CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 23.07.2024)
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
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43 |
10480.728729/2018-80 |
44 |
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: ÁGIO INTERNO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - EMBARGOS - RETORNO DE PAUTA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 16561.720225/2016-36 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
2 - Processo nº: 16561.720199/2013-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
3 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORENCA VEICULOS S A
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
4 - Processo nº: 16561.720187/2013-79 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
5 - Processo nº: 16561.720178/2015-40 - Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
6 - Processo nº: 10469.720554/2007-68 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - OUTRAS RECEITAS - EMBARGOS - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7 - Processo nº: 10980.724561/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
8 - Processo nº: 16561.720052/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIGITALSERVICES.UOL S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
9 - Processo nº: 10314.726627/2014-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIGITALSERVICES.UOL S.A.
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
10 - Processo nº: 13982.721080/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPRESENTACOES GIBICOSKI LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
11 - Processo nº: 13433.720980/2011-83 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
12 - Processo nº: 10166.729955/2013-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
13 - Processo nº: 10166.729956/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
14 - Processo nº: 10510.721002/2011-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
15 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - LUCROS NO EXTERIOR - PRECLUSÃO - JUROS SOBRE MULTA - MULTA QUALIFICADA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
16 - Processo nº: 10825.721567/2017-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIAS TUDOR M. G. DE BATERIAS LTDA
17 - Processo nº: 10825.721565/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
18 - Processo nº: 15586.720168/2018-14 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 16561.720046/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
20 - Processo nº: 13005.000980/2008-16 - Recorrente: TANAGRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
21 - Processo nº: 16327.002157/2002-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
22 - Processo nº: 19515.720229/2011-53 - Recorrente: P.P.S. INSTALACOES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
23 - Processo nº: 11080.735884/2012-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAMAN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO - PER/DCOMP - RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
24 - Processo nº: 10680.020638/2007-93 - Recorrente: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Recorrente: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
26 - Processo nº: 19515.720266/2015-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
27 - Processo nº: 10510.001122/2003-78 - Recorrente: LIQUID CARBONIC DO NORDESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
28 - Processo nº: 10660.720161/2010-83 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10660.720162/2010-28 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
30 - Processo nº: 10830.015678/2010-58 - Recorrente: EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.009514/2007-96 - Recorrente: EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
32 - Processo nº: 10166.904084/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO BRASIL SA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
33 - Processo nº: 16327.720149/2017-12 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10783.900149/2008-40 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10783.903968/2008-49 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - PENALIDADES DIVERSAS - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
36 - Processo nº: 16098.000096/2007-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
37 - Processo nº: 16327.721077/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
38 - Processo nº: 13850.000225/2008-62 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.720323/2019-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
40 - Processo nº: 10855.720312/2018-73 - Recorrente: PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
41 - Processo nº: 16062.720134/2018-93 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
42 - Processo nº: 13116.722346/2013-30 - Recorrente: COPOCENTRO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 6: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO - SOCIEDADES COOPERATIVAS - MULTAS ISOLADAS - RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
43 - Processo nº: 10480.728729/2018-80 - Recorrente: SOUZAUTO LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.728731/2018-59 - Recorrente: SOUZAUTO LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
45 - Processo nº: 16539.720009/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
46 - Processo nº: 11610.003086/2003-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13971.721263/2013-43 - Recorrente: ALMIRANTE AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 09/08/2024.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 9 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10880.998061/2011-57 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.926664/2017-42 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
3 - Processo nº: 10880.938936/2011-61 - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13811.001331/2003-15 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
5 - Processo nº: 10880.655590/2016-73 - Recorrente: SOBLOCO CONSTRUTORA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.655591/2016-18 - Recorrente: SOBLOCO CONSTRUTORA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.720433/2014-82 - Recorrente: SKYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.720443/2014-18 - Recorrente: SKYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.904093/2010-94 - Recorrente: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 10880.922154/2013-72 - Recorrente: TALENT COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.902807/2014-62 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
12 - Processo nº: 13864.000169/2008-15 - Recorrente: PERCY AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.002487/2009-76 - Recorrente: S.N.B. PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
14 - Processo nº: 10903.720001/2015-49 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10903.720012/2015-29 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10935.721734/2011-08 - Recorrente: ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15374.951468/2009-30 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.720035/2016-12 - Recorrente: TIEPPO COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.723003/2015-98 - Recorrente: TIEPPO COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10435.900981/2013-63 - Recorrente: TOYOLEX CARUARU VEICULOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
6 - Processo nº: 10166.720784/2016-22 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 102 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.912658/2012-75 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.912852/2012-51 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.912853/2012-03 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.912854/2012-40 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.912855/2012-94 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.912856/2012-39 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.912857/2012-83 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.912858/2012-28 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.912859/2012-72 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.912860/2012-05 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.912861/2012-41 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
18 - Processo nº: 10880.900020/2010-58 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.986349/2018-55 - Recorrente: GOLD SIKINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.739359/2019-62 - Recorrente: GOLD SIKINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.005430/2004-23 - Recorrente: GOMES & CORTINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10315.720151/2011-59 - Recorrente: GSETE SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.914699/2014-96 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.733860/2020-10 - Recorrente: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10120.904011/2018-95 - Recorrente: INTERSMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13839.902957/2010-61 - Recorrente: JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
27 - Processo nº: 10980.918560/2018-17 - Recorrente: JTEKT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18186.721115/2016-41 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS P VEICULOS COMERCIAIS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18186.721117/2016-31 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS P VEICULOS COMERCIAIS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.946218/2012-40 - Recorrente: M2 CONSULTORIA EM MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.976005/2012-42 - Recorrente: M2 CONSULTORIA EM MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.976006/2012-97 - Recorrente: M2 CONSULTORIA EM MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.914457/2017-00 - Recorrente: MOVILWAY MG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.731466/2018-61 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
35 - Processo nº: 11075.720024/2010-10 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11070.720567/2012-31 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11070.720611/2012-11 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11070.720829/2012-67 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10315.002162/2008-58 - Recorrente: CAJUINA SAO GERALDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10315.002163/2008-01 - Recorrente: CAJUINA SAO GERALDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
41 - Processo nº: 10746.720651/2018-97 - Recorrente: DP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.764206/2020-84 - Recorrente: FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.764500/2020-96 - Recorrente: FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.764782/2020-21 - Recorrente: FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14041.720158/2018-65 - Recorrente: L.A DE BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18220.722234/2020-34 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10680.924635/2018-83 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10850.904831/2010-85 - Recorrente: OESTE PAULISTA ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10850.904832/2010-20 - Recorrente: OESTE PAULISTA ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10850.910071/2009-10 - Recorrente: OESTE PAULISTA ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.729085/2018-12 - Recorrente: SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.729957/2018-42 - Recorrente: SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10855.724965/2017-41 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL SR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10380.726106/2017-10 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.726109/2017-53 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10380.726110/2017-88 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.726112/2017-77 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.974584/2012-99 - Recorrente: WTORRE SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 05 a 07/08/2024.
Pauta ordinária (06 e 07/08/2024) e extraordinária (05/08/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 19515.002445/2009-07 - Recorrente: ALLARD CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 10166.730297/2015-97 - Recorrente: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10540.720308/2012-63 - Recorrente: BIAL BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.723859/2014-61 - Recorrente: BM PRE MOLDADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 - Processo nº: 11707.721954/2016-94 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 11516.723468/2015-77 - Recorrente: C.C.TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
7 - Processo nº: 10469.724999/2017-99 - Recorrente: CIDA CENTRAL DE INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.722306/2013-04 - Recorrente: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
9 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 10283.900797/2016-47 - Recorrente: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 12448.904028/2017-02 - Recorrente: DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13005.722478/2011-57 - Recorrente: DOCILE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
14 - Processo nº: 10880.903121/2011-61 - Recorrente: DURATEX SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.914042/2011-86 - Recorrente: DURATEX SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.997670/2011-99 - Recorrente: DURATEX SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10805.900128/2013-96 - Recorrente: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.909681/2012-67 - Recorrente: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.727491/2015-06 - Recorrente: FASC SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.727492/2015-42 - Recorrente: FASC SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 10855.900206/2011-03 - Recorrente: FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
22 - Processo nº: 10120.724305/2017-54 - Recorrente: GOIANOS MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
23 - Processo nº: 11065.724092/2013-10 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
24 - Processo nº: 10410.725085/2016-30 - Recorrente: MARIA VERONICA RODRIGUES CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
25 - Processo nº: 18186.726737/2017-47 - Recorrente: NETTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.722016/2019-91 - Recorrente: ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.913392/2011-25 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
28 - Processo nº: 10860.900931/2012-85 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
29 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
30 - Processo nº: 10880.907647/2011-11 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
31 - Processo nº: 10880.995041/2011-24 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
32 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
33 - Processo nº: 13839.905901/2018-16 - Recorrente: SEMP COMPONENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
34 - Processo nº: 10740.720008/2017-32 - Recorrente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
35 - Processo nº: 13603.720803/2014-41 - Recorrente: VESA INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
36 - Processo nº: 13804.726192/2016-40 - Recorrente: UNIAO CONTABIL S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11707.000320/2010-17 - Recorrente: SARA PINTO DA MATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10882.001987/2010-35 - Recorrente: ROBERTO TEODORO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18186.728219/2012-53 - Recorrente: ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSELTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10421.000238/2010-18 - Recorrente: NEUSA DE AMORIM GARCIA XIMENES BLACK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
41 - Processo nº: 11052.000298/2010-49 - Recorrente: MICHAEL SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10580.912811/2016-09 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.723490/2011-68 - Recorrente: MARILENA DE CAMARGO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.732458/2013-28 - Recorrente: MARIA CAROLINA LICKS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.723493/2011-00 - Recorrente: MARILENA DE CAMARGO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10183.722427/2013-48 - Recorrente: JOSE ANTONIO EMANOEL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13819.723108/2012-43 - Recorrente: JULIANA LEITE PALERMO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13150.000353/2012-80 - Recorrente: WELLINGTON BENEVIDES GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.728527/2011-90 - Recorrente: JOSE POMPEU BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
51 - Processo nº: 19991.000119/2011-56 - Recorrente: CARLTON PLAZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12571.720089/2017-95 - Recorrente: KELLY MIKA TANAKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19991.000121/2011-25 - Recorrente: CARLTON PLAZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13896.901244/2020-78 - Recorrente: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.905193/2020-34 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10845.903211/2020-70 - Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10435.903821/2018-81 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 08 e 09/08/2024.
Pauta ordinária (08/08/2024) e extraordinária (09/08/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 10840.902815/2010-77 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
2 - Processo nº: 10945.721709/2016-10 - Recorrente: CATARATAS DO IGUACU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
3 - Processo nº: 10880.919094/2014-91 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.919095/2014-36 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.737753/2018-85 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 10880.904528/2009-91 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
7 - Processo nº: 10183.902115/2017-40 - Recorrente: TUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
8 - Processo nº: 10882.723805/2015-95 - Recorrente: FOUR - COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
9 - Processo nº: 10320.900556/2013-61 - Recorrente: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
10 - Processo nº: 10880.927140/2014-26 - Recorrente: POLY VAC SA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 - Processo nº: 10880.948016/2017-47 - Recorrente: GENPRO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 10650.901223/2013-18 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
13 - Processo nº: 10860.903215/2009-54 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
14 - Processo nº: 10880.946310/2013-91 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
15 - Processo nº: 10880.909846/2013-25 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
16 - Processo nº: 10820.720242/2012-65 - Recorrente: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 10380.904636/2015-43 - Recorrente: MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
18 - Processo nº: 10880.916446/2013-76 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 10880.958855/2012-69 - Recorrente: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.958854/2012-14 - Recorrente: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 - Processo nº: 10980.931923/2011-33 - Recorrente: SIRAMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 16327.720997/2018-11 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
2 - Processo nº: 16327.721343/2020-11 - Recorrente: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720987/2020-91 - Recorrente: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
4 - Processo nº: 10340.721527/2021-15 - Recorrente: ECE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.720942/2021-02 - Recorrente: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
6 - Processo nº: 11234.720005/2022-49 - Recorrente: CDV DESENVOLVIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 10166.731211/2019-77 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
8 - Processo nº: 11112.720054/2017-09 - Recorrentes: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A e FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
9 - Processo nº: 15588.720140/2020-73 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
10 - Processo nº: 13136.720117/2022-33 - Recorrente: FUNDACAO DOM CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
11 - Processo nº: 17227.721257/2021-80 - Recorrente: FUNDACAO GETULIO VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
12 - Processo nº: 11065.720004/2019-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS
13 - Processo nº: 11065.720541/2017-76 - Recorrente: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
14 - Processo nº: 19613.720775/2021-58 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.733006/2021-10 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
16 - Processo nº: 13830.722500/2015-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
17 - Processo nº: 10530.737833/2019-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.737885/2019-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19555.730484/2023-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19555.733346/2022-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
21 - Processo nº: 10670.720252/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
22 - Processo nº: 10670.721954/2013-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
23 - Processo nº: 11234.720039/2022-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE TURIACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
24 - Processo nº: 10384.725632/2021-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11234.720302/2021-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
26 - Processo nº: 11274.720163/2020-61 - Recorrente: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
27 - Processo nº: 10920.725834/2019-11 - Recorrente: WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
28 - Processo nº: 10830.728643/2019-11 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 17095.721281/2021-61 - Recorrente: CAED COMERCIO DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.722693/2015-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU ACOS LONGOS S.A.
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
31 - Processo nº: 17095.722774/2021-19 - Recorrente: ROLAND TRENTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.726411/2021-88 - Recorrente: SINESIO DANILO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
33 - Processo nº: 16561.720009/2017-71 - Recorrente: MONICA REGINA CUNHA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16561.720056/2017-15 - Recorrente: MONICA REGINA CUNHA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
35 - Processo nº: 10340.721095/2021-34 - Recorrentes: HEMERSON DIMAS DA SILVA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
36 - Processo nº: 17227.721046/2021-47 - Recorrente: JOAO HENRIQUE FIORIO CHECON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
37 - Processo nº: 15983.720428/2012-75 - Recorrente: FABIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
38 - Processo nº: 10480.729857/2018-41 - Recorrente: APOLO SANTANA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13074.772632/2022-71 - Recorrente: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
40 - Processo nº: 16024.000226/2010-52 - Recorrente: HORACIO ALBERTO JOHANNES NIEMZ TITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15586.721208/2012-41 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
25 |
15588.720394/2021-72 |
26 e 27 |
|
28 |
10218.722596/2019-29 |
29 |
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1 - Processo nº: 15746.720011/2023-68 - Recorrente: A100 ROW SERVICOS DE DADOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16692.720267/2019-24 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19679.721249/2019-26 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
4 - Processo nº: 16682.721545/2021-02 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.722179/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
6 - Processo nº: 15746.722147/2021-41 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
7 - Processo nº: 16682.720211/2021-11 - Recorrentes: SOUZA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.721295/2020-11 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.721307/2020-16 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 - Processo nº: 16327.720725/2022-99 - Recorrente: LIDERANCA CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 11080.733968/2021-22 - Recorrente: SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 18470.732658/2021-46 - Recorrente: GABRIEL BRAGA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.732965/2021-27 - Recorrente: REGINA LUCIA BRAGA VARELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
14 - Processo nº: 12448.729190/2017-27 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.729123/2016-21 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
16 - Processo nº: 11516.723691/2018-67 - Recorrente: DEISI BEATRIZ LAUS VAHLDICK DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.723572/2018-12 - Recorrente: RENE MURILO HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
18 - Processo nº: 15504.725532/2019-78 - Recorrentes: GERDAU ACOMINAS S/A e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.726073/2019-40 - Recorrentes: GERDAU ACOMINAS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 16327.720300/2020-18 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 15504.723985/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
22 - Processo nº: 10480.730563/2018-61 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10469.726146/2018-72 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.721293/2019-89 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
25 - Processo nº: 15588.720394/2021-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
26 - Processo nº: 15588.720395/2021-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15588.720396/2021-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
28 - Processo nº: 10218.722596/2019-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
29 - Processo nº: 10218.722594/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
30 - Processo nº: 10218.722595/2019-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
31 - Processo nº: 10980.720990/2020-15 - Recorrente: SULBBS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14041.720172/2019-40 - Recorrente: FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
40 |
13609.720403/2010-51 |
41 |
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 13136.720413/2020-72 - Recorrente: CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.727020/2022-07 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.731455/2020-59 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.732016/2020-63 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17095.721294/2021-31 - Recorrente: MARTELLI TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19555.731115/2023-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
7 - Processo nº: 19515.003002/2010-69 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.003003/2010-11 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.003004/2010-58 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.003005/2010-01 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.722898/2013-21 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.722899/2013-76 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 36624.005492/2006-33 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII - IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13804.002030/2007-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA e FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13804.002031/2007-76 - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
16 - Processo nº: 15746.720352/2022-52 - Recorrente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.728303/2017-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO FELICE ROSSO
18 - Processo nº: 15746.720235/2020-27 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15746.720237/2020-16 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
20 - Processo nº: 11634.720253/2013-96 - Embargante: FAMA USINAGEM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10860.720385/2013-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
22 - Processo nº: 17609.720220/2015-00 - Embargante: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
23 - Processo nº: 13896.720243/2019-91 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.721498/2021-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.722007/2021-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19679.721016/2019-23 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10348.722478/2021-50 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720175/2019-63 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
29 - Processo nº: 16327.000124/2010-22 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15983.720033/2019-49 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13971.727690/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
32 - Processo nº: 10340.720016/2023-30 - Recorrente: G.C. BRUNO BEVILAQUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15540.720071/2020-44 - Recorrente: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17227.721121/2021-70 - Recorrentes: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
35 - Processo nº: 10640.721957/2019-20 - Recorrente: FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11040.721141/2013-32 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: IRIO WEGNER LTDA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.721499/2012-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LEANDRO CARDOSO DE ANDRADE e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Embargante: CARLOS MAGNO PIETRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
40 - Processo nº: 13609.720403/2010-51 - Embargante: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
41 - Processo nº: 13609.720404/2010-04 - Embargante: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
42 - Processo nº: 12326.007581/2010-05 - Embargante: MIGUEL ISKIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.720659/2011-75 - Embargante: RAUL BARRETO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13963.720242/2011-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VALERIO LUIZ PREIS e FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 13851.725878/2019-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROBIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
2 - Processo nº: 10675.730720/2022-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAULO DE TARSO GONCALVES DE ARAUJO
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 11065.720015/2015-44 - Recorrente: SAO LEOPOLDO REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.722010/2013-94 - Recorrente: SAO LEOPOLDO REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.722180/2017-01 - Recorrente: SAO LEOPOLDO REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720011/2020-70 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720468/2020-84 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
8 - Processo nº: 10469.721159/2015-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARLA DE PAIVA UBARANA ARAUJO LEAL
9 - Processo nº: 10469.723176/2015-84 - Recorrente: CARLA DE PAIVA UBARANA ARAUJO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.728508/2012-89 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.731048/2016-08 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 14041.720054/2018-51 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
13 - Processo nº: 10580.729095/2020-79 - Embargante: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.723046/2012-71 - Recorrente: HUSSAIN AREF SAAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.723048/2012-60 - Recorrente: MARISA VENTURINI SAAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.720342/2017-76 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.720095/2019-57 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.720657/2021-87 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17095.721950/2020-14 - Recorrente: EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
20 - Processo nº: 15374.002345/2009-73 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16539.720003/2020-87 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.720978/2011-61 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
23 - Processo nº: 10320.722275/2018-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.722276/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11234.720045/2020-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11234.720046/2020-73 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 10280.721425/2020-62 - Recorrente: QUALISAUDE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15746.721756/2022-63 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
31 - Processo nº: 10660.724393/2010-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BENDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10540.720475/2012-12 - Recorrente: ANTONIO CARLOS COLOBO FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10845.720878/2014-91 - Recorrente: ANTONIO DE SOUZA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18404.720085/2014-72 - Recorrente: ANTONIO DE SOUZA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
35 - Processo nº: 10320.732011/2022-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IMOBILIARIA CEIBO LTDA
36 - Processo nº: 10283.726880/2022-96 - Recorrente: MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10283.726881/2022-31 - Recorrente: MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10283.726882/2022-85 - Recorrente: MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.726883/2022-20 - Recorrente: MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
40 - Processo nº: 11020.723095/2013-44 - Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10850.720752/2018-71 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
42 - Processo nº: 16561.720007/2017-82 - Recorrente: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16561.720059/2017-59 - Recorrente: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.722087/2014-11 - Recorrente: VINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
45 - Processo nº: 18239.000045/2010-36 - Recorrente: ANTONIO DE VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18186.004399/2009-89 - Recorrente: ANTONIO SILVEIRA GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13016.720027/2011-56 - Recorrente: ARLINDO BONATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10845.723588/2011-56 - Recorrente: ARNALDO DE OLIVEIRA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
49 - Processo nº: 11080.725682/2010-11 - Recorrente: ANTONIO BARLETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10880.748423/2022-13 - Recorrente: ELON GOMES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
2 - Processo nº: 17227.720245/2020-57 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.722002/2021-87 - Recorrente: TENCEL ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
4 - Processo nº: 15504.720793/2019-00 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.727013/2018-63 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
6 - Processo nº: 10980.731571/2019-75 - Recorrente: VIACAO TAMANDARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
7 - Processo nº: 10880.725749/2017-13 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.723247/2017-68 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
9 - Processo nº: 19515.721100/2015-96 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720599/2012-71 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720602/2012-57 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720603/2012-00 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720604/2012-46 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
14 - Processo nº: 15504.721773/2020-81 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 19515.720117/2020-93 - Recorrente: TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720118/2020-38 - Recorrente: TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
17 - Processo nº: 10660.720545/2020-78 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.725542/2019-89 - Recorrente: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
5 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
6 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
7 - Processo nº: 13888.723410/2014-40 - Recorrente: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
8 - Processo nº: 12448.725013/2020-77 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
9 - Processo nº: 10980.720523/2015-28 - Recorrente: AUTO VIACAO SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
10 - Processo nº: 10530.731710/2019-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE UAUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
11 - Processo nº: 10480.726257/2017-40 - Recorrente: VAREJAO DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720178/2021-27 - Recorrente: WALTER YUKIO HORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 17227.720709/2021-14 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17227.720784/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDITORA GLOBO S/A
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
15 - Processo nº: 10680.724558/2010-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
16 - Processo nº: 10680.724560/2010-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
17 - Processo nº: 10680.724561/2010-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.724562/2010-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.724563/2010-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
20 - Processo nº: 10680.724564/2010-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
21 - Processo nº: 12448.725009/2020-17 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17227.720401/2021-61 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
23 - Processo nº: 18088.720023/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
24 - Processo nº: 10980.731264/2019-94 - Recorrente: AUTO VIACAO SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
25 - Processo nº: 19515.003523/2010-16 - Embargante: MOSTEIRO SAO GERALDO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
26 - Processo nº: 10320.721574/2019-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
27 - Processo nº: 10166.722542/2013-21 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.722543/2013-75 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
29 - Processo nº: 15588.720593/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10320.733074/2020-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
31 - Processo nº: 10280.723504/2020-16 - Recorrente: SOCIEDADE PEDIATRICA DE ASSISTENCIA NEONATAL DO AMAZONAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
32 - Processo nº: 10166.720275/2023-29 - Recorrente: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
33 - Processo nº: 11234.720466/2021-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11234.720467/2021-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11234.720468/2021-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
36 - Processo nº: 13888.723964/2015-28 - Recorrente: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
37 - Processo nº: 16004.720001/2014-88 - Recorrente: TELMA DE FREITAS WICKBOLD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10283.721035/2020-62 - Recorrente: MARIO GONCALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
39 - Processo nº: 10830.004819/2010-15 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE RICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
40 - Processo nº: 10120.721163/2014-21 - Recorrente: FRANCISCO JOSE TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15746.720472/2021-79 - Recorrente: JOSE JANONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
42 - Processo nº: 10530.724048/2014-86 - Recorrente: ANTONIO NAVARRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10850.723227/2020-21 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10850.723070/2020-34 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10850.721443/2019-07 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10850.721046/2019-27 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10850.721004/2020-20 - Recorrente: METODO ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10850.721003/2020-85 - Recorrente: METODO ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
8 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
9 - Processo nº: 10972.720022/2016-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10972.720109/2011-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10972.720111/2011-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Embargante: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
13 - Processo nº: 10384.721555/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAIOSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.734563/2018-20 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
15 - Processo nº: 15504.728822/2017-10 - Recorrente: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
16 - Processo nº: 14098.720019/2018-86 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
17 - Processo nº: 10920.721786/2020-26 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
18 - Processo nº: 15746.720696/2022-61 - Recorrente: SANY PATRICIA KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
19 - Processo nº: 15983.720179/2017-22 - Recorrente: WANDERLEY MINITTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
20 - Processo nº: 10972.720005/2019-37 - Recorrente: JUAREZ DE OLIVEIRA RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
21 - Processo nº: 10340.720121/2020-26 - Recorrente: LEONARDO WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
22 - Processo nº: 18470.730525/2019-11 - Recorrente: ADALBERTO SALGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10437.720703/2020-33 - Recorrente: GIOVANNI MARINS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
24 - Processo nº: 10437.720360/2015-40 - Recorrente: TATIANA CHAVES SUASSUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
25 - Processo nº: 11020.738282/2019-18 - Recorrente: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
(DOU de 23.07.2024 - págs. 23 a 30 - Seção 1)