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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

2ª SEÇÃO

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 10 a 14/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 10/02/2025 e fim às 23h59min do dia 14/02/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 10 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

1 - Processo nº: 14120.000049/2010-91 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 14120.000050/2010-15 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 14120.000051/2010-60 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 14120.000052/2010-12 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10314.722914/2017-00 - Recorrente: AGROPECUARIA SCHIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16095.720320/2011-79 - Recorrente: CAMPEL CALDEIRARIA E MECANICA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16095.720321/2011-13 - Recorrente: CAMPEL CALDEIRARIA E MECANICA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10940.001637/2010-37 - Recorrente: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12571.720026/2014-96 - Recorrente: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 18471.001374/2006-65 - Recorrente: HANIBAL CEZAR DE CARVALHO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14098.720034/2014-09 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 37183.005977/2006-26 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 37183.005978/2006-71 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 37183.005979/2006-15 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Honorio Albuquerque de Brito
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08h:30min do dia 11/02/2025 e fim às 23h59min do dia 13/02/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

1 - Processo nº: 11634.720079/2012-09 - Recorrente: ADILSON JUAREZ SALA JAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11634.720080/2012-25 - Recorrente: ADILSON JUAREZ SALA JAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11634.720400/2012-47 - Recorrente: ADRIANO YASSUO ARIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10508.000454/2011-94 - Recorrente: AFONSO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12571.720098/2013-52 - Recorrente: ELITON LUIS DE SANTA CLARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10970.720143/2012-60 - Recorrente: JOSE JACINTO DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11634.000775/2010-25 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11634.000776/2010-70 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11634.000777/2010-14 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11634.000778/2010-69 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

11 - Processo nº: 13890.000341/2010-20 - Recorrente: ANGELA MARIA SARTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 18186.726084/2019-68 - Recorrente: ENILAIS TRINDADE MALATESTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10768.720415/2022-07 - Recorrente: FATIMA OLIVEIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15746.720689/2023-41 - Recorrente: FRANCISCO FLORA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13074.772918/2022-56 - Recorrente: GIOVANNI BATTISTA MARIO ALDO STRIXINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11000.746408/2023-42 - Recorrente: JAIR KRUMMENAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13811.723812/2014-38 - Recorrente: JOSE PAULO LEMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12154.722027/2023-87 - Recorrente: JUNIA ROSA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19613.750856/2022-63 - Recorrente: JUVENAL BORGES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11610.720748/2020-12 - Recorrente: LUCIMAR FONTANA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18186.725887/2019-03 - Recorrente: MARCIA FREITAS DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13433.722298/2019-82 - Recorrente: MARCOS AURELIO DE LIMA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19555.734467/2022-22 - Recorrente: MARIO DE PAULA GUIMARAES GORDILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11060.724504/2023-25 - Recorrente: NEDIO ROQUE CHIESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13074.761033/2022-21 - Recorrente: NORIVAL THIMOTEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 17095.720496/2022-46 - Recorrente: PEDRO CHAVES DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15463.720083/2020-39 - Recorrente: RICARDO MIRANDA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

29 - Processo nº: 16327.721078/2014-22 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10340.720260/2020-50 - Recorrente: SEGULA DO BRASIL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.720082/2019-98 - Recorrente: SEGULA DO BRASIL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Marcelo de Sousa Sateles
Presidente da 2ª Turma Extraordinária

3ª SEÇÃO

1ª CÂMARA

TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
3	13603.722734/2014-18	4 a 6
10	12448.913703/2021-62	11 a 11
12	12448.910032/2021-88	13 a 13
17	10880.953340/2018-68	18 a 20
23	10880.938832/2013-19	24 a 26

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

1 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID PACKAGING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13811.720618/2017-43 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

3 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

4 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

7 - Processo nº: 10580.733657/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

8 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

10 - Processo nº: 12448.913703/2021-62 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

11 - Processo nº: 12448.913702/2021-18 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

12 - Processo nº: 12448.910032/2021-88 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

13 - Processo nº: 12448.910033/2021-22 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

14 - Processo nº: 16682.900239/2020-41 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12448.910048/2021-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.901297/2020-92 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

17 - Processo nº: 10880.953340/2018-68 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

18 - Processo nº: 10880.953339/2018-33 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19679.720935/2018-07 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19679.720936/2018-43 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

21 - Processo nº: 10880.958345/2018-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.958344/2018-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

23 - Processo nº: 10880.938832/2013-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

24 - Processo nº: 10880.938834/2013-16 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.938835/2013-52 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.938837/2013-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

27 - Processo nº: 10880.938833/2013-63 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.938836/2013-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

29 - Processo nº: 10840.722712/2020-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.978948/2019-86 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

32 - Processo nº: 19679.721047/2019-84 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 19679.721048/2019-29 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19679.721050/2019-06 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 19679.721392/2018-37 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16692.721016/2017-03 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19679.721049/2019-73 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19679.721051/2019-42 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

39 - Processo nº: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

43 - Processo nº: 10340.721003/2022-05 - Recorrentes: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

44 - Processo nº: 10865.723628/2019-89 - Recorrente: MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

45 - Processo nº: 10380.729645/2020-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVNAC SEGURANCA LTDA

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

46 - Processo nº: 10480.724909/2020-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13603.903513/2018-64 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13603.903515/2018-53 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13603.903514/2018-17 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

50 - Processo nº: 11516.720494/2019-77 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10983.910065/2018-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10983.910064/2018-95 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

53 - Processo nº: 11020.723638/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

54 - Processo nº: 15746.720067/2023-12 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Gilson Macedo Rosenburg Filho
Presidente da 1ª Turma Ordinária

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
6	10435.721184/2016-64	7 a 11
13	10435.901331/2020-64	14 a 15
16	10435.901326/2020-51	17 a 20
30	10650.900232/2013-91	31 a 32

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

1 - Processo nº: 10469.720405/2010-02 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10469.720406/2010-49 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10469.720409/2010-82 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10469.720410/2010-15 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

5 - Processo nº: 16327.720437/2019-39 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

6 - Processo nº: 10435.721184/2016-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

7 - Processo nº: 10435.721185/2016-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A

8 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A

9 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

12 - Processo nº: 10435.721552/2016-74 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10435.901331/2020-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

14 - Processo nº: 10435.901332/2020-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11282.720050/2020-66 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

16 - Processo nº: 10435.901326/2020-51 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

17 - Processo nº: 10435.901327/2020-04 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10435.901328/2020-41 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10435.901329/2020-95 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10435.901330/2020-10 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

21 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

23 - Processo nº: 10283.901370/2020-42 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10283.901644/2018-89 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

25 - Processo nº: 10680.922390/2020-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

27 - Processo nº: 17227.720033/2020-70 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10735.721909/2019-82 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19311.720226/2018-82 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

30 - Processo nº: 10650.900232/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

31 - Processo nº: 10650.900440/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10650.900441/2013-35 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

33 - Processo nº: 10680.907844/2017-81 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10680.907845/2017-26 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10680.907846/2017-71 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10680.907847/2017-15 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10680.912126/2012-12 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

38 - Processo nº: 15746.720431/2022-63 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

39 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Pedro Sousa Bispo
Presidente da 2ª Turma Ordinária

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

1 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

2 - Processo nº: 10283.720080/2021-81 - Recorrentes: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

3 - Processo nº: 18088.720001/2018-54 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15746.721417/2021-04 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

5 - Processo nº: 17095.720120/2020-70 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 17095.720119/2020-45 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

7 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA.

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

8 - Processo nº: 11516.720752/2012-49 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10183.905472/2011-74 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10183.905474/2011-63 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10183.905477/2011-05 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10183.905475/2011-16 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10183.905476/2011-52 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10183.905479/2011-96 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIANA FRANCISCO

15 - Processo nº: 11516.722283/2016-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10983.903444/2013-69 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11516.722281/2016-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10983.906656/2014-89 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

19 - Processo nº: 17830.729739/2021-60 - Recorrentes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10980.909583/2021-36 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10980.909594/2021-16 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.909589/2021-11 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10980.909593/2021-71 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.909591/2021-82 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10980.909584/2021-81 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.909588/2021-69 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10980.909590/2021-38 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10980.909592/2021-27 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10980.909587/2021-14 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.909586/2021-70 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.909585/2021-25 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIANA FRANCISCO

32 - Processo nº: 11762.720012/2013-81 - Recorrente: SEGURA RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Helcio Lafeta Reis

Presidente da 1ª Turma Ordinária

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
8	16682.905906/2012-72	9 a 10
11	16682.905943/2012-81	12 a 22
23	16682.905948/2012-11	24 a 26
44	15892.720007/2018-59	45 a 55

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

1 - Processo nº: 15746.721395/2021-74 - Recorrentes: OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.910034/2021-77 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.910035/2021-11 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.910036/2021-66 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17227.722652/2022-61 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

6 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

7 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

9 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

11 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

12 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

23 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

24 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

27 - Processo nº: 16682.902027/2018-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

28 - Processo nº: 15746.720116/2021-55 - Recorrente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

29 - Processo nº: 11065.721120/2020-68 - Recorrentes: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

30 - Processo nº: 15746.720993/2021-26 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

31 - Processo nº: 15956.720055/2019-36 - Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

32 - Processo nº: 15746.721125/2021-63 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15746.727089/2022-22 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19515.720553/2018-48 - Recorrentes: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

35 - Processo nº: 19613.735956/2022-60 - Recorrentes: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15746.720557/2020-76 - Recorrentes: JOPAK EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

37 - Processo nº: 10314.720442/2019-12 - Recorrente: ALGODOAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

38 - Processo nº: 10640.722327/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUNTECH DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

39 - Processo nº: 10976.720069/2017-36 - Recorrente: MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

40 - Processo nº: 13820.720202/2019-88 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

41 - Processo nº: 17227.720427/2020-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

42 - Processo nº: 10380.732918/2019-66 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10380.732919/2019-19 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

44 - Processo nº: 15892.720007/2018-59 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

45 - Processo nº: 11080.730574/2017-36 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.730585/2017-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.730600/2017-26 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.730613/2017-03 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11080.730644/2017-56 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.730652/2017-01 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11080.730679/2017-95 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11080.730727/2017-45 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11080.730780/2017-46 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11080.731066/2017-75 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11080.731892/2017-14 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
4	10314.720046/2020-11	5 a 6
14	10580.721621/2017-57	15 a 15
17	13971.721596/2019-68	18 a 18
25	16682.720149/2019-35	26 a 34

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

1 - Processo nº: 11274.720557/2021-08 - Recorrente: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10340.720654/2023-51 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

3 - Processo nº: 16682.720156/2019-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

4 - Processo nº: 10314.720046/2020-11 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

5 - Processo nº: 10314.720047/2020-65 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10314.720388/2020-31 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

7 - Processo nº: 10314.720007/2020-13 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10314.720008/2020-68 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

9 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10314.720353/2019-68 - Recorrentes: POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

11 - Processo nº: 16327.721157/2020-81 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

12 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16327.720214/2020-13 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

14 - Processo nº: 10580.721621/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A.

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

15 - Processo nº: 10580.721681/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A.

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

16 - Processo nº: 13971.723883/2018-21 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

18 - Processo nº: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

19 - Processo nº: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

20 - Processo nº: 11052.720043/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12448.721529/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

22 - Processo nº: 16539.720004/2023-74 - Embargante: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

23 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

24 - Processo nº: 15758.720001/2021-21 - Recorrentes: NS2.COM INTERNET S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

25 - Processo nº: 16682.720149/2019-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

26 - Processo nº: 16682.720247/2019-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.720248/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.900110/2019-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16682.902028/2018-29 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16682.902029/2018-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16682.902030/2018-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.902031/2018-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16682.902038/2018-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.902322/2018-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

35 - Processo nº: 10340.720151/2023-85 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

36 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

37 - Processo nº: 11516.721536/2018-14 - Recorrente: H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

38 - Processo nº: 17227.721312/2021-31 - Recorrente: TD SYNNEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Guilherme Deroulede
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ªTURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
6	10425.721759/2016-68	7 a 10
15	10640.720967/2011-91	16 a 19

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

1 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

2 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

3 - Processo nº: 11610.004254/2007-10 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11610.004253/2007-75 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

5 - Processo nº: 10980.732734/2019-37 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

6 - Processo nº: 10425.721759/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

7 - Processo nº: 10611.720273/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KIDDE BRASIL LTDA.

8 - Processo nº: 10880.736263/2020-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA

9 - Processo nº: 12266.720250/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

10 - Processo nº: 13864.720063/2020-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROL ALIMENTACAO LTDA.

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

11 - Processo nº: 17227.720595/2021-02 - Recorrentes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

12 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

13 - Processo nº: 11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

14 - Processo nº: 10880.941646/2012-86 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

15 - Processo nº: 10640.720967/2011-91 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

16 - Processo nº: 10640.721002/2011-15 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10640.721023/2011-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10640.721190/2011-81 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10640.721196/2011-59 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

20 - Processo nº: 15746.720033/2020-85 - Recorrente: MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

21 - Processo nº: 12585.000406/2010-28 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12585.000404/2010-39 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12585.000405/2010-83 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

24 - Processo nº: 10920.900271/2013-61 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15746.722032/2021-56 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15746.722031/2021-10 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

27 - Processo nº: 11234.720130/2020-97 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

28 - Processo nº: 19515.720746/2018-07 - Recorrente: TECADI ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

29 - Processo nº: 15374.963912/2009-60 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15374.963922/2009-03 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Lazaro Antônio Souza Soares
Presidente da 2ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
1	10865.000097/2009-81	2 a 20
38	11080.730901/2018-31	39 a 59
60	16682.720732/2013-51	61 a 63
87	10880.941553/2012-51	88 a 98
124	16682.900799/2020-04	125 a 147

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

1 - Processo nº: 10865.000097/2009-81 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

2 - Processo nº: 10865.000088/2009-90 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10865.000089/2009-34 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10865.000090/2009-69 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10865.000091/2009-11 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10865.000092/2009-58 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10865.000093/2009-01 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10865.000094/2009-47 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10865.000095/2009-91 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10865.000096/2009-36 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10865.000098/2009-25 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10865.000099/2009-70 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10865.000100/2009-66 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10865.000101/2009-19 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10865.000103/2009-08 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10865.000104/2009-44 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10865.000105/2009-99 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10865.000106/2009-33 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10865.000107/2009-88 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10865.000113/2009-35 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11131.720433/2021-49 - Recorrente: GASKET PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

22 - Processo nº: 10410.006061/2007-97 - Recorrente: CAMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

23 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

24 - Processo nº: 11119.720014/2023-37 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

25 - Processo nº: 11684.720124/2020-31 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

26 - Processo nº: 10314.720621/2019-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASTER PETROLEO LTDA.

27 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

28 - Processo nº: 15868.000039/2010-84 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15868.001184/2009-49 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

30 - Processo nº: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

33 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

34 - Processo nº: 19515.721213/2017-53 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

35 - Processo nº: 19647.002962/2008-91 - Recorrente: EMPRESA SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

36 - Processo nº: 10680.720508/2005-92 - Recorrente: FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10314.720173/2023-62 - Recorrente: GAMMA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

38 - Processo nº: 11080.730901/2018-31 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

39 - Processo nº: 10920.721009/2016-03 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.729634/2018-59 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.729663/2018-11 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11080.729666/2018-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11080.729730/2018-05 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.729802/2018-14 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.729814/2018-31 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.729999/2016-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.730907/2018-16 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.730943/2018-71 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11080.730989/2018-91 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.731002/2018-55 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11080.731049/2018-19 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11080.731275/2018-08 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11080.732816/2017-26 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11080.732843/2017-07 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11080.734865/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11080.734938/2017-57 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11080.734954/2017-40 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 18220.726204/2020-05 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18220.726205/2020-41 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

60 - Processo nº: 16682.720732/2013-51 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

61 - Processo nº: 16682.720738/2013-28 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16682.720740/2013-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16682.720742/2013-96 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

64 - Processo nº: 16682.900630/2012-36 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16349.000148/2007-28 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

66 - Processo nº: 15444.720232/2021-79 - Recorrentes: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

67 - Processo nº: 12689.720171/2021-89 - Recorrente: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

68 - Processo nº: 13054.000406/2006-11 - Recorrente: GRUPO GERDAU EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10950.003145/2005-08 - Recorrente: JANDAIA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

70 - Processo nº: 10380.011495/2005-41 - Recorrente: JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

71 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

72 - Processo nº: 10920.724446/2012-47 - Recorrente: LOJAS MILIUM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10314.720151/2018-35 - Recorrente: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

74 - Processo nº: 19515.002537/2005-55 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

77 - Processo nº: 13016.000232/2006-34 - Recorrente: MEBER METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

78 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

79 - Processo nº: 17095.721755/2021-75 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

80 - Processo nº: 16561.720143/2018-53 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16561.720066/2017-51 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 16561.720142/2018-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 15746.720511/2020-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 16561.720069/2017-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

85 - Processo nº: 19515.720032/2013-86 - Recorrentes: BAYER S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

86 - Processo nº: 10314.720633/2021-91 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

87 - Processo nº: 10880.941553/2012-51 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

88 - Processo nº: 10880.941541/2012-27 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10880.941542/2012-71 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10880.941543/2012-16 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10880.941544/2012-61 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10880.941546/2012-50 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10880.941547/2012-02 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10880.941549/2012-93 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10880.941550/2012-18 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10880.941551/2012-62 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10880.941555/2012-41 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10880.941557/2012-30 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10314.720080/2020-95 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

100 - Processo nº: 13830.721987/2017-25 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 13830.721988/2017-70 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 13830.721989/2017-14 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

103 - Processo nº: 11080.002796/2007-93 - Recorrente: RENNER HERRMANN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

104 - Processo nº: 10670.721766/2012-34 - Recorrente: SOARES E SANTOS COMERCIO INDUSTRIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

105 - Processo nº: 16004.720074/2012-16 - Recorrente: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 11128.721753/2021-75 - Recorrentes: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

108 - Processo nº: 10314.720635/2021-80 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

109 - Processo nº: 10855.908561/2018-99 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

110 - Processo nº: 10768.720232/2007-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

112 - Processo nº: 13982.720580/2016-66 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 13982.720526/2015-30 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 13982.720529/2015-73 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 13982.720579/2016-31 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 13982.720527/2015-84 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 13982.720528/2015-29 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 13982.720527/2014-01 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 13982.720295/2015-64 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 13982.720525/2014-12 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

121 - Processo nº: 11020.002834/2006-31 - Embargante: INDUSTRIA DE MOVEIS RIZZON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

122 - Processo nº: 10909.722409/2013-33 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10907.722521/2013-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

124 - Processo nº: 16682.900799/2020-04 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

125 - Processo nº: 16682.900780/2020-50 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 16682.900783/2020-93 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 16682.900784/2020-38 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 16682.900785/2020-82 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 16682.900788/2020-16 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 16682.900789/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 16682.900790/2020-95 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 16682.900792/2020-84 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 16682.900793/2020-29 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 16682.900794/2020-73 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 16682.900802/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 16682.900805/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 16682.900806/2020-60 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 16682.900807/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 16682.900808/2020-59 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 16682.900809/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 16682.900811/2020-72 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 16682.900812/2020-17 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 16682.900813/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 16682.900814/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 16682.900815/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 16682.900816/2020-03 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 16682.900817/2020-40 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leonardo Correia Lima Macedo
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
8	15165.720019/2022-84	9 a 9
25	16682.901764/2017-89	26 a 27
28	16682.903388/2017-67	29 a 30
46	10183.909249/2018-72	47 a 54
56	10865.901162/2014-54	57 a 59

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

1 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

2 - Processo nº: 10516.720022/2012-85 - Recorrente: TELINFO COMERCIAL & IMPORTACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10314.720148/2023-89 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

4 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

5 - Processo nº: 10314.720026/2023-92 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10314.720025/2023-48 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

9 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

10 - Processo nº: 10280.722520/2018-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MICHIKO EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

11 - Processo nº: 11829.720061/2014-83 - Recorrente: NATURA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15444.720001/2024-16 - Recorrente: NOSTRO BEEF ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

13 - Processo nº: 11119.720029/2022-14 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

14 - Processo nº: 12689.720048/2023-20 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

15 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

16 - Processo nº: 11050.720076/2019-02 - Recorrentes: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: DAY BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

18 - Processo nº: 10314.720194/2023-88 - Recorrentes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10314.720270/2019-79 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

20 - Processo nº: 10611.720030/2020-53 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

21 - Processo nº: 13855.720253/2020-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIATEX IMPREGNADORA LTDA

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

22 - Processo nº: 18130.720013/2023-83 - Recorrentes: ICL AMERICA DO SUL S.A. e FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.720300/2023-93 - Recorrente: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

24 - Processo nº: 16682.720778/2011-16 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.901764/2017-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

26 - Processo nº: 16682.901766/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.904137/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

28 - Processo nº: 16682.903388/2017-67 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

29 - Processo nº: 16682.903389/2017-10 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16682.903390/2017-36 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

31 - Processo nº: 15374.966329/2009-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.720674/2017-99 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16682.903386/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.903391/2017-81 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16682.903832/2017-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16682.903392/2017-25 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16682.904136/2017-55 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16682.720672/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13116.724973/2019-09 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13116.737028/2019-69 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

41 - Processo nº: 10384.723819/2017-91 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

42 - Processo nº: 10314.722905/2016-20 - Recorrentes: WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

43 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

55 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Arnaldo Diefenthaeler Dornelles
Presidente da 2ª Turma Ordinária

CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 10830.011337/2010-11 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

2 - Processo nº: 10830.721492/2012-01 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.721506/2012-89 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

4 - Processo nº: 11234.720253/2020-28 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 37280.002175/2006-66 - Recorrente: ASSOCIACAO PBCM DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORMATEL ENGENHARIA LTDA

DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

7 - Processo nº: 16327.721073/2019-12 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15504.722689/2019-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15504.723263/2019-13 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

10 - Processo nº: 10680.725064/2010-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

11 - Processo nº: 13502.721339/2012-86 - Recorrente: FLEXNGATE BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

12 - Processo nº: 13888.003324/2009-50 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO e FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13888.003326/2009-49 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13888.003325/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

15 - Processo nº: 13888.003327/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

16 - Processo nº: 10166.722690/2013-45 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 10340.720537/2021-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

19 - Processo nº: 10920.723482/2016-17 - Recorrente: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

20 - Processo nº: 16682.721028/2015-87 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

21 - Processo nº: 10580.726589/2017-04 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10380.004177/2009-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA

23 - Processo nº: 10380.004185/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA

24 - Processo nº: 10380.004186/2009-49 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

26 - Processo nº: 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

27 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAUA BIODIESEL LTDA

DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

28 - Processo nº: 37318.000762/2007-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

29 - Processo nº: 10735.724337/2024-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA

30 - Processo nº: 19515.004996/2008-16 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

31 - Processo nº: 19515.720098/2019-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NESTLE BRASIL LTDA.

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

32 - Processo nº: 11234.720292/2021-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

33 - Processo nº: 12897.000171/2010-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPER MERCADO ZONA SUL S A

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

34 - Processo nº: 17609.720213/2017-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 17609.720214/2017-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 18186.725141/2019-91 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MAKTAS MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

37 - Processo nº: 10735.720704/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMINARIO EDUCANDARIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

38 - Processo nº: 10280.720108/2017-23 - Recorrente: RAUL AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

39 - Processo nº: 16561.720065/2017-14 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

40 - Processo nº: 19515.002546/2006-27 - Recorrente: KUN OH KIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

41 - Processo nº: 16641.720042/2015-40 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

42 - Processo nº: 11516.723100/2018-51 - Recorrente: SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 12448.724966/2015-51 - Recorrente: ABEL CARLOS DA SILVA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

44 - Processo nº: 13116.720338/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADRIANO APRIGIO DE SOUZA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

45 - Processo nº: 19515.723017/2012-17 - Recorrente: EDUARDO ELIAS ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

46 - Processo nº: 13629.720974/2017-24 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

47 - Processo nº: 13888.723610/2016-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

48 - Processo nº: 13888.723611/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

49 - Processo nº: 13888.723612/2016-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

50 - Processo nº: 13888.723613/2016-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho

(DOU de 28.01.2025 – págs. 35 a 45 - Seção 1)