99 - Processo nº: 10820.004584/2008-58 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10820.004588/2008-36 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10820.004586/2008-47 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10820.004583/2008-11 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10820.004585/2008-01 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
104 - Processo nº: 10909.004956/2008-76 - Recorrente: M REIS E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10909.004955/2008-21 - Recorrente: M REIS E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
106 - Processo nº: 14041.000241/2007-61 - Recorrente: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV. PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
107 - Processo nº: 11080.722597/2017-77 - Recorrente: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 16327.000916/2010-05 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
109 - Processo nº: 10920.001129/2010-97 - Recorrente: HIFER IND E COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10920.001133/2010-55 - Recorrente: HIFER IND E COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: Contribuições Previdenciárias
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
111 - Processo nº: 14751.003155/2008-85 - Recorrente: CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 14751.003156/2008-20 - Recorrente: CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 14751.003157/2008-74 - Recorrente: CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 14751.003158/2008-19 - Recorrente: CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 14751.003159/2008-63 - Recorrente: CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 14751.720240/2011-15 - Recorrente: CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 14751.003153/2008-96 - Recorrente: CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10830.010361/2008-19 - Recorrente: CERALIT SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10830.010355/2008-53 - Recorrente: CERALIT SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10830.010359/2008-31 - Recorrente: CERALIT SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10830.010363/2008-08 - Recorrente: CERALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
122 - Processo nº: 10640.000497/2010-64 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10640.000498/2010-17 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10640.000499/2010-53 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
125 - Processo nº: 10909.002759/2008-12 - Recorrente: FRIGOVALE ADM DE BENS E PARTICIPACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
126 - Processo nº: 10480.722623/2011-04 - Recorrente: USINA BOM JESUS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11971.001233/2007-43 - Recorrente: USINA BOM JESUS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 3: Contribuições Previdenciárias
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
128 - Processo nº: 18108.000034/2007-46 - Recorrente: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 18108.000092/2007-70 - Recorrente: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
130 - Processo nº: 10980.721069/2015-22 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10980.721067/2015-33 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10980.722001/2017-22 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 12268.000188/2008-08 - Recorrente: EXAL ADM. DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS L e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
134 - Processo nº: 11634.720093/2019-71 - Recorrente: FRIGODASKO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
135 - Processo nº: 19839.002814/2009-09 - Recorrente: LICEU CORACAO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
136 - Processo nº: 10380.006448/2007-48 - Recorrente: MACHADO INCORPORACAO E ADMINIST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10384.003019/2010-84 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11065.002909/2010-44 - Recorrente: SOREL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RONNIE SOARES ANDERSON
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 12/11/2021.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/11/2021) e Extraordinária (dias 08 e 12/11/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que, deferida a retirada, o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões subsequentes;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do Processo nº 10530.723568/2015-52 (item 72) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 73 a 75. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 73 a 75, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
4) O julgamento do Processo nº 13362.720475/2014-62 (item 76) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 77. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 77, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 10805.722308/2018-35 - Recorrente: GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
2 - Processo nº: 14485.001904/2007-46 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
3 - Processo nº: 13016.000680/2007-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CLUBE ESPORTIVO BENTO GONCALVES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
4 - Processo nº: 11330.000859/2007-88 - Recorrente: SENDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
5 - Processo nº: 19647.005754/2007-63 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
6 - Processo nº: 35948.002291/2003-16 - Recorrente: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
7 - Processo nº: 10380.012978/2008-14 - Recorrente: REGINA AGROINDUSTRIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
8 - Processo nº: 10970.000715/2010-29 - Recorrente: AGRO PECUARIA MINAS VERMELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10970.000716/2010-73 - Recorrente: AGRO PECUARIA MINAS VERMELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10970.000717/2010-18 - Recorrente: AGRO PECUARIA MINAS VERMELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
11 - Processo nº: 15761.720006/2017-19 - Recorrente: BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15761.720004/2017-20 - Recorrente: BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 12835.000075/2011-18 - Recorrente: HOSPITAL SANTA TEREZA DE GUARAPUAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12835.000076/2011-62 - Recorrente: HOSPITAL SANTA TEREZA DE GUARAPUAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
15 - Processo nº: 17546.001116/2007-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
16 - Processo nº: 12898.000204/2008-38 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12898.000202/2008-49 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18471.004247/2008-80 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18471.004249/2008-79 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12898.000201/2008-02 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18471.003452/2008-28 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18471.003459/2008-40 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18471.003451/2008-83 - Recorrente: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
24 - Processo nº: 15504.001010/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.001008/2009-36 - Recorrente: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.005873/2011-76 - Recorrente: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13654.000612/2009-04 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13654.000609/2009-82 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 - Processo nº: 19839.003428/2011-41 - Recorrente: QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19839.003430/2011-10 - Recorrente: QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
31 - Processo nº: 14751.000676/2009-61 - Recorrente: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14751.000668/2009-15 - Recorrente: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14751.000691/2009-18 - Recorrente: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14751.000692/2009-54 - Recorrente: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 14751.000697/2009-87 - Recorrente: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 14751.000696/2009-32 - Recorrente: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 14751.000694/2009-43 - Recorrente: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
38 - Processo nº: 35432.000910/2006-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15983.000162/2010-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15983.000161/2010-34 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB Interessado: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO e FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15983.000160/2010-90 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15983.000159/2010-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
43 - Processo nº: 14485.002399/2007-57 - Recorrente: CRC - CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 14485.002396/2007-13 - Recorrente: CRC - CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14485.002398/2007-11 - Recorrente: CRC - CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
46 - Processo nº: 10580.726314/2010-96 - Recorrente: BALCAO DA FABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.726313/2010-41 - Recorrente: BALCAO DA FABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.726315/2010-31 - Recorrente: BALCAO DA FABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.726311/2010-52 - Recorrente: BALCAO DA FABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10580.728564/2013-11 - Recorrente: BALCAO DA FABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10580.726310/2010-16 - Recorrente: BALCAO DA FABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.726312/2010-05 - Recorrente: BALCAO DA FABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
53 - Processo nº: 14751.000730/2007-15 - Recorrente: INORPEL IND NORDEST PROD ELET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 37530.000509/2005-97 - Recorrente: INORPEL INDUSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 14751.000731/2007-51 - Recorrente: INORPEL IND NORDEST PROD ELETR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14751.000723/2007-13 - Recorrente: INORPEL IND NORDEST DE PROD ELETR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 14751.000727/2007-93 - Recorrente: INORPEL IND NORDEST DE PROD ELETR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
58 - Processo nº: 11065.724154/2011-13 - Recorrente: POLYU POLIURETANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
59 - Processo nº: 15504.022167/2008-93 - Recorrente: SUPERMIX CONCRETO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
60 - Processo nº: 16682.720267/2018-62 - Embargante: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
61 - Processo nº: 10860.721310/2011-56 - Recorrente: VIBRACOUSTIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16045.000908/2007-11 - Recorrente: VIBRACOUSTIC DO BRASIL IND.COM.ART. BORR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
63 - Processo nº: 13888.004357/2007-55 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ENGEDEP CALDEIRARIA E MONTAGENS - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
64 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
65 - Processo nº: 35564.004765/2005-31 - Recorrente: CASA CULT. FRANC. ALIANCA FRANCESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
66 - Processo nº: 23034.001029/2001-14 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
67 - Processo nº: 13936.000650/2008-10 - Recorrente: INDUSTRIAS NOVACKI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
68 - Processo nº: 11516.720590/2013-20 - Recorrente: DA TERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
69 - Processo nº: 12898.000879/2009-68 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12898.000878/2009-13 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
71 - Processo nº: 10940.720211/2010-86 - Recorrente: MATTOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
72 - Processo nº: 10530.723568/2015-52 - Recorrente: IVANI FUSER LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
73 - Processo nº: 10530.726541/2019-45 - Recorrente: IVANI FUSER LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10530.726543/2019-34 - Recorrente: IVANI FUSER LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10530.726544/2019-89 - Recorrente: IVANI FUSER LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13362.720475/2014-62 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13362.720476/2014-15 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
78 - Processo nº: 10140.720522/2008-46 - Recorrente: SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10140.720521/2008-00 - Recorrente: SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
80 - Processo nº: 10820.721349/2011-40 - Recorrente: JULIKA CAROLIN WIRTH ZARB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
81 - Processo nº: 10665.000457/2010-34 - Recorrente: ADRIANO MAIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
82 - Processo nº: 13839.002269/2005-32 - Embargante: ALCIDES DOMINGOS BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
83 - Processo nº: 18471.002038/2004-78 - Recorrente: EDUARDO AUGUSTO R. ARARIPE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
84 - Processo nº: 10932.720052/2019-57 - Recorrente: JOSE BENEDITO CARAVITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
85 - Processo nº: 10120.010387/2007-84 - Recorrente: JOSE CAETANO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10120.729648/2011-10 - Recorrente: JOSE CAETANO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10480.002045/2002-97 - Recorrente: JOSE GOMES DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10480.003226/2002-31 - Recorrente: JOSE GOMES DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
89 - Processo nº: 12278.720017/2020-68 - Recorrente: AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
90 - Processo nº: 10280.723135/2011-62 - Recorrente: DAVI RESENDE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13748.720437/2019-90 - Recorrente: JULIETTA GREPPE DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13748.720439/2019-89 - Recorrente: JULIETTA GREPPE DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10925.738801/2018-19 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE AZEVEDO GRUBBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10925.720760/2019-87 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE AZEVEDO GRUBBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
95 - Processo nº: 17284.721236/2018-84 - Recorrente: HERSZ ICCHOK GRANDZULDZYCER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 17284.721237/2018-29 - Recorrente: HERSZ ICCHOK GRANDZULDZYCER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 17284.721238/2018-73 - Recorrente: HERSZ ICCHOK GRANDZULDZYCER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13707.000607/96-91 - Recorrente: REGINA DE ALENCAR ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
99 - Processo nº: 10730.003046/2009-36 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
100 - Processo nº: 10680.000973/2007-75 - Recorrente: RICARDO ANNES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
101 - Processo nº: 10166.731810/2018-18 - Recorrente: EDISON PEREIRA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
102 - Processo nº: 10880.723236/2011-74 - Recorrente: NELSON TABACOW FELMANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.724459/2011-59 - Recorrente: NELSON TABACOW FELMANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
104 - Processo nº: 10384.720304/2019-00 - Recorrente: MARIA DO AMPARO PORTELA LEAL DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
105 - Processo nº: 19515.002769/2006-94 - Recorrente: JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
106 - Processo nº: 19515.721676/2012-19 - Embargante: ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
107 - Processo nº: 13828.000098/2009-60 - Recorrente: JOSE AVELINO PLACCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
108 - Processo nº: 15463.721108/2019-88 - Recorrente: MARINA FONSECA ESTACIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 15463.721109/2019-22 - Recorrente: MARINA FONSECA ESTACIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
110 - Processo nº: 16561.720199/2016-46 - Embargante: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
111 - Processo nº: 10314.723159/2017-72 - Embargante: JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
112 - Processo nº: 10240.001095/98-14 - Recorrente: DARCI JOSE KISCHENER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
113 - Processo nº: 11080.723049/2020-60 - Recorrente: CLAUDIO DAL RI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10840.720955/2020-09 - Recorrente: NANCY DEISE MACCHETTI BARQUETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11516.724023/2018-57 - Recorrente: SCHIRLEI EDITH MARCHI GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10930.723679/2018-07 - Recorrente: SONIA APARECIDA DA SILVA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10384.721733/2019-96 - Recorrente: WILTON GOMES SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
118 - Processo nº: 10480.601042/2011-21 - Recorrente: JOSE GOMES DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
119 - Processo nº: 13889.720217/2019-51 - Recorrente: SUELY APARECIDA VENTURINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
120 - Processo nº: 16885.720032/2012-07 - Recorrente: LAUTHER DA SILVA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10108.720295/2019-16 - Recorrente: LAUTHER DA SILVA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.720244/2020-38 - Recorrente: SUSANA MARIA ENDRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11080.722987/2018-28 - Recorrente: SUSANA MARIA ENDRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
124 - Processo nº: 13884.003452/2004-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROSEMEIRE CONSTANTINO
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 09 a 11/11/2021.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que, deferida a retirada, o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões subsequentes;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do Processo nº 10530.723567/2015-16 (item 39) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 40 a 42. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 40 a 42, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CS - VISTAS E RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 15586.720391/2013-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
2 - Processo nº: 19515.002159/2009-33 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.002157/2009-44 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.002158/2009-99 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.002161/2009-11 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.002163/2009-00 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.002162/2009-57 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.002160/2009-68 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 44000.000913/2006-03 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10670.001345/2010-21 - Recorrente: CERAMICA TELHA FORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10670.001347/2010-11 - Recorrente: CERAMICA TELHA FORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10670.001346/2010-76 - Recorrente: CERAMICA TELHA FORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10670.001348/2010-65 - Recorrente: CERAMICA TELHA FORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10670.001350/2010-34 - Recorrente: CERAMICA TELHA FORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10670.001349/2010-18 - Recorrente: CERAMICA TELHA FORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
16 - Processo nº: 10920.007288/2008-81 - Recorrente: JJB TRANSPORTES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.007289/2008-25 - Recorrente: JJB TRANSPORTES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.007285/2008-47 - Recorrente: JJB TRANSPORTES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.007287/2008-36 - Recorrente: JJP TRANSPORTES LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
20 - Processo nº: 10970.000299/2010-69 - Recorrente: CCM CIRCUITOS COMAN MONTAG ELET LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10970.000297/2010-70 - Recorrente: CCM CIRCUITOS COMAN MONTAG ELET LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: IRPF - VISTAS, RETORNOS DE PAUTA E EMBARGOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
22 - Processo nº: 10166.730726/2016-15 - Recorrente: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
23 - Processo nº: 10855.721184/2016-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIOGO DE QUEIROZ GADELHA
24 - Processo nº: 10855.721186/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA CLELIA GADELHA
TEMA 4: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
25 - Processo nº: 10283.721104/2011-47 - Recorrente: ABEL GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10240.001356/2004-23 - Recorrente: ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10240.000436/2008-95 - Recorrente: ANIBAL DE JESUS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10580.724069/2013-25 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PIMENTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
29 - Processo nº: 18471.001925/2004-29 - Recorrente: JULIO CESAR SOUSA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
30 - Processo nº: 10783.722706/2011-81 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE SPELTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.725166/2010-92 - Recorrente: HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10670.721659/2011-25 - Recorrente: MARIA GERALDA FAGUNDES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
33 - Processo nº: 10840.720003/2016-09 - Recorrente: FREDERICO AUGUSTO VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
34 - Processo nº: 10840.721077/2011-40 - Recorrente: MAURICIO BERNARDINO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.002641/2010-93 - Recorrente: ORLI CARLOS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
36 - Processo nº: 19647.003402/2006-92 - Recorrente: JIRI JODAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
37 - Processo nº: 11610.019739/2002-01 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DIAS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
38 - Processo nº: 10183.722382/2011-40 - Recorrente: MARCIO COLEN BARCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: ITR - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
39 - Processo nº: 10530.723567/2015-16 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
40 - Processo nº: 10530.726525/2019-52 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.726526/2019-05 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.726527/2019-41 - Recorrente: PIERRE LOEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
43 - Processo nº: 10320.721707/2012-36 - Embargante: AGRICOLA CAMBURI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10320.721702/2012-11 - Embargante: AGRICOLA CAMBURI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10320.721701/2012-69 - Embargante: AGRICOLA CAMBURI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
46 - Processo nº: 13984.720751/2014-75 - Recorrente: HILDA GOETTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
47 - Processo nº: 10840.723261/2015-58 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: CS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
48 - Processo nº: 13502.000370/2008-01 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18050.001217/2008-72 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13502.000391/2008-19 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13502.001240/2007-05 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13502.001204/2007-33 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13502.001248/2007-63 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13502.001258/2007-07 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13502.000374/2008-81 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13502.000388/2008-03 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13502.000383/2008-72 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13502.001218/2007-57 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18050.001345/2008-16 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18050.002325/2008-62 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
61 - Processo nº: 12268.000207/2007-15 - Recorrente: F V DE ARAUJO S/A - MADEIRAS AGRIC IND E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12268.000215/2007-53 - Recorrente: F V DE ARAUJO S/A - MADEIRAS AGRIC IND E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
63 - Processo nº: 17546.001042/2007-88 - Recorrente: COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM CONEXOES TUBULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
64 - Processo nº: 35464.004355/2005-18 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 35464.004339/2005-25 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 35464.004369/2005-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 35464.004444/2005-64 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 35464.001572/2003-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 36624.015353/2006-18 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 36624.015354/2006-62 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11831.001692/2007-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
72 - Processo nº: 12268.000113/2009-08 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: CS - PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/DIVERSOS
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
73 - Processo nº: 10920.723966/2013-13 - Recorrente: BEBIDAS PRINCIPE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
74 - Processo nº: 14751.000179/2008-82 - Recorrente: FLORATIVA - SERVICOS AGRO-FLORESTAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 14751.000183/2008-41 - Recorrente: FLORATIVA - SERVICOS AGRO-FLORESTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
76 - Processo nº: 10410.003457/2007-82 - Recorrente: MARCIO & COSTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 35166.000081/2007-14 - Recorrente: BETTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 35166.000083/2007-11 - Recorrente: BETTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 35166.000082/2007-69 - Recorrente: BETTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: CS - COMPENSAÇÃO
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
80 - Processo nº: 18186.013341/2008-45 - Recorrente: HIMAFE IND E COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 14485.000585/2007-51 - Recorrente: HIMAFE IND. COM. MAQ. FERRAM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 14485.000535/2007-74 - Recorrente: HIMAFE IND E COM DE MAQUINAS E FER. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 14485.000576/2007-61 - Recorrente: HIMAFE IND. COM. MAQ. E FERRAM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 10: CS - DIVERSOS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
84 - Processo nº: 12571.720010/2015-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO VITORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
85 - Processo nº: 37311.000424/2004-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
86 - Processo nº: 13016.000153/2010-18 - Recorrente: RAPIDO LASER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13016.000154/2010-54 - Recorrente: RAPIDO LASER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13016.000155/2010-07 - Recorrente: RAPIDO LASER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
89 - Processo nº: 11962.000394/2007-29 - Recorrente: UNIAO CAPIXABA DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11962.000392/2007-30 - Recorrente: UNIAO CAPIXABA DE ENSINO UNICAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 17546.001250/2007-87 - Recorrente: VENETUR TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
92 - Processo nº: 19515.004854/2009-30 - Recorrente: ATRACAO FONOGRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19515.004853/2009-95 - Recorrente: ATRACAO FONOGRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19647.003759/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONDIC CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
95 - Processo nº: 13160.000183/2007-57 - Recorrente: FRIGORIFICO NIOAQUE LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
96 - Processo nº: 13064.720099/2018-02 - Recorrente: ANDRE DE MATOS BRAGATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
97 - Processo nº: 10580.004383/2007-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO DE PES E ENS SUP DA BAHIA
98 - Processo nº: 10580.006429/2007-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO DE PES E ENSINO SUP DA BAHIA
TEMA 11: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
99 - Processo nº: 10909.000236/2011-37 - Recorrente: CARLOS ORTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10380.726450/2011-13 - Recorrente: CARLOS JOSE HOLANDA GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10480.727250/2011-50 - Recorrente: DEVISON RAMOS DE BRITO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12: CS - CONHECIMENTO
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
102 - Processo nº: 10865.003850/2009-90 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10865.003982/2009-11 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10630.002236/2009-64 - Recorrente: TRANSPONTEIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10630.002238/2009-53 - Recorrente: TRANSPONTEIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 12/11/2021.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/11/2021) e Extraordinária (dias 08 e 12/11/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que, deferida a retirada, o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões subsequentes;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do Processo nº 15211.720035/2016-26 (item 27) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 28 e 29. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 28 e 29, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
4) O julgamento do Processo nº 19985.721090/2019-86 (item 57) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 58 a 67. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 58 a 67, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
5) O julgamento do Processo nº 13819.721825/2013-11 (item 71) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 72 a 74. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 72 a 74, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
6) O julgamento do Processo nº 13896.721889/2013-08 (item 171) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 172. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 172, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
7) O julgamento do Processo nº 13603.723070/2013-15 (item 173) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 174. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 174, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
8) O julgamento do Processo nº 10530.723433/2015-97 (item 175) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 176. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 176, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
9) O julgamento do Processo nº 10530.720201/2007-77 (item 177) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 178. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 178, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
1 - Processo nº: 15504.001658/2007-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
2 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
6 - Processo nº: 18108.000958/2007-42 - Recorrente: CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18108.000959/2007-97 - Recorrente: CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
8 - Processo nº: 10920.002462/2008-07 - Recorrentes: CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS DE JOINVILLE SS LTDA e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.002463/2008-43 - Recorrentes: CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS DE JOINVILLE SS LTDA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.002464/2008-98 - Recorrentes: CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS DE JOINVILLE SS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
11 - Processo nº: 35196.003042/2006-31 - Recorrente: TRH SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 14098.000113/2009-24 - Recorrente: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14098.000112/2009-80 - Recorrente: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14098.000111/2009-35 - Recorrente: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 36032.001907/2006-60 - Recorrente: CONCREMAX CONCRETO ENG.E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14098.000008/2007-23 - Recorrente: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
17 - Processo nº: 11065.000383/2009-24 - Recorrente: ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.000148/2009-52 - Recorrente: ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.000382/2009-80 - Recorrente: ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
20 - Processo nº: 10510.004361/2009-75 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10510.004363/2009-64 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
22 - Processo nº: 10935.008023/2008-31 - Recorrente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.001245/2010-47 - Recorrente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10935.008020/2008-05 - Recorrente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
25 - Processo nº: 10640.003611/2009-74 - Recorrente: FUNDACAO CENTRO TECNOLOGICO DE JUIZ DE FORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10640.003612/2009-19 - Recorrente: FUNDACAO CENTRO TECNOLOGICO DE JUIZ DE FORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 15211.720035/2016-26 - Recorrente: SEBASTIAO ESIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
28 - Processo nº: 19985.725196/2015-25 - Recorrente: FEM FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19985.725197/2015-70 - Recorrente: SERGIO LUIS CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 11516.720834/2011-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
31 - Processo nº: 15983.000069/2011-55 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS CAMPS e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15983.000068/2011-19 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS CAMPS e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15983.000067/2011-66 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS CAMPS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
34 - Processo nº: 15983.000075/2011-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS CAMPS e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15983.000074/2011-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS CAMPS e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.720261/2015-62 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
37 - Processo nº: 37284.001813/2005-19 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.720113/2018-71 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
39 - Processo nº: 11065.001678/2008-37 - Recorrente: PLASTICOS SCORPIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.001677/2008-92 - Recorrente: PLASTICOS SCORPIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.001679/2008-81 - Recorrente: PLASTICOS SCORPIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.001676/2008-48 - Recorrente: PLASTICOS SCORPIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
43 - Processo nº: 10073.720971/2014-83 - Recorrente: ASSOCIACAO DO COLEGIO SANTA ANGELA DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.723788/2013-57 - Recorrente: AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
45 - Processo nº: 19515.008628/2008-47 - Recorrente: DGB LOGISTICA S/A - DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19515.008627/2008-01 - Recorrente: DGB LOGISTICA S/A - DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.008626/2008-58 - Recorrente: DGB LOGISTICA S/A - DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.008635/2008-49 - Recorrente: DGB LOGISTICA S/A - DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.008636/2008-93 - Recorrente: DGB LOGISTICA S/A - DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19515.008634/2008-02 - Recorrente: DGB LOGISTICA S/A - DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
51 - Processo nº: 13971.004555/2009-31 - Recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13971.004070/2009-48 - Recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13971.004068/2009-79 - Recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13971.720322/2015-28 - Recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
55 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19515.007083/2008-51 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JASSEN CILAG FARMACEUTICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
57 - Processo nº: 19985.721090/2019-86 - Recorrente: SIARE - INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
58 - Processo nº: 19985.721869/2018-11 - Recorrente: POLI-SAC MAQUINAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19985.721872/2018-34 - Recorrente: HM SUPERMERCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19985.721873/2018-89 - Recorrente: ESCRITORIO EMPRESARIAL STOCCO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19985.721915/2018-81 - Recorrente: WRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19985.721962/2018-25 - Recorrente: MELCTRONIC - MANUTENCAO ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19985.722275/2018-27 - Recorrente: SIARE - INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19985.722308/2018-39 - Recorrente: ACTEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19985.722373/2018-64 - Recorrente: ANGIOLAB - LABORATORIO VASCULAR NAO-INVASIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19985.722692/2018-70 - Recorrente: ASSOCIACAO E ASSISTENCIA SOCIAL BATISTA NACIONAL - ASSISBAN. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19985.722706/2018-55 - Recorrente: AUTO CENTER H B PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
68 - Processo nº: 18050.000967/2009-16 - Recorrente: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13502.000106/2008-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORCONTROL ENGENHARIA LTDA
70 - Processo nº: 18050.000974/2009-18 - Recorrente: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
71 - Processo nº: 13819.721825/2013-11 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
72 - Processo nº: 13819.720295/2013-94 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13819.720614/2013-61 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13819.722896/2013-31 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
75 - Processo nº: 10945.721509/2015-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
76 - Processo nº: 15586.720186/2012-01 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S.A. - EMBRAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15586.720187/2012-47 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S.A. - EMBRAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
78 - Processo nº: 10932.000386/2007-77 - Recorrente: INGENI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10932.000382/2007-99 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
80 - Processo nº: 15277.000646/2009-61 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15277.000645/2009-16 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15277.000644/2009-71 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15277.000641/2009-38 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15277.000642/2009-82 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15277.000643/2009-27 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
86 - Processo nº: 11516.721550/2011-33 - Recorrente: CARLOS JEFFERSON DE OLIVEIRA CORREA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11516.721549/2011-17 - Recorrente: CARLOS JEFFERSON DE OLIVEIRA CORREA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15983.000185/2009-50 - Recorrente: POLI-COR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
89 - Processo nº: 19515.006088/2009-48 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19515.006087/2009-01 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19515.006086/2009-59 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19515.006089/2009-92 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
93 - Processo nº: 16004.001568/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO ASS PROM EDUC RESSURREICAO AP
94 - Processo nº: 16004.001567/2008-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO ASS PROM EDUC RESSURREICAO AP
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
95 - Processo nº: 15758.000264/2010-68 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15758.000265/2010-11 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
97 - Processo nº: 16004.001566/2008-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO - APER
98 - Processo nº: 15521.000238/2008-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
99 - Processo nº: 13677.000148/2009-80 - Recorrente: NILO COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 19832.000732/2008-09 - Recorrente: TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
101 - Processo nº: 16641.000202/2008-10 - Recorrente: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 16641.000156/2008-41 - Recorrente: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
103 - Processo nº: 13888.003707/2007-66 - Recorrente: METALURGICA RIGITEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13888.003714/2007-68 - Recorrente: METALURGICA RIGITEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13888.003715/2007-11 - Recorrente: METALURGICA RIGITEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
106 - Processo nº: 15868.720094/2013-37 - Recorrente: BIRIGUI FERRO BIFERCO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11060.721627/2017-66 - Recorrente: FRIGORIFICO GASSEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
108 - Processo nº: 16327.720671/2012-90 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10803.720048/2011-15 - Recorrente: BIO 2 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18470.721312/2015-74 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
111 - Processo nº: 15586.002072/2008-91 - Recorrente: DROGARIA SAO CIPRIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 15586.002073/2008-35 - Recorrente: DROGARIA SAO CIPRIANO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
113 - Processo nº: 10510.003874/2008-88 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10510.003875/2008-22 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10510.003876/2008-77 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10510.003879/2008-19 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10510.003878/2008-66 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
118 - Processo nº: 35936.000200/2006-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA MUN. TRANSPORTES URBANOS
119 - Processo nº: 17546.000226/2007-21 - Recorrente: TRANSDULI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
120 - Processo nº: 13839.003689/2007-06 - Recorrente: ESCOLAS PADRE ANCHIETA SC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
121 - Processo nº: 10167.001373/2007-33 - Recorrente: NOBEL MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10580.722024/2013-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDEIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 35338.000378/2006-80 - Recorrente: DUBLACK IND. E COMERCIO DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
124 - Processo nº: 10855.722934/2011-60 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAMARITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10950.002656/2008-47 - Recorrente: ITAGUAJE PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
126 - Processo nº: 10166.728636/2016-56 - Recorrente: PONTO ON-LINE CURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11522.001491/2007-18 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 35011.003796/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROTA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
129 - Processo nº: 11853.001135/2007-52 - Recorrente: TIO JORGE DIST DE PROD ALIMENT IMPO EXPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10410.003357/2007-56 - Recorrente: START SIS E TECNOL EM REC TERCEIRIZAVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
131 - Processo nº: 19515.000119/2008-76 - Recorrente: UNIAO MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 19515.000117/2008-87 - Recorrente: UNIAO MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
133 - Processo nº: 13857.000940/2008-35 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13857.000296/2009-86 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13857.000295/2009-31 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13857.000294/2009-97 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
137 - Processo nº: 11516.721578/2011-71 - Recorrente: UNIFREIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11516.723087/2013-26 - Recorrente: UNIFREIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
139 - Processo nº: 10120.006256/2007-01 - Recorrente: LASA-LAGO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10380.005446/2007-31 - Recorrente: CONSTRUTORA SOARES MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
141 - Processo nº: 12157.000185/2008-13 - Recorrente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 12157.000162/2008-17 - Recorrente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
143 - Processo nº: 10830.727255/2018-31 - Recorrente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11516.006654/2009-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE TUBARAO - PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
145 - Processo nº: 10882.721984/2017-98 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
146 - Processo nº: 10320.003565/2007-64 - Embargante: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 23034.024234/2003-10 - Recorrente: VIACAO ARAGUARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
148 - Processo nº: 14367.000266/2008-73 - Recorrente: MATADOURO FRIGORIFICO DE MANAUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10970.000761/2009-94 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10480.007716/00-55 - Recorrente: JOSE MARIA GOMES BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
151 - Processo nº: 13971.001814/2008-91 - Recorrente: COOP DE CREDITO VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
152 - Processo nº: 18471.001507/2008-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
153 - Processo nº: 10980.722657/2012-31 - Recorrente: GUARATUBA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
154 - Processo nº: 18050.003891/2008-91 - Recorrente: VIOLETA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11634.001032/2007-77 - Recorrente: Z TEC CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
156 - Processo nº: 36592.001570/2006-45 - Recorrente: ABRANGE SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
157 - Processo nº: 14474.000122/2007-19 - Recorrente: POLISERVICE - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 14474.000123/2007-63 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA SC LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
159 - Processo nº: 15504.004315/2008-98 - Recorrente: AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
160 - Processo nº: 10865.003902/2008-47 - Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10865.003901/2008-01 - Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
162 - Processo nº: 10580.100272/2007-63 - Recorrentes: BOMPRECO BAHIA S/A e FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 36630.005316/2005-31 - Recorrente: CBCC PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13839.003842/2007-97 - Recorrente: SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
165 - Processo nº: 35011.001098/2007-52 - Recorrente: METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13888.720028/2018-16 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10580.727169/2018-18 - Recorrente: GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
168 - Processo nº: 13362.720211/2014-17 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CLIDENOR DE FREITAS SANTOS e FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13984.721529/2013-17 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL e FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13984.721528/2013-64 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
171 - Processo nº: 13896.721889/2013-08 - Recorrente: M5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
172 - Processo nº: 13896.721890/2013-24 - Recorrente: M5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
173 - Processo nº: 13603.723070/2013-15 - Recorrente: MARIA LUCIA DINIZ SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
174 - Processo nº: 13603.723071/2013-60 - Recorrente: MARIA LUCIA DINIZ SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
175 - Processo nº: 10530.723433/2015-97 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
176 - Processo nº: 10530.723434/2015-31 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10530.720201/2007-77 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10530.720222/2007-92 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
179 - Processo nº: 13855.720063/2007-51 - Recorrente: FAEZ BADRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13855.720049/2007-58 - Recorrente: FAEZ BADRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13855.720056/2007-50 - Recorrente: FAEZ BADRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
182 - Processo nº: 10580.005600/96-31 - Recorrente: CLAUDIONOR BARBOSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
183 - Processo nº: 10860.721956/2011-33 - Recorrente: CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13656.721009/2012-37 - Recorrente: GUILHERME CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10315.720008/2007-81 - Recorrente: BANABUIU EMPREENDIMENTOS RURAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
186 - Processo nº: 10675.723787/2011-63 - Recorrente: AGROPECUARIA PICANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 11624.720035/2013-71 - Recorrente: JOSE NICOLAU ABAGGE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
188 - Processo nº: 10640.720830/2014-89 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10640.720727/2014-39 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
190 - Processo nº: 10530.725962/2014-44 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: THIAGO HENRIQUE MELO FERREIRA e FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10530.725961/2014-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: THIAGO HENRIQUE MELO FERREIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
192 - Processo nº: 10680.720501/2010-38 - Recorrente: JOAO BOSCO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
193 - Processo nº: 10215.720827/2011-32 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PEDRO MALACARNE NETTO e FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10215.720824/2011-07 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PEDRO MALACARNE NETTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
195 - Processo nº: 10980.002603/2009-50 - Recorrente: LUIZ ROBERTO BELINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
196 - Processo nº: 10630.720162/2015-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARIA ALICE SENA MARANHAO e FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10880.019274/99-81 - Embargante: TERRAS NOVAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10218.720325/2015-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ATILIO CARVALHO SILVA e FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10730.722639/2014-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EDMAR DE ALVARENGA PORTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
200 - Processo nº: 15504.012039/2009-12 - Recorrente: MARCIA GOMES NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10680.005338/2008-65 - Recorrente: MARCIA GOMES NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
202 - Processo nº: 11624.720226/2012-51 - Recorrente: TAKASHI YAMAUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
203 - Processo nº: 10650.721240/2014-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HELIO DE CARVALHO e FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10630.720173/2014-99 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MILTON FERREIRA DA COSTA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
205 - Processo nº: 11624.720069/2011-01 - Recorrente: JOSE CARLOS ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10980.001358/2010-05 - Recorrente: MANOEL CAETANO FLOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
207 - Processo nº: 10640.724108/2013-32 - Recorrente: HOSPITAL DE CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
208 - Processo nº: 13896.003600/2002-12 - Recorrente: ATLAS COPCO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
209 - Processo nº: 16327.901784/2011-11 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
210 - Processo nº: 10320.004087/2010-13 - Recorrente: AQUILES FERREIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 16095.000437/2009-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ROSATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 15540.000084/2010-21 - Recorrente: ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
213 - Processo nº: 10920.002380/2010-79 - Recorrente: ALDO ANGELO GADOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13005.722718/2012-02 - Recorrente: ERCIO FUNCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
215 - Processo nº: 18471.002462/2008-46 - Recorrente: ESPOLIO DE JORGE SAID CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 15540.000335/2009-34 - Recorrente: ANTONIO JOSE DE BARROS LIBANIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
217 - Processo nº: 10384.723147/2012-18 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VARZEA DO CANTO E ADJACENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
218 - Processo nº: 19515.003071/2010-72 - Recorrente: FELIPE KHEIRALLAH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 15521.000212/2010-65 - Recorrente: HELIO MARTINS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 18470.722077/2011-24 - Recorrente: JACQUELINE MYARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
221 - Processo nº: 17698.000176/2010-43 - Recorrente: FATHI YOUSEF BAKRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10840.720746/2009-41 - Recorrente: ALOISIO DE ALMEIDA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 13702.001356/2008-61 - Recorrente: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
224 - Processo nº: 10630.720996/2009-57 - Recorrente: ELSON LIBORIO CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10920.000044/2011-72 - Recorrente: HERMINIO MORESCO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
226 - Processo nº: 14751.002709/2009-16 - Recorrente: SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 12326.001508/2009-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANTONIO RANGEL TORRES BANDEIRA
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
228 - Processo nº: 19515.000556/2011-95 - Recorrente: LUIS ALBERTO GANUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 16004.000759/2009-39 - Recorrente: MARCIANA FRANCISCO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
230 - Processo nº: 18470.721138/2017-21 - Recorrente: JOSE ADOLFO PASCOWITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 19515.001216/2005-33 - Recorrente: LINCOLN GARCIA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
232 - Processo nº: 10215.720242/2010-31 - Recorrente: JOSE DAUTON MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 18471.001801/2008-77 - Recorrente: JOSE SOARES LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
234 - Processo nº: 10865.004013/2008-05 - Recorrente: ANGELO GERALDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 19515.000763/2008-44 - Recorrente: FABIO FRANCO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
236 - Processo nº: 10880.734908/2018-43 - Recorrente: MARCOS MARINHO LUTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 15983.001101/2008-14 - Recorrente: YLIDIA BOLZAN MANSUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
238 - Processo nº: 12448.730658/2011-31 - Recorrente: MARIA JOSE DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 12448.724654/2011-13 - Recorrente: PERCY CULLY DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
240 - Processo nº: 19515.721343/2011-09 - Recorrente: JADER FREIRE DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10580.722802/2009-91 - Recorrente: JOACI FONSECA DE GOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
242 - Processo nº: 13826.720555/2011-71 - Recorrente: NELSON TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10783.720658/2011-96 - Recorrente: NILDA MARIA BARBOSA PECHINCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
244 - Processo nº: 10435.002603/2008-55 - Recorrente: PAULO BASTOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 12898.000020/2009-59 - Recorrente: PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
246 - Processo nº: 18471.000859/2005-51 - Recorrente: CLAUDIA MARIA DIAS DE GONDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10640.720687/2010-00 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LUIZ ANTONIO FERREIRA LOPES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
249 - Processo nº: 13951.000160/2009-06 - Recorrente: FLORIZA MARIA DOMANSKI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
250 - Processo nº: 10580.720408/2008-37 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 13161.720021/2009-91 - Recorrente: NELSON DIAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 18471.001747/2008-60 - Recorrente: ROSANE GUIMARAES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
253 - Processo nº: 13227.720646/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VANDERLEI FRANCO VIEIRA
254 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
255 - Processo nº: 10865.722530/2011-57 - Recorrente: JOAO NILTON GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 14751.720256/2011-10 - Recorrente: MARCO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
257 - Processo nº: 13855.000525/2011-05 - Recorrente: RICARDO VENDRAMINE CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 15540.720272/2011-51 - Recorrente: ROSINEIDE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
259 - Processo nº: 11543.001220/2004-71 - Recorrente: FLORIANO SCHUWANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 10166.722888/2009-42 - Recorrente: MARCIO MACHADO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
261 - Processo nº: 10803.000002/2007-91 - Recorrente: MARCELO LAHOZ VAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 12448.729189/2017-01 - Recorrente: RENATO DE SOUZA DUQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
263 - Processo nº: 19515.002766/2006-51 - Recorrente: RICARDO ALBERTO DAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 10437.721657/2018-75 - Recorrentes: RICARDO CALDEIRA VIACAVA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
265 - Processo nº: 13656.720189/2011-59 - Recorrente: SEBASTIAO ROBERTO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 19515.002351/2010-63 - Recorrente: SERGIO FERNANDO DRIUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 10882.721820/2011-75 - Recorrente: SILVIA GUERHARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
268 - Processo nº: 13964.000318/2008-18 - Recorrente: OLIMPIO MOTTA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 10980.727394/2012-56 - Recorrente: SILSON SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
270 - Processo nº: 19515.000783/2010-30 - Recorrente: VINICIUS CRUZ BAROCHELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM
271 - Processo nº: 15521.000286/2009-68 - Recorrente: WILLIAM WALTER PRETYMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
272 - Processo nº: 11040.720035/2008-74 - Recorrente: ANTONIO ZELINDRO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 10437.721354/2015-18 - Recorrente: VANDERLEI ESTEVES DORNELAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
274 - Processo nº: 10909.003146/2007-11 - Recorrente: RUI RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 10937.720013/2011-52 - Recorrente: VILIBALDO MORCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI
276 - Processo nº: 16004.720284/2017-19 - Embargante: PAULO ROBERTO BRUNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS
277 - Processo nº: 13608.720156/2013-46 - Recorrente: MARIA DO CARMO RIBEIRO BELICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 13836.000414/2008-13 - Recorrente: MOACIR ZANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
279 - Processo nº: 10830.001044/2005-51 - Recorrente: MARIA DE JESUS MINCOTE ABACHERLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 10830.007187/2004-95 - Recorrente: MARIA DE JESUS MINCOTE ABACHERLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
281 - Processo nº: 10882.001650/2010-28 - Recorrente: SIRLEY BORTOLETO MOZAMBANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 13984.720141/2010-48 - Recorrente: UBIRAJARA MORENO NEVES DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 12/11/2021.
Pauta Ordinária (de 09 a 11/11/2021) e Extraordinária (dias 08 e 12/11/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões virtuais subsequentes.
2) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de Setembro de 2021, relativa aos processos 10880.721781/2014-79 e 11030.722214/2012-41.
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Tema 01: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 16004.000383/2008-81 - Recorrente: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
2 - Processo nº: 16327.001499/00-94 - Recorrente: FCBB EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
3 - Processo nº: 15374.000113/2001-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tema 02: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
4 - Processo nº: 10283.900448/2010-30 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17883.000365/2008-12 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
6 - Processo nº: 16327.000452/2008-12 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.001888/2007-30 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 03: CONHECIMENTO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8 - Processo nº: 16682.720841/2012-97 - Recorrente: NET RIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
9 - Processo nº: 16832.000957/2009-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIAN FASHION CONFECCOES LTDA - EPP
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
10 - Processo nº: 13502.721207/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
11 - Processo nº: 16327.000260/2010-12 - Embargante: HDI SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 04: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
12 - Processo nº: 13052.000506/2010-35 - Recorrente: A.T.C. ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Tema 05: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 16561.000101/2008-21 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
14 - Processo nº: 16561.720061/2012-13 - Recorrente: TS TECH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
15 - Processo nº: 16327.001714/2004-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
16 - Processo nº: 16561.720183/2013-91 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
17 - Processo nº: 16561.000162/2007-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
18 - Processo nº: 16561.000045/2006-62 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
19 - Processo nº: 10120.002056/2005-17 - Recorrente: FUGA COUROS HIDROLANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 06: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
20 - Processo nº: 16561.720164/2014-45 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 07: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
21 - Processo nº: 13896.722527/2012-45 - Recorrentes: PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
22 - Processo nº: 10825.000440/2003-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGROBRAS DE BOTUCATU COMLEM FIBRAS DE VIDRO LTDA e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.001531/98-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
24 - Processo nº: 19515.003168/2005-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.L INDUSTRIA ELETRONICA S/A
25 - Processo nº: 10980.723739/2010-31 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10970.000164/2008-89 - Recorrentes: SUPORTE LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Tema 08: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
27 - Processo nº: 10952.720270/2013-68 - Recorrentes: ITABUNA CALCADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
28 - Processo nº: 18471.001725/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSRIO VEICULOS LTDA
29 - Processo nº: 18471.002356/2002-77 - Recorrente: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Tema 09: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
30 - Processo nº: 16643.720028/2013-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALFA PARTICIPACOES INTERNACIONAIS LTDA.
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
31 - Processo nº: 12448.738575/2011-90 - Recorrentes: HISPAMAR SATELITES S.A. e FAZENDA NACIONAL
Tema 10: SOCIEDADES COOPERATIVAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
32 - Processo nº: 16095.720155/2013-17 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
33 - Processo nº: 13629.721169/2012-11 - Recorrente: UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
34 - Processo nº: 10830.000359/2005-81 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA CAMPINAS COOPERMECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 11: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
35 - Processo nº: 16327.721620/2011-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
36 - Processo nº: 15586.720563/2014-65 - Recorrente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 12: SUBVENÇÕES
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
37 - Processo nº: 13116.001311/2008-04 - Recorrente: NEOLATINA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
38 - Processo nº: 10120.725212/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A
Tema 13: IRPJ - DIVERSOS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
39 - Processo nº: 10410.720934/2016-69 - Recorrentes: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
40 - Processo nº: 10183.724196/2013-15 - Recorrente: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
41 - Processo nº: 13312.720020/2006-22 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 14: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
42 - Processo nº: 16095.720037/2015-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERAL EXPRESSO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
43 - Processo nº: 10980.725225/2017-96 - Recorrente: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Tema 15: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
44 - Processo nº: 10980.723835/2014-11 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
45 - Processo nº: 11065.722333/2016-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA
46 - Processo nº: 11516.000043/2005-14 - Recorrente: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 16: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
47 - Processo nº: 10168.003918/2007-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARTIDO PROGRESSISTA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
48 - Processo nº: 16327.000767/2008-51 - Recorrente: BANCO BARCLAYS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 17: MULTAS AGRAVADAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
49 - Processo nº: 13896.721615/2014-91 - Recorrentes: ROCK STAR MARKETING, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
50 - Processo nº: 10166.728850/2013-60 - Recorrente: HT INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 18: PRELIMINAR / NULIDADE / CONHECIMENTO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
51 - Processo nº: 10580.722562/2013-19 - Recorrente: TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
52 - Processo nº: 19515.721208/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARTHUR CELSO DE SOUZA
Tema 19: JUROS SOBRE MULTA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
53 - Processo nº: 16327.001538/2010-79 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 20: MULTAS ISOLADAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
54 - Processo nº: 13896.722672/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
55 - Processo nº: 13603.724602/2011-70 - Recorrentes: DECISAO COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
56 - Processo nº: 16327.001339/2009-27 - Recorrentes: J.P. MORGAN CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
57 - Processo nº: 16682.720589/2011-35 - Recorrentes: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
58 - Processo nº: 13839.004810/2007-17 - Recorrente: SKF DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
59 - Processo nº: 10600.720008/2013-11 - Recorrente: BANCO INTER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Tema 21: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
60 - Processo nº: 18471.002636/2003-66 - Recorrentes: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
61 - Processo nº: 19515.721810/2012-73 - Recorrente: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10920.003927/2003-24 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
63 - Processo nº: 10909.003797/2007-10 - Recorrente: CONVENCAO DAS IGREJAS EV. ASSEMBLEIAS DE DEUS SC SO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 22: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
64 - Processo nº: 16682.720325/2013-43 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
65 - Processo nº: 18471.000428/2004-11 - Recorrente: S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
66 - Processo nº: 16327.720373/2013-81 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16327.721549/2012-31 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
68 - Processo nº: 19515.722282/2012-70 - Recorrente: AES TIETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
69 - Processo nº: 18471.000590/2007-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
70 - Processo nº: 16327.720672/2012-34 - Recorrentes: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Tema 23: ESTIMATIVAS COMPENSADAS
71 - Processo nº: 16306.000254/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TUPY FUNDICOES LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
72 - Processo nº: 10830.904285/2008-04 - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13884.721654/2014-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMBRAER S.A.
74 - Processo nº: 10880.914049/2010-17 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.914050/2010-41 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Tema 24: CSLL - DIVERSOS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
76 - Processo nº: 16327.903789/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
77 - Processo nº: 16327.901599/2010-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
78 - Processo nº: 16682.720737/2014-64 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
79 - Processo nº: 14041.000078/2007-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA
Tema 25: MULTAS QUALIFICADAS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
80 - Processo nº: 11040.720726/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTER TRANSPORTES LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
81 - Processo nº: 15956.000027/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: H.W.S. PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
82 - Processo nº: 10976.000279/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIDERPLAST DO BRASIL EMBALAGENS LTDA
83 - Processo nº: 13116.001032/2005-90 - Recorrente: PINTO B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
84 - Processo nº: 10830.004225/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BLAZE VEICULOS LTDA
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
85 - Processo nº: 19311.720511/2013-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
86 - Processo nº: 10469.731616/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Tema 26: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
87 - Processo nº: 10932.720183/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERPRINT LTDA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
88 - Processo nº: 11516.721418/2014-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APM TERMINALS ITAJAI S.A.
Relator(a): CAIO CESAR NADER QUINTELLA
89 - Processo nº: 11065.724212/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA
Tema 27: MULTAS QUALIFICADAS
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
90 - Processo nº: 11080.017318/2002-73 - Recorrente: GOLDSZTEIN ADMINISTRACAO E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
91 - Processo nº: 10120.722762/2017-12 - Recorrente: RIO NORTE AGRO PASTORIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
92 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10855.724094/2011-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABRICA DE PECAS ELETRICAS DELMAR LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
94 - Processo nº: 13971.724408/2014-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA PAULINA STRASBOURG VEICULOS EIRELI
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
95 - Processo nº: 13629.000179/2006-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAFRUTTI ALIMENTOS LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
96 - Processo nº: 10640.722658/2011-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 11 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Tema 28: MULTAS QUALIFICADAS
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
97 - Processo nº: 10980.720461/2014-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PONTO K COMERCIO DE VEICULOS LTDA
98 - Processo nº: 16561.720192/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.
99 - Processo nº: 13116.721141/2015-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
Tema 29: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
100 - Processo nº: 15983.000320/2006-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIACAO VALE DO RIBEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
101 - Processo nº: 15504.007178/2010-68 - Recorrente: INSTITUTO JUVENIL ALVES - I.J.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
102 - Processo nº: 10480.728370/2011-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAO MATEUS FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
103 - Processo nº: 10120.729144/2015-23 - Recorrente: DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
104 - Processo nº: 10480.727383/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Tema 30: PER/DCOMP
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
105 - Processo nº: 15374.904653/2008-54 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10680.906730/2009-12 - Recorrente: PLANEX S/A CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 19647.004215/2005-45 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
108 - Processo nº: 19647.004212/2005-10 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
109 - Processo nº: 13896.902174/2008-89 - Recorrente: ALELO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
111 - Processo nº: 10580.000261/2004-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BALL EMBALAGENS LTDA
112 - Processo nº: 10580.000260/2004-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BALL EMBALAGENS LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
113 - Processo nº: 10875.908355/2009-50 - Recorrente: RIO NEGRO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
114 - Processo nº: 10680.906383/2008-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSPRESS CIRURGICA LTDA
Tema 31: MULTAS QUALIFICADAS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
115 - Processo nº: 13971.723117/2014-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FACIL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACOES EIRELI
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
116 - Processo nº: 16004.000058/2010-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES CATANDUVA LTDA - ME
DIA 12 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Tema 32: MULTAS QUALIFICADAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
117 - Processo nº: 11516.722674/2012-17 - Recorrente: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
118 - Processo nº: 10580.011245/2006-36 - Recorrente: CLERALDO ANDRADE REZENDE DE SALVADOR. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 33: JUROS SOBRE MULTA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
119 - Processo nº: 19515.003091/2010-43 - Recorrente: LANCHONETE E PIZZARIA SANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Tema 34: PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
120 - Processo nº: 10980.904372/2008-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ADRIANA GOMES RÊGO
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(DOU de 27.10.2021 - págs. 41 a 53 - Seção 1)