CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 01.09.2025)
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/09/2025 a 10/09/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 10 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
1 - Processo nº: 10680.915066/2019-66 - Recorrente: HOSPITAL NOTRE DAME INTERMEDICA BH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.915631/2019-95 - Recorrente: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.915632/2019-30 - Recorrente: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.918208/2019-47 - Recorrente: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.910428/2018-81 - Recorrente: CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.901156/2014-99 - Recorrente: ARCADIS HIDRO-AMBIENTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
7 - Processo nº: 10880.720777/2006-83 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.957793/2017-82 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.907660/2015-38 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13609.721153/2018-24 - Recorrente: COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.902412/2016-17 - Recorrente: SUHAI SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.902413/2016-53 - Recorrente: SUHAI SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.919975/2017-55 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.919976/2017-08 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.919977/2017-44 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.919978/2017-99 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.919979/2017-33 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.919981/2017-11 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.919982/2017-57 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.919983/2017-00 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.919985/2017-91 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.919986/2017-35 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.919987/2017-80 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.919988/2017-24 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.901319/2021-44 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16327.901321/2021-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.901322/2021-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.901323/2021-11 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.901326/2021-46 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.905033/2021-38 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.905230/2020-76 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 7ª Turma Recursal
(DOU de 01.09.2025 - pág. 94 - Seção 1)