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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO - (DOU DE 22.11.2023)

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

2ª SEÇÃO

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

 

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

24

13164.000111/2009-31

25

47

10650.721246/2017-74

48 e 49

53

10293.720117/2017-75

54 e 55

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 10980.723854/2015-10 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10980.723855/2015-64 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.723857/2015-53 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16004.000907/2010-59 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16004.000908/2010-01 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16004.000909/2010-48 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16004.000910/2010-72 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16004.000911/2010-17 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16004.000912/2010-61 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16004.000913/2010-14 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16004.000914/2010-51 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16004.000915/2010-03 - Recorrente: MM SERVICOS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11330.001253/2007-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13656.720102/2011-43 - Embargante: JOSE GILBERTO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

15 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15504.018467/2009-59 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15504.720300/2020-67 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15504.720302/2020-56 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13210.000178/2007-10 - Recorrente: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 35166.001049/2006-75 - Recorrente: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13603.722405/2015-40 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13603.722940/2013-39 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15868.002096/2009-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13164.000111/2009-31 - Recorrente: MF ALIMENTOS BR LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

25 - Processo nº: 35096.000174/2007-10 - Recorrente: MF ALIMENTOS BR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

26 - Processo nº: 13164.000546/2008-03 - Recorrente: MF ALIMENTOS BR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10660.724717/2019-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12963.000734/2010-70 - Recorrente: POCOS DE CALDAS PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Embargante: CARLOS MAGNO PIETRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

30 - Processo nº: 10935.723522/2015-81 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10935.010142/2008-53 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10935.010143/2008-06 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10935.010144/2008-42 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10935.010145/2008-97 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10935.010146/2008-31 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10935.010147/2008-86 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.010148/2008-21 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10935.720078/2017-11 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10935.730352/2019-14 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

40 - Processo nº: 16327.721262/2013-91 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13804.002030/2007-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA e FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 12259.002007/2009-60 - Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10580.722336/2013-20 - Recorrente: RHEMA SEGURANCA UNIVERSAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11065.001772/2008-96 - Recorrente: ELISA MARIA FAVARETTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10580.725386/2010-16 - Recorrente: PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

46 - Processo nº: 10469.727252/2011-05 - Recorrente: ALICE VENANCIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10650.721246/2017-74 - Recorrente: ITAMAR DONIZETTI ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

48 - Processo nº: 10650.721247/2017-19 - Recorrente: ITAMAR DONIZETTI ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10650.721248/2017-63 - Recorrente: ITAMAR DONIZETTI ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

50 - Processo nº: 18470.724410/2012-11 - Recorrente: MARCOS RAUL SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10680.726851/2011-99 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10680.726852/2011-33 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10293.720117/2017-75 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

54 - Processo nº: 10293.720118/2017-10 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10293.720119/2017-64 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

56 - Processo nº: 10293.720161/2021-61 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10530.725812/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TERRA NORTE EMPREENDIMENTOS RURAIS E COMERCIAIS S/A

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

58 - Processo nº: 16682.721620/2021-27 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 14098.720082/2014-99 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 17095.721986/2020-06 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

 

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

13839.721046/2011-16

5

7

13870.000010/2010-28

8 e 9

13

10825.722077/2013-17

14

15

10480.726069/2016-31

16 e 17

18

11080.722463/2017-56

19 a 21

23

10825.722693/2017-00

24 e 25

31

10166.728063/2012-37

32 e 33

34

10380.724392/2013-55

35

37

13678.720213/2015-25

38 e 39

40

11610.004969/2009-34

41 e 42

43

12448.728482/2016-61

44 a 46

49

18186.723310/2018-78

50

53

10830.725533/2011-40

54

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Redator(a) AD HOC: SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

1 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

3 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

5 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

6 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

7 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

13 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.722463/2017-56 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.722464/2017-09 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.722465/2017-45 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.722466/2017-90 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

26 - Processo nº: 19647.004381/2009-75 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY DA FONSECA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19647.002660/2009-02 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15504.726927/2013-01 - Recorrente: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

29 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL NORDESTE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 12448.725579/2016-12 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 12448.733644/2014-11 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 12448.733646/2014-19 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

47 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

50 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

53 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Embargante: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

56 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

1 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

2 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

3 - Processo nº: 10670.000672/2008-41 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10670.000674/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10670.000673/2008-96 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10670.000731/2008-81 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

7 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

8 - Processo nº: 15504.001008/2009-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

10 - Processo nº: 18470.732949/2019-10 - Recorrente: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

11 - Processo nº: 13962.000002/2010-52 - Recorrente: GIORGIO FADELLI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

12 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

13 - Processo nº: 11065.722132/2012-08 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11065.722133/2012-44 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11065.722148/2012-11 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11065.722149/2012-57 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.725894/2010-06 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.725896/2010-97 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.725910/2010-52 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.725909/2010-28 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.725911/2010-05 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.725901/2010-61 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

23 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

26 - Processo nº: 10283.720264/2013-31 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

27 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

28 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

29 - Processo nº: 15586.000458/2009-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROTEINORTE ALIMENTOS SA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

30 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

31 - Processo nº: 23034.000398/95-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

32 - Processo nº: 13971.723041/2013-65 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

33 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

37 - Processo nº: 10830.012922/2008-14 - Embargante: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10830.012923/2008-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

39 - Processo nº: 10830.012924/2008-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

40 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

41 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 18471.001161/2008-03 - Recorrente: DETECTOR DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

43 - Processo nº: 10830.017242/2009-60 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10830.017241/2009-15 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10830.017239/2009-46 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

46 - Processo nº: 15504.722073/2011-13 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15504.722072/2011-79 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

48 - Processo nº: 10480.726257/2017-40 - Recorrente: VAREJAO DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

49 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

50 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER

51 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

52 - Processo nº: 15540.000042/2009-57 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 15540.000043/2009-00 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

54 - Processo nº: 35013.004630/2003-40 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

56 - Processo nº: 10380.723332/2009-39 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10380.723333/2009-83 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

58 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

59 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

60 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

61 - Processo nº: 11516.722888/2012-93 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11516.722886/2012-02 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11516.722887/2012-49 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

64 - Processo nº: 11030.722629/2013-04 - Recorrente: JL SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

65 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

66 - Processo nº: 13971.722010/2011-25 - Recorrente: GUIA FACIL SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

67 - Processo nº: 11040.720631/2013-11 - Recorrente: JARBAS JESUS TEIXEIRA MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 15504.727040/2013-21 - Recorrente: LANCHONETE JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

69 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

74 - Processo nº: 18184.000035/2008-69 - Recorrente: PROJETE CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

75 - Processo nº: 14098.720019/2019-67 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

76 - Processo nº: 11330.001056/2007-41 - Recorrente: RIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

77 - Processo nº: 11516.722050/2013-81 - Recorrente: INSTITUTO DE IDIOMAS CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

78 - Processo nº: 10980.727451/2013-88 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

79 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 19515.002929/2010-81 - Recorrente: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

85 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

87 - Processo nº: 10325.000689/2004-03 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

88 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10120.001930/2010-58 - Recorrente: STENIO RODRIGUES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

94 - Processo nº: 16024.000131/2009-03 - Recorrente: ANSELMO DE TOALIARI SOLDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

95 - Processo nº: 19515.006259/2009-39 - Recorrente: ANTONIO CARLOS GERMANO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

96 - Processo nº: 10540.000270/2010-47 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

97 - Processo nº: 18470.726363/2021-31 - Recorrente: DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11516.722009/2011-42 - Recorrente: RUTH TORRENS ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 13839.002417/2010-86 - Recorrente: ANTONIO MARIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 18470.730745/2018-63 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11080.722250/2010-58 - Recorrente: LUIZ CARLOS SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10580.720037/2009-74 - Recorrente: LUIZ EDMUNDO FERREIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 11060.005023/2008-88 - Recorrente: MARIA CRISTINA HOLZSCHUH GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10950.000046/2009-90 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO SOARES DA SILVA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 12448.732112/2019-71 - Recorrente: SERGIO BALLERINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10980.720053/2009-54 - Recorrente: SILVETE DO ROCIO DOS SANTOS ESCOBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

107 - Processo nº: 13924.720153/2015-91 - Recorrente: VILSON JOSE VENDRUSCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 13748.000884/2009-57 - Recorrente: JULIO WOGEL GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

109 - Processo nº: 15521.000227/2007-28 - Recorrente: LUCIANO FREITAS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

110 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 13558.000758/2007-78 - Recorrente: JOSAFAR VIEIRA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

112 - Processo nº: 11845.000070/2009-99 - Recorrente: RICARDO MAGNO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

113 - Processo nº: 10510.722322/2013-30 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

114 - Processo nº: 10280.720905/2011-15 - Recorrente: MAX ANTONIO DA COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

115 - Processo nº: 10680.722079/2014-89 - Embargante: ROGERIO LOPES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

116 - Processo nº: 13855.721734/2014-21 - Recorrente: EURIDES ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 16095.000005/2007-45 - Recorrente: ISAIAS JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

 

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

26

11234.720361/2021-81

27 a 29

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 10:00 HORAS

TEMA 1: IRPF - DIVERSOS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

1 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

2 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: ITR - DIVERSOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

3 - Processo nº: 13971.721199/2015-62 - Recorrente: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13984.720794/2015-31 - Recorrente: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10384.720089/2010-09 - Recorrente: FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10384.720091/2010-70 - Recorrente: FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

7 - Processo nº: 16327.720658/2014-01 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19515.721004/2019-71 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

9 - Processo nº: 16682.720759/2011-81 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10166.729110/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

12 - Processo nº: 10283.722097/2019-58 - Recorrentes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

13 - Processo nº: 10580.732747/2011-61 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10580.732748/2011-14 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

15 - Processo nº: 15504.731965/2013-77 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15504.731966/2013-11 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

17 - Processo nº: 10580.728537/2015-01 - Recorrente: EUROPA SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

18 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: CS - COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL/DIVERSOS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

19 - Processo nº: 13116.720496/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13116.720588/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10280.723569/2020-53 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10283.720630/2019-47 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: CS - PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

23 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

24 - Processo nº: 11274.721063/2021-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUSTODIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGUAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11234.720361/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

27 - Processo nº: 11234.720362/2021-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11234.720363/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11234.720364/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

30 - Processo nº: 10640.723369/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10640.723370/2013-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 7: CS - CONSTRUÇÃO CIVIL/DIVERSOS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

32 - Processo nº: 12448.729713/2018-16 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

34 - Processo nº: 10980.724225/2009-69 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10980.724226/2009-11 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10980.724228/2009-01 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.724229/2009-47 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10980.724230/2009-71 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10980.724231/2009-16 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10980.724232/2009-61 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 10:00 HORAS

TEMA 8: CS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS/DIVERSOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

41 - Processo nº: 10293.720311/2012-46 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10293.720312/2012-91 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11516.722484/2011-19 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11516.722485/2011-63 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 9: CS - DIVERSOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

45 - Processo nº: 10830.004559/2007-74 - Recorrente: VITORIA QUIMICA TINTAS E ANTICORROSIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

 

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

28

10380.910662/2021-59

29 a 32

55

10580.728017/2012-47

56 e 57

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

1 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

2 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

3 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

4 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

7 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

9 - Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

10 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

11 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA REPARACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

13 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

14 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

19 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

21 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

23 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10380.014889/2009-85 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10380.014892/2009-07 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10380.015125/2009-15 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

27 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

29 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

33 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

35 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12971.002640/2012-06 - Recorrente: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

37 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10670.000373/2008-15 - Recorrente: CONSERVADORA ARANAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

39 - Processo nº: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

40 - Processo nº: 10530.721382/2011-35 - Recorrente: JOSE JESUINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

41 - Processo nº: 13558.001164/2010-80 - Recorrente: JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

42 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

43 - Processo nº: 18471.001409/2006-66 - Recorrente: ISABELA DE FATIMA TORRES DE SA SANTOS DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

44 - Processo nº: 13864.720085/2011-99 - Recorrente: SONIA REGINA DE FELICE VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

45 - Processo nº: 10950.003987/2008-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VILSON GABRIEL VIEIRA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

46 - Processo nº: 13836.000601/2008-05 - Recorrente: MOACIR ZANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

47 - Processo nº: 10480.724103/2010-47 - Recorrente: MARCIA CORTEZ NEJAIM TRINDADE BARRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

48 - Processo nº: 10830.720774/2013-64 - Recorrente: ERIK MARCHIONI SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

49 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10580.727031/2012-23 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

51 - Processo nº: 10937.720013/2011-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VILIBALDO MORCH

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

52 - Processo nº: 10166.001321/2011-53 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - Recorrente: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

54 - Processo nº: 10508.000339/2011-10 - Recorrente: JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

55 - Processo nº: 10580.728017/2012-47 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

56 - Processo nº: 10580.730247/2014-38 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10580.731945/2013-70 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

58 - Processo nº: 10580.732328/2012-19 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª SEÇÃO

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 10711.005450/2009-72 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11128.001473/2010-94 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.004820/2010-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.005162/2010-02 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.005163/2010-49 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.005274/2010-55 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 11128.005950/2010-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.006317/2010-10 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.007010/2010-36 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.007013/2010-70 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.008159/2009-07 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.721388/2016-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11128.008464/2009-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

14 - Processo nº: 10875.900753/2013-12 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

22 - Processo nº: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10410.900590/2014-16 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10983.721654/2014-11 - Recorrente: IDB DO BRASIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.925660/2016-44 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.732726/2017-35 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

30 - Processo nº: 10980.926080/2016-68 - Recorrente: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10925.901041/2013-70 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10945.901589/2012-09 - Recorrente: CHANSON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10783.914063/2012-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10783.914064/2012-25 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

38 - Processo nº: 10783.906269/2013-18 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10410.900789/2014-36 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10980.925650/2012-79 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10980.925649/2012-44 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.923140/2015-38 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária

CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

1ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

 

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

12

10875.908600/2009-29

13 e 14

35

10783.915399/2016-94

36 a 41

42

10875.903409/2015-39

43 a 45

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

1 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.

2 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO

3 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

Relator(a): LUCIANO BERNART

4 - Processo nº: 19515.000784/2010-84 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI

5 - Processo nº: 15956.720264/2016-37 - Recorrente: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: PIS - APURAÇÃO REFLEXA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

6 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MESSER GASES LTDA.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

7 - Processo nº: 19740.000049/2004-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A

TEMA 6: PRECLUSÃO - APRESENTAÇÃO DE PROVAS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

8 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 7: PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

9 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI

10 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

11 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A.

TEMA 9: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

12 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

13 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

14 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

15 - Processo nº: 12420.007129/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

16 - Processo nº: 10650.002058/2006-91 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: PRELIMINAR - COISA JULGADA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

17 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

18 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA

19 - Processo nº: 10680.014208/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

TEMA 11: LUCRO ARBITRADO

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

20 - Processo nº: 18471.000379/2006-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIAS LEME FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 12: OUTRAS RECEITAS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

21 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: MULTAS ISOLADAS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

22 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15215.720042/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAREX ENGENHARIA S.A.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

25 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA

26 - Processo nº: 13855.722711/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

27 - Processo nº: 16327.901181/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 14: MULTA QUALIFICADA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

28 - Processo nº: 13888.725189/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

29 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A

30 - Processo nº: 16561.720098/2017-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

31 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EATON LTDA

Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI

32 - Processo nº: 13896.723568/2015-00 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

33 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

34 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S.M. TERRAPLENAGEM LTDA.

TEMA 15: PER/DCOMP

35 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

36 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

42 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

43 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

46 - Processo nº: 19647.007684/2005-16 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

47 - Processo nº: 10882.904514/2009-58 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10882.904515/2009-01 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 16: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

49 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

50 - Processo nº: 16561.000006/2006-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERONO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

51 - Processo nº: 16539.720016/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROL BRASIL LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

52 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: SUBVENÇÃO

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

53 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASTEX S/A

TEMA 18: PER/DCOMP

54 - Processo nº: 10166.905167/2015-14 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11610.003086/2003-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 19: MULTA NO ATRASO DE DECLARAÇÃO

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

56 - Processo nº: 15467.000524/2009-37 - Recorrente: LUSA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 20: PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

57 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

(DOU de 22.11.2023 – págs. 48 e 49 – Seção 1)