Voltar

1ª SEÇÃO

1ª CÂMARA

TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13 a 15/10/2025

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2025 e fim às 23h59min do dia 15/10/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 13 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 10875.722901/2019-39 - Recorrente: ABC TECHNOLOGY DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.728210/2017-83 - Recorrente: ALTERNATIVA PRODUTOS & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10855.723867/2013-62 - Recorrente: CLINICA ORTOPEDICA DR. CRISTOVAM MIGUEL NETO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10872.720293/2015-24 - Recorrente: COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS BR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15374.972175/2009-96 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18220.723365/2021-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

7 - Processo nº: 11065.720681/2012-30 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10380.722935/2009-13 - Recorrente: DISBEL - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10380.722936/2009-68 - Recorrente: DISBEL - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

10 - Processo nº: 11610.021282/2002-97 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

11 - Processo nº: 11274.720012/2021-93 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11274.720496/2021-71 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

13 - Processo nº: 10882.905865/2012-81 - Recorrente: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

14 - Processo nº: 13603.720197/2013-82 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12448.736210/2011-21 - Recorrente: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12448.916708/2010-94 - Recorrente: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

17 - Processo nº: 10283.720487/2006-79 - Recorrente: FUNDACAO BOAS NOVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

18 - Processo nº: 10920.000402/2011-47 - Recorrente: HAHNE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10920.002636/2009-12 - Recorrente: HAHNE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

20 - Processo nº: 12448.720419/2021-44 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12448.720452/2021-74 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.900079/2019-05 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

23 - Processo nº: 10980.925759/2016-30 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

24 - Processo nº: 13855.723136/2017-39 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13855.723137/2017-83 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13855.723138/2017-28 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13855.723139/2017-72 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

28 - Processo nº: 11080.732435/2018-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

29 - Processo nº: 10920.725011/2018-13 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

30 - Processo nº: 13864.720166/2016-01 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

31 - Processo nº: 15374.956760/2009-49 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

32 - Processo nº: 10283.721055/2017-38 - Recorrente: V G COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E UNIFORME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

33 - Processo nº: 16682.905003/2012-91 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.720173/2012-06 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Efigenio de Freitas Junior
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião 16/10/2025

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

1 - Processo nº: 16682.901414/2019-84 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.905960/2021-21 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.729520/2017-28 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.729507/2017-79 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 19311.720039/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA DE TECIDOS DARONYL LTDA

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

6 - Processo nº: 10280.722397/2016-14 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

7 - Processo nº: 11052.001292/2010-99 - Recorrente: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 10580.729872/2015-18 - Recorrente: JDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

9 - Processo nº: 10980.941402/2009-70 - Recorrente: G&K HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

10 - Processo nº: 13227.720986/2012-77 - Recorrente: BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

11 - Processo nº: 13971.720521/2017-06 - Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13971.720104/2017-55 - Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

13 - Processo nº: 10882.000350/2011-11 - Recorrente: ALMEIDA JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

14 - Processo nº: 10880.727390/2017-19 - Recorrente: HEALTH SENIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

15 - Processo nº: 19515.721257/2014-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIAO BRASIL SERVICOS E EVENTOS LTDA

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

16 - Processo nº: 15540.720253/2015-58 - Recorrente: CEZAR TAVARES CONSULTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

17 - Processo nº: 13896.722649/2014-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOG LOGISTICA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

18 - Processo nº: 10830.727197/2016-84 - Recorrente: M.C. CAMARGO ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Efigenio de Freitas Junior
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 15 a 17/10/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/10/2025 e fim às 23h59min do dia 17/10/2025.

OBSERVAÇÕES:1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

1 - Processo nº: 10980.721417/2020-29 - Recorrente: SARANDI TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10845.722344/2011-56 - Recorrente: OCEAN LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13855.721718/2018-61 - Recorrente: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10340.720456/2020-44 - Recorrente: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10340.720461/2020-57 - Recorrente: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.726665/2019-35 - Recorrente: PROPEG COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

7 - Processo nº: 10480.720768/2019-10 - Recorrente: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10283.720506/2010-43 - Recorrente: AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15578.720007/2011-45 - Recorrente: ANGELO ANTONIO GAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13888.721349/2019-19 - Recorrente: BELTIS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15504.724935/2017-38 - Recorrente: CLUBE ATLETICO MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11516.723334/2014-75 - Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS GRACA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10925.002703/2010-84 - Recorrente: CONTINENTAL OBRAS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.905235/2010-43 - Recorrente: DANA-ALBARUS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.940227/2011-46 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10218.721336/2012-60 - Recorrente: MAQUIPESA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.917633/2010-24 - Recorrente: SIEMENS CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10680.900664/2011-83 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13819.906930/2011-67 - Recorrente: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.967617/2012-44 - Recorrente: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

24 - Processo nº: 19515.721185/2014-21 - Recorrente: API SPE 39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Raimundo Pires de Santana Filho
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião 14/10/2025

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

1 - Processo nº: 13896.722979/2018-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RG ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

2 - Processo nº: 15746.721123/2022-55 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

3 - Processo nº: 10923.720042/2017-69 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

4 - Processo nº: 13312.000918/2008-42 - Recorrente: RENNA REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

5 - Processo nº: 19515.721153/2017-79 - Recorrente: CARLA REGINA CORTEGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

6 - Processo nº: 17227.721191/2022-17 - Recorrente: EDRJ113 PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

7 - Processo nº: 16306.720517/2011-85 - Embargante: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

8 - Processo nº: 16327.721132/2017-82 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rafael Taranto Malheiros
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 e 16/10/2025

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 10980.720758/2018-62 - Recorrente: COLMASP-AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

2 - Processo nº: 10980.724592/2018-53 - Recorrente: GUAIRA CATARINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

3 - Processo nº: 13005.720386/2012-13 - Recorrente: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

4 - Processo nº: 15746.721744/2021-58 - Recorrente: CENNATECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

5 - Processo nº: 10830.727432/2019-61 - Embargante: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

6 - Processo nº: 19515.720920/2018-11 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19515.720951/2018-64 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

8 - Processo nº: 11000.736902/2023-07 - Recorrente: GRINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

9 - Processo nº: 10980.726997/2018-26 - Recorrente: MPREVE - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

10 - Processo nº: 17227.720187/2021-42 - Recorrente: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

11 - Processo nº: 10980.902306/2013-92 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10980.932979/2009-91 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.978424/2012-19 - Recorrente: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.978425/2012-63 - Recorrente: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

15 - Processo nº: 12448.914276/2018-34 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

16 - Processo nº: 10880.994980/2011-51 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

17 - Processo nº: 14098.720027/2019-11 - Recorrente: EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

18 - Processo nº: 16327.902010/2015-23 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10640.723192/2011-13 - Recorrente: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

20 - Processo nº: 15746.720046/2021-35 - Recorrente: 3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

21 - Processo nº: 15983.720180/2016-76 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

22 - Processo nº: 10880.914020/2011-16 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

23 - Processo nº: 19614.742121/2022-56 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

24 - Processo nº: 16327.721021/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Rafael Taranto Malheiros
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 e 16/10/2025

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

1 - Processo nº: 12420.006203/2019-66 - Recorrente: CHRISTIANE FERREIRA GOMES BARBOSA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10469.726279/2012-53 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19515.720577/2018-05 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.733034/2011-75 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

5 - Processo nº: 15504.722423/2012-22 - Recorrente: R E F SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

6 - Processo nº: 11080.725146/2012-87 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

7 - Processo nº: 10120.727748/2011-10 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

8 - Processo nº: 15868.720103/2016-32 - Recorrente: CONNECT COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15868.720010/2017-99 - Recorrente: CONNECT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

10 - Processo nº: 10480.732178/2011-82 - Recorrente: INTERCAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19515.720699/2018-93 - Recorrente: LUCAS HEDSON SAVIATTO JAKMIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 18470.726563/2012-01 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

13 - Processo nº: 16692.720367/2019-51 - Recorrente: VIVA MOTO EXPRESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19679.721265/2019-19 - Recorrente: VIVA MOTO EXPRESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

15 - Processo nº: 10880.900383/2010-93 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.946292/2009-61 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.914150/2009-34 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.946293/2009-13 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.995971/2011-88 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

20 - Processo nº: 10880.912943/2015-67 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

21 - Processo nº: 10980.910497/2011-02 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.930697/2011-73 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10980.933895/2011-99 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.933896/2011-33 - Recorrente: CATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

25 - Processo nº: 12154.722566/2021-54 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

26 - Processo nº: 15586.720787/2013-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VENAC VEICULOS NACIONAIS LIMITADA e FAZENDA NACIONAL

Luiz Augusto de Souza Goncalves
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF

3ª SEÇÃO

1ª CÂMARA

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na pauta de julgamento da reunião ordinária da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 187 de 01/10/2025, Seção 1, pág. 61, faltou a seguinte observação:

6) Será submetida ao colegiado, proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 10314.720796/2018-78, interessados: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Fazenda Nacional.

PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/10/2025

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
7	10480.902585/2020-54	8 a 20

DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

1 - Processo nº: 10480.723689/2019-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

2 - Processo nº: 10340.721548/2021-22 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

3 - Processo nº: 17227.720026/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

4 - Processo nº: 19311.720156/2018-62 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

5 - Processo nº: 17095.722176/2021-40 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.907739/2019-61 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.902585/2020-54 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

8 - Processo nº: 10480.902582/2020-11 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10480.902583/2020-65 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10480.902584/2020-18 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10480.902586/2020-07 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10480.902587/2020-43 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10480.902588/2020-98 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10480.902589/2020-32 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10480.902590/2020-67 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10480.902591/2020-10 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10480.902592/2020-56 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10480.902593/2020-09 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10480.902594/2020-45 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10480.902595/2020-90 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

21 - Processo nº: 10480.907738/2019-16 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11274.720257/2020-30 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

23 - Processo nº: 16682.721577/2021-08 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

24 - Processo nº: 15983.720202/2019-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

25 - Processo nº: 15746.721335/2021-51 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

26 - Processo nº: 13136.720487/2021-90 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13603.724079/2011-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

28 - Processo nº: 15746.722551/2022-03 - Recorrente: NOVA ENERGIA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

29 - Processo nº: 18470.900075/2022-35 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

30 - Processo nº: 16327.720715/2018-77 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

31 - Processo nº: 10980.905537/2018-62 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

33 - Processo nº: 16682.902988/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.902991/2020-27 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16682.902993/2020-16 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16682.902995/2020-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

37 - Processo nº: 15746.725769/2023-92 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

38 - Processo nº: 19515.720239/2011-99 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

39 - Processo nº: 10860.900004/2011-84 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 15758.720015/2022-26 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

41 - Processo nº: 16692.722546/2015-07 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

42 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Guilherme Deroulede
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20/10/2025 a 24/10/2025

Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2025 e fim às 23h59min do dia 24/10/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

Processo nº: 11128.722898/2011-11 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 11128.722925/2011-56 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 11128.722940/2011-02 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leonardo Correia Lima Macedo
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF

(DOU de 03.10.2025 - págs. 41 a 45 - Seção 1)