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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 07/12/2023.

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.

DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:30 HORAS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

1 - Processo nº: 10320.721461/2018-98 - Recorrente: MAQMIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente do(a) DF-MF-CARF/1ª Turma Ordinária

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal.

2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.

5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.

DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA

1 - Processo nº: 10166.916251/2016-44 - Recorrente: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.916256/2016-77 - Recorrente: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.916257/2016-11 - Recorrente: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10183.901265/2017-36 - Recorrente: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10183.901266/2017-81 - Recorrente: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10920.908813/2016-97 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.908822/2016-88 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13603.901245/2015-01 - Recorrente: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13603.901246/2015-48 - Recorrente: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 14751.720042/2018-10 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14751.720094/2018-96 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE SERGIO GOMES

12 - Processo nº: 10830.723715/2019-33 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13005.721713/2016-88 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13005.721714/2016-22 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13005.721715/2016-77 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13005.721716/2016-11 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13005.721717/2016-66 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13005.721718/2016-19 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13005.721719/2016-55 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13005.721720/2016-80 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13005.721721/2016-24 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13005.721722/2016-79 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13005.721723/2016-13 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13005.721724/2016-68 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13005.721725/2016-11 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13005.721726/2016-57 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13005.721727/2016-00 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13005.721728/2016-46 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT

29 - Processo nº: 10530.724020/2017-91 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10805.723596/2017-64 - Recorrente: A B C MOTORS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10950.723372/2017-89 - Recorrente: GERMANI IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10950.723655/2017-21 - Recorrente: GERMANI IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13770.720326/2017-34 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13770.720327/2017-89 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15746.721004/2021-11 - Recorrente: DIEGO MARTINS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16511.721646/2016-70 - Recorrente: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 18186.727027/2017-34 - Recorrente: KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal.

2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC.

5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.

DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 10580.910996/2016-17 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.910997/2016-53 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10580.910999/2016-42 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.911001/2016-27 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10580.911003/2016-16 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.911006/2016-50 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10580.911007/2016-02 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10580.911012/2016-15 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10580.911013/2016-51 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10580.911026/2016-21 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10580.911027/2016-75 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.911029/2016-64 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10580.911030/2016-99 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

14 - Processo nº: 13609.902353/2014-52 - Recorrente: MINERACAO PACULDINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR CHAUD

15 - Processo nº: 10283.900946/2015-97 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/6ª Turma Recursal

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal.

2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC.

5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.

DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

1 - Processo nº: 11060.720336/2015-99 - Recorrente: VILMAR ALVES PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

2 - Processo nº: 10840.723264/2016-72 - Recorrente: OSVALDO PAIVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

3 - Processo nº: 10166.724183/2016-99 - Recorrente: AUGUSTO CESAR ARANTES ARAUJO OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10183.722167/2017-34 - Recorrente: CLAUDINO LEOPOLDO PENSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.723105/2015-23 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.723106/2015-78 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.723590/2017-05 - Recorrente: NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10786.720051/2016-91 - Recorrente: RODRIGO SPICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10835.721323/2015-66 - Recorrente: DANILO PERETTI MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10840.720920/2017-66 - Recorrente: MARILILZI SCOMPARIN GUEDES FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.730406/2014-06 - Recorrente: NEY DA SILVA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11516.720229/2016-46 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12196.720053/2015-74 - Recorrente: MARINA BUSINARO DEL BARCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13782.720201/2015-11 - Recorrente: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13827.720183/2015-04 - Recorrente: WILSON CARLOS MANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15504.725013/2014-03 - Recorrente: VALERIO DE OLIVEIRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 17335.720131/2016-01 - Recorrente: LUIZ HEITOR CANTAGALLI GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12/12ª Turma Recursal

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal.

2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.

5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.

DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 10611.720652/2014-33 - Recorrente: SCIB SERVICO E COMERCIO INDUSTRIA DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.909315/2015-02 - Recorrente: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.914059/2015-67 - Recorrente: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.919922/2014-91 - Recorrente: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.935579/2014-22 - Recorrente: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 17220.720156/2013-41 - Recorrente: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DA SERRA GAUCHA - CENECOOP SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 17220.720158/2013-31 - Recorrente: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DA SERRA GAUCHA - CENECOOP SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

8 - Processo nº: 10711.721921/2015-31 - Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.720837/2015-43 - Recorrente: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11131.720103/2017-77 - Recorrente: BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11131.720354/2017-51 - Recorrente: BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11131.720818/2016-49 - Recorrente: BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12466.720244/2016-90 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12466.720245/2016-34 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RUI KENJI OTA

15 - Processo nº: 10711.726563/2014-72 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.726598/2014-54 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.728627/2014-12 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

18 - Processo nº: 12466.720230/2021-33 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12466.720249/2021-80 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12466.720369/2020-04 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12466.720378/2021-78 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12466.720406/2020-76 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12466.720407/2020-11 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 12466.720449/2020-51 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

25 - Processo nº: 10880.927268/2014-90 - Recorrente: PASSAMANARIA SAO VITOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10909.720287/2019-36 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10909.720455/2015-60 - Recorrente: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12709.720015/2016-75 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03/3ª Turma Recursal

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal.

2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.

5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.

DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

1 - Processo nº: 10166.724932/2015-05 - Recorrente: RONALDO BARBOSA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10530.722527/2017-19 - Recorrente: SILVANIA SALES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.721812/2014-87 - Recorrente: FATIMA MARIA RODRIGUES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

4 - Processo nº: 12448.726849/2016-11 - Recorrente: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

5 - Processo nº: 13749.720411/2019-31 - Recorrente: MARIA HELENA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11/11ª Turma Recursal

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal.

2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.

5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.

DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

1 - Processo nº: 13884.901976/2015-30 - Recorrente: PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

2 - Processo nº: 16327.902828/2016-27 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

EDNALDO FERREIRA ALVES
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal

(DOU de 05.12.2023 – págs. 59 e 60 – Seção 1)