CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 31.05.2023)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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7 |
13836.720277/2011-32 |
8 |
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9 |
10830.724758/2017-74 |
10 e 11 |
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12 |
10825.721158/2012-19 |
13 |
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15 |
13749.720121/2017-26 |
16 e 17 |
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18 |
10830.721520/2013-63 |
19 |
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21 |
13811.721196/2017-23 |
22 e 23 |
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24 |
10730.725383/2018-79 |
25 |
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27 |
13891.720048/2013-15 |
28 |
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30 |
13603.901564/2013-47 |
31 |
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32 |
13642.720027/2016-84 |
33 a 35 |
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37 |
15504.005010/2010-18 |
38 e 39 |
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40 |
13609.720824/2018-30 |
41 a 43 |
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44 |
11080.729122/2019-73 |
45 e 46 |
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47 |
13837.000471/2010-15 |
48 e 49 |
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90 |
10120.727569/2013-36 |
91 |
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104 |
11080.724713/2015-21 |
105 e 106 |
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107 |
18186.003132/2008-93 |
108 e 109 |
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110 |
10855.723278/2013-84 |
111 e 112 |
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113 |
10480.721845/2013-63 |
114 e 115 |
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117 |
19985.720662/2020-43 |
118 a 121 |
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122 |
10855.722534/2013-16 |
123 e 124 |
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149 |
10280.721854/2009-24 |
150 e 151 |
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152 |
10730.725348/2019-31 |
153 e 154 |
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159 |
10166.009717/2010-68 |
160 |
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161 |
10830.002652/2010-40 |
162 |
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163 |
10803.720087/2011-12 |
164 |
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165 |
10845.721557/2012-41 |
166 |
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167 |
10845.001526/2009-75 |
168 e 169 |
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171 |
11610.006421/2007-67 |
172 |
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176 |
10675.721700/2012-02 |
177 |
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180 |
16327.720058/2021-63 |
181 a 184 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2023, relativa ao processo nº 10935.008000/2009-15.
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
1 - Processo nº: 19679.720692/2019-80 - Recorrente: GFWC CRESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10320.723352/2017-24 - Recorrente: PERGAMO CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 15983.720214/2012-07 - Recorrente: BEM BAIXADA SANTISTA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15983.720286/2013-27 - Recorrente: BEM BAIXADA SANTISTA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 37299.007474/2006-98 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
6 - Processo nº: 13899.001372/2004-70 - Recorrente: ALEXANDER BRUCE HIGHAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13836.720277/2011-32 - Recorrente: AMALIA SILVA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
8 - Processo nº: 13836.720278/2011-87 - Recorrente: AMALIA SILVA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 10830.724758/2017-74 - Recorrente: ANA PAULA COLABONO ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
10 - Processo nº: 10830.724759/2017-19 - Recorrente: ANA PAULA COLABONO ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.724760/2017-43 - Recorrente: ANA PAULA COLABONO ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
12 - Processo nº: 10825.721158/2012-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ROVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
13 - Processo nº: 10825.721159/2012-63 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ROVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
14 - Processo nº: 10540.001692/2009-04 - Recorrente: BENEDITO ALVES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13749.720121/2017-26 - Recorrente: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
16 - Processo nº: 13749.720124/2018-41 - Recorrente: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13749.720398/2015-97 - Recorrente: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
18 - Processo nº: 10830.721520/2013-63 - Recorrente: HENRIQUE CIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
19 - Processo nº: 10830.721522/2013-52 - Recorrente: HENRIQUE CIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
20 - Processo nº: 13871.720035/2011-12 - Recorrente: IZAIAS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13811.721196/2017-23 - Recorrente: JOSE MARIO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
22 - Processo nº: 13811.721197/2017-78 - Recorrente: JOSE MARIO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13811.726338/2016-68 - Recorrente: JOSE MARIO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
24 - Processo nº: 10730.725383/2018-79 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
25 - Processo nº: 10730.725384/2018-13 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
26 - Processo nº: 10730.725385/2018-68 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13891.720048/2013-15 - Recorrente: LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
28 - Processo nº: 13891.720131/2012-11 - Recorrente: LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
29 - Processo nº: 10950.724818/2011-05 - Recorrente: MANOEL TOME DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.901564/2013-47 - Recorrente: MARIA DENISE DE ANDRADE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
31 - Processo nº: 13603.901565/2013-91 - Recorrente: MARIA DENISE DE ANDRADE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
32 - Processo nº: 13642.720027/2016-84 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
33 - Processo nº: 13642.720021/2016-15 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13642.720022/2016-51 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13642.720023/2016-04 - Recorrente: MARLY LUCINDA GUIMARAES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
36 - Processo nº: 15471.002561/2010-54 - Recorrente: RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15504.005010/2010-18 - Recorrente: RAQUEL ZAPLETAL FERREIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
38 - Processo nº: 15504.007705/2010-34 - Recorrente: RAQUEL ZAPLETAL FERREIRA LEITE GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.015606/2010-26 - Recorrente: RAQUEL ZAPLETAL FERREIRA LEITE GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
40 - Processo nº: 13609.720824/2018-30 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
41 - Processo nº: 13609.720823/2018-95 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13609.720825/2018-84 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13609.720826/2018-29 - Recorrente: WALDE GERALDO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
44 - Processo nº: 11080.729122/2019-73 - Recorrente: YOLANDA MARIA SCHMINGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
45 - Processo nº: 11080.729118/2019-13 - Recorrente: YOLANDA MARIA SCHMINGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.729121/2019-29 - Recorrente: YOLANDA MARIA SCHMINGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
47 - Processo nº: 13837.000471/2010-15 - Recorrente: FABIO LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
48 - Processo nº: 13837.000494/2010-11 - Recorrente: FABIO LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13837.720371/2013-43 - Recorrente: FABIO LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
50 - Processo nº: 10469.725463/2013-67 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
51 - Processo nº: 12448.737931/2011-58 - Recorrente: CARMEN VALERIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16004.720589/2013-99 - Recorrente: COMFORTFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10280.721161/2012-37 - Recorrente: DINAMERICO BATISTA DE VASCONCELOS ROMARIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10855.002201/2005-67 - Recorrente: ELISA NASCIMENTO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10120.730304/2011-53 - Recorrente: ELIZIANY NATIVIDADE DE OLIVEIRA SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13857.720373/2014-85 - Recorrente: IRINEU MAXIMO DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.731544/2011-16 - Recorrente: ISAIAS ALVES DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13656.720102/2011-43 - Recorrente: JOSE GILBERTO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10735.000050/2010-36 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10935.006142/2007-78 - Recorrente: LUIZ VICENTE HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19613.728153/2022-59 - Recorrente: MARIA ELENA GUIMARAES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10120.723115/2011-24 - Recorrente: MARIA ELIAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.720077/2012-22 - Recorrente: MARINICE MARTINEZ DO NASCIMENTO ORTIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13656.721028/2014-25 - Recorrente: MARIO MONTINGELLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13896.720678/2011-88 - Recorrente: REINALDO FISCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13971.001456/2010-31 - Recorrente: SILVIO OSNI VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
67 - Processo nº: 12931.000931/2008-41 - Recorrente: CASTELO-POSTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15504.725193/2012-53 - Recorrente: CRECHE NOSSO LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.726128/2011-64 - Recorrente: DJALMA DE OLIVEIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11634.720253/2013-96 - Recorrente: FAMA USINAGEM E INDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10530.725609/2013-83 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
72 - Processo nº: 10920.005155/2009-51 - Recorrente: ANTONIA MURARI MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11444.000615/2009-80 - Recorrente: JORGE LUIZ SPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13826.720739/2012-11 - Recorrente: JORGE LUIZ SPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10073.721242/2018-78 - Recorrente: MANUEL DA FONSECA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 19515.002638/2005-26 - Embargante: MARCELO WEINGARTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13116.722720/2012-16 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.011462/2007-02 - Embargante: MAXIMO PORRES DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.722987/2012-39 - Recorrente: OCTAVIO MACHADO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.732350/2011-73 - Recorrente: PAULA ANITA DE MELLO NESRALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16561.000208/2008-79 - Recorrente: PAULO JOSE SACCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10580.723123/2010-72 - Recorrente: RAIMUNDO GUANAES DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19515.720659/2011-75 - Recorrente: RAUL BARRETO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10830.007000/2009-68 - Recorrente: REGINALDO TOMITAKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15540.000081/2009-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REYNALDO SERGIO GOMES ESCUDERO
86 - Processo nº: 18186.728111/2018-56 - Recorrente: RUY HAIDAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 15463.720044/2021-12 - Recorrente: ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS
88 - Processo nº: 12326.007580/2010-52 - Recorrente: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12326.007581/2010-05 - Recorrente: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10120.727569/2013-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GILBERTO VILLELA CANCELLA
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
91 - Processo nº: 10120.727570/2013-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GILBERTO VILLELA CANCELLA
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
92 - Processo nº: 10283.100539/2007-77 - Recorrentes: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 18050.009948/2008-66 - Embargante: KORDSA BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 23034.002083/2001-79 - Recorrente: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
95 - Processo nº: 18471.002462/2008-46 - Recorrente: ESPOLIO DE JORGE SAID CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 17698.000176/2010-43 - Recorrente: FATHI YOUSEF BAKRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13839.722554/2011-11 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19515.001494/2007-52 - Recorrente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13896.723130/2014-32 - Recorrente: MANOEL ANTONIO GRANADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13603.721775/2013-06 - Recorrente: MANOEL CONRADO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 19515.001555/2007-81 - Recorrente: MARCIO YOSHIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10830.016092/2009-77 - Recorrente: VANDERLEI CANALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10140.725324/2021-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOEMI CABRERA
104 - Processo nº: 11080.724713/2015-21 - Recorrente: ABEL RINEO LORENZONI MARASCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
105 - Processo nº: 11080.730883/2015-44 - Recorrente: ABEL RINEO LORENZONI MARASCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11080.735652/2012-84 - Recorrente: ABEL RINEO LORENZONI MARASCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
107 - Processo nº: 18186.003132/2008-93 - Recorrente: ALEXANDRE AKIO MOTONAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
108 - Processo nº: 18186.003131/2008-49 - Recorrente: ALEXANDRE AKIO MOTONAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18186.007765/2007-90 - Recorrente: ALEXANDRE AKIO MOTONAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
110 - Processo nº: 10855.723278/2013-84 - Recorrente: ALEXANDRE OGUSUKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
111 - Processo nº: 10855.720269/2012-51 - Recorrente: ALEXANDRE OGUSUKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10855.723279/2013-29 - Recorrente: ALEXANDRE OGUSUKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
113 - Processo nº: 10480.721845/2013-63 - Recorrente: ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
114 - Processo nº: 10480.733853/2014-33 - Recorrente: ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10480.733854/2014-88 - Recorrente: ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
116 - Processo nº: 10935.721759/2012-84 - Recorrente: ANTONIO LEOPOLDO FERST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 19985.720662/2020-43 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
118 - Processo nº: 19985.721625/2018-38 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 19985.723365/2015-92 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 19985.723522/2019-93 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 19985.724438/2018-14 - Recorrente: ANTONIO LUIZ URSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
122 - Processo nº: 10855.722534/2013-16 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
123 - Processo nº: 10855.722533/2013-71 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10855.722535/2013-61 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
125 - Processo nº: 10855.722306/2014-27 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE MOURA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS
126 - Processo nº: 10530.724064/2020-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ ANTONIO FERNANDES DUARTE
127 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO
128 - Processo nº: 10183.726224/2016-73 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10183.728686/2018-97 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 11: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
130 - Processo nº: 10580.722565/2010-00 - Recorrente: CENTRO MEDICO CASSEB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10580.722572/2010-01 - Recorrente: CENTRO MEDICO CASSEB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10580.725604/2011-01 - Recorrente: CENTRO MEDICO CASSEB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19515.721793/2011-93 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 19515.721795/2011-82 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 35564.003733/2006-07 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BMF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10530.726911/2014-30 - Recorrente: FAZENDA UNITED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10166.723529/2016-31 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10166.723530/2016-66 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10680.722091/2011-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ASSOCIACAO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SERJUS e FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11030.000348/2009-11 - Recorrente: COOP TRITICOLA TAPERENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15586.002072/2008-91 - Recorrente: DROGARIA SAO CIPRIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15586.002073/2008-35 - Recorrente: DROGARIA SAO CIPRIANO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 14120.000371/2007-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FAZENDA ELDORADO S A e FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11516.005065/2007-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS PREFEITURA
145 - Processo nº: 10820.720212/2011-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIRAJUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10820.004358/2008-77 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10820.004357/2008-22 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 15983.000185/2009-50 - Recorrente: POLI-COR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
149 - Processo nº: 10280.721854/2009-24 - Recorrente: ALINE TOCANTINS LOBATO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
150 - Processo nº: 10280.722768/2009-39 - Recorrente: ALINE TOCANTINS LOBATO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10280.722773/2009-41 - Recorrente: ALINE TOCANTINS LOBATO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
152 - Processo nº: 10730.725348/2019-31 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
153 - Processo nº: 10730.725350/2019-18 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10730.725352/2019-07 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
155 - Processo nº: 10380.730157/2012-31 - Recorrente: PEDRO PINHEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10380.730516/2012-51 - Recorrente: PEDRO PINHEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 13: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
157 - Processo nº: 12448.732965/2014-07 - Recorrente: FUNDACAO CESGRANRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 12898.002411/2009-16 - Recorrente: FUNDACAO CESGRANRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
159 - Processo nº: 10166.009717/2010-68 - Recorrente: CELICIA GUERRA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
160 - Processo nº: 10166.009718/2010-11 - Recorrente: CELICIA GUERRA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
161 - Processo nº: 10830.002652/2010-40 - Recorrente: EDMIR MANOEL THOMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
162 - Processo nº: 10830.002653/2010-94 - Recorrente: EDMIR MANOEL THOMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
163 - Processo nº: 10803.720087/2011-12 - Recorrente: EDUARDO ALVES DE SA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
164 - Processo nº: 10803.720014/2012-01 - Recorrente: EDUARDO ALVES DE SA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
165 - Processo nº: 10845.721557/2012-41 - Recorrente: JEOVA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
166 - Processo nº: 10845.721558/2012-96 - Recorrente: JEOVA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
167 - Processo nº: 10845.001526/2009-75 - Recorrente: JORGE EDUARDO CORREA CLEMENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
168 - Processo nº: 10845.001525/2009-21 - Recorrente: JORGE EDUARDO CORREA CLEMENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10845.001527/2009-10 - Recorrente: JORGE EDUARDO CORREA CLEMENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
170 - Processo nº: 10480.725384/2016-41 - Recorrente: JOSE THEODOZIO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 11610.006421/2007-67 - Recorrente: KAZUO WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
172 - Processo nº: 11610.006422/2007-10 - Recorrente: KAZUO WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
173 - Processo nº: 10840.721968/2011-04 - Recorrente: OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 11080.739409/2021-26 - Recorrente: REGINA HELENA ELNECAVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10166.728269/2011-86 - Recorrente: RENATO SALLES CORTOPASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10675.721700/2012-02 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
177 - Processo nº: 10970.000413/2010-51 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
178 - Processo nº: 10660.721014/2012-92 - Recorrente: RODRIGO AVELAR DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10840.723239/2011-84 - Recorrente: RODRIGO DEFENDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
180 - Processo nº: 16327.720058/2021-63 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 15868.720043/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE BIRIGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 16327.720805/2019-49 - Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 16327.720876/2020-85 - Recorrente: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 16327.720954/2019-16 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 16327.720072/2013-57 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 16327.720074/2013-46 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 16327.720075/2013-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 16327.720101/2021-91 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 16327.721064/2017-51 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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68 |
18186.727373/2012-16 |
69 |
|
70 |
13925.000313/2010-68 |
71 |
|
95 |
12448.724269/2013-38 |
96 e 97 |
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa ao processos nº 10925.722792/2011-60 e 10925.722795/2011-01.
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
1 - Processo nº: 15586.720841/2014-84 - Recorrente: MARIANO FERREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11030.002460/2008-05 - Recorrente: ROQUE LUIZ PIOVESAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15889.000117/2009-69 - Recorrente: VANDERLEI SINVAL BOIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.720343/2021-20 - Recorrente: IBRAHIM CHAMMA FARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
5 - Processo nº: 10880.747585/2019-39 - Recorrente: HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16095.000226/2008-02 - Recorrente: ARMANDO TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10437.720949/2020-13 - Recorrente: GIOVANNI MARCO DELLE SEDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10384.002728/2009-17 - Recorrente: MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
9 - Processo nº: 15983.720124/2016-31 - Recorrente: AMERICO GONCALVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15504.002922/2011-19 - Recorrente: ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15563.000517/2009-47 - Recorrente: FERNANDO MOREIRA CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.012096/2008-98 - Recorrente: CARLOS DAHLEM DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
13 - Processo nº: 11000.722007/2021-35 - Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13807.723496/2012-00 - Recorrente: AQUILES SCAFURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.722367/2019-01 - Recorrente: ELISABETE MARISA BAPTISTA ARENQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17335.720769/2018-04 - Recorrente: JANARY CARVAO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13855.721374/2019-71 - Recorrente: REGINA KAZUE KITAMURA CAVAGUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.722440/2019-67 - Recorrente: SATORU MAEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10280.725127/2021-22 - Recorrente: ALMIR DOS SANTOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.721437/2022-86 - Recorrente: RENATO LARANGEIRA MORI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
21 - Processo nº: 13855.720903/2013-24 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.722139/2012-11 - Recorrente: BP-BODE PROAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.014134/2008-70 - Recorrente: VIACAO SERRA VERDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 14479.000929/2007-10 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS BAUMSTYL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.022139/2003-73 - Recorrente: ENERGETICA MATO GROSSO DO SUL S/A - MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.009264/2007-30 - Recorrente: TRANSPORTE MARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11030.722004/2012-53 - Recorrente: DELTASERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 14367.000209/2009-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOLTUR SOLIMOES TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
29 - Processo nº: 10660.724819/2011-15 - Recorrente: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10660.724822/2011-21 - Recorrente: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15504.728612/2013-90 - Recorrente: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
32 - Processo nº: 10680.725361/2010-94 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.725362/2010-39 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.725363/2010-83 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15504.000137/2009-15 - Recorrente: VOX MERCADO PESQ E PROJ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.000138/2009-51 - Recorrente: VOX MERCADO PESQ E PROJ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15504.000139/2009-04 - Recorrente: VOX MERCADO PESQ E PROJ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.725364/2010-28 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.725365/2010-72 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.725366/2010-17 - Recorrente: VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 37376.000668/2005-11 - Recorrente: JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
42 - Processo nº: 13609.721377/2014-11 - Recorrente: BRIGIDA DE JESUS SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13609.721378/2014-57 - Recorrente: BRIGIDA DE JESUS SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13609.721379/2014-00 - Recorrente: BRIGIDA DE JESUS SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13984.720189/2011-37 - Recorrente: FLOKO REFLORESTADORA KOECHE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13984.720336/2015-01 - Recorrente: FLOKO REFLORESTADORA KOECHE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13984.720645/2014-91 - Recorrente: FLOKO REFLORESTADORA KOECHE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 36048.000503/2007-61 - Recorrente: AGATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10235.000140/2008-43 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18108.000165/2007-23 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18108.000167/2007-12 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.721942/2012-03 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19515.721943/2012-40 - Recorrente: STAY WORK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
54 - Processo nº: 10845.724203/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOSE PESTANA CANTONEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11610.728786/2013-94 - Recorrente: FATIMA LOURDES DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.724114/2018-47 - Recorrente: IRENE DAINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11971.720599/2019-59 - Recorrente: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10380.723912/2019-06 - Recorrente: PELAGIO PEREIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10845.722915/2012-33 - Recorrente: ANTONIO JOSE PESTANA CANTONEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10380.733256/2019-41 - Recorrente: RUY LIBORIO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10380.733257/2019-96 - Recorrente: RUY LIBORIO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
62 - Processo nº: 10283.721330/2011-28 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES CAMPOS SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13864.000004/2011-31 - Recorrente: CEDU POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10925.722423/2013-39 - Recorrente: DANILO MARCOLINO FACCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10283.722452/2019-99 - Recorrente: FRANCILENE BARROSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11516.722570/2012-11 - Recorrente: EVALDO LUIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15868.002534/2009-94 - Recorrente: LUZIA APARECIDA ANSELMI BOER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18186.727373/2012-16 - Recorrente: RUY PEREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
69 - Processo nº: 18186.727374/2012-52 - Recorrente: RUY PEREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
70 - Processo nº: 13925.000313/2010-68 - Recorrente: AMARO HEISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
71 - Processo nº: 13925.000314/2010-11 - Recorrente: AMARO HEISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
72 - Processo nº: 10166.721593/2010-92 - Recorrente: JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
73 - Processo nº: 36266.000026/2006-88 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 19515.001785/2009-11 - Recorrente: DIEHL DO BRASIL METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16641.000033/2010-24 - Recorrente: COSTA ATLANTICA EXP E IMP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16004.001692/2008-79 - Recorrente: VITORIA GUAPIACU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16004.001693/2008-13 - Recorrente: VITORIA GUAPIACU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16004.001694/2008-68 - Recorrente: VITORIA GUAPIACU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13963.000081/2010-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE SOMBRIO - PREF. MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13116.000243/2008-58 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10552.000135/2007-67 - Recorrente: ASUN-COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10510.002378/2009-98 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19515.004555/2009-03 - Recorrente: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19515.004556/2009-40 - Recorrente: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 19515.004558/2009-39 - Recorrente: AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
86 - Processo nº: 10830.727129/2019-68 - Recorrente: JAIR DO NASCIMENTO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11065.726908/2020-61 - Recorrente: SERGIO JORGE KOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10469.723717/2019-06 - Recorrente: FRANCISCO LINDBERG DE ARAUJO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
89 - Processo nº: 10480.720930/2010-61 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10480.720931/2010-14 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10480.720932/2010-51 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10480.720933/2010-03 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16327.720095/2019-57 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
94 - Processo nº: 13839.002281/2009-71 - Recorrente: OSCAR JOSE DE ALMEIDA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12448.724269/2013-38 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
96 - Processo nº: 12448.724276/2013-30 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12448.724356/2013-95 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
98 - Processo nº: 11052.720091/2011-75 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 12448.724353/2013-51 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12448.725004/2015-19 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
101 - Processo nº: 13971.002398/2010-63 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13971.002396/2010-74 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13971.002400/2010-02 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13982.001827/2008-31 - Recorrente: VALDECIR TESSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13982.001828/2008-86 - Recorrente: VALDECIR TESSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13982.001829/2008-21 - Recorrente: VALDECIR TESSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
107 - Processo nº: 11516.722874/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A. ANGELONI & CIA. LTDA
108 - Processo nº: 14474.000343/2007-97 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
109 - Processo nº: 18088.000931/2010-31 - Recorrente: LEME - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18088.000933/2010-20 - Recorrente: LEME - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 18088.000934/2010-74 - Recorrente: LEME - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 18088.000437/2010-76 - Recorrente: AGROPECUARIA E CITRICULTURA SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18088.000438/2010-11 - Recorrente: AGROPECUARIA E CITRICULTURA SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18088.000439/2010-65 - Recorrente: AGROPECUARIA E CITRICULTURA SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
4 - Processo nº: 10380.005882/2007-19 - Recorrente: ASSOC BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.015809/2009-17 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.015806/2009-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.005870/2007-86 - Recorrente: ASSOC BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.015807/2009-10 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.015808/2009-64 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.015805/2009-21 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA B MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
11 - Processo nº: 10932.000273/2007-71 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10932.000257/2007-89 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10932.000259/2007-78 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10932.000260/2007-01 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10932.000262/2007-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
16 - Processo nº: 15586.720551/2012-79 - Recorrente: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
17 - Processo nº: 16024.000301/2008-61 - Recorrentes: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16024.000333/2008-66 - Recorrentes: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16024.000335/2008-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL
20 - Processo nº: 16024.000337/2008-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
21 - Processo nº: 11065.000031/2011-93 - Recorrente: C.A. CENTRAL DE ALARMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
22 - Processo nº: 15586.720731/2012-51 - Recorrentes: MUNICIPIO DE MUCURICI e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.722431/2012-79 - Recorrente: RURAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
24 - Processo nº: 10680.725271/2010-01 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FUND JOAO PINHEIRO AEFJP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.725272/2010-48 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FUND JOAO PINHEIRO AEFJP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
27 - Processo nº: 11080.735924/2012-46 - Recorrente: CANTEGRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
28 - Processo nº: 10380.016527/2008-48 - Recorrente: JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15758.000273/2010-59 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15758.000275/2010-48 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
31 - Processo nº: 13864.000361/2009-84 - Recorrente: ENGESEG EMP. VIGIL. COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
32 - Processo nº: 11516.721268/2011-56 - Recorrente: ABIRUSH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
33 - Processo nº: 14041.000143/2008-13 - Recorrentes: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBES S/A LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
34 - Processo nº: 12448.720381/2010-57 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
35 - Processo nº: 19515.004685/2009-38 - Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
36 - Processo nº: 10215.720246/2010-10 - Recorrente: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10215.721629/2012-77 - Recorrente: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13205.000014/2010-59 - Recorrente: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
39 - Processo nº: 13502.000407/2010-16 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
40 - Processo nº: 11543.000943/2007-04 - Recorrente: ANILTON COELHO PAGOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.724908/2009-14 - Recorrente: MANOEL MESSIAS LOPES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
42 - Processo nº: 10768.002771/2009-60 - Recorrente: CARLOS EDUARDO BARROS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10768.002772/2009-12 - Recorrente: CARLOS EDUARDO BARROS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13819.722056/2012-98 - Recorrente: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13819.722057/2012-32 - Recorrente: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
46 - Processo nº: 15455.000395/2009-16 - Recorrente: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
47 - Processo nº: 15471.002662/2010-25 - Recorrente: WANDA BASSI TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15471.002664/2010-14 - Recorrente: WANDA BASSI TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10840.720497/2012-90 - Recorrente: REGINA CELIA DE FELIPPE OTTOBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10850.000401/2011-73 - Recorrente: REGINA CELIA DE FELIPPE OTTOBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10768.002466/2009-78 - Recorrente: FERNANDA MARIA RIBEIRO VIGNOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13771.720512/2011-78 - Recorrente: LAERTE MIGUEZ SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.722295/2011-25 - Recorrente: ADERALDO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.722791/2016-78 - Recorrente: ANA PAULA AMARAL DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
55 - Processo nº: 10215.721000/2012-27 - Recorrente: CINARA ELEN MAUAD ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
56 - Processo nº: 10730.724429/2012-47 - Recorrente: LINCOLN BARBOSA DE CASTRO SENRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10730.013077/2008-14 - Recorrente: NATALINO LUIZ ROTONDARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10435.720516/2012-60 - Recorrente: ROBSON CESAR BESERRA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10983.720096/2010-43 - Recorrente: SANDRA MARIA MELO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
61 - Processo nº: 13738.000121/2008-44 - Recorrente: SANTO LO BIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
62 - Processo nº: 11080.011399/2003-89 - Recorrente: EDSON CARLOS MACALOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
63 - Processo nº: 13766.000294/2010-40 - Recorrente: VALDIR MACEDO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10730.731927/2012-46 - Recorrente: VERA DA CONCEICAO LEITE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19394.720304/2012-81 - Recorrente: VERONICA RODRIGUES AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13642.720290/2017-54 - Recorrente: ADRIANO JOSE APARECIDO LOPES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10510.722397/2011-59 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.720319/2012-71 - Recorrente: RICARDO ANTONIO BORGES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13787.000216/2010-05 - Recorrente: ANTONIO CARLOS AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
70 - Processo nº: 13749.720187/2011-21 - Recorrente: FRANCO NUGNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
71 - Processo nº: 17227.720327/2020-00 - Recorrente: SERGIO VINICIOS DA SILVA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
72 - Processo nº: 18470.724961/2012-84 - Recorrente: ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
73 - Processo nº: 10665.000457/2010-34 - Recorrente: ADRIANO MAIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10425.003402/2007-11 - Recorrente: ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10821.000710/2008-95 - Recorrente: ANGELO NOGUEIRA FONSECA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
76 - Processo nº: 15375.000174/2008-57 - Recorrente: GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11020.722094/2013-82 - Recorrente: MARCELO MARCHIORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19515.001874/2008-78 - Recorrente: NEIDE DE FATIMA PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
79 - Processo nº: 14751.720150/2012-05 - Recorrente: HIDELBRANDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12448.724767/2015-42 - Recorrente: VERA CARDOSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 19311.720036/2013-51 - Recorrente: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
82 - Processo nº: 13839.002154/2010-13 - Recorrente: LUIS FERNANDO PEIRA RUFFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13063.720063/2011-54 - Recorrente: NEREU CESAR GERALDAO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
84 - Processo nº: 13524.000220/2005-99 - Recorrente: MARIA ELIANE FLORENCIO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 13874.000327/2009-91 - Recorrente: JOSE DOMINGUES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
86 - Processo nº: 13855.720887/2011-16 - Recorrente: MARIO PIRES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
87 - Processo nº: 15471.004195/2010-78 - Recorrente: WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
88 - Processo nº: 10803.720149/2012-69 - Recorrente: EUCLESIO BRAGANCA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
89 - Processo nº: 10215.720287/2013-59 - Recorrente: LUCIVALDO DE SOUSA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10950.724455/2013-61 - Recorrente: SILVIO DE AIRA MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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16 |
17613.721707/2011-17 |
17 |
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18 |
10730.726144/2012-41 |
19 |
|
21 |
10660.723643/2011-76 |
22 |
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 18471.002209/2008-92 - Recorrente: JOSE SALVADOR CARLOS CAPANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 - Processo nº: 10855.721184/2016-13 - Embargante: DIOGO DE QUEIROZ GADELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
3 - Processo nº: 11516.723282/2014-37 - Recorrente: MAURICIO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
4 - Processo nº: 15956.720231/2016-97 - Recorrente: MAURICIO DE BARROS BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
5 - Processo nº: 10166.720047/2012-04 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.728241/2012-20 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.728388/2012-10 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.729054/2018-59 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.720701/2011-91 - Recorrente: EIVANY ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
10 - Processo nº: 18470.724620/2011-28 - Recorrente: ANGELO ORLANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.727390/2011-08 - Recorrente: MARIA ANGELA BACELLAR DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.734025/2011-41 - Recorrente: MARIA ANGELA BACELLAR DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
13 - Processo nº: 13706.000847/2008-54 - Recorrente: NADIM ZACHARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
14 - Processo nº: 16561.720099/2019-62 - Recorrente: GUILHERME DE JESUS PAULUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
15 - Processo nº: 13888.722455/2013-16 - Recorrente: BENNUR GALVAO DO AMARAL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
16 - Processo nº: 17613.721707/2011-17 - Recorrente: JOSE CARLOS CALIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
17 - Processo nº: 17613.721708/2011-53 - Recorrente: JOSE CARLOS CALIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
18 - Processo nº: 10730.726144/2012-41 - Recorrente: SONIA PIMENTEL BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
19 - Processo nº: 10730.726145/2012-95 - Recorrente: SONIA PIMENTEL BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
20 - Processo nº: 11060.720810/2014-00 - Recorrente: PAULO CEZAR FERRICHE PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10660.723643/2011-76 - Recorrente: AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
22 - Processo nº: 10660.723641/2011-87 - Recorrente: AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
23 - Processo nº: 12448.734503/2011-73 - Recorrente: CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.731224/2011-00 - Recorrente: JOCELYNE DA CUNHA BOCCHESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
25 - Processo nº: 10380.720891/2010-21 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.720893/2010-10 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.720894/2010-64 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12269.004364/2009-43 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12269.004365/2009-98 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: CS - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
30 - Processo nº: 10680.009578/2007-58 - Recorrente: RISA REFRATARIOS ISOLANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.011004/2007-40 - Recorrente: RISA REFRATARIOS E ISOLANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
32 - Processo nº: 11516.720623/2020-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
33 - Processo nº: 11065.725441/2012-21 - Recorrente: A. VARGAS CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
34 - Processo nº: 11040.720198/2011-52 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11040.720206/2011-61 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11040.720245/2011-68 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11040.720246/2011-11 - Recorrente: MASCARENHAS & AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
38 - Processo nº: 10830.011456/2008-41 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
39 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10825.720231/2011-54 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: CS - DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
41 - Processo nº: 10680.720570/2013-94 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10680.720571/2013-39 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10680.720575/2013-17 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10680.720579/2013-03 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10680.720580/2013-20 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10680.720581/2013-74 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10680.720582/2013-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
48 - Processo nº: 17546.000921/2007-92 - Recorrente: FRIGORIFICO CAMPOS DE SAO JOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
49 - Processo nº: 10580.727795/2011-38 - Recorrente: C M R CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
50 - Processo nº: 13864.720119/2011-45 - Recorrente: MIRIAM SANTOS GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13864.720120/2011-70 - Recorrente: MIRIAM SANTOS GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.002296/2009-78 - Recorrente: GWA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19515.002297/2009-12 - Recorrente: GWA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19515.002298/2009-67 - Recorrente: GWA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 6: CS - SUB-ROGAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOR RURAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
55 - Processo nº: 11080.726134/2014-31 - Recorrente: W. SCHRANK RACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
22 |
15504.721986/2018-99 |
23 a 174 |
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da Ata da reunião de março de 2023, relativa aos processos nº 10530.725961/2014-08 e 10530.725962/2014-44.
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 18050.009787/2008-19 - Recorrente: PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13896.004752/2008-10 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
3 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
5 - Processo nº: 14751.720318/2012-74 - Recorrente: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
6 - Processo nº: 11065.005306/2008-80 - Recorrente: ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.722837/2015-60 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.721361/2017-10 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
9 - Processo nº: 23034.022162/2003-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BM&F e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 13161.720297/2012-74 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO CONE SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.720824/2016-49 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10552.000367/2007-15 - Recorrente: LOJAS RENNER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10552.000424/2007-66 - Recorrente: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.005292/2008-61 - Recorrente: ALLIANZ SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.005293/2008-13 - Recorrente: ALLIANZ SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
16 - Processo nº: 18088.000557/2010-73 - Recorrente: ASSOCIACAO DA CRIANCA DE DOURADO CASA DE SAUDE S EMILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18088.000558/2010-18 - Recorrente: ASSOCIACAO DA CRIANCA DE DOURADO CASA DE SAUDE S EMILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15889.000410/2007-64 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15889.000401/2007-73 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18050.003225/2008-53 - Recorrente: CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
21 - Processo nº: 15586.720193/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER
22 - Processo nº: 15504.721986/2018-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADMINISTRADORA IPIRANGA EIRELI
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
23 - Processo nº: 10120.721733/2017-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REAL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
24 - Processo nº: 10120.724557/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
25 - Processo nº: 10120.726864/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE FRANCISCO CETRONE
26 - Processo nº: 10120.727902/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLMAQ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
27 - Processo nº: 10120.728158/2017-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA
28 - Processo nº: 10120.754394/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA
29 - Processo nº: 10140.720967/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JULIO CESAR VICTORIANO
30 - Processo nº: 10140.722864/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELI MORALES LEAL
31 - Processo nº: 10140.727778/2019-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA SUCURI LTDA
32 - Processo nº: 10140.727779/2019-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA SUCURI LTDA
33 - Processo nº: 10166.722196/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELENE CARNEIRO DA SILVA
34 - Processo nº: 10166.730242/2014-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A
35 - Processo nº: 10183.003093/2005-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA PANTANAL NORTE LTDA.
36 - Processo nº: 10183.737879/2018-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALDIR AGOSTINHO PIRAN
37 - Processo nº: 10183.737928/2018-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANCARLO AGROPECUARIA LIMITADA
38 - Processo nº: 10240.721758/2014-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAERCIO DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10280.720695/2017-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NELSON LUIZ GUERRA
40 - Processo nº: 10280.720987/2020-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLAUDIA PEREIRA CORREA
41 - Processo nº: 10280.722577/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IVANA DE NAZARE SOUSA ARAUJO
42 - Processo nº: 10283.722702/2019-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JONAS GOES NETO
43 - Processo nº: 10314.725720/2014-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
44 - Processo nº: 10314.728175/2014-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDITORA GLOBO S/A
45 - Processo nº: 10315.721282/2019-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA
46 - Processo nº: 10320.721925/2020-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORMATEL ENGENHARIA LTDA
47 - Processo nº: 10340.720551/2021-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO NOBEL LTDA
48 - Processo nº: 10340.721273/2021-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANGELA CRISTINA CONTI DE OLIVEIRA
49 - Processo nº: 10380.001126/2008-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE PAIVA
50 - Processo nº: 10380.727170/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROSANGELA ORIA SAMPAIO GUIZARDI
51 - Processo nº: 10380.730690/2015-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
52 - Processo nº: 10384.724243/2014-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PONTES INDUSTRIA DE CERA DO PIAUI LTDA
53 - Processo nº: 10410.721668/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA CAETE S A
54 - Processo nº: 10410.722341/2017-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VILA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
55 - Processo nº: 10410.722388/2017-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VILA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
56 - Processo nº: 10437.720365/2014-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA
57 - Processo nº: 10437.721423/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARIEL HOROVITZ
58 - Processo nº: 10469.721689/2015-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
59 - Processo nº: 10469.722269/2016-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLA DE PAIVA UBARANA ARAUJO LEAL
60 - Processo nº: 10469.725757/2019-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
61 - Processo nº: 10480.721825/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
62 - Processo nº: 10480.723842/2015-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MANOEL GONCALVES DOS SANTOS
63 - Processo nº: 10480.725389/2016-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES
64 - Processo nº: 10580.005557/2007-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE MANGANES S.A
65 - Processo nº: 10580.722921/2019-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.
66 - Processo nº: 10580.723443/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA.
67 - Processo nº: 10580.728611/2019-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA NM LTDA
68 - Processo nº: 10580.729915/2017-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE
69 - Processo nº: 10580.731336/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT
70 - Processo nº: 10630.720679/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUZANO S.A.
71 - Processo nº: 10680.724539/2010-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA
72 - Processo nº: 10805.722717/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIA VAREJO S/A
73 - Processo nº: 10805.723240/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
74 - Processo nº: 10830.722604/2014-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
75 - Processo nº: 10830.723642/2016-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO
76 - Processo nº: 10830.727442/2018-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
77 - Processo nº: 10850.720877/2014-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
78 - Processo nº: 10850.721493/2014-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
79 - Processo nº: 10865.720695/2015-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHAL
80 - Processo nº: 10865.721364/2015-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
81 - Processo nº: 10872.720034/2017-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
82 - Processo nº: 10875.721821/2015-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA - FALIDO
83 - Processo nº: 10880.730175/2021-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WHIRLPOOL S.A
84 - Processo nº: 10935.722954/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOYSES ANTONIO BOCCHI
85 - Processo nº: 10935.733715/2019-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
86 - Processo nº: 10976.720032/2019-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
87 - Processo nº: 10976.720033/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
88 - Processo nº: 10980.721389/2014-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
89 - Processo nº: 10980.724913/2016-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
90 - Processo nº: 11020.722788/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ERMANO VARASCHIN
91 - Processo nº: 11020.723864/2017-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROVER AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO LTDA
92 - Processo nº: 11020.723865/2017-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROVER AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO LTDA
93 - Processo nº: 11030.720074/2016-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO ROCHEMBACK
94 - Processo nº: 11060.720969/2015-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
95 - Processo nº: 11065.722218/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIVAL SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
96 - Processo nº: 11080.724678/2019-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAXISERV SERVICO DE CALL CENTER E TELE ATENDIMENTO LTDA
97 - Processo nº: 11853.720591/2016-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
98 - Processo nº: 11971.001350/2007-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA
99 - Processo nº: 12448.722048/2016-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR
100 - Processo nº: 12448.728250/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
101 - Processo nº: 12448.730020/2014-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO
102 - Processo nº: 12861.000066/2009-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUARDO CORREA DA SILVA OMETTO
103 - Processo nº: 13136.720967/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDA
104 - Processo nº: 13227.720126/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADAILTON SAWARIS
105 - Processo nº: 13370.720922/2020-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL DE CARNES DE BONA LTDA
106 - Processo nº: 13502.720970/2015-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
107 - Processo nº: 13609.720836/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
108 - Processo nº: 13609.720837/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
109 - Processo nº: 13609.720867/2011-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
110 - Processo nº: 13746.001359/2007-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
111 - Processo nº: 13749.720164/2013-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARTUR MARCIO ROCHA
112 - Processo nº: 13827.000638/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS
113 - Processo nº: 13827.000639/2010-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS
114 - Processo nº: 13827.000640/2010-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS
115 - Processo nº: 13830.721225/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARILIA
116 - Processo nº: 13830.721632/2016-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE CANITAR LTDA
117 - Processo nº: 13830.721679/2018-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
118 - Processo nº: 13830.721680/2018-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
119 - Processo nº: 13886.720988/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIO SGARZI BATISTA
120 - Processo nº: 13888.724480/2013-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO LUIS BRESSIANI
121 - Processo nº: 13896.721601/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO
122 - Processo nº: 13896.722271/2014-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
123 - Processo nº: 14098.720033/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
124 - Processo nº: 14120.720005/2019-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MDM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
125 - Processo nº: 14337.000185/2007-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA
126 - Processo nº: 14367.000491/2010-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
127 - Processo nº: 15504.019943/2008-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
128 - Processo nº: 15555.720311/2017-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA
129 - Processo nº: 15586.720149/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA
130 - Processo nº: 15586.721263/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO SAO JOAO BATISTA
131 - Processo nº: 15588.720013/2021-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA
132 - Processo nº: 15746.720141/2021-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS
133 - Processo nº: 15746.720935/2021-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALERT BPO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
134 - Processo nº: 15746.721242/2021-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL S.A.
135 - Processo nº: 15746.721866/2021-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA
136 - Processo nº: 15746.721927/2021-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO AVANTE LTDA
137 - Processo nº: 15746.721928/2021-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO ITU LTDA
138 - Processo nº: 15956.720086/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIRECT FACIL ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI
139 - Processo nº: 15956.720152/2017-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA IMPERIAL BT LTDA
140 - Processo nº: 15959.720026/2017-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
141 - Processo nº: 15983.720362/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS
142 - Processo nº: 15983.720363/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS
143 - Processo nº: 16004.720062/2018-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARVINI RP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
144 - Processo nº: 16004.720134/2018-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
145 - Processo nº: 16004.720137/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: QUAD PROTECAO E SERVICOS PREDIAIS EIRELI
146 - Processo nº: 16027.720579/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
147 - Processo nº: 16095.720235/2013-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
148 - Processo nº: 16151.720139/2016-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DI GIAIMO COMERCIAL EIRELI - EPP
149 - Processo nº: 16327.720122/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEUTSCHE BANK - CORRETORA DE VALORES S.A.
150 - Processo nº: 16539.720004/2018-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.
151 - Processo nº: 16682.721120/2014-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
152 - Processo nº: 17227.720065/2021-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO VERA CRUZ S A
153 - Processo nº: 17227.720088/2021-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO ACARI S A
154 - Processo nº: 17227.720469/2021-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
155 - Processo nº: 18050.005772/2008-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
156 - Processo nº: 18088.720003/2019-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MO&PC COLLECTIONS BRASIL LTDA.
157 - Processo nº: 18470.720295/2022-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A
158 - Processo nº: 18470.720722/2019-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REGINA CELIA MARTINS
159 - Processo nº: 18470.722486/2018-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELVAN LIMA TELLES
160 - Processo nº: 18470.726171/2011-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
161 - Processo nº: 19311.720076/2019-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
162 - Processo nº: 19311.720177/2018-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NASCER & NASCER COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
163 - Processo nº: 19515.001677/2005-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE MARIA TAVARES
164 - Processo nº: 19515.002741/2010-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLAUDIO CHUI
165 - Processo nº: 19515.720038/2012-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HELENICE HONORIO MORALES
166 - Processo nº: 19515.720291/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A
167 - Processo nº: 19515.720436/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO
168 - Processo nº: 19515.720496/2014-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.
169 - Processo nº: 19515.720724/2017-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATACADAO S.A.
170 - Processo nº: 19515.720725/2017-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATACADAO S.A.
171 - Processo nº: 19515.720762/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
172 - Processo nº: 19515.722766/2013-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS -
173 - Processo nº: 19515.722892/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
174 - Processo nº: 19555.722099/2021-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA DA NOVA ALIANCA ENGENHARIA SPE LTDA
175 - Processo nº: 36202.000876/2007-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 36202.000872/2007-23 - Recorrente: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 36202.000875/2007-67 - Recorrente: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
178 - Processo nº: 15586.720252/2017-49 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
179 - Processo nº: 13864.000223/2008-14 - Recorrente: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
180 - Processo nº: 11070.721263/2013-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE TUCUNDUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
181 - Processo nº: 11516.724651/2017-51 - Recorrente: TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
182 - Processo nº: 11080.732351/2013-80 - Recorrente: INDUSTRIA FARMACEUTICA TEXON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
183 - Processo nº: 23034.000605/2002-89 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 23034.000607/2002-78 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 23034.000610/2002-91 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 23034.000606/2002-23 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 23034.000603/2002-90 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 23034.000604/2002-34 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 23034.000601/2002-09 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 23034.000609/2002-67 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 23034.000608/2002-12 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
192 - Processo nº: 10865.002249/2007-18 - Recorrente: CIA IND E AGRICOLA OMETTO E OUTRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
193 - Processo nº: 13971.721258/2011-79 - Recorrente: CONFECCOES FIGUEREDO GHISLERI LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 12259.000311/2008-91 - Recorrente: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
195 - Processo nº: 19515.006155/2008-43 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 19515.006154/2008-07 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 19515.006157/2008-32 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 19515.006152/2008-18 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
199 - Processo nº: 13508.000244/2008-99 - Recorrente: ACAMPO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10297.000070/2008-07 - Recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
201 - Processo nº: 11065.721098/2011-65 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 11065.721577/2013-43 - Recorrente: ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
203 - Processo nº: 12883.008461/2009-68 - Recorrente: REPRESENTACOES DULAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 14489.000596/2008-82 - Recorrente: SUPERMERCADOS BIG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
205 - Processo nº: 19515.004550/2010-14 - Recorrente: TERRAZZO REVESTIMENTOS E APLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 19515.004549/2010-81 - Recorrente: TERRAZZO REVESTIMENTOS E APLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 19515.004551/2010-51 - Recorrente: TERRAZZO REVESTIMENTOS E APLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
208 - Processo nº: 10380.011366/2008-04 - Recorrente: DAKOTA NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 36592.001483/2006-98 - Recorrente: NITRIDOR SERVICOS DE MAGAREFETIZACAO DE EQUIDEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 35053.000149/2005-71 - Recorrente: PELAGIO OLIVEIRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13839.003842/2007-97 - Recorrente: SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
212 - Processo nº: 10552.000444/2007-37 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10552.000506/2007-19 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
214 - Processo nº: 14033.002406/2008-10 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
215 - Processo nº: 10380.728987/2012-07 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AGRO INDUSTRIA TRIANGULO S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
216 - Processo nº: 13971.720207/2010-49 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
217 - Processo nº: 10283.721163/2008-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
218 - Processo nº: 13609.721275/2014-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EUSTAQUIO ALVES
219 - Processo nº: 13609.721274/2014-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EUSTAQUIO ALVES
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
220 - Processo nº: 11624.720114/2013-81 - Recorrente: RUBENS ACCORSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 15563.000279/2006-27 - Recorrente: SERGIO DE REZENDE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10675.723117/2012-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRANCISCO GUEDES JUNQUEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
223 - Processo nº: 10384.723095/2013-52 - Recorrente: JEFERSON SOUZA DE ARAUJO CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10530.723434/2015-31 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
225 - Processo nº: 10665.720326/2010-77 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOAO JOSE DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 11624.720113/2013-37 - Recorrente: LILIANA MARTINS ACCORSI DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
227 - Processo nº: 10980.001867/2010-20 - Recorrente: ECEPLAN-ENGENHARIA CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10945.720983/2011-59 - Recorrente: LUIZ CARLOS DALCANALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
229 - Processo nº: 11624.720069/2011-01 - Recorrente: JOSE CARLOS ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10725.720651/2014-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
231 - Processo nº: 10218.720466/2015-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ATILIO CARVALHO SILVA e FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10215.720902/2011-65 - Recorrente: FRANCISCO ALBINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
233 - Processo nº: 19515.001865/2002-91 - Recorrente: ISAAC MICHAAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
234 - Processo nº: 16004.720284/2017-19 - Embargante: PAULO ROBERTO BRUNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 13227.720646/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VANDERLEI FRANCO VIEIRA
236 - Processo nº: 12963.000858/2010-55 - Recorrente: JOAO LUIZ GARCIA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
237 - Processo nº: 10872.000739/2010-96 - Recorrente: DAMIR VRCIBRADIC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
238 - Processo nº: 10580.722007/2008-11 - Recorrente: TALMA MARQUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 11080.008990/2001-97 - Recorrente: RENATO ANTONIO SCHIRMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
240 - Processo nº: 10380.011441/2007-48 - Recorrente: PAULO JEREISSATI ARY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
241 - Processo nº: 13896.002787/2008-14 - Recorrente: JORGE JUDAS MANUBENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10730.910411/2009-61 - Recorrente: VOLUSIA CORREA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 13896.002786/2008-70 - Recorrente: JORGE JUDAS MANUBENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 10730.910412/2009-13 - Recorrente: VOLUSIA CORREA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
245 - Processo nº: 10580.728337/2012-05 - Recorrente: JOSE VARDES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
246 - Processo nº: 13433.000233/2006-68 - Recorrente: CIRO DE MEDEIROS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
247 - Processo nº: 10880.725948/2011-28 - Recorrente: OSCAR FRANCISCO ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
248 - Processo nº: 10830.012445/2008-89 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 10830.012444/2008-34 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 13005.000486/2009-24 - Recorrente: CARLOS JACOB HORN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 10830.006479/2006-72 - Recorrente: JULIO ANTONIO NEVES GENDARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 10120.720482/2013-38 - Recorrente: HELENA GONCALVES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
253 - Processo nº: 13884.000239/2011-94 - Recorrente: ABILIO JOSE CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10840.720061/2011-10 - Recorrente: ADEMIR APARECIDO GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 10469.725036/2014-60 - Recorrente: ANA TEREZA VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 10530.720264/2017-03 - Recorrente: ANGELICA MARIA SOARES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 10480.734605/2013-29 - Recorrente: ANTONIO ZIRPOLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 15196.000008/2009-40 - Recorrente: ARGEMIRO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 15463.721069/2016-76 - Recorrente: AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 13877.720065/2012-50 - Recorrente: BENEDITO DE PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 15463.000045/2010-94 - Recorrente: DENISE MARIA SILVA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 11080.733713/2013-50 - Recorrente: DIONARA TONIAL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 10980.011418/2007-94 - Recorrente: EDESIO CONSTANTINO SOUTO GOMES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 13749.720425/2013-60 - Recorrente: ELAINE VIEIRA BENEVENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 15504.729667/2013-17 - Recorrente: ELCI MAGALHAES CAMPOS KAYANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 11080.723372/2019-08 - Recorrente: FERNANDO ZANDONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 13629.000083/2011-62 - Recorrente: FREDERICO AUGUSTO CHEQUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 13891.720258/2013-11 - Recorrente: GERALDO MAGELA IZEPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 11080.722835/2016-63 - Recorrente: GERMANO DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 13891.720257/2013-69 - Recorrente: GILBERTO MILTON GABRIELLI CASATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 10730.720796/2017-86 - Recorrente: HERCILIO ALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 13766.000417/2010-42 - Recorrente: HERMES BATISTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
1 - Processo nº: 16682.722995/2015-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BTG PACTUAL S.A.
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
2 - Processo nº: 16682.721723/2017-19 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: RETORNOS DE PAUTA
3 - Processo nº: 13433.720963/2012-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOTEL THERMAS EIRELI
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
4 - Processo nº: 12898.000200/2008-50 - Recorrente: CINEMA BRASIL DIGITAL - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
5 - Processo nº: 11516.001074/2006-73 - Recorrente: AILTON FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
6 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A
TEMA 4: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
7 - Processo nº: 16643.720038/2013-08 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
8 - Processo nº: 10480.735470/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.724501/2010-91 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
10 - Processo nº: 15563.720356/2013-98 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
11 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA
TEMA 7: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
13 - Processo nº: 13896.723568/2015-00 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
14 - Processo nº: 16004.720220/2016-29 - Recorrente: LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
15 - Processo nº: 19740.000459/2008-33 - Recorrente: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
16 - Processo nº: 10283.720783/2014-80 - Recorrente: SONY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
17 - Processo nº: 10314.721064/2016-33 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
18 - Processo nº: 15578.000207/2007-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.
TEMA 10: CONHECIMENTO / PRECLUSÃO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
TEMA 11: MULTA ISOLADA
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
20 - Processo nº: 11080.007136/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: R E AIME EMBALAGENS
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
21 - Processo nº: 16561.720219/2016-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
22 - Processo nº: 10680.721560/2013-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERMIX CONCRETO S/A
23 - Processo nº: 12571.720074/2016-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
24 - Processo nº: 10510.724763/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
25 - Processo nº: 16561.720052/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A.
TEMA 13: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
26 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
27 - Processo nº: 15504.729918/2014-44 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
28 - Processo nº: 10980.727818/2012-82 - Recorrente: ARAUCO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.727645/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
30 - Processo nº: 16561.720021/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
31 - Processo nº: 16561.720242/2016-73 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10600.720031/2016-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
33 - Processo nº: 10166.904102/2014-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
34 - Processo nº: 16004.720176/2016-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GALVAO ENGENHARIA S/A
TEMA 16: CSLL - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
35 - Processo nº: 16327.721472/2012-07 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
36 - Processo nº: 16643.720027/2011-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
37 - Processo nº: 16561.720177/2012-52 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: MULTA QUALIFICADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
38 - Processo nº: 13888.725189/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
39 - Processo nº: 10166.729519/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GN ASSESSORIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
40 - Processo nº: 19515.720309/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNA BASSIT - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
41 - Processo nº: 10882.723724/2016-76 - Recorrente: PG MUNDI PAULISTANA LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13896.723091/2016-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
43 - Processo nº: 10283.720453/2006-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J G RODRIGUES & CIA LTDA
TEMA 18: SUSPENSÃO DE ISENÇÃO / IMUNIDADE
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
44 - Processo nº: 13656.720085/2013-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED
TEMA 19: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
45 - Processo nº: 10283.724954/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
46 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
47 - Processo nº: 16539.720016/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROL BRASIL LTDA
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 20: MULTA QUALIFICADA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
48 - Processo nº: 19515.720386/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
49 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EATON LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
50 - Processo nº: 15563.720259/2011-33 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
51 - Processo nº: 16561.720119/2017-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
52 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A
53 - Processo nº: 16561.720098/2017-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
TEMA 21: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
54 - Processo nº: 10980.724040/2010-98 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
55 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
56 - Processo nº: 14041.001485/2007-61 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 22: CSLL - COISA JULGADA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
57 - Processo nº: 14041.000078/2007-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
58 - Processo nº: 19740.000268/2009-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT
TEMA 23: PRELIMINAR / NULIDADE
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
59 - Processo nº: 13971.003301/2009-04 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13971.003197/2009-40 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 24: PER/DCOMP
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
61 - Processo nº: 16306.000359/2009-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVELIS DO BRASIL LTDA.
TEMA 25: SIMPLES - EXCLUSÃO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
62 - Processo nº: 10510.721409/2011-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COLEGIO PURIFICACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13553.000325/2008-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T.P.C TRANSPORTES E TURISMO LTDA
(DOU de 31.05.2023 – págs. 187 a 196 – Seção 1)